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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000124-87.2017.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ANTONIO DIVINO DA SILVA NUNES

Advogado(s): JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4617)

DESPACHO: "Recebo o recurso de Apelação apresentado pelo Ministério Público Estadual nos seus efeitos legais. Já apresentadas as razões no Juízo a quo, intime-se o Réu para que apresente contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. SÃO RAIMUNDO NONATO, data e horário constantes no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

Processo nº 0000600-58.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Vistos, etc... Através da Petição Eletrônico. Nº 0000600-58.2017.8.18.0063.5003, a parte ré, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por entender que houve omissão na sentença de fls. 21/25, ao não se manifestar em relação a preliminar de litispendência citada na contestação, e contradição em relação ao número do contrato citado na sentença. Por fim, requereu que sejam acolhidos os embargos, para que sejam sanadas a omissão e a contradição, com efeito modificativo da referida sentença. Analisando os autos, verifica-se através da contestação juntada aos autos, o pedido preliminar de litispendência referente ao mesmo contrato citado na inicial em outro processo, qual seja, a de nº 0000599-73.2017.8.18.0063. Analisando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 21/25 declarou a inexistência da relação jurídica contratual no Contrato 46-990714/11999, onde deveria constar o contrato n° 45800172. Analisando os autos, verifica-se que houve omissão e contradição na citada sentença, por esta razão, ACOLHO os embargos de declaração, por preencher os requisitos do Art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, para INDEFERIR o pedido de litispendência, por se tratar de processos com números de contratos distintos e Declarar a inexistência da relação jurídica contratual no Contrato 45800172 na sentença prolatada nos autos em substituição do contrato de n° 46-990714/11999. P. R. I

Processo nº 0000624-66.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INÁCIA FRANÇA DIAS

Advogado(s): JOSE WILLIAM BONFIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14410)

Réu: RHUANA FRANÇA DIAS, OLIVAR AQUINO DE SOUZA FILHO

Advogado(s):

Considerando que, conforme consta da inicial, na qualificação das partes, os menores residem em comarca diversa desta. Assim, em concordância com o parecer ministerial, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, determinando que o mesmo seja encaminhado ao juízo da Comarca Vitorino Freire-MA, CEP: 65.320-000, por força do art. 147, I e II do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diligências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 4 de fevereiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000113-52.2013.8.18.0088

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ROSÂNGELA SILVA ALMEIDA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ , ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9130), DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899), FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7946)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000178-20.2016.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVAMAR DA SILVA DE ARAÚJO

Advogado(s): JULIA SANTIAGO DE MATOS NETA(OAB/PIAUÍ Nº 12473)

Réu: MISTERBILL INTERMEDIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI-ME

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95, designo a data 28 de maio de 2020, às 11:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Concedo a justiça gratuita. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000097-47.2016.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MIIGUEL ANTÃO DE SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:

"Vistos, etc. Dispensado o Relatório, conforme faculta a Lei 9.909/95, passo a fundamentar do seguinte modo. Coube ao Ministério Público apresentar proposta de transação penal com relação ao delito previsto nos autos. Outrossim, não há prova de que o autor do fato tenha sofrido condenação, por crime, doloso ou culposo, à pena privativa de liberdade, bem como que tenha sido beneficiado, nos últimos cinco anos, com a aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos da aludida lei. Ainda, avaliando-se os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, homologo, por sentença, com fundamento nos arts. 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, a transação penal resultante da aceitação, livre e espontânea, por parte do autor do fato, devendo este adequadamente comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de se prosseguir com o processo penal. Comprovado o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para ser declarada a extinção da punibilidade. Dou a presente sentença por publicada nesta audiência e por intimados os presentes A transação em si faz parte desta sentença para todos os seus fins. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se."

Processo nº 0000573-75.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS SOUSA PARENTE

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para ciência da Contestação com protocolo eletrônico de n° 0000573-75.2017.8.18.0063.5001, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000328-64.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITOGALDINO DE SOUSA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO SAFRA

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95, designo a data 28 de maio de 2020, às 11:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000341-92.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105)

Réu: BANCO BANRISUL S.A.

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

Recebo o recurso de apelação com protocolo eletrônico de n° 0000341-92.2019.8.18.0063.5004 em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso e, querendo, apresentar manifestação em 10 (dez) dias.

Processo nº 0000287-87.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOEL GOMES PEREIRA

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

Intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição.

Processo nº 0000036-94.2008.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ DOS SANTOS BEATO ARAÚJO, JOSE OCIONE RODRIGUES DAA SILVA, CONHECIDO COMO NENEGO, FRANKLIN SILVA PEREIRA BRITO, JOSÉ BERNARDO DE SOUSA JÚNIOR

Advogado(s):

Determino a divisibilidade da Ação Penal, em relação ao réu JOSÉ DOS SANTOS BEATO ARAÚJO. À Secretaria para providências. Após, abra-se vista dos presentes autos para o Ministério Público apresentar suas alegações

Processo nº 0001097-05.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Réu: ELIZEU LICINIO DE CARVALHO

Advogado(s):

Destarte, INTIME-SE a parte autora/exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao correto peticionamento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no sistema PJe, observando-se as respectivas disposições.

