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PROVIMENTO N° 47, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece a numeração sequencial dos Provimentos editados pela Corregedoria Geral da Justiça.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, parágrafo único c/c 30, §1º da Lei nº 3.716/1979 (Lei de Organização Judiciária), bem como o art. 10, I, do Provimento nº 21/2014 (Regimento Interno da Corregedoria);

CONSIDERANDO que a numeração sequencial das normas facilita as buscas, pesquisas e consulta da legislação;

CONSIDERANDO que a produção de legislação segue o disposto na Lei Complementar nº 95/1998;

CONSIDERANDO que as Resoluções editadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí já seguem numeração sequencial desde o ano de 2016, a exemplo do que ocorre também no Conselho Nacional de Justiça,

R E S O L V E:

Art. 1°. - Os provimentos expedidos pela Corregedoria Geral da Justiça terão numeração sequencial correspondente à respectiva série iniciada no ano de 2019.

Art. 2°. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2020.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 403/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 07 de fevereiro de 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.,

CONSIDERANDO que, na forma do art. 121 do Provimento nº 021/2014 desta Corregedoria Geral da Justiça (Regimento Interno da Corregedoria), "a instauração do processo se dará por meio de portaria do Juiz Corregedor Permanente ou do Corregedor-Geral de Justiça, identificando a autoridade instauradora, o agente infrator, ainda que indiretamente, a acusação objetiva e a origem da prova";

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 3605/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORDIS proferida nos autos do Processo SEI Nº 18.0.000044425-8,

R E S O L V E :

Art. 1º DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor PAULO DE TARSO TEIXEIRA LEDA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 1134558, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, a fim de apurar os fatos alegados no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI Nº 18.0.000044425-8, anexados aos de nºs 18.0.000064281-5, 18.0.000043494-5 e 19.0.000035658-4, que configuram, em tese, a transgressão dos deveres previstos nos arts. 137, I e II e 138, XIV, da Lei Complementar n° 13/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí).

Art. 2º DETERMINAR que o referido processo seja conduzido, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, observado o prazo prescricional, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta dos membros efetivos adiante indicados, na forma da Portaria nº 2891/2019 - PJPI/CJG/EXPCGJ, de 08 de julho de 2019:

Presidente: LEONARDO PIRES VIEIRA - matrícula nº 3508

1º Vogal: CARLOS EDUARDO RÊGO DE OLIVEIRA - matrícula nº 1864

2º Vogal e Secretária: DIANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA MELO - matrícula nº 3109

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2020.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 409/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 10 de fevereiro de 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 315/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 30 de janeiro de 2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais da Comarca de Pedro II, em face da mudança do JECC e da Vara Única da mesma comarca para as novas instalações do Forum (doc. 1530308);

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 2011/2020 - PJPI/COM/PEDII/JUIPEDII/JUIPEDIISED (doc. 1549721);

CONSIDERANDO o Despacho Nº 9492/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR (doc.1550559) proferido nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000004247-2,

R E S O L V E:

DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público e realização de audiências na Comarca de Pedro II-PI, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2020, excetuados os casos considerados urgentes.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 10 de fevereiro de 2020.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 367/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 05 de fevereiro de 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO a publicação do Provimento nº 32, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a formalização da Secretaria de apoio remoto às unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí, vinculada à Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pelo art. 3º, §1º do referido provimento;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 1129/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000075051-7,

R E S O L V E :

ALTERAR, em parte, a Portaria Nº 136/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 16 de janeiro de 2020, para DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO SILVA BANGOIM, matrícula nº 1939, para atuar perante o projeto SECRETARIA REMOTA em Simões-PI, durante o período de 05 a 21 de fevereiro de 2020, em substituição à servidora LAIANE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 3843.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de fevereiro de 2020.

DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 396/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 07 de fevereiro de 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 35/2017, de 19 de julho de 2017 que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação de processo eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo, possibilita o trabalho remoto ou à distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO a experiência bem-sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram tal medida;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1283/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR (1546782) proferida nos autos do Processo SEI nº 20.0.000008610-0,

R E S O L V E :

Art. 1º PRORROGAR, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 05 de fevereiro de 2020, o REGIME DE TELETRABALHO na Vara Única da Comarca de Inhuma-PI, em benefício da servidora CLAUDETE PIRES NOVAES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, matrícula nº 26670.

Art. 2º Fica mantida a meta inicialmente estipulada no Requerimento 0748436 e as demais instruções contidas no Provimento Conjunto Nº 35/2017.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 05 de fevereiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2020.

DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 404/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 07 de fevereiro de 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art.1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015 desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a Resolução nº 15/2016, de 11 de julho de 2016, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com a redação dada pela Resolução 55/2017, que dispõe sobre a agregação de Comarcas do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a solicitação constante do pedido gerado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI de nº 20.0.000004254-5;

CONSIDERANDO que atualmente os trabalhos técnicos para efetivação das agregações de comarcas estão sob a responsabilidade das equipes do NUCCENDIGPRO e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC deste Tribunal;

CONSIDERANDO os trabalhos a serem desenvolvidos no processo de Agregação da Comarca Agregada de Campinas do Piauí à Comarca Agregadora de Simplício Mendes,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, STIC:

I - Sob sua responsabilidade técnica, proceder à redistribuição automática dos processos cadastrados no Sistema Processo Judicial Eletrônico, PJe, da Comarca Agregada para a Comarca Agregadora, de acordo com os respectivos códigos constantes das Tabelas Processuais Unificadas.

II - Providenciar o ambiente de configuração e atribuir o perfil necessário para que os membros da Equipe do NUCCENDIGPRO possam realizar a redistribuição manual do acervo físico da Comarca Agregada para a Comarca Agregadora.

Art. 2° AUTORIZAR a equipe do NUCCENDIGPRO, a proceder à REDISTRIBUIÇÃO do Acervo processual físico da Comarca Agregada de Campinas do Piauí para a Comarca Agregadora de Simplício Mendes, no período de 09 a 14 de fevereiro de 2020.

Art. 3º AUTORIZAR o servidor que ficará responsável pelo Posto Avançado de Atendimento da Comarca Agregada a REDISTRIBUIR para a Comarca Agregadora o acervo processual físico proveniente de carga ou recurso que forem gradativamente retornando após os trabalhos realizados pela Equipe do NUCCENDIGPRO, bem ainda, a proceder ao DESARQUIVAMENTO de eventuais processos físicos arquivados, desde que haja autorização expressa do Juiz titular ou do que responda pela Comarca Agregadora.

Art. 4º O relatório de movimentação por período constando a movimentação dos PROCESSOS FÍSICOS REDISTRIBUÍDOS por ocasião da agregação deverão ser extraídos do Sistema Themis Web em duplicata, devendo ser arquivado na Comarca Agregada e na Comarca Agregadora.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2020.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

Portaria Nº 402/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 07 de fevereiro de 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.,

CONSIDERANDO que, na forma do art. 121 do Provimento nº 021/2014 desta Corregedoria Geral da Justiça (Regimento Interno da Corregedoria), "a instauração do processo se dará por meio de portaria do Juiz Corregedor Permanente ou do Corregedor-Geral de Justiça, identificando a autoridade instauradora, o agente infrator, ainda que indiretamente, a acusação objetiva e a origem da prova";

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 12317/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORDIS proferida nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000061878-3,

R E S O L V E :

Art. 1º DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor PEDRO DE ARAÚJO COSTA FILHO, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 47252, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, a fim de apurar os fatos alegados no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI Nº 19.0.000061878-3, que configuram, em tese, a transgressão dos deveres previstos nos arts. 137, I, II, III e IV, e 138, XIV, da Lei Complementar n° 13/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí).

