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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000114-02.1999.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogado(s): GARRONIA CHIENE ARAUJO PORTELA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 12351), GARDENIA CHAYENE ARAUJO PORTELA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 14363), GLEUVAN ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 155-B)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIMO o banco autor para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à constestação retro encartada.

Processo nº 0000499-74.2014.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL ALVES BEZERRA

Advogado(s): ROBERTA MARIA FREIRE ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 6974)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para:

CRISTINO CASTRO, 5 de fevereiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000491-73.2015.8.18.0076

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 3559)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): ALVARO VILARINHO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 9914)

Considerando que a parte autora é falecida, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IX do CPC.

Sem custas.

P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa na distribuição e observando as formalidades legais.

UNIÃO, 12 de fevereiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000165-64.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DIVA OLIVEIRA RASTBONE

Advogado(s): MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Réu: BANCO BGN S.A.

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para:

CRISTINO CASTRO, 11 de fevereiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000010-98.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS ANJOS DE MENESES DOURADO

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Réu: MULTIBENS LTDA

Advogado(s): BRUNO CARVALHO NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5481)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida/sucumbente as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, cujo boleto já se encontra nos presentes autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. LUIS CORREIA, 12 de fevereiro de 2020

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000595-28.2000.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): PIAUÍ COMÉRCIO REP. E CONTA PRÓPRIA LTDA

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Conforme determina o art. 40 da Lei nº 6.830, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

In casu, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado, SUSPENDO a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40, caput da LEF.

Em cumprimento ao §1º do referido art. 40, abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2º, Art. 40).

Por outro lado, encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (§ 3º, Art. 40).

Processo nº 0000115-46.2011.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939/97)

Réu: PERPÉTUA PEREIRA DE SENA, VAILSON FRANCISCO DE ALENCAR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 12 de fevereiro de 2020.

Processo nº 0000286-92.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO VITORINO DA SILVA, LUZIA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): EDITH FERREIRA DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 16357), ROBSON MACEDO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16356), MARCELO DUARTE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16358)

Réu: ORLANDO STANISLAVSKI

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos.

CRISTINO CASTRO, 11 de fevereiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE JAICÓS

Praça Padre Marcos, nº 74, JAICÓS-PI

PROCESSO Nº 0000892-32.2015.8.18.0057

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Indiciado: CLEBIO NUNES DE FIGUEREDO

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, Juiz de Direito da Comarca de JAICÓS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, a testemunha Nivaldo de Sousa Figueiredo, filho de Raimundo Alves de Figueiredo e Luiza Eulália de Sousa, atualmente residente e domiciliado em Santa Catarina - SC arrolado pela acusação e defesa; bem como a testemunha Maria Gerriane da Costa Rodrigues, RG nº 4043973 SSP/PI, filha de Elcida do Espírito Santo Costa, atualmente residente e domiciliada em São Paulo - SP, à sessão do tribunal popular do júri do Proc. nº 0000892-32.2015.8.18.0057, designada para o dia 20 de fevereiro de 2020, às 08h30min., no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de JAICÓS, Estado do Piauí, aos 12 de fevereiro de 2020 (12/02/2020). Eu,___________ LUIZ CLÁUDIO PERGENTINO PEREIRA DA SILVA, Secretário(a), o digitei e subscrevi.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz de Direito da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000574-45.2016.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10988)

Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os documentos juntados no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000574-45.2016.8.18.0047.5002.

CRISTINO CASTRO, 11 de fevereiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0001642-29.2012.8.18.0028

Classe: Regularização de Registro Civil

Retificante: MARIA VIEIRA DE ALMEIDA RAMOS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000010-18.1997.8.18.0052

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOÃO ALVES DE SANTANA

Advogado(s): PERICLES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1547)

Usucapido: SIMÃO TAVARES DE LIRA

Advogado(s):

DESPACHO Ante o lapso temporal sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, além de requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC). Após, façam-se os autos conclusos. GILBUÉS, 12 de fevereiro de 2020 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000153-02.2009.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MARIA EXCELSA CAMINHA LUSTOSA

Advogado(s): DANIEL J0SE DO ESPIRITO SANTO CORREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4825)

Réu:

Advogado(s):

Diante do exposto, considerando que a autora abandonou a causa por um período superior a 30 (trinta) dias, a extinção do feito é medida que se impõe. Dessa forma, determino a extinção do feito e arquivamento dos autos, a teor do art. 485, inciso III, do

Código de Processo Civil.

Custas de lei.

Arquive-se com as cautelas legais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Após as intimações de praxe, arquive-se com as cautelas legais.