Processo nº 0000631-11.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MELQUIADES PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

GUADALUPE, 11 de fevereiro de 2020

Processo nº 0000159-75.2012.8.18.0088

Classe: Inventário

Inventariante: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, SILVANA RODRIGUES ANDRADE, SILMARA RODRIGUES DE ANDRADE, LUIS RODRIGUES DE MELO JÚNIOR

Advogado(s): NIVALDO RIBEIRO FILHO(OAB/null Nº null)

Inventariado: O ESPÓLIO DE LUIZ RODRIGUES DE MELO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000389-26.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BENEDITA FERNANDES SOARES

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001057-68.2017.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ALBERTINO DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902), ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 13267)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Tendo em conta a impossibiidade do Magistrado em comparecer na audiência previamente designada, para comparecimento de um curso estabelecido pela EJUD/PI, informo que a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 25/03/2020, às 09 horas. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de fevereiro de 2020 LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA Assessor Jurídico - Mat. nº 26957

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000001-77.2020.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: TIAGO CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o réu, através de seu advogado constituído, para apresentar Defesa Prévia no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000063-94.2005.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

Executado(a): ANTÔNIO CARDOSO PEREIRA

Advogado(s): SALVINA DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6015)

SENTENÇA: [...] Sendo assim, declaro a extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, pelo cumprimento voluntário da obrigação com o pagamento integral do débito, cobrado no presente processo. Com base no principio da casualidade, condeno o executado nas custas processuais e honorários no importe de 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, posto que fora sua mora em arcar com o valores devidos no tempo local e forma combinado no contrato que ensejou ao ajuizamento do procedimento executado, porém suspendo a execução de tais valores, pois defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Determino o desentranhamento e a entrega ao requerido das Cédulas de Créditos Rurais Pignoratícias e Hipotecarias nº 19943113391-C e FIR-96/074-1. Determino a desconstituição da penhora realizada nos autos do processo. Após o transito e julgado e feita as comunicações devidas e arquive-se os autos com baixa nos registros. Expediente necessário. LUIS CORREIA, 22 de outubro de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000316-79.2017.8.18.0118

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IOMAR NUNES DA COSTA

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

SENTENÇA: Intimo o advogado do acusado da sentença.

Processo nº 0000165-37.2019.8.18.0056

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOANA MACLA DA SILVA

Advogado(s):

INTIMA o advogado, Dr. EXDRAS RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/PI Nº 3.013, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2020, ÀS 10:00 HORAS, no Fórum local.. Dado e passado nesta cidade nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. Eu,aa., Secretário substituto da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002045-90.2015.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: ROBERTO SILVA SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10521)

DESPACHO: Fica o réu, por seu advogado, intimado para apresentar as Contrarrazões, no prazo legal.

PROCESSO Nº: 0000411-03.2019.8.18.0066

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: AURELIANO DO NASCIMENTO BARCELOS: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PIO IX

Indiciado: JEFFERSON CARLOS SILVA SOARES

O Dr. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PIO IX, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JEFFERSON CARLOS SILVA SOARES, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIO IX, Estado do Piauí, aos 11 de fevereiro de 2020 (11/02/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

Processo nº 0000015-79.2020.8.18.0037

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: THALYSON FRANCISCO DOS SANTOS QUEIROZ, ADILIO NUNES BARBOSA

Advogado(s):

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO PENAL movida pelo Ministério Público contra THALISON FRANCISCO DOS SANTOS QUEIROZ, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Amarante(PI), RG N° 6257088/SSP-PI, CPF N° 703266691-40, filho de WILSON QUEIROZ DE AMORIM e DOMINGAS MARIA DOS SANTOS, domiciliado no bairro Limoeiro, nesta Comarca, e ADÍLIO NUNES BARBOSA, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Amarante (PI), RG N° 4508405/SSP-PI, filho de CIPRIANO EVARISTO BARBOSA NETO e ALEXANDRA MARIA NUNES, domiciliado no Morro da Cruz, nesta Comarca, por pratica do Crime de Roubo. Analisando os autos, verifica-se que a certidão de fls. 50, confirma que já existe tramitando nesta Vara Judicial, o processo n° 0000076-42.2017.8.18.0037, com as mesmas partes e causa de pedir, por esta razão, nos termos do art. 395, inciso II, do Códio de Processo Penal, rejeito a denuncia de fls. 02, por falta de pressuposto processual, o interesse de agir do Ministério Público. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000249-54.2010.8.18.0088

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ERISVALDA NUNES DA COSTA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: FÁBIO JOSÉ MONTEIRO, CÉLIA LOPES MONTEIRO

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000580-91.2013.8.18.0068

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ADRANA BASTOS ARAUJO

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718), KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

Intima a parte autora por seu advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição.