Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000156-69.2012.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939/97)

Réu: JOSÉ LEGITIMO DE ARAÚJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003534-19.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: MARCOS DIOGENES ANGELO DE BASTOS

Advogado(s): JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3236)

DESPACHO: Tendo em vista a certidão às fls. retro, intime-se novamente o advogado do acusado para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa de 10 (dez) salários mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP), a qual deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após o fim do prazo para apresentação da referida peça processual.

Não havendo manifestação no prazo acima mencionado, intime-se o réu pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado a fim de apresentar suas alegações finais, sob pena de lhe ser nomeado Defensor Público.

Caso decorrido o prazo para pagamento da multa acima fixada, oficie-se à Procuradoria do Estado do Piauí com as peças necessárias para inscrição em dívida ativa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PICOS, 30 de janeiro de 2020

FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000674-29.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AFONSO DE OLIVEIRA ARAÚJO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Passo a decidir.
Compulsando os autos, verifico que as partes são capazes e manifestaram sua vontade livre e consciente de celebrar o acordo extrajudicial. A lide versa sobre direitos disponíveis, podendo, assim, ser objeto de transação entre as partes.
Verifico que o advogado da autora possui poderes especiais para transigir e celebrar acordos, motivo pelo qual a petição juntada eletronicamente é suficiente para manifestar o consentimento da parte com a proposta apresentada pela autarquia previdenciária. Desse modo, entendo que estão preenchidos todos os requisitos legais para a validade e a eficácia do acordo firmado.
Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante nos presentes autos e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.
Deixo de manifestar acerca de custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que já foram objeto de tratativa no acordo homologado, em conformidade com o art. 1º, §5º da Lei 9.469/1997.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Arquive-se com baixa na distribuição.
CRISTINO CASTRO, 4 de fevereiro de 2020
ANDERSON BRITO DA MATA
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001202-44.2009.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: EUDES LIMA DE ARAÚJO, IVONILDES LIMA DE ARAÚJO, DANIEL ANTUNES PEREIRA ALVES CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794), FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794) para, no prazo de 08 (oito) dias apresentar Contrarrazões, no presente feito, ao Recurso de Apelação interposto pelo MP.

PROCESSO Nº: 0001613-23.2019.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Réu: MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA

O Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, natural de Parnaíba - PI, nascido em 23/05/1993, filho de ELISETE DOS SANTOS OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, NOTIFICADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 10 de fevereiro de 2020 (10/02/2020). Eu, Gustavo Moura Evangelista de Sousa - Analista Judicial____, digitei, subscrevi e assino.

MARCELO MESQUITA SILVA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000082-17.2014.8.18.0114

Classe: Interpelação

Interpelante: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Advogado(s):

Interpelado: VITORIO ANTONIO LOPES

Advogado(s): ANTONIO TITO PINEIRO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 17896-B)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 10 de fevereiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000960-57.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DALVA MOURA LAVOR

Advogado(s): JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3236)

Réu: ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO PIAUI-

Advogado(s):

INTIMA a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Piauí, conforme protocolo de fl. 226.

Processo nº 0000246-89.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO LUIS DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 100945)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 10 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000908-40.2016.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO SILVA

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

SENTENÇA: Diante do exposto, decreto a, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor do fato FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal em relação ao delito de ameaça. Quanto ao delito previsto no artigo 129 do Código Penal, em consonância com o parecer do Ministério Público reconheço a prescrição em perspectiva e extingo a punibilidade do acusado FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO SILVA.

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

IZALMIR PEREIRA e MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de JOAQUIM PIRES-PI, nasceu em JOAQUIM PIRES-PI, nascido em 13 de Julho de 1970, residente e domiciliado RUA VEREADOR FRANCISCO LUSTOSA, N°278, MORRO DA ONÇA, ESPERANTINA-PI, telefone: (86) 98125-1974, filho de MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de JOAQUIM PIRES-PI, nasceu em JOAQUIM PIRES-PI, nascida em 29 de Dezembro de 1965, residente e domiciliada RUA VEREADOR FRANCISCO LUSTOSA, N°278, MORRO DA ONÇA, ESPERANTINA-PI, telefone: (86) 98105-2761, filha de RAIMUNDO VAZ DE CARVALHO e ANA LOPES DE CARVALHO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ LIANA MAURA DE CARVALHO LAGES OFICIALA SUBSTITUTA

PROCESSO Nº: 0803939-20.2019.8.18.0031
CLASSE: USUCAPIÃO (49)
ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]
AUTOR(A): FRANCISCA REJANE DE SOUSA SILVA PAZ
RÉU(S): Francisca Rejane de Sousa silva Paz

