Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000225-14.2018.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE PIO IX/PI: AURELIANO DO NASCIMENTO BARCELOS

Advogado(s):

Indiciado: REGIS DENNYS DE JESUS MENDES

Advogado(s): ROGÉRIO ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 17314)

DESPACHO: "... Deixo de receber a apelação, por ser esta manifestamente intempestiva. Com efeito, a sentença foi publicada em 04/12/2019, o réu intimado da sentença dia 09/12/2019, mas a apelação só foi interposta em 13/01/2020, quando o prazo legal para interposição de apelação criminal é de 05 dias, nos termos do art. 593 do CPP. Intime-se o advogado desta decisão..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000745-05.2012.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s): RAPHAEL DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13928), JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11812)

SENTENÇA: Nesse sentido, com base no art. 89, §5º da Lei 9.099/95, o juízo de Luís Correia declara extinta a punibilidade do senhor ANTONIO DOS SANTOS tendo em vista que o mesmo cumpriu com o adimplemento substancial da avença pois o valor tido como inadimplido pode ser considerado de bagatela não merecendo a atenção do poder judiciário para sustentar a continuidade da presente ação penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000044-34.2018.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Vítima: EDNALDO PEREIRA FONTENELE

Advogado(s): FRANCISCO HEITOR RIBEIRO FIGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13284)

Autor do fato: VANESSA SILVA DA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Pelo juízo homologo por meio de sentença a presente proposta de composição civil com base no art. 74 da Lei 9.099/06, declarando assim a extinção da punibilidade da senhora VANESSA DA SILVA DA COSTA relativa aos fatos articulados no presente processo com o respectivo arquivamento dos presentes autos dando baixa nos apontamentos.

Processo nº 0000217-79.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI(OAB/PIAUÍ Nº 8201-A)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 24 de janeiro de 2020 ELISEU MIGUEL SILVA Servidor Designado - 5211-1

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000132-46.2006.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JUSCELINO PIRES

Advogado(s): PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475)

DESPACHO: Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais.

PROCESSO Nº: 0003728-90.2014.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE PARNAÍBA - PI

Indiciado: MARCELO DOS SANTOS SALDANHA GUIMARAES

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MARCELO DOS SANTOS SALDANHA GUIMARAES, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 24 de janeiro de 2020 (24/01/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000683-07.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO SOUSA - COCO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VITORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000168-97.2017.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LILIA GRASIELE DA COSTA SOUSA

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)
Faço vista dos autos ao Procurador da parte Ré para apresentar Alegações finais.

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

ANTONIO LUCIANO DE SÁ RESENDE e MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascido em 1º de Julho de 1997, residente e domiciliado RUA VICENTE BORGES DE ARAUJO, S/N, BATISTA DE AMORIM, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98122-6244, filho de JOÃO EVANGELISTA DE SÁ RESENDE e FRANCIENE NASCIMENTO DE SÁ. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascida em 02 de Maio de 1989, residente e domiciliada RUA VICENTE BORGES DE ARAUJO, S/N, BATISTA DE AMORIM, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-99921-8935, filha de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e MARIA GORETE DOS SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ KELLY COÊLHO SILVA LAGES ESCREVENTE

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO MELO e MAIARA DOS SANTOS ARAUJO

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascido em 06 de Outubro de 1996, residente e domiciliado RUA OLAVO REBELO, S/N, BATISTA DE AMORIM, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-99535-7114, filho de VALDINAR MORAIS DE MELO e MARIA ESPERANÇA AGUIAR ARAUJO. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de PARNAÍBA-PI, nasceu em PARNAÍBA-PI, nascida em 27 de Julho de 1996, residente e domiciliada RUA EDSON CHAVES, Nº 1559, CHAPADINHA NORTE, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-99535-7114, filha de FRANCISCO DE ARAUJO e MARIA DELZUITE DOS SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ KELLY COÊLHO SILVA LAGES ESCREVENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0001259-55.2012.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS DE ARAÚJO

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402), PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9258), LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250)

SENTENÇA: Nesse sentido, com base no art. 89, §5º da Lei 9.099/95, o juízo de Luís Correia declara extinta a punibilidade do senhor FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS DE ARAÚJO tendo em vista que passara-se mais de três anos desde o início da suspensão do processo e durante tal prazo não houve revogação do benefício.

