Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000305-88.2017.8.18.0073

Classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial

Requerente: DJANIRA DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s): RAIMUNDO DIÓGENES DA SILVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5462)

Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

intimo a parte autora, por meio de seu advogado FRANCISCO DAS CHAGAS LUZ - OAB/PI 11409, da DECISÃO de ID 7934333, para, no prazo de 15 (quinze), indicar se possui interesse em custear a exumação, podendo requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000287-88.2017.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s): GILVAN JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10710)

DECISÃO: "... A denúncia pode ser aditada a qualquer tempo antes da sentençafinal garantido o exercício do devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório , modificando a situação jurídica do acusado, inclusive para fins de alteração da imputação e/ou inclusão de co-autores na peça acusatória. Isto posto, defiro o prazo e 5 dias para que o MP proceda o aditamento da denúncia..."

Processo nº 0001768-54.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALICE ARAÚJO VARANDA DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Considerando o trânsito em julgado dos presentes autos e que não constam informações de pagamento ou pedido de execução, intimem-se as partes para se manifestarem e requererem o que entenderem de direito. Prazo: 10(dez) dias. CAPITÃO DE CAMPOS, 24 de janeiro de 2020 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - Mat. nº 28775

Processo nº 0000104-33.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: OSIEL VIANA DE SOUSA

Advogado(s): LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5838)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 24 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000582-67.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Processo nº 0004084-85.2014.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MERCIA DE SIQUEIRA RIBEIRO

Advogado(s): JOSE ROOSEVELT PEREIRA BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4525), KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES(OAB/MARANHÃO Nº 9631)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 24 de janeiro de 2020 BRUNO MENESES DE OLIVEIRA Analista Judicial - 3538

Processo nº 0000004-71.2014.8.18.0098

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: FÁBIO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9209)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado DR. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 9209) de todo o conteúdo da SENTENÇA: Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL representou contra o então menor FÁBIO DOS SANTOS SOUSA, pela prática de ato infracional análogo ao delito de roubo majorado. Designada audiência de apresentação do menor, tornou-se infrutífera vez que, conforme certidão do Oficial de Justiça, o adolescente não foi encontrado. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela renovação do expediente citatório. É o relatório. Passo a decidir. Embora o Ministério Público tenha requerido a renovação da citação do menor, tal não será possível em razão de contar o Representado, hoje, com mais de 21 anos de idade. Com efeito, o parágrafo 5º do art. 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a medida de internamento porventura aplicada cessará ao completar o menor 21 (vinte e um) anos de idade. Como é de saber cediço, o internamento é a medida mais grave a que está sujeito o adolescente quando da prática de atos infracionais. Ora, não sendo possível a aplicação de medida sócioeducativa aos maiores de 21 (vinte e um) anos, não há utilidade na continuação deste feito, por já ter o representado completado tal idade. Nesse particular, aplicável, por analogia, o conceito de interesse processual vigente e estabelecido no Código de Processo Civil, segundo o qual aquele consiste na presença do binômio adequação-utilidade. Assim, tendo o agente completado 21 (vinte e um) anos antes da aplicação de qualquer medida, torna-se inútil a continuação do feito em face da impossibilidade de aplicação desta. Por todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente representação, sem julgamento do mérito, por ter o agente remanescente completado 21 (vinte e um) anos de idade. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Ciência ao Ministério Público. ESPERANTINA, 4 de dezembro de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000013-49.2012.8.18.0083

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A

Advogado(s): SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652)

Réu: FRANCISCO ALVARENGA ROCHA

Advogado(s):

Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Certidão do Oficial, de fls. 106-v.

Processo nº 0001717-80.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELZA JOSEFA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO ITAU BMG

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 24 de janeiro de 2020

CLARA LUCIA VILANOVA ROCHA

Estagiário(a) - 29214

Processo nº 0000046-32.2018.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LITA NONATA DE ANDRADE

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

Réu: MUNICÍPIO DE AROAZES-PI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000258-96.2006.8.18.0042

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): PABLO PAIVA LACERDA(OAB/SÃO PAULO Nº 189644)

Usucapido: MARCOS PETRIBÚ, GARSA-GURGUÉIA AGROPECUÁRIA RACIONAL S/A

Advogado(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 9437)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos após o julgamento do recurso de apelação, informando-lhes que o presente processo fora distribuído no PJE tendo em vista o acórdão que declarou a nulidade da decisão recorrida por error in procedendo, determinado que outra decisão seja prolatada em seu lugar, suprindo o vício e consequentemente os presentes autos tramitarão exclusivamente no sistema de processo judicial eletrônico-PJe, com o seu cancelamento no sistema THEMIS WEB.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001142-74.2014.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Tráfico de Drogas e Condutas

Réu: EDNA MARIA SILVA MIRANDA

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, o advogado Dr. ANTONIO MENDES MOURA, (OAB/PIAUÍ Nº 2692), para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/2020, às 12h00, no Fórum Local desta cidade. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista Judicial o digitei.

Processo nº 0000218-66.2019.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WILSON CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): DAISY DOS SANTOS MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº )

ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE os pedidos da DENÚNCIA para condenar o réu WILSON CARDOSO DA SILVA nas sanções do art. 147 do CPB e art. 24-A da Lei 11.340/2006. Passo, então, à dosimetria da pena do acusado de acordo com o critério trifásico previsto no art. 68 do Código Penal:

Em face da pena aplicada e do regime inicial de cumprimento, autorizo ao acusado aguardar o trânsito em julgado desta decisão em liberdade. Por conseguinte, expeça-se imediatamente o respectivo ALVARÁ JUDICIAL, se por outro motivo não estiver preso.

