Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001704-16.2019.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Autor: JUCILENO SOUZA MACHADO

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1638)

Réu: MARIA ELIENE SOUZA DE ARAUJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002214-57.2016.8.18.0088

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: GILSON GOMES PEREIRA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161)

ATO ORDINATÓRIO: Por meio do presente, INTIME-SE o autor do fato GILSON GOMES PEREIRA para comprovar nos autos o cumprimento da transação de fls. 104/105.

Processo nº 0000069-18.2014.8.18.0114

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: JOAQUIM SALVADOR RODRIGUES COSTA

Advogado(s):
Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Joaquim Salvador Rodrigues Costa, em razão da PRESCRIÇÃO, conforme art. 109, V do CP c/c art. 107, V do CP em relação ao crime do art. 309, do CTB (Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação). Observadas as formalidades legais, Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Arquivem-se. Sem Custas. GILBUÉS, 11 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001361-64.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KLEANNY KELLY DE SOUSA MARQUES

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 7069)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS)

Processo nº 0000666-13.2017.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CLEONILSON QUINTINO DOS SANTOS, JOSÉ MAURO GOMES DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o advogado KERLON DO REGO FEITOSA(OAB-PI 13112) para apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo Ministério Público.

Barras, 12.12.19. Francisco Fortes do Rêgo Júnior - Diretor de Secretaria

Processo nº 0000719-64.2016.8.18.0027

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: S.S.S.

Advogado: Defensoria Pública

Requerido: G.P.S.S.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora no importe de 25% do valor do salário mínimo vigente, a ser depositado na conta nº 00008495-0, agência 2776, operação 13, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora da Autora. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Confirmo a liminar anteriormente concedida. Condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CORRENTE, 12 de dezembro de 2019 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substittuta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000043-37.1999.8.18.0052

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: MOACIR RIBEIRO JUNIOR

Advogado(s):

Consignado: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):
Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte autora PESSOALMENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, além de requerer o que lhe convier, sob pena de extinção da ação com fulcro no art. 485 III do CPC. Manifestando interesse, deverá a parte autora requerer o que entender de direito. GILBUÉS, 4 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000378-39.2013.8.18.0093

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: NADSON DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Requerido: ERONY RIBEIRO MACIEL

Advogado(s): MARLON BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3904)

DESPACHO: Considerando a juntada de documento aos autos pela parte autora, intime-se a parte requerida, por seu representante legal, para conhecimento e manifestação, nos termos dos arts. 436 e 437, §1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000110-74.2014.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: ANA FRANCISCA TAVARES DUAILIBE

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993), JUSTINA ALZIRA SOARES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 3569)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):
Vistos, Intime-se a parte requerida acerca do pedido de desistência de fl. 110, devendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que o silêncio será interpretado como concordância com o pedido de desistência. GILBUÉS, 4 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001080-19.2014.8.18.0135

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FRED MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925)

Réu: HERNANDE JOSE DE SÁ RODRIGUES - - PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO -PI

Advogado(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)

DESPACHO: DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TJPI. Após, arquive-se.
SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 2 de outubro de 2019
MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000013-95.2003.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ RIBAMAR VIEIRA DA SILVA

Advogado(s):
Considerando a nomeação do Dr. HIKOL HOLEMBERG , para apresentar alegações finais dos acusados, INTIME-O para apresentar alegações finais por memoriais no prazo de 05(cinco) dias, conforme art. 404, parágrafo único do CPP. Cumpra-se com urgência. GILBUÉS, 3 de dezembro de 2019

Processo nº 0000180-68.2018.8.18.0079

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LAURA BARBOSA DA FROTA VIANA, MARIA CLARA BARBOSA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: EVANDRO ALENCAR SILVA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, MARIA OLINDA PATROCINIO DE ALENCAR SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 12 de dezembro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

