Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800461-98.2019.8.18.0032
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Regulamentação de Visitas]
REQUERENTE: MARIA IRACEMA DE ARAUJO LUZ PEREIRA, JOAO NETO DE ARAUJO LUZ
REQUERIDO: JOSE JOAO DE ARAUJO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

(Publicar 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias)

O Dr. ANTONIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, MM. Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de PICOS-PI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSÉ JOÃO DE ARAÚJO (curatelando), brasileiro, casado, aposentado, portador do RG de nº 64.173 e inscrito no CPF sob o nº 006.788.803-87, residente e domiciliado na rua Juscelino Araújo, nº 04, bairro Ipueiras, cidade de Picos, Estado do Piauí, CEP 64.604.470], nos autos do Processo nº 0800461-98.2019.8.18.0032 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Picos da Comarca de PICOS, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) [MARIA IRACEMA DE ARAÚJO LUZ PEREIRA, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº 12.577.144-7 SSP-SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 119.559.278-71, com endereço eletrônico m.iracemaluz@gmail.com, residente e domiciliada na rua Juscelino Araújo, nº 20, bairro Ipueiras, CEP 64.604-470, nesta cidade, e JOÃO NETO DE ARAÚJO LUZ, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG de n° 434.180 SSP/PI e inscrito no CPF sob o n° 200.959.883-00, com endereço , residente e domiciliado na rua Juscelino Araújo, n° 36, bairro Ipueiras, CEP: 64.604-470, município de Picos/PI, o(a)s quais prestarão compromisso legal de bem exercerem o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

Eu, FRANCISCO VALENTIM NETO, Analista Judicial, digitei.

picos-PI, 10 de janeiro de 2020.

Dr. ANTONIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara da Comarca de Picos-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000102-93.2011.8.18.0055

Classe: Inventário

Inventariante: JOÃO GOMES DE SOUSA, FRANCISCO ASSIS DE SOUSA, GERALDO SIRINO DE SOUSA, HONORINDA DE SOUSA PINHEIRO

Advogado(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Inventariado: RAIMUNDO GOMES PESSOA

Advogado(s):

SENTENÇA: DISPOSITIVO: Por todo o exposto, e o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 654, caput, do CPC, JULGO A PARTILHA CONSENSUAL dos bens deixados por RAIMUNDO GOMES PESSOA, atribuindo aos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, da seguinte forma: 1) JOÃO GOMES DE SOUSA (herdeiro ?sobrinho): a) UM QUARTO (1/4) de Uma área de Terra, com 08(oito) hectares, 40(quarenta) ares e 00(centiares), no lugar baixa, localizada sob nº 369, Data Sitio Riachinho, município de Itainópolis - PI. b) UM QUARTO de (1/4) Uma área de Terra, com 11(onze) hectares, 00(zero) ares e 00(centiares), no lugar baixa, data serra Nova, localizada sob nº 467, município de Itainópolis - PI. c) UM QUARTO (1/4) de Uma área de Terra, com 04(quatro) hectares, localizada sob nº 468, no lugar baixa, Povoado Sitio Riachinho, município de Itainópolis - PI. 2) FRANCISCO ASSIS DE SOUSA (herdeiro ?sobrinho): a) UM QUARTO (1/4) de Uma área de Terra, com 08(oito) hectares, 40(quarenta) ares e 00(centiares), no lugar baixa, localizada sob nº 369, Data Sitio Riachinho, município de Itainópolis - PI. b) UM QUARTO (1/4) de Uma área de Terra, com 11(onze) hectares, 00(zero) ares e 00(centiares), no lugar baixa, data serra Nova, localizada sob nº 467, município de Itainópolis - PI. c) UM QUARTO (1/4) de uma área de Terra, com 04(quatro) hectares, localizada sob nº 468, no lugar baixa, Povoado Sitio Riachinho, município de Itainópolis - PI. 3) GERALDO CIRINO DE SOUSA (herdeiro ?sobrinho): a) UM QUARTO (1/4) de Uma área de Terra, com 08(oito) hectares, 40(quarenta) ares e 00(centiares),no lugar baixa, localizada sob nº 369, Data Sitio Riachinho, município de Itainópolis - PI. b) UM QUARTO (1/4) de Uma área de Terra, com 11(onze) hectares, 00(zero) ares e 00(centiares), no lugar baixa, data serra Nova, localizada sob nº 467, município de Itainópolis - PI. c) UM QUARTO (1/4) de Uma área de Terra, com 04(quatro) hectares, localizada sob nº 468, no lugar baixa, Povoado Sitio Riachinho, município de Itainópolis - PI. 4) HONORINDA DE SOUSA PINHEIRO (herdeira ?sobrinha): a) UM QUARTO (1/4) de Uma área de Terra, com 08(oito) hectares, 40(quarenta) ares e 00(centiares), no lugar baixa, localizada sob nº 369, Data Sitio Riachinho, município de Itainópolis - PI. b) UM QUARTO (1/4) Uma área de Terra, com 11(onze) hectares, 00(zero) ares e 00(centiares), no lugar baixa, data serra Nova, localizada sob nº 467, município de Itainópolis - PI. c) UM QUARTO (1/4) de Uma área de Terra, com 04(quatro) hectares, localizada sob nº 468, no lugar baixa, Povoado Sitio Riachinho, município de Itainópolis - PI. Os bens que tocaram a mais de um herdeiro ficarão em regime de condomínio entre os herdeiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e, por fim, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ITAINÓPOLIS, 23 de janeiro de 2020 MARIANA MARINHO MACHADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000314-36.2009.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FELISBELA MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516/2002)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista o comprovante de depósito do valor referente a RPV, resolvo extinguir a fase de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado. Após, arquive-se os autos.