Ademais, anoto que o réu se encontra preso pelo menos desde o dia 18.10.2019, devendo ser certificado nos autos a data da sua efetiva soltura para fins de detração.

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (1ª Vara de Picos/PI)

Processo nº 0801196-05.2017.8.18.0032

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Assunto: INDENIZAÇÃO

Autora: MARIA SAMARA OLIVEIRA LEAL

Advogado: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO OAB/PI 6.932

Réu: MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA

PARTE FINAL DA SENTENÇA:

"Assim sendo, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa no sistema processual. P. R. I. PICOS-PI, 19 de julho de 2018.Bela. Maria da Conceição Gonçalves Portela- Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos."

Processo nº 0000453-22.2018.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES/PI

Advogado(s):

Indiciado: BRUNO RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 6828)

Intime-se a defesa para, no prazo legal, apresentar alegaçõs finais. Cumpra-se. I

Processo nº 0000831-13.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MOURA DA SILVA, BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIO IX, 24 de janeiro de 2020 JOSE DE ARAUJO CHAVES Analista Judicial - 4123271

Processo nº 0000533-26.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO DOS SANTOS PASSOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000021-79.2003.8.18.0135

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): GILVAN DA LUZ MOREIRA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 24 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

Processo nº 0000059-74.2011.8.18.0050

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO DOS REIS PEREIRA

Advogado(s): MACIEL FURTADO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 5286)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado DR. MACIEL FURTADO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 5286) de todo o conteúdo da SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra JOÃO DOS REIS PEREIRA, devidamente qualificado na inicial, no bojo da qual se lhe imputou a conduta tipificada no art. 14, II c/c art. 121, § 2º, II e IV do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado). No dia 18 de novembro de 2019 este juízo proferiu sentença de mérito julgando procedente a denúncia para condenar o acusado JOÃO DOS REIS PEREIRA a uma pena de 02 (dois) anos e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa pela prática do crime do art. 129, §1º, II do Código Penal, c/c art. 61, II, c e 65, inciso III, alínea d, do mesmo código. Sentença publicada em 22 de novembro de 2019. No dia 03 de setembro de 2019, foi certificado que a sentença trânsito em julgado. É o relatório. DECIDO. A prescrição em matéria criminal é de ordem pública, devendo ser decretada até mesmo de ofício pela autoridade judiciária, ou então a requerimento das partes, em qualquer fase do processo. É o que se infere do disposto no artigo 61 do Código de Processo Penal. A prescrição está subdividida em: a) prescrição da pretensão punitiva (chamada impropriamente de prescrição da ação penal), que está prevista nos artigos 109; b) prescrição intercorrente, abrangendo a prescrição retroativa, conforme artigo 110, §§ 1º e 2º; c) prescrição da pretensão executória, que está prevista no art. 110, caput. Conforme consta nos autos, foi imposta ao acusado uma pena 02 (dois) anos e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa pela prática do crime do art. 14 da Lei nº 10.816/03. O delito ocorreu em 23.11.2010, a denúncia foi recebida em 10.08.2011 e sentença condenatória foi publicada em 22 de novembro de 2019. Para cálculo da prescrição da pretensão punitiva retroativa, deve-se levar em conta o lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória (art. 110, § 1º c/c art. 117, I e IV do Código Penal), o que, no presente caso, é de 08 anos, 03 meses e 13 dias. Assim, pelo que dispõem os artigos 109, V, art. 110, § 1º e 117, I e IV do Código Penal, a pretensão punitiva da pena imposta prescreveu após 4 anos do recebimento da denúncia, ou seja, em 10.08.2015. Pelo exposto, considerando que de fato ocorreu a prescrição da pretensão punitiva retroativa em face do réu JOÃO DOS REIS PEREIRA, qualificado nos autos, DECLARO extinta a punibilidade do mesmo, na forma prevista no artigo 107, IV, 109, V, 110, parágrafo 1°, 112, II e 117, IV do Código Penal. Proceda a averbação desta, no livro de registro. Providencie a Secretaria, o que for pertinente, inclusive lançando-se nos cadastros pertinentes e determinando-se o recolhimento de eventual mandado de prisão junto aos órgãos competentes. Oficie-se ao TRE, comunicando-se os termos da presente decisão. PRI. ESPERANTINA, 3 de dezembro de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000541-03.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Processo nº 0000377-13.2010.8.18.0076

Classe: Exibição

Requerente: CLEUSIMAR MARTINS

Advogado(s): GUSTAVO FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3512)

Requerido: FIDC NP. MULTISEGMENTOS CREDISTORE

Advogado(s): GIORISMAR MACHADO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4021)

Pelo exposto, e de tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com exame de mérito, para o fim de confirmar a liminar concedida e declarar inexistente o débito discutido nos presentes autos.

Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

UNIÃO, 24 de janeiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000353-84.2016.8.18.0072

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ARYELLEN BEATRIZ LIMA DA SILVA, PRYNCYANNY DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: DAURILENE NUNES LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 24 de janeiro de 2020 JOSÉ VALDO DE SANTANA Analista Judicial - 4088000

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000230-86.2016.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ ALVES DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

SENTENÇA:

JOSÉ ALVES DA SILVA ingressou com a presente ação em desfavor de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Analisando os autos observo que a parte autora comunicou a esse juízo que não possui mais interesse no prosseguimento do presente feito. Assim, a desistência da ação impede a apreciação do mérito e autoriza a extinção do processo. Era o que tinha a relatar. Decido. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 22 de janeiro de 2020. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000507-28.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO ROSA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.