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Processo nº 0000023-90.2019.8.18.0037

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Dê-se baixa na distribuição. Determino o encaminhamento dos presentes autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

PROCESSO Nº: 0000258-26.2013.8.18.0083

CLASSE: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA, MARIA SALOMÉ DE SOUSA, MARIA DE FÁTIMA NUNES, MARIA DA LUZ NUNES, WALTEYRES BUENO DE SOUSA, JOANA ALVES DA SILVA

O Dr. NOE PACHECO DE CARVALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação acima referenciada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de WALTEYRES BUENO DE SOUSA, CPF 876.838.653-20, localizada atualmente em local incerto e não sabido, ficando por este edital notificada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o disposto no art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 11 de fevereiro de 2020 (11/02/2020). Eu, _______________ (Pablo Ernesto Fonsêca Neiva), secretário da 1ª Vara de Floriano, digitei, subscrevi e assino.

FLORIANO, 11 de fevereiro de 2020

NOÉ PACHECO DE CARVALHO

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0000320-86.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERSON ROMÃO BEZERRA

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: OI MÓVEL S.A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

INTIME-SE o procurador da parte autora, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da certidão retro confeccionada pela Srª. Oficiala de Justiça.

Processo nº 0000549-61.2018.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão Infracional

Autor: RAIMUNDA NERES DA COSTA

Advogado(s): AELITON DE AQUINO GOMES(OAB/TOCANTINS Nº 929)

Réu: WELLINGTON GUIMARÃES VITAL

Advogado(s):

Considerando que, conforme certidão constante dos autos, os menores hoje residem em comarca diversa desta, em concordância com o parecer ministerial, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, determinando que o mesmo seja encaminhado ao juízo da Comarca de Formoso do Araguaia-TO, por força do art. 147, I e II do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diligências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 4 de fevereiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000067-31.2019.8.18.0063

Classe: Interdição

Interditante: ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: ANTÔNIO LUIZ DA SILVA

Advogado(s):

Designo a data de 17/04/2020, às 12:00 horas, para realização da entrevista do interditando, a ser realizada no Posto Avançado de Palmeirais (PI). Intime-se a requerente ANTONIA MARIA DOS SANTOS, para se fazer presente em audiência conduzindo o interditando. Cite-se os filhos do interditando, qualificados na inicial, para querendo contestar o pedido no prazo de 15 dias. Intimações necessárias.

Processo nº 0000063-43.2009.8.18.0063

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Requerido: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMEIRAIS, DEMERVAL CARDOSO SILVA

Advogado(s):

Analisando os autos, verifica-se que o doc. De fls. 50, demonstra que a avaliação de bens foi feita no de 2012, em razão do decurso do prazo, determino que seja procedida nova avaliação dos bens.

Expeça-se mandado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000004-32.2020.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO BATISTA DE SANTANA SILVA, LUZINEIDE SANTANA SILVA

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o réu João Batista de Santana Silva, através de seu advogado constituído, para apresentar Defesa Prévia no prazo legal.

Processo nº 0000063-94.2005.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

Executado(a): ANTÔNIO CARDOSO PEREIRA

Advogado(s): SALVINA DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6015)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer em Secretaria para entrega das Cédulas de Créditos Rurais Pignoratícias e Hipotecarias nº 19943113391-C e FIR-96/074-1. LUIS CORREIA, 11 de fevereiro de 2020.

Processo nº 0000353-87.2011.8.18.0063

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)

Requerido: LUZILENE DA COSTA SOUSA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora AYMORÉ - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, qualificada na inicial para ciência da petição n° 0000353-87.2011.8.18.0063-5001/ 0000353-87.2011.8.18.0063-5002, formulada pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL-1, e apresentar manifestação em 10 (dez) dias.

Processo nº 0000546-19.2013.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA JEANE LOPES LIMA

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

Intima a parte autora por seu advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição.

Processo nº 0000051-29.2009.8.18.0063

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: MINISTÉIRO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: CLEISON DA SILVA NERES, FABIANO GOMES DA SILVA IVO, LUCIANO FÁBIO DAS CHAGAS

Advogado(s):

Expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil de Palmeirais (PI), se foram lavrados os óbitos dos réus : Luciano Fábio das Chagas e Fabiano Gomes da Silva Ivo. Intime-se a Defensoria Público, a fim que proceda a defesa do réu Cleison da Silva Neres.

Processo nº 0000256-19.2013.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: JÚLIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, ELÓI PEREIRA DOS SANTOS NETO

Advogado(s):

Analisando os autos, verifica-se que o réu JULIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, não foi citado, razão pela qual, foi suspenso o processo e curso do prazo prescricional. Mantenho os autos suspensos. Determino a designação da data de 10/07/2020, às 09:00 horas, para realização de audiência para inquirição das testemunhas arroladas na denuncia, a ser realizada no Posto Avançado de Palmeirais (PI). Intimações necessárias.