Processo nº 0000224-76.2015.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: ADOLFO LINO DE FARIAS

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000207-19.2013.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDIZÉ LUSTOSA DE ALENCAR

Advogado(s): EXPEDITO BASILIO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10432), BRUNO DA SILVA DIAS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 13770), JULYANA PINHEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13403)

Réu: CLARO TV

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 11 de fevereiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000067-63.2013.8.18.0088

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: O M. P. DO ESTADO DO PIAUÍ, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS MENORES FRANCISCO DIEGO DO NASCIMENTO ARAÚJO, DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO ARAÚJO E MICHAEL DOUGLAS DO NASCIMENTO ARAÚJO

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000031-12.1998.8.18.0067

Classe: Embargos à Execução

Embargante: JOSE DE SENA MACHADO

Advogado(s): FRANCISCO MIGUEL SOARES DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2378)

Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 38706)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo para interposição de eventual apelação, arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor de distribuição e protocolo.

Processo nº 0000270-17.2009.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RIBAMAR CARVALHO MORAIS

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista o comprovante de depósito do valor referente a RPV, resolvo extinguir a fase de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado. Após, arquive-se os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000093-14.2014.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS(OAB/MARANHÃO Nº 5548)

DESPACHO: Considerando manifestação da defesa, INTIME-SE novamente o advogado defensivo, conforme procuração de fl. 52, para apresentar a defesa prévia no prazo legal, sob pena de conduzir o processo à nulidade e à aplicação de multa prevista no artigo 265 do CPP. Cumpra-se.

Processo nº 0000598-16.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIO IX, 11 de fevereiro de 2020 JOSE DE ARAUJO CHAVES Analista Judicial - 4123271

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000938-61.2015.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: VINICIUS COSTA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO MORAIS DA COSTA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17455)

DESPACHO: "Considerando o recolhimento da taxa pela defesa, determino o desarquivamento dos autos e DEFIRO o pedido de vista dos mesmos."

Processo nº 0001927-94.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GONÇALVES DE LIMA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000575-52.2016.8.18.0072

Classe: Guarda

Requerente: TERESA MARIA DA SILVA LOPES

Advogado(s):

Requerido: LIDIA DA SILVA LOPES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 11 de fevereiro de 2020

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0000278-92.2007.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): AGRO INDUSTRIAL CAJUEIRO LTDA

Advogado(s): RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 11888), JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000809-52.2015.8.18.0045
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Usucapião da L 6.969/1981]
AUTOR: ZEZITO ALVES CONRADO
RÉU: LUZIA ALVES MINEIRO OLIVEIRA, FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS

SENTENÇA

Vistos, etc.