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, PROCESSO Nº: 0803939-20.2019.8.18.0031, ajuizada por FRANCISCA REJANE DE SOUSA SILVA PAZ, brasileira, casada, do lar, com endereço na Rua Isabel Elisa de Araújo, nº 1385, Bairro São Judas Tadeu, Parnaíba - PI, alegando que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 10 anos, do imóvel usucapiendo, sobre uma área de terreno, localizado no bairro João XXIII, Rua Isabel Elisa da Araújo, nº 1385, Bairro João XXIII, na cidade de Parnaíba, zona urbana da cidade, com uma área de 741,00m² e um Perímetro de 109,00m, pertencente a Francisca Rejane de Sousa Silva Paz, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo, com os seguintes limites e confrontações: Área: 741,00m² ( setecentos e quarenta e um metros quadrados). Perímetro: 109,00 metros de extensão. FRENTE - Para o SUL, limitando-se com Rua Isabel Elisa de Araújo, medindo 29,00m; LADO DIREITO - Para o OESTE, limitando-se com terreno, medindo 26,00m; LADO ESQUERDO - Para o LESTE, limitando-se com terreno, medindo 26,00m; FUNDO - Para o NORTE, limitando-se com terreno, medindo 28,00m. Descrição do perímetro: Partindo do vértice P-1 com coordenadas UTM E=196821,62m e N=9679279,11m e com azimute de 85°00'29'' e distância de 28,00m limitando-se com terreno, segue até encontrar P-2; deste ponto segue com coordenadas UTM E=196849,24m e N9679282,41m e azimute de 175°59'48'' e distância de 26,00m limitando-se com terreno, até encontrar P-3; daí segue deste ponto com coordenadas UTM E=196851,37m e N=9679255,78m e azimute de 265°04'58'' e distância de 29,00m limitando-se com rua Isabel Elisa de Araújo, até encontrar o P-4; daí segue deste ponto com coordenadas UTm E=196822,21m e N=9679254,00m e azimute de 358°15'01'' e distância de 26,00m limitando-se com terreno, até encontrar o ponto inicial P-1, perfazendo assim, um área de setecentos e quarenta e um metros quadrados (741,00m²) e um perímetro de 109,00m. Ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Alertando que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. CUMPRA-SE. E, para não alegar ignorância, mandou o MM Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado em lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, 6 de fevereiro de 2020. Eu, RAYOANA LEAL RODRIGUES, digitei, subscrevi. Parnaíba-PI, 6 de fevereiro de 2020. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PORTARIA Nº 01/2020

Correição ORDINÁRIA - Exercício 2019 - Ano/Base 2020

A DOUTORA Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, Juiza de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legai, etc.

CONSIDERANDO a regra disposta no artigo 40, XXII, "c", da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - LOJEPI (Lei nº. 3.176 de 12 de dezembro de 1979) e,

CONSIDERANDO as disposições constantes no Provimento nº. 20/2014, da Corregedoria Geral de Justiça, que estabelece os procedimentos a serem seguidos nas Correições Ordinárias e/ou Extraordinárias a serem realizadas pelos Juízes de Direito do Estado do Piauí, em suas respectivas Varas e/ou Juizados.

RESOLVE:

Art.1º. Realizar a Correição Ordinária na 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Piauí, relativa aos serviços judiciários efetivados durante o período compreendido entre 01/01/2019 e 31/12/2019;

Art.2º. Estabelecer o dia 18/02/2020, às 09 hs, na Sala de Audiências deste Juízo, para a Audiência Pública de Abertura dos Trabalhos da Correição, e o dia 16/03/2020, às 09h, no mesmo local, para o Encerramento dos serviços correicionais;

Art. 3º. Determinar o comparecimento às solenidades de abertura e encerramento da correição de todos os servidores vinculados a esta unidade jurisdicional, inclusive cedidos de outros órgãos públicos, terceirizados e estagiários;

Art.4º. Determinar que todos os processos se encontrem na Secretaria da Vara, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início dos serviços, com exceção daqueles cujo prazo ainda estiver em curso, sob pena de cobrança e demais mediadas legais;

Art. 5º. Designar a servidora LUCIOLA GOMES DE MACÊDO FREITAS como secretária da aludida correição e o servidor GENÉSIO ALVES DA SILVA como secretário substituto, bem como a servidora LEILA ALVES DE SOUSA MACÊDO para auxiliar os trabalhos;

Art. 6º. Determinar a participação e o empenho, com prioridade, do maior número de servidores de cada setor deste juízo;

Art. 7º. Determinar ao Sr. Secretário da Vara Correicionada que dê cumprimento a todos os atos que lhe forem afetos, elencados no Provimento nº. 20/2014, da Corregedoria Geral de Justiça, acima referido;

Art. 8º. Cientificar os interessados de que eventuais reclamações contra atos relacionados ao objeto desta correição deverão ser apresentados a partir da instalação e enquanto perdurarem os trabalhos;

Art. 9º. Determinar que sejam expedidos convites ao Ministério Público, à Defensoria Pública e representante da OAB para acompanhamento dos serviços e para as solenidades de abertura e de encerramento;

Art. 10º. Determinar ao Senhor Secretário da Vara que fixe no átrio do Fórum e/ou em lugar de costume, o edital e portaria da presente correição, devendo também serem publicados no Diário de Justiça.