Art. 2º DETERMINAR que o referido processo seja conduzido, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, observado o prazo prescricional, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta dos membros efetivos adiante indicados, na forma da Portaria nº 2891/2019 - PJPI/CJG/EXPCGJ, de 08 de julho de 2019:

Presidente: LEONARDO PIRES VIEIRA - matrícula nº 3508

1º Vogal: CARLOS EDUARDO RÊGO DE OLIVEIRA - matrícula nº 1864

2º Vogal e Secretária: DIANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA MELO - matrícula nº 3109

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2020.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 408/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 10 de fevereiro de 2020

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1319/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000009373-5;

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias à servidora abaixo qualificada, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Parnaíba-PI, no período de 08 a 09 de fevereiro de 2020, para participação no Plantão do Judiciário do Primeiro Grau, conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 08 de fevereiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 10 de fevereiro de 2020.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1281/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000009640-8;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA HILDETE GOMES DA SILVA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula 3856, lotada na Central de Mandados da Comarca de Piripiri-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 31 de março e 01 de abril de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 11 e 12 de agosto de 2018, nos termos da Certidão (1542332) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2020.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1284/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000009220-8;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora VANESSA FERNANDES DA SILVA, Assessora de Magistrado, matrícula 28871, lotada na Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 09 e 10 de novembro de 2019, nos termos da Certidão (1539911) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2020.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1286/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000009360-3;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora VALESKA DE MACÊDO ARAÚJO, Assessora de Magistrado, matrícula 28688, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 23 e 24 de novembro de 2019, nos termos da Certidão 1473 (1543774) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2020.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1301/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR, e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000000146-6;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora MARILIA PAIVA SOUSA JALES DE CARVALHO, Analista Judicial, matrícula 3424, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, para gozo no período de 30 de março a 16 de abril de 2020, de 18 (dezoito) dias de férias remanescentes, relativas ao exercício de 2018/2019, não usufruídas à época, em razão da necessidade do serviço, nos termos da Portaria n° 3045/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 16 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019;

CONSIDERANDO que, nos termos da Informação Nº 68658/2019 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1470779), a servidora Sônia Maria Brito Lima possui 32 (trinta e dois) dias de Licença-prêmio já concedidos;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1306/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000109934-8,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora SÔNIA MARIA BRITO LIMA, Analista Administrativo, matrícula nº 1034847, lotada na Secretaria de Serviços Cartorários da Corregedoria, para gozo de 32 (trinta e dois) dias de Licença-prêmio, a partir de 02 de março de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019;

CONSIDERANDO o Decisão Nº 1327/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000010331-5,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARTA SILVANIA OLIVEIRA RODRIGUES, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4228618, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, 02 (dois) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir dia 04 de fevereiro de 2020, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 9029/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 04 de fevereiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2020.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1309/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000009199-6;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor GÉRSON DE SOUSA OLIVEIRA, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula 28561, lotado na Vara Única da Comarca de Simplício Mendes-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2019, nos termos da Certidão (1539849) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de fevereiro de 2020.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1324/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000010811-2,

R E S O L V E:

ADIAR, por imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares (exercício 2019/2020), referentes às 1ª e 2ª frações, do servidor CAIO TIBÉRIO DE LIMA DIOGO, Analista Administrativo, matrícula nº 27678, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, previstas para os períodos de 27 de fevereiro a 07 de março de 2020 e 22 de abril a 01 de maio de 2020, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8796, de 19/11/2019, a serem usufruídas nos períodos de 21 a 30 de setembro de 2020 e de 05 a 14 de novembro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 10 de fevereiro de 2020.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1326/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000009474-0;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora FERNANDA LIMA CASTELO BRANCO, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Seção de Atendimento e Certidões, matrícula nº 26861, servindo junto à Secretaria Geral da Corregedoria, para gozo no período de 18 a 27 de março de 2020, de 10 (dez) dias de férias remanescentes, relativas ao exercício de 2016/2017, adiadas à época, em razão da necessidade do serviço, nos termos da Portaria Nº 1553/2017 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de março de 2017.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 10 de fevereiro de 2020.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 1778/2020 - PJPI/TJPI/GABDESOLI (1541678) e a Decisão Nº 1247/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1544865), protocolizados sob o SEI Nº 20.0.000002039-8.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 15 (quinze) dias de férias correspondentes ao Exercício 2019/2020 da servidora CYNTHIA HOLANDA DE ARAÚJO SOARES, matrícula nº 47619, suspensos por força da Portaria (SEAD) Nº 5720/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 13 de janeiro de 2020, a fim de que sejam fruídos no período de 05/02/2020 a 19/02/2020, remanescendo 09 (nove) dias para fruição oportuna.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 1705/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SGC (1539751) e a Decisão Nº 1242/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1544432), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000028273-4.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 30 (trinta) dias de férias correspondente ao Exercício 2015/2016 da servidora GEMMA GALGANNI DE SAMPAIO MEDEIROS PARAGUASSU, matrícula nº 26620, adiados por força de Decisão Presidencial, a fim de que sejam fruídos no período de 16/04/2020 a 15/05/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 789/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI (1505521) e a Decisão Nº 1170/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1541480), protocolizados sob o SEI Nº 20.0.000004094-1.

R E S O L V E:

ADIAR a 1ª (primeira) fração de férias correspondente ao Exercício 2019/2020 da servidora DAYANE TEIXEIRA DE ARAÚJO DIÓGENES, matrícula nº 3553, marcada anteriormente para ser fruída no período de 02/03/2020 a 11/03/2020, conforme Escala de Férias/2020, a fim de que seja fruída oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 848/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (1527124) e a Decisão Nº 1136/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1539374), protocolizados sob o SEI Nº 20.0.000007319-0.

R E S O L V E:

ALTERAR a 1ª (primeira) fração de férias correspondente ao Exercício 2019/2020 da servidora JANAYNA LUSTOSA LIMA, matrícula nº 26621, marcada anteriormente para ser fruída no período de 14/05/2020 a 28/05/2020, conforme Escala de Férias/2020, a fim de que seja fruída no período de 13/04/2020 a 27/04/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 3878/2020 - PJPI/TJPI/GABDESFRAPAELAN (1540459) e a Decisão Nº 1387/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1553489), protocolizados sob o SEI Nº 20.0.000009313-1.

R E S O L V E:

ALTERAR a 1ª (primeira) fração de férias correspondente ao Exercício 2019/2020 do servidor ANDREY HELYO BANDEIRA CAMPELO, matrícula nº 28948, marcada anteriormente para ser fruída no período de 04/05/2020 a 13/05/2020, conforme Escala de Férias/2020, a fim de que seja fruída no período de 27/02/2020 a 07/03/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 159/2020 - PJPI/COM/PIOIX/FORPIOIX/VARUNIPIOIX (1515991); a Informação Nº 7530/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1548420); e a Autorização de Pagamento Nº 93/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1552378), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 20.0.000005772-0.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), ao servidor CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA, Analista Judicial, matrícula nº 26676, lotado na Vara Única da Comarca de Pio IX, pelo seu deslocamento ao município de Picos/ PI, para a gravação da Certificação Digital, no dia 19/12/2019 .

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 4383/2019 - PJPI/COM/VALPIA/FORVALPIA/VARCIVVALPIA (1480568); a Informação Nº 7568/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1548817); e a Autorização de Pagamento Nº 90/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1551871), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000113129-2.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), à servidora MILENA ALVES TEIXEIRA, Oficial de Justiça e Avaliador (2A - III), matrícula nº 26652, lotado na Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí, pelo seu deslocamento à cidade de Teresina/PI, para a gravação da Certificação Digital, no dia 30/12/2019 .

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 40/2020 - PJPI/COM/PIOIX/FORPIOIX/VARUNIPIOIX (1498190); Informação Nº 7544/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1548571); e a Autorização de Pagamento Nº 89/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1551619), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000107390-0.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), à servidora NADJA CELINA FEITOSA, Analista Judicial, matrícula nº 5120, lotado na Vara Única da Comarca de Pio IX, pelo seu deslocamento ao município de Picos/PI, para a gravação da Certificação Digital, no dia 03/12/2019 .

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.