Processo nº 0000589-59.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0005794-72.2016.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Indiciado: WALDECIR BATISTA DOS SANTOS

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado WALDECIR BATISTA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 24 de janeiro de 2020 (24/01/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000323-37.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GONÇALO SANTIAGO

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Pelo exposto, e de tudo mais que dos autos consta, à luz da prova produzida, da jurisprudência e da doutrina invocadas e, ainda, levando-se em conta princípios gerais de direito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I do CPC, extinguindo o feito com exame de mérito.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC), ficando a cobrança de custas suspensa conforme art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade concedida.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais

UNIÃO, 24 de janeiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000452-77.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NELSON MARIANO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000510-62.2013.8.18.0072

Classe: Guarda

Requerente: LEONÃ RIBEIRO DE ARAÚJO

Advogado(s): DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9295)

Requerido: ANTÔNIA NÁDIA ROSA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Chamo o feito à ordem diante da certidão de fls. 92 e, para a continuidade do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2020, às 09:20 horas. Intime-se as partes, por seus procuradores, para que, nos termos do art. 455 do CPC, informem ou intimem as testemunhas por elas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Intimações de lei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000245-62.2018.8.18.0047

Classe: Guarda

Requerente: MARIA DA PAIXÃO RIBEIRO DOS SANTOS, ANTONIO PEREIRA CAMPOS, AMM

Advogado(s):

Requerido: SANDRA MARIA MORAES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 33, § 2º, do ECA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para outorgar os requerentes MARIA DA PAIXÃO RIBEIRO DOS SANTOS e ANTONIO PEREIRA CAMPOS a guarda da menor AMM, a quem compete reger a vida da criança e dar a ela os cuidados e atenções de que necessita, possibilitando a convivência da genitora com a criança, com direito de visitas.

Transitada em julgado, tome-se o compromisso e lavre-se o termo, arquivando-se com baixa.

Sem custas.

P.R.I.

Processo nº 0001206-17.2005.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652)

Réu: GASTÃO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 112.

Processo nº 0000226-18.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FAUSTO ALVES DA ROCHA

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 24 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000306-59.2019.8.18.0152

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: SERGIO BETENCOURT ARAÚJO BARROS

Advogado(s): PERICLES DIAS ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8304)

DESPACHO: (INTIMO o Advogado(s): PERICLES DIAS ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8304) para comparecer à Audiência de Suspensão Condicional do Processo designada para o dia 03/03/2020 às 9 horas, na sede do JECC de Picos-PI, eu, Rocini de Moura Santos, Analista Judicial, digitei o presente aviso de intimação em 24/01/2020.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000423-95.2010.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FERNANDO SOARES LIMA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649), acerca do Despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, cuja transcrição segue: "Vistos e etc.Considerando a fase em que se encontram os autos, qual seja, instrutória, as testemunhas que deixaram de ser ouvidas no processo por não terem sido localizadas e ogrande lapso temporal que transcorreu desde que a ação penal foi proposta, isto é, há mais e 09 (nove) anos, determino que as partes sejam intimadas para que, no prazo de 10 (dez)dias, possam se manifestar e/ou requerer o que entenderem de direito, declinando, se assim desejarem, o nome completo de eventuais testemunhais que ainda possuam interesse na oitiva, assim como endereço completo e atualizado.Com relação ao Ministério Público, diante do que requerido às fls. 85, que informe se ainda tem interesse na oitiva da testemunha Domingos Elismael de Jesus Faustino e da vítima, informando o endereço atualizado dessa última, se for o caso.Em nada sendo solicitado, que seja aberta vista dos autos ao Ministério e,sucessivamente, à defesa para apresentação das alegações finais no prazo legal de 05(cinco) dias.Cumpra -se.Castelo do Piauí, (data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000377-25.2010.8.18.0072