Certifique-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, em 07(sete) de fevereiro de 2020.

MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

JUIZA DE DIREITO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000039-65.2020.8.18.0051

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI, H.A.A.

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

DESPACHO: Como medida de celeridade processual, designo o dia 15.4.2020, às 8h30, para realização de audiência para cumprimento do objeto desta carta. À Secretaria desta Vara para que providencie a distribuição da missiva, informando neste processo SEI o número do processo gerado no sistema informatizado e comunicando ao juízo deprecante. Cópia deste despacho deverá ser encartada aos autos formados. Procedam-se às intimações necessárias. Na hipótese de o(s) réu(s) ter constituído defensor no processo de origem, proceda-se à sua intimação por meio de publicação no DJe. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, à qual caberá promover a defesa técnica do(s) réu(s) na audiência caso seu defensor constituído não compareça ao ato.

Processo nº 0000133-40.2001.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): E. P. DO NASCIMENTO - ME, ELIAS PIRES DO NASCIMENTO, BERNARDO PEREIRA COSTA

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 10 de fevereiro de 2020 BRUNO MENESES DE OLIVEIRA Analista Judicial - 3538

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0001260-42.2017.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: VALMIR GOMES DA COSTA

Advogado(s): DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9295)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, nesta serventia judicial, intima o advogado do réu, Dr. DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 9295) da audiência de instrução e julgamento designada para dia 11/03/2020, às 11 horas, a ser realizada neste Fórum local.

Processo nº 0000590-39.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Processo nº 0000614-55.2019.8.18.0036

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): ÉLIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 18109)

Réu:

Advogado(s):

Proceda a restituição do veículo aprendido, uma vez comprovada a propriedade do bem pelo autor conforme documentos de fl. 14.

Cumpra-se despacho de fl. 31/33 dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000975-77.2011.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: UILISNEIDE LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

SENTENÇA: " Diante do exposto, levando em consideração as provas colhidas nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER UILISNEIDE LIMA DE OLIVEIRA, anteriormente já qualificada, do crime que lhe foi imputado na denúncia com fulcro no arts. 386, III do CPP, nos termos da fundamentação retro. Nos termos do art. 201, § 2º do CPP, comunique-se à vítima sobre a prolação dessa decisão. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa."

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001928-24.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: EVILÁSIO EVARISTO TEIXEIRA

Advogado(s): MONAELTON GONCALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9160)

DESPACHO: INTIMAR o Advogado para comparecer à audiência em continuação onde será realizado o interrogatório do réu, designada para do dia 02/03/2020, às 09h30m, na sala de audiências deste Juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 149 nos autos em epígrafe.

Intimar RAMON COSTA LIMA - OAB PI8037 - CPF: 002.994.003-60 (ADVOGADO), da sentença de ID 8177497.

Processo nº 0000016-25.2014.8.18.0118

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO LEITE DA SILVA

Advogado(s): GENÉSIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4336/05)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 1259-A)

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista dos autos às partes interessadas, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos juntados no TJ/PI às fls. 108 à 148 .

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001399-41.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: MATEUS MESQUITA SARAÍVA

Advogado(s): DANILLO DE SOUSA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 12525), MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11828)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o réu, por seu advogado, intimado para apresentar sua Resposta à acusação, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002350-02.2014.8.18.0031

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA CIDADE E COMARCA DE PARNAÍBA-PIAUÍ, JOÃO BATISTA DAMASCENO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: ... Nesse contexto fático-jurídico, imperioso reconhecer a extinção da punibilidade da referida infração. Desta monta, declaro, por sentença, extinta a punibilidade da conduta imputada ao apenado JOÃO BATISTA DAMASCENO, em conformidade com a descrição do art. 109 da Lei 7.210/84. Intimações necessárias. Depois de decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com a devida baixa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001828-47.2015.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: JOSÉ ANTÔNIO DE AMORIM NETO

Advogado(s): MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11828)

DESPACHO: " Vistos, etc. Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o ato ordinatório de f. 96. Intime-se novamente o procurador do réu JOSÉ ANTONIO DE AMORIM NETO, para apresentar os memoriais finais no prazo de 5 dias, sob pena de ser aplicada a multa, prevista no art. 256 do CPP, por ter abandonado o processo, sem a prévia comunicação a este juízo. Cumpra-se."

PROCESSO Nº: 0800601-63.2018.8.18.0034
CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98)
ASSUNTO(S): [Casamento]
REQUERENTE: R. A. DE S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
INTERESSADO: S. A. DE O.
ADVOGADO:

SENTENÇA: Ante o acima exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e com fulcro no art. 226, § 6º, CF, decreto o divórcio de R. A. DE . O. e S. A. DE O., dando por extinto o vínculo matrimonial. A requerente voltará a usar o nome de solteira.