CRISTINO CASTRO, 5 de fevereiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

PROCESSO Nº: 0000097-90.2015.8.18.0068

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Réu: RAIONE LIMA PEREIRA

O Dr. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PORTO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado RAIONE LIMA PEREIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PORTO, Estado do Piauí, aos 12 de fevereiro de 2020 (12/02/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PORTO

Processo nº 0000620-05.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO BATISTA FERREIRA LIMA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: MUNICÍPIO DE PORTO - PI

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761)

Intima a parte autora por seu advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos supracitados, bem como, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000015-51.2013.8.18.0061

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: O BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Requerido: JOÃO BATISTA ROCHA AGUIAR

Advogado(s): ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242-B)

Através deste, de ordem do MM. Juiz de direito, INTIMO o requerido através de seu advogado: ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242-B) para efetuar pagamento das custas processuais, no importe de dez por cento sobre o valor da causa, conforme sentença transitada em julgado, em caso de não pagamento, a dívida será inscrita como ativa na Fazenda Pública. Eu, Ilmara Chaves Linard, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000336-29.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida/sucumbente as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. LUIS CORREIA, 12 de fevereiro de 2020

Processo nº 0000667-88.2015.8.18.0064

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 151785)

Executado(a): LEONIDAS FRANCISCO DA SILVA

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000143-06.2019.8.18.0047

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCA MARIA XAVIER

Advogado(s):

Requerido: LUSANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Desta forma, em concordância com o parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral pra, com fulcro no art. 487, I do NCPC e, decretar, com fundamento no art. 4º, III c/c art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, a interdição parcial de Lusanira Maria da Conceição, somente para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos ditames do art. 85 da Lei 13.146/2015, com observância dos limites insertos no art. 1.782 do Código Civil, nomeando como sua curadora Francisca Maria Xavier, sua filha.
Proceda-se aos trâmites de praxe descritos no art. 755, § 3º do NCPC, inscrevendo a sentença no registro de pessoas naturais e imediatamente publicando-a na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente.
Ademais, intime-se a parte requerente para prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.
Custas de lei, suspensas ante o benefício da justiça gratuita concedido.
P. R. I.
Intimações de lei.
Cumpra-se.
CRISTINO CASTRO, 4 de fevereiro de 2020
ANDERSON BRITO DA MATA
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000090-93.2014.8.18.0081

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: MARIA HERMÍNIA NOGUEIRA QUEIROZ, MENOR: W.G.Q.S, MENOR: W.Q.S, MENOR: N.Q.S, MENOR: G.Q.S

Advogado(s): GUILHERME SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11542)

Executado(a): PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561)

Verifico que o executado foi preso em 30 de janeiro. Após a prisão, em 3 de fevereiro, a genitora e representante legal dos autores e o próprio requerido apresentaram petição em que demonstram a celebração de acordo. Ocorre que a referida petição não é assinada por advogados. O Ministério Público, de forma sensata e diligente, pugnou pela intimação da parte autora para que se manifestasse sobre a referida petição, vez que esta poderia ser inclusive falsa. Tendo em conta a gravidade da situação, determinei a intimação do advogado da parte, inclusive que o contato se fizesse por telefone também, para que não houvesse dúvidas sobre a ciência do causídico. O advogado dos autores nada disse. O Ministério Público, em nova manifestação, pugnou por intimação pessoal da genitora. É o que havia a relatar. Embora compreenda o requerimento do Ministério Público para que houvesse intimação pessoal da genitora, entendo que se trata de providência dispensável. Para todos os fins os autores possuem procurador, com mandato devidamente cadastrado. Logo, não há como ignorar suas manifestações ou a falta delas. Se o causídico não impugnou o documento de fl. 153, a consequência processual é o reconhecimento de sua validade. Não é razoável que se proceda uma sucessão de diligências quando não há mais dúvidas fundamentadas sobre a ilicitude do acordo. A prisão civil atingiu seu objetivo, coagindo o requerido a atender o pleito judicial, na medida de suas possibilidades. A permanência deste preso em nada colabora para que os alimentos sejam prestados. Sendo assim, homologo o acordo apresentado à fl. 153 e determino a imediata soltura do requerido PEDRO FERREIRA DOS SANTOS. Utilize-se esta decisão como alvará/mandado. Ciência às partes e Ministério Público. Cumpra-se.

Processo nº 0000748-64.2019.8.18.0042

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: B. V. A. DOS S.

Advogado(s):

Ante o exposto, com fundamento no art. 227, §3º, V, da CF/88, c/c arts. 108 e 183, ambos do ECA, REVOGO a internação provisória do menor B. V. A. dos S. devendo ser imediatamente posto em LIBERDADE, salvo se recolhido por outro motivo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001360-69.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RIVELINO CALS SILVA

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636), CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 10702)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. PALOMA COSTA OLIVEIRA FONTINELE, ESTAGIÁRIA da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) supracitado(s), para informar da Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 17 de MARÇO de 2020, às 11:00 horas, bem como que foi expedida Carta Precatória para Luís Correia com a finalidade de proceder o interrogatório do réu, nos autos acima epigrafados. Aos 12.02.2020. Eu, Paloma Costa Oliveira Fontinele, Estagiária, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000761-19.2017.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO PAULINO RATSBONE

Advogado(s): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8343), GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12235)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogado(s):

Portanto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para afastar a responsabilidade da parte ré.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

CRISTINO CASTRO, 5 de fevereiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000073-97.1999.8.18.0076

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA S/A - GECOSA.

Advogado(s): KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6302-B)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Em análise ao presente feito e tudo o que consta dos autos, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar o despacho que nomeou perito contábil por entender desnecessária tal perícia, posto que o que se discute não é erro de cálculo, mas juros capitalizados, anatocismo, dentre outros, sendo prescindível tal perícia.

Estando, ao meu ver, o feito, apto a julgamento, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 dias.

Após, devidamente certificado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. Expedientes necessários.

UNIÃO, 12 de fevereiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000738-16.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO SOARES

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO BMC/BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Intima a parte autora para no prazo legal se manifestar sobre o recurso inominado