Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0013787-96.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CAIO FELIPE DE FRANÇA LIMA

Advogado(s):

Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, EXTINGO A PUNIBILIDADE DO RÉU CAIO FELIPE DE FRANÇA LIMA, qualificado nos autos, com base no Laudo de Exame PericialCadavérico Homicídio de fls. 61, na forma do art. 107, I do CP. Dê-se baixa na distribuição. Expedientes de estilo. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 22 de janeiro de 2020 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001900-81.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Réu: IVANIRA ALVES DE CARVALHO

Advogado(s): GIL ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1143), ALYNNE HELENA PIAUILINO SANTOS DE MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 15586), GIL ALVES DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11780)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado GIL ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1143), para, no prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe.

Processo nº 0017683-60.2011.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: ANTONIO LUIS RAMOS RESENDE JUNIOR

Advogado(s): JOSE COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Réu: FERNANDO LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): ADEMAR BASTOS GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1456)

De fato, os débitos de energia elétrica tem natureza de obrigação pessoal, motivo pelo qual não pode a concessionária condicionar a religação da unidade consumidora ao pagamento de débito pendente em nome de terceiros, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento do consumo é de quem o usufruiu. Em razão disso, não vislumbro a necessidade de se oficiar a concessionária de energia elétrica para que ela transfira o débito do antigo locatário para outro imóvel, até mesmo porque sequer se tem notícia de qualquer recusa por parte daquela. Com efeito, em se tratando de débitos de terceiros, a concessionária somente poderá condicionar a religação ou transferência da titularidade aos casos previstos nos art. 128, § 1.º, I e II, da Resolução Normativa n.º 414, de 9 de setembro de 2010, o que não me parecer ser o caso dos autos. Em sendo assim, indefiro o pedido formulado na petição eletrônica n.º 5001, ficando ressaltado. Dê-se o prazo de cinco dias para que a exequente informe se ainda tem algo a requerer, de modo que em não havendo, cobrem-se as custas devidas ao FERMOJUPI e arquivem-se os autos com baixa.

Processo nº 0017286-16.2002.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), ELIANA FREIRE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3136), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3704)

Executado(a): ELIENE MARIA DUALIBE MILHOMENS

Advogado(s): ELISON CARVALHO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 5965)

Que a parte exequente junte aos autos as certidões imobiliárias dos imóveis de matrículas n.º 991 e 992 (protocolo eletrônico n.º 5001). A exequente deve, ainda, indicar o valor atualizado do montante exequendo a fim de se verificar se o imóvel que já se encontra penhorado é suficiente para saldar o débito. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente providencie tais diligências. De resto, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado às fls. 39/40, situado no município de Alto Parnaíba (MA). Cumpra-se.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0014973-72.2008.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 22 de janeiro de 2020

MATHEUS SILVA DE MACEDO ARAUJO

Assessor Jurídico - Mat. nº 28670

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0014973-72.2008.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 22 de janeiro de 2020

MATHEUS SILVA DE MACEDO ARAUJO

Assessor Jurídico - Mat. nº 28670

Processo nº 0010077-49.2009.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JOSEFINA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: WAGNER JOSE DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de janeiro de 2020

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Analista Judicial - 410219-3

Processo nº 0011478-49.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO ARAUJO RIOS, ANA MARIA ARAUJO RIOS

Advogado(s): NAYANE ARAUJO RIOS(OAB/PIAUÍ Nº 3194)

Requerido: DECTA ENGENHARIA LTDA, BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 154255), JOSÉ EDGARD BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 71988-A)

Este processo foi julgado procedente, com a consequente expedição da carta de adjudicação e a ordem de cancelamento da hipoteca, de modo que restaria, apenas, a execução dos honorários advocatícios do patrono da parte vencedora. Ocorre que nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJE. Em sendo assim, acaso o advogado ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se. TERESINA, 20 de janeiro de 2020 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004527-39.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: RAQUEL MARIA MENDES VALENÇA

Advogado(s): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6138), MARCILIO COSTA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 6251)

Declarado: BANCO DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

Cumprida a comunicação solicitada a fl. 128, remetam-se os autos a Contadoria para o cálculo das custas judicias (custas de ingresso) a serem pagas pelas partes. Após, que a parte seja intimada, via DJE, caso possua procurador constituído nos autos, ou por carta com AR, caso não possua, para efetuar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Havendo pagamento, arquivem-se os autos com baixa. Em não havendo, certifique-se nos autos e realize-se as providências cabíveis. TERESINA, 20 de janeiro de 2020 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0015619-53.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: J. P. CRONEMBERGER CIA LTDA

Advogado(s): MARCILIO LOPES DE MENESES (OAB/PIAUÍ Nº 3672)

Requerido: EMPRESA OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.

Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 30937), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PARAÍBA Nº 1853), KERCIA KARENINA CAMARÇO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3723)

Dito isso, em obediência ao disposto no art. 921, §§ 2.º e 4.º, determino o arquivamento definitivo do feito em Secretaria e, desta decisão, dar-se-á o início do prazo de prescrição intercorrente.

Tratando-se de execução de sentença de indenização por danos morais, o prazo prescricional para a ação executiva encerra-se em cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 27), sob esta orientação, reside em acerto asseverar a contagem de cinco anos para a intercorrência da prescrição.

Baixem-se, pois, os autos em Secretaria, para que aguardem o decurso do prazo de cinco anos. Decorrido o prazo, que a Secretaria intime as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos.

Realize-se a movimentação de arquivamento.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aguarde-se.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0014758-86.2014.8.18.0140

CLASSE: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: JOÃO BORGES DE ARAUJO FILHO

Réu: BANCO AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 22 de janeiro de 2020

HUMBERTO ALEXANDRE MACÊDO MENDES

Assessor Jurídico - Mat. nº 26880

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0014758-86.2014.8.18.0140

CLASSE: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: JOÃO BORGES DE ARAUJO FILHO

Réu: BANCO AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 22 de janeiro de 2020

HUMBERTO ALEXANDRE MACÊDO MENDES

Assessor Jurídico - Mat. nº 26880

Processo nº 0021148-77.2011.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: REGINALDO CAMPELO DA SILVA

Advogado(s): JULIANO LEAL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3692), MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733), MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733)

Réu: ADÁLIA DA FONSECA FERREIRA, KARYTHA FERREIRA LEAL

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5964), OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 12437)

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca

do interesse em produzir provas, bem como especificar a natureza destas.

Em não havendo interesse na produção de provas, voltem-me os autos

conclusos para sentença.

Quanto ao pedido de designação da audiência de conciliação, esclareço que

as próprias partes poderão se dirigir ao CEJUSC e assim solicitar a designação de tal ato,

acaso realmente tenham interesse em compor amigavelmente.

TERESINA, 20 de janeiro de 2020

ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004361-89.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADRIANA MARIA MESQUITA JOVITA

Advogado(s): JULIO CESAR MAGALHAES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15918)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 18/02/2020, às 08:30 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0031688-58.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DA SILVA MACHADO

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT (OAB/PIAUÍ Nº 5776)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO PIAUI S.A, GERSON GOMES PEREIRA

Advogado(s): JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5464), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Assim, diante de todo o exposto, acolho as razões elencadas pela EMGERPI e revogo a ordem de penhora realizada às fls. 225/227 dos autos, bem como retiro a aplicação multa pelo não pagamento voluntário e os honorários da fase de execução (art. 523, §1.º, do CPC). Que a parte executada refaça seus cálculos a fim de que possa ser verificada a possibilidade de pagamento mediante RPV. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 20 de janeiro de 2020 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007324-90.2007.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: L H OLIVEIRA PETROLEO LTDA

Advogado(s): DANIELLI MARTINS MOURA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 5144)

Réu: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS SERVIDORES DA AGESPISA

Advogado(s): WOLTERES ALENCAR MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 2054)

Defiro o pedido retro, determinando que a parte executada seja intimada por meio de seu advogado, para que apresente no prazo de 5 (cinco) dias, o rol de bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena da multa prevista em lei (art. 774, Parágrafo único, do CPC).

Cumpra-se.