Processo nº 0000501-63.2013.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANITA TIMOTEO DA SILVA

Advogado(s): GLENIO BARREIRA E LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1309100)

Réu: RITA DE KÁSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 11 de fevereiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000328-06.2013.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DESTA COMARCA

Advogado(s):

Réu: ERIVELTON SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Intime-se a parte ré para apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0000606-94.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA MAGNÓLIA DE SOUSA SANTANA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, formulada por MARIA MAGNÓLIA DE SOUSA SANTANA, brasileira, solteira, lavradora, RG N° 759.454/SSP-PI, CPF N° 985.343.603-59, domiciliada na localidade Riacho dos Negros, zona rural de Palmeirais (PI), contra ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ N° 06.840.748/0001-89, localizada na Av. Maranhão, n° 759, centro-sul, Teresina (PI).Relata a parte autora na inicial que requereu em maio de 2015, o desligamento da energia elétrica que era fornecida para sua residência.Relata a parte autora requereu através do protocolo n° 736021, que foi informada através da ordem de serviço n° 16311046, que o serviço seria executado até junho/2015.Relata a parte autora que não houve o desligamento e que a parte ré continuou emitindo as faturas.Relata a parte autora que não efetivou o pagamento das faturas e por isso, o seu nome foi incluído no rol dos maus pagadores.Finalmente alegou a parte autora ter sofrido danos morais em razão da inclusão de seu nome nos órgãos de restrição de crédito, e requereu a procedência da ação, que fosse a parte ré condenada na repetição do indébito correspondente ao valor cobrado indevidamente na importância de R$ 817,53 (oitocentos e dezessete reais e cinqüenta e três centavos), condenada ainda no pagamento de importância pecuniária relativa a danos morais, custas processuais e honorários advocatícios.Na audiência de tentativa de conciliação, as partes não fizeram acordo.A parte ré apresentou contestação n° 00000606-94.2019.8.18.0063-5002, oportunidade que fez constar que nada cobrou ilegalmente da parte autora e que a mesma foi informada que se houvesse algum consumo a importância seria cobrada, e que os parcelamentos seriam lançados mês a mês.Alegou ainda a parte ré que antes do pedido de desligamento a parte autora tinha conseguido parcelamento abrangendo meses de 10/2012 a 04/2015 e que tal parcelamento continuaria sendo lançado na fatura da parte autora, por fim, requereu que fossem julgadas totalmente improcedentes as ações.Analisando os autos, verifica-se a possibilidade do julgamento antecipado do feito, conforme art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

É o relatório.

Decido.Analisando os autos, verifica-se que o autor alega na inicial, que embora tendo requerido que fosse feito o desligamento de sua energia elétrica, posteriormente recebeu cobranças da tarifa, não tendo pago o débito, tendo entanto, seu nome incluído no cadastro de inadimplentes do SPC/SERASA.Analisando os autos, verifica-se a parte autora juntou documento que acompanha a inicial, comprovando que a parte ré lhe informou até que data a energia poderia ter sido desligada, e se a mesma não fosse desligada, que mantivesse contato com a ré, através do telefone n° 0800 086 0800.Analisando as provas dos autos, verifica-se que não houve a comprovação do desligamento da energia elétrica.Analisando os autos, verifica-se que a parte autora não comprovou ter comunicado a parte ré, não ter havido o desligamento da citada energia.Analisando os autos, verifica-se que a parte ré em sua contestação já citada, fez constar planilha para demonstrar que após a data que era prevista para ocorrer o desligamento houve consumo de energia elétrica, e que o consumo feito após a medição 7131, seria cobrado.Analisando os autos, verifica-se que a parte ré juntou em sua contestação planilha informando que a parte autora teria feito uma negociação para quitação de débitos de faturas anteriores à solicitação do desligamento da energia elétrica no ano de 2015, com parcelas mensais no valor de R$ 30,77 (trinta reais e setenta e sete centavos).Analisando os autos, verifica-se que a parte ré juntou planilha em sua contestação, onde fez constar consumo de energia elétrica no imóvel da parte autora, relativo aos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2015.A parte autora em suas alegações finais não trouxe nenhuma prova para desqualificar as alegações contidas na contestação.