ZEZITO ALVES CONRADO ingressou com Ação de Usucapião em face do espólio de CONRADO ALVES DA CRUZ, representado por seus herdeiros.

Alega o requerente que vem ocupando a área, objeto desta ação, desde 1965, que é denominada Ingazeira, localizada na Data Catatumba, zona rural deste município. Relata ainda que a posse vem ocorrendo de forma ininterrupta e pacífica, sem qualquer oposição, que já fez benfeitorias no imóvel, como uma casa residencial e cerca de arame farpado, que foram construídos uma escola e um poço tubular, pelo município, que lá possui plantações de árvores frutíferas e cultivo de grãos (arroz, feijão e milho).

Ademais, assegurou que nasceu na referida propriedade e criou toda a sua família e que não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural.

Juntou documentos.

Após proferido o despacho inicial, foi certificado nos autos, pela Secretaria, que: os réus/confinantes foram citados, deixando transcorrer o prazo in albis; que a citação por edital foi realizada; que o Estado foi intimado, tendo apresentado manifestação e que o município foi intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação.

Quanto a manifestação apresentada pelo Estado, este in formou o seu desinteresse no feito.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público requereu nova citação por edital, com a advertência de nomeação de curador em caso de revelia, a qual foi deferida por este juízo, tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação.

Posteriormente, o Ministério Público requereu a intimação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, para que, por imposição legal conforma art. 52, parágrafo único, do CPC/2015, assumisse o papel de Curadora Especial dos Usucapidos. Todavia, tal requerimento foi indeferido, uma vez que restou comprovado nos autos que os demandados foram citados pessoalmente, o que torna desnecessária, portanto, a nomeação de curador especial para os mesmos por não ser o caso das hipóteses presentes no art. 72 do CPC.

Foi realizada audiência de instrução em 04/06/2019, com a oitiva das testemunhas.

Mais adiante, o Ministério Público apresentou parecer conclusivo pelo deferimento do pedido inicial (ID 6920777).

É o relatório. Decido.

Sabe-se que a Usucapião Rural é uma forma de aquisição de propriedade legalmente prevista no art. 1.239 do CC, in verbis:

Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Para tanto, observa-se que é necessário o preenchimento de alguns requisitos específicos, quais sejam: 1) a posse como sua de área rural (sem oposição); 2) tempo (por cinco anos ininterruptos); 3) área não superior a cinquenta hectares; 4) não ser possuidor de qualquer outro imóvel (seja este rural ou urbano).

No presente caso, restou evidente que o autor preencheu todos os requisitos exigidos pela Lei, tanto por meio da documentação apresentada, como através dos depoimentos das testemunhas arroladas, as quais asseguraram, categoricamente, que o mesmo é possuidor do mencionado terreno e lá reside desde o seu nascimento, sem qualquer objeção.

Ademais, não consta nos autos qualquer indício de oposição à posse do imóvel em questão, inclusive, os requeridos/confinantes foram devidamente citados, no entanto, permaneceram inertes, conforme certificado nos autos.

Vale ressaltar que foi anexado comprovante em que consta, como endereço do demandante, o imóvel usucapiendo, bem como restou demonstrado que a área está dentro do limite territorial previsto na lei e ainda que o autor é desprovido de outros imóveis, como faz prova a certidão cartorária.

Importante também se faz considerar o parecer ministerial conclusivo pela procedência do pedido do autor.

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para DECLARAR o domínio de ZEZITO ALVES CONRADO sobre a área indicada na exordial, em conformidade com o memorial descritivo e o levantamento topográfico (anexos), servindo esta sentença como mandado.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade.

Custas na forma do § 3.º, do artigo 98, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos registros necessários.

Cumpra-se.

Castelo do Piauí - PI, (Data registrada no sistema).

LEONARDO BRASILEIRO
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Processo nº 0000449-51.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS FERREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001322-51.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO HONORATO DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001862-02.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO - BCV(SCHAHIN)

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001010-75.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA MARTINS DUARTE

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000652-47.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000501-47.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA MARIA DE CARVALHO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001067-93.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO GOMES FERREIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001793-67.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000835-18.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232