Processo nº 0000129-54.2015.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARINALVA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):
Acolho a quota ministerial de fls. 43/44. INTIME-SE os advogados Celso Constantino de Aguiar e Silva e Fábio Ribeiro Soares, no prazo de 10( dez) dias, para que apresentem resposta à acusação da acusada Marinalva Alves dos Santos. Expedientes necessários. GILBUÉS, 10 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000102-19.2012.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): EXPEDITO MARQUES PAIVA

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000014-72.2004.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: FRANCISCO MARTINS DE SOUSA

Advogado: JARBAS GAREZA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9506)

SENTENÇA: O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu denúncia em face de Francisco Martins de Sousa, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2°, II, do CP, pela prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido no dia 29 de janeiro de 2004, contra a vítima José Eliziário Coelho. Após o regular processamento do feito, o acusado foi pronunciado e remetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática de homicídio tipificado no art. 121, § 2°, II. do CP. Submetido hoje a julgamento pelo Tribunal do Júri, reconheceu o Conselho de Sentença, por maioria de votos, a materialidade do homicídio e a autoria atribuída ao acusado. Decidiu, também por maioria de votos, pela condenação do acusado. respondendo negativamente ao quesito genérico de absolvição. Também, por maioria de votos, os jurados afastaram causa de diminuição de pena sustentada pela defesa e reconheceram a ocorrência da circunstância qualificadora do motivo fútil tal qual descrita na denúncia e mantida na decisão de pronúncia. Em razão da decisão do Conselho de Sentença pela condenação do denunciado, declaro o acusado Francisco Martins de Sousa, incurso nas penas do art. 121, § 2o, II, do Código Penal. Passo, pois, à dosímetria da pena observando o disposto no art. 59 do Código Penal. 1a fase Circunstâncias judicias (art. 59. CP). Culpabilidade O grau de reprovabilidade da conduta do acusado é normal à espécie, inexistindo elementos que possam servir para negativar a presente circunstância, a não ser aqueles que se confundem com a qualificadora narrada. Antecedentes Nao há, nos autos, registro de maus antecedentes. Conduta social e personalidade não há elementos nos autos que permitam valorar referidas circunstâncias judicias. Motivo do crime os motivos são aqueles inerentes à circunstância qualificadora descrita pelo Ministério Público e, embora reprovável, não pode servir para avaliação negativa desta veíorial. Circunstâncias as circunstâncias em que praticado o crime não apresentam nada de extraordinário que permita algum acréscimo na pena nesta primeira fase de fixação da reprimenda penal. Conseqüências as conseqüências foram além daquelas normais à espécie, pois privaram os filhos da vítima, ainda menores de idade à época do delito, como consta dos autos, do convívio diário e natural com seu genitor. O vácuo da figura paterna, causado efetivamente, pela conduta do réu, certamente provocou dor e prejuízo ao desenvolvimento psicológico de seus filhos. Comportamento da vitima Nada restou comprovado nos autos quanto à contribuição da vitima para o resultado que se sucedeu. Assim sendo, considerando que há uma circunstância judicial desfavorável ao acusado, fixo a pena base acima de seu mínimo legal, restando, já considerada a causa qualificadora do motivo fútil, em 14 (quatorze) nos de reclusão. 2ª fase Agravantes e atenuantes. Não há circunstâncias agravantes. O acusado confessou em Juízo a autoria do delito e, mesmo que o tenha feito para dizer que não praticou a conduta com consciência e vontade, incide, em seu favor, na forma da Súmula 545 do STJ, a atenuante da confissão prevista no art. 65, III, d do Código Penal. Sem outras atenuantes. Sendo assim, fica atenuada ao patamar de 12 (doze) anos de reclusão. 