Em razão do exposto, ENTENDO que a parte autora foi cobrada, em razão de ter realizado consumo de energia elétrica em sua residência.Entendo que a parte ré não praticou ato para causar dano moral e nem material a parte autora.Em razão do exposto, rejeito as alegações contidas na inicial para JULGAR IMPROCEDENTES AS AÇÕES, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento da importância de 10% do valor da causa a titulo de honorários advocatícios.P . R . I .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000157-66.2019.8.18.0054

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: KELTON FILHO DE CHICOCA

Advogado(s):

SENTENÇA: ( Vistos, etc. Compulsando-se os autos observa-se que o réu já é falecido, como faz prova a certidão de óbito juntada aos autos às fls. 73. O art. 107, I, do CP estabelece que a morte do agente tem o efeito de extinguir sua punibilidade. Ademais, a Constituição Federal prevê em seu art. 5°, XLV que a responsabilidade penal é personalíssima e intransferível, ao dispor que a pena não passará da pessoa do condenado. DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo no art. 107, I do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBLIDADE do denunciado KELTON FILHO DE CHICOCA, já qualificado. Notificações e intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se.)

Processo nº 0000480-68.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ VIANA COSTA

Advogado(s): CLERISTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7436)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

Intima a parte autora por seu advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição.

Processo nº 0000071-48.2020.8.18.0026

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JEAN DE SANTANA FILHO

Advogado(s):

DESPACHO Intime-se pessoalmente a vítima para, querendo, oferecer queixa-crime, nos termos do art. 145, do Código Penal. Passando o prazo de 06 meses contados da intimação sem o oferecimento de queixa-crime, certifique-se tal fato e retornem-me conclusos os autos. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 7 de fevereiro de 2020 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000127-94.2011.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado(s): BRAULIO JOSÉ DE CARVALHO ANTÃO(OAB/PIAUÍ Nº 4747)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A - AG. DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida/sucumbente as custas de ingresso, cujo boleto já se encontra juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. LUIS CORREIA, 11 de fevereiro de 2020

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000060-08.2015.8.18.0054

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: GEISON ARAÚJO VIEIRA, CÍCERA MARIA LOPES

Advogado(s):

SENTENÇA: ( Vistos, etc. Trata-se de procedimento instaurado apurar a prática delitiva narrada na inicial. Parecer ministerial requereu a extinção da punibilidade pela incidência de prescrição. É o relatório. Decido. Verifico que há nos autos uma lamentável causa determinante da prescrição, conforme se verifica numa análise detalhada dos autos. A prescrição é matéria de ordem pública que deve ser verificada pelo juiz mesmo quando as partes nada requeiram a respeito. No caso dos autos incide a regra do art. 30, da Lei nº 11.343/2009, segundo o qual prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal. É aqui o caso de aplicação da chamada prescrição em abstrato. Tal prazo, que começou a fluir da data do fato. Acontece que da data do fato e a data de hoje transcorreu prazo superior aos 02 anos (dois) estabelecido para prescrição do crime. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam, inclusive Parecer Ministerial, declaro extinta a punibilidade do denunciado acima em relação ao fato objeto deste feito, o que faço com esteio nas disposições do art. 107, IV, do CP c/c art. 30 da Lei nº 11.343/2006.)

Processo nº 0000018-87.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CIPRIANO DA COSTA NUNES

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, formulada por CIPRIANO DA COSTA NUNES, brasileiro, casado, trabalhador rural, RG N° 428.406/SSP-PI, CPF N° 287.932.343-68, domiciliado na localidade tranqueira, zona rural de Palmeirais (PI), contra ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ N° 06.840.748/0001-89, localizada na Av. Maranhão, n° 759, centro-sul, Teresina (PI). Analisando os autos, verifica-se que a parte autora no presente feito, requer declaração de inexistência de débito e condenação da parte ré por danos morais. Fixo ponto controvertido a cobrança feita em relação ao consumo de energia da parte autora. Concedo co prazo de 15 dias, para as partes especificarem provas. Designo a data de 17/07/2020, às 09:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimações necessárias.

Processo nº 0000232-59.2011.8.18.0063

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Requerido: BENEDITA ALVES FEITOSA

Advogado(s):

À Secretaria para proceder o encaminhamento a fim de que o valor das custas processuais sejam incluídos na divida pública. Após, arquive-se.

Processo nº 0000116-76.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RONALDO PEREIRA MATOS

Advogado(s): PRISCILA ADRIELLE BISPO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15152), JOSE WILLIAM BONFIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14410)

Réu: F. MARIO EVARISTO-FAME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 11 de fevereiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000223-39.2007.8.18.0063

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PALMEIRAIS-PI, VALDEMAR ALVES DE LIMA

Advogado(s):

Analisando os autos, verifica-se que os bens avaliados, tiveram a avaliação realizada em maio de 2009, por esta razão, determino que seja feita nova avaliação dos bens. Expeça-se Mandado.

Processo nº 0000451-66.2015.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/BAHIA Nº 36368)

Executado(a): MARIA LUIZA ALVES MARQUES, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE BARREIRAS DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.