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: JANAINA ROSENA ALVES DA COSTA SILVA

Advogado(s):

Requerido: EVANDRO WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por GONÇALO HENRIQUE ALVES DE SOUSA, menor presentado por sua genitora, JANAÍNA ROZENA ALVES DA COSTA, devidamente qualificada, através do Ministério Público do Estado do Piauí, em face de EVANDRO WILSON OLIVEIRA DE SOUSA, também qualificado. Após citado para pagar o débito em atraso, sob pena de prisão, não se verificou nos autos o cumprimento da obrigação, conforme certidão de fls. 64. Em manifestação posterior, o MP pugnou pela prisão civil do executado. Intimada pessoalmente para informar sobre o pagamento da dívida alimentar, a parte autora se manteve inerte, conforme certidão de fls. 72, o que leva a crer na aceitação tácita do cumprimento da obrigação. Decido. Devidamente intimada para se manifestar sobre o pagamento dos alimentos devidos, a parte autora nada mais alegou nos autos, o que configura a satisfação tácita do débito existente, não tendo sido demonstrado interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, levando-se a satisfação tácita do débito havido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do CPC/15. Sem custas. P. R. I. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 21 de janeiro de 2020.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001947-38.2017.8.18.0060

Classe: Relaxamento de Prisão

Requerente: VALDECI XIMENES DE AGUIAR

Advogado(s): RAFAEL DE SOUSA FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 9260), GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de pedido de relaxamento de prisão requerido por VALDECI XIMENES DE AGUIAR. O pedido de prisão já foi devidamente apreciado e decidido, não existindo mais razão para a tramitação do presente processo, uma vez que a instrução já tramita no processo principal ( 0001946-53.2017.8.18.0060). Assim sendo, extingo o processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual. Apense-se ao processo principal (nº: 0001946-53.2017.8.18.0060 P.R.I.C. Após arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000015-92.2006.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KÁTIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Réu: ERSON JOSÉ ALVES

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

DESPACHO: Diante das informações de fls. 181/182 dos autos, tenho por nomear como perito especializado no objeto da perícia o profissional Antônio de Amorim Aguiar, Engenheiro Civil Avaliador e Perito CREA 1900663945 (art. 465, CPC), assinalando o prazo de 30 dias para entrega de laudo após realização da perícia, devendo o perito nomeado dizer no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo, e caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º do CPC). Intimem-se as partes por seus procuradores para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, CPC). Com as informações do perito nos autos, intime-se as partes por seus procuradores para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre a proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC). Intimações e atos necessários, devendo, a intimação do perito nomeado ser acompanhada de cópia da exordial, contestação, impugnação a contestação e documentos anexados com as referidas peças. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. PADRE MARCOS, 10 de outubro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS- PI.

PROCESSO Nº: 0000464-21.2013.8.18.0057

CLASSE: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Menor Infrator: PEDRO LUAN BARBOSA

Vítima: SEBASTIÃO JESUS BARBOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O (A) Dr (a). ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, PEDRO LUAN BARBOSA, brasileiro, natural de Picos-PI, filho de Maria Leila Barbosa, RG: 52.474.867-6 SSP SP, estudante, outrora residente e domiciliado na localidade Várzea Queimada, zona rural, Jaicós-PI, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Neste diapasão, em razão da perda superveniente de objeto (interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao adolescente PEDRO LUAN BARBOSA, nos autos qualificado, eis que atingiu 21 anos no curso do processo. Sem custas, ex vi do artigo 141, §2° do ECA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaicós, 31 de Maio de 2017. FRANCO MORETTE FELICIO DE AZEVEDO Juiz de Direito". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ANDERSON LOPES BRANDÃO, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

JAICÓS, 24 de janeiro de 2020.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da JAICÓS.