3ª Causas de aumento e diminuição de pena. Não há causa de aumento ou diminuição de pena, Torno, pois, definitiva a pena de 12 (doze) anos de reclusão. Da Detração. O condenado foi preso em flagrante delito, em 30 de janeiro de 2004, ficando sob a custódia do Esiado até o dia 21 de novembro de 2005, quando fugiu. Foi, então, recapturado em 05 de dezembro de 2018, quando novamente foi levado ao cárcere e, atualmente, cumpre prisão domiciliar. Ficou preso, assim, por 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias. Subtraindo o tempo de prisão preventiva daquele fixado como pena definitiva, tem-se que restam a cumprir 09 (nove) anos, 01 (um) mês e 04 (quatro) dias de reclusão. Do Regime Prisional. Com base no art. 33, § 2o, alínea a do Código Penal, estabeleço o regime fechado para o início do cumprimento da pena ora imposta. Recomendo a Penitenciária Regional de Picos-PI para o cumprimento da pena. Da Substituição da Pena por Restritiva de Direitos e do SURSIS. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, a teor do que dispõe o art. 44, I do Código Penal, diante da pena aplicada e porque o crime fora cometido com violência. Da mesma foram incabível a suspensão condicional da pena, na forma do artigo 77 do CP. Do Valor Mínimo de Reparação. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, porque não existem nos autos parâmetros para fixação de danos passíveis de indenização e por não existir pedido expresso nesse sentido. Da Situação Prisional do Acusado O acusado está sob custódia preventiva, cumprindo-a em sua residência e, nessa condição deve permanecer, haja vista que demonstrada a materialidade delitiva e há mais do que indícios de autoria, mas certeza de que o crie efetivamente fora cometido pelo réu, como decidido pelo Conselho de Sentença. Para além, o delito por ele cometido é concretamente grave, porquanto o acusado desferiu facada contra o peito da vítima, apenas porque esta interviu em problema que ocorria entre aquele e sua companheira. O acusado demonstrou com seu ato impulsivo não ter qualquer respeito pela vida humana e propensão à comportamento violento. Resta patente a periculosidade do réu e a sua liberdade representa verdadeiro risco à ordem pública. Não bastando o fato acima mencionado, o acusado, em 21 de novembro de 2015, fugiu da penitenciária em que estava, foi para outro Estado da Federação e somente foi recapturado no fim do ano de 2018. A sua custódia cautelar, portanto, é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, porquanto poderá, agora já diante de decreto condenatório, furtar-se novamente às normas penais. Sendo assim, mantenho a custódia cautelar com fundamento nos artigos 311, 312 e 313, I, do CPP. Contudo, diante dos graves problemas de saúde do réu, atestados nos autos, permito-lhe que continue a cumprir a custódia cauteiar em sua residência, com todas as restrições de rigor, A defesa fica cientificada de que pedidos futuros para sair de casa. a fim de submeter-se à tratamento ou consultas médicas, devem ser realizados com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de indeferimento, salvo em casos de urgência devidamente comprovados. Das Providências Finais Condeno o acusado no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado: Expeça-se a guia de execução penal; Comunique-se ao TRE-PI, para os fins do art. 15, III da Constituição Federal e ao Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí para as anotações pertinentes; c) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados: e) Dê-se baixa e se arquivem os autos; Esta sentença é publicada em plenário cio Júri e dela saem intimadas as partes. Registre-se. Sala das sessões do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Paulistana, Piauí, aos dez dias do mês de dezembro de 2019. Luciana Claudia Medeiros de Soza, Juíza de Direito.