Processo nº 0008979-68.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO MOURA PEREIRA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO SUDAMERIS S/A

Advogado(s): JOSÉ LUÍS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480)

Extrai-se da sentença proferida nestes autos que os contratos deverão ser revisados tendo por base a aplicação de juros no patamar de 12% ao ano, cobrados de forma simples, e sem a incidência da comissão de permanência ou outro encargo de inadimplemento. Em sendo assim, entendo que a contadoria deste Tribunal detém o conhecimento técnico-científico para a elaboração de tal cálculo, uma vez que os índices da execução serão os judiciais. Ademais, o pedido de cumprimento de sentença formulado nestes autos se limita aos honorários advocatícios, que como já esclarecido anteriormente, deverá ser calculado sobre o valor correspondente ao das cláusulas excluídas pela ilegalidade, e não do débito total do autor. Vale destacar, ainda, que os contratos deverão ser revisados tendo em conta as datas das suas celebrações, sem a incidência de correção monetária ou juros de mora, que deverão incidir apenas sobre o montante dos honorários. Dito isso, a fim de facilitar a elaboração do cálculo, determino que as partes informem, no prazo de 5 cinco dias, as datas em que ambos os negócios foram firmados. TERESINA, 20 de janeiro de 2020 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000877-47.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: GILBERTO DIEGO VERISSIMO PEDROSA

Advogado(s): LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563)

Réu: JOÃO BATISTA SOBRINHO, JOSE ALVES DE PINTO, ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENT. GURUPÁ DE CIMA

Advogado(s): KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6152), DÉCIO SOLANO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 58-B)
ATO ORDINATÓRIO: Considerando o Provimento Conjunto nº 11/2016, EM SEU ART 4º, § 1º, II, intime-se o Dr. DÉCIO SOLANO NOGUEIRA para providenciar o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença via Sistema PJe, no prazo de 05(cinco) dias.

Processo nº 0005995-23.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o Parecer do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com a Súmula nº 524 do STF.

Processo nº 0027328-75.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMMANUEL MARIA C B SABINO

Advogado(s): ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8730)

Réu: BANCO ITAULEASING S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)
Ato Ordinatorio: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0004731-39.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Réu: PAULO ANSELMO DA COSTA

Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/BAHIA Nº 37160), JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 12904), ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 32813), TAHYNA TUHANY FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12631), MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10042), CRISTIANO DE SOUZA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8471)

DESPACHO: INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL- 5 DIAS , APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO E REQUERER AS DILIGÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004907-09.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANA CLEA SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s): HILDENGARD MENESES CHAVES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 11264)

SENTENÇA: Intima-se o advogado, Dr. HILDENGARD MENESES CHAVES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 11264), da sentença que extinguiu a punibilidade da ré ANA CLEA SANTOS DE OLIVEIRA, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, II, do Código Penal.

Processo nº 0022361-79.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDERSON GUILHERME ALMENDRA SILVA CUNHA, ANTHONYO HUMBERTO SOUZA, CAMILA FELIX GOMES DE OLIVEIRA, CARLINE TORRES DE SOUSA, CELINA MARIA DE ASSIS SILVA, DÉBORA LARIELLY RAMALHO DA SILVA RIBEIRO, ERICSON MOISÉS DO NASCIMENTO COSTA, FRANCISCO ANDERSON ABREU PEREIRA, HUMBERTO DE ARAGÃO SOUSA, HYAGO REGES MACHADO DE SOUSSA, JEFFERSON ROBERTO OLIVEIRA LIBÂNIO, KÉLCIA ALMEIDA CARNEIRO, LADIELSON DE SOUSA, MARIA DE FÁTIMA PAES DE ALMEIDA NETA, MIRIAN DE CASTRO SANTOS, MÔNICA MARIA ALVES DE CARVALHO, RAUANN FEITOSA PEREIRA, RAYLÂNDIA OLIVEIRA CARLOS, RONYERISSON SOARES DOURADO, VIVIANE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de janeiro de 2020

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0010966-61.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036)

Réu: CARLOS JOSE ANSELMO CURTY

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, bem como no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0001173-16.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: ALBERTO SOUSA DO CARMO, JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), LUIZ JOSÉ ULISSES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3729)

"[...] Em seguida, designo para 16 de outubro de 2020, às 08h30, a audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas, colhido o interrogatório dos acusados e, na sequência, realizados os debates orais, conforme disposto no art. 411, do Código de Processo Penal. [...] Intimem-se, na forma da lei, os acusados, seus advogados ou o Defensor Público, inclusive em relação à expedição de CP. [...] Cumpra-se.".