Processo nº 0000494-26.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 12 de dezembro de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Processo nº 0001626-19.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO WEISMANN DE MOURA

Advogado(s): RENAN SOARES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 16442)

Dispositivo: Diante do exposto, entendo que subsistem os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, de modo que, com fundamento nos arts. 312 e 316, do CPP, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva de ANTÔNIO WEISMANN DE MOURA, razão por que indefiro o pedido de revogação das prisão formulada. Recebida a denúncia e a resposta a acusação verifica-se que não incidem nos autos nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do CPP, as quais ensejam a absolvição sumária, razão porque deve o feito prosseguir. Sendo assim, designo o dia 05/02/2020, às 14:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, a fim de que sejam tomadas as declarações da ofendida, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, em seguida, interrogado o acusado. Intimações e expedições necessárias, inclusive, Cartas Precatórias, se for o caso. Precluso o presente ?decisum? arquive-se. Publique-se. Intimem-se (MP e requerente, mediante advogado constituído). AROAZES, 12 de dezembro de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0000185-33.2018.8.18.0098

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: BERNARDO GOMES DE SOUSA

Advogado(s): LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6859)

DESPACHO: Intimar o advogado Dr. Leandro Alves de Oliveira(OAB/PI n. 6859) para apresentar Alegações Finais no prazo de 5 dias.

Processo nº 0000462-90.2018.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: CLEOMAR PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):
À secretaria para que certifique o cumprimento da carta precatória de citação do acusado Cleomar Pereira de Sousa. GILBUÉS, 10 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000054-67.2009.8.18.0100

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 6741)

Executado(a): ROSA AMÉLIA DA SILVA SOUSA ME

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte executada em custas

processuais. Após o trânsito em julgado, cancele-se as possíveis constrições de bens realizadas e dê-se baixa no processo com cobrança de custas. Tudo feito, arquive-se.

Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO, 9 de dezembro de 2019 DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000201-62.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMAR DUARTE RODRIGUES

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)
Foram depositados judicialmente os valores (comprovante à fl. 29), em razão do cumprimento de sentença. Intimada para se manifestar a respeito, a parte autora se manifestou, concordando com os valores apresentados (fl.33). Visto isso, expeça-se alvará liberando os valores relativos à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as providências cabíveis, à Secretaria para certificar o cumprimento integral das disposições supra, arquivando-se posteriormente os autos. GILBUÉS, 11 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000002-95.2016.8.18.0045

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOSE ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9570)

Réu: EDSON GONÇALVES LIMA

Advogado(s): JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486), PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar os advogdos Dra. JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486), Dr. PEDRO HILTON RABELO (OAB/PIAUÍ Nº 5702) e Dr. JOSE ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9570) da audiência para a realização do Sorteio dos Jurados, designada para 18/12/2019, às 10:00horas, no Fórum da Comarca de Castelo do Piauí, bem como, para a Sessão de Julgamento do Réu EDSON GONÇALVES LIMA pelo Tribunal do Júri da Comarca de Castelo do Piauí-PI, a ser realizada no dia 21/01/2020, às 08:00 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002348-56.2019.8.18.0031

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA COMARCA DE PIRIPIRI, LUCAS ELIOENAI RODRIGUES GOMES

Advogado(s): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª vara criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a) MM (a) . Juiz (a) de Direito em exercício na 2a Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba,o Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838) para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 22 de Janeiro de 2020, às 11:15 horas, nos autos acima epigrafados. A.os 12/12/2019. Eu, Lucas Louzeiro Oliveira, Estagiário digitei, subscrevi, em conformidade com o art. 2o, XVIII, do Provimento no 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000068-49.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FABIANO PONTE AGUIAR, JAILDO SOUZA SILVA

Advogado(s): ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9246)

Em atenção a portaria DS/PHB/PI Nº 05/2019, do Núcleo de Promotorias Criminais em Parnaíba-PI, que estabeleceu escala semanal de audiências para os promotores criminais nesta comarca, e tendo em vista a necessidade de adequar a pauta de audiências desta vara criminal a nova escala, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 04 de fevereiro de 2020, para o dia 04 de março de 2020, às 12:00 horas, na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal, para realização de audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000009-62.1999.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: B. B. FINANCEIRA S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): HERBERT LUIZ LOUZEIRO E SEUS FIADORES

Advogado(s):
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos demonstrativo atualizado do débito para fins de bloqueio de ativos via BacenJud, tal como requerido às fls. 88. Cumpra-se. GILBUÉS, 4 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS