Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000191-51.2015.8.18.0096

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE LIMA SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 12 de dezembro de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Processo nº 0001733-63.2019.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Requerente: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA

Advogado(s):

Requerido: RONALDO MOURA LUZ, MILTON MOURA LUZ

Advogado(s): JOSIMAR FREIRE NASCIMENTO JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 36474), FRANCISCO CLEYTON FIGUEREDO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 18443), ANTÔNIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 17231), JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185), MAGDA MARIA LUZ(OAB/CEARÁ Nº 14765)

Recebi hoje. Diante do Ofício nº 408 - 7º DRPC/2019, à fl. 165, oficie-se ao Delegado de Polícia para que fundamente a necessidade de identificação criminal do indiciado Ronaldo Moura Luz, haja vista que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei, nos termos do art. 5º, LVIII, da CF/88 e art. 1º da Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002365-92.2019.8.18.0031

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA-PI, HAROLDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): JONIELSON DA CUNHA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5490)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª vara criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a) MM (a) . Juiz (a) de Direito em exercício na 2a Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba,o Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). JONIELSON DA CUNHA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5490) para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 22 de Janeiro de 2020, às 10:30 horas, nos autos acima epigrafados. A.os 12/12/2019. Eu, Lucas Louzeiro Oliveira, Estagiário digitei, subscrevi, em conformidade com o art. 2o, XVIII, do Provimento no 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000368-83.2015.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: EXPEDITA CAMPELO DE LEMOS

Advogado(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 6980)

Réu: MUNICÍPIO DE BENEDITINOS - PIAUÍ

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276), FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10030)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BENEDITINOS, 12 de dezembro de 2019

MARIA IVONETE FERNANDES ROSA

Técnico Judicial - 4144279-0

Processo nº 0000150-85.2016.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: CLEA MARIA LOUZEIRO DE MACEDO

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, nos termos do 76, §§ 4º e 5º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEA MARIA LOUZEIRO DE MACEDO pela prática da conduta narrada nos presentes autos. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. GILBUÉS, 11 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002011-42.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ADEMILTON JOÃO DE CARVALHO

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO LOSANGO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cuja sentença é a seguinte: ?Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes petição eletrônica 5003 e comprovante de pagamento 5004, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei n° 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da renúncia ao prazo recursal expeça-se alvará em nome da parte autora para levantamento da quantia depositada judicialmnte, arquivando-se os autos, após, com baixa na distribuição?. Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000346-34.2013.8.18.0093

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSO NATURAIS RENOVÁVEIS

Advogado(s): SERGIO TABATINGA LOPES (OAB/MARANHÃO Nº 4878)

Executado(a): PEDRO DE SOUSA ARAUJO FILHO

Advogado(s): JOSE OSORIO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 80-B)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 12 de dezembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

Processo nº 0000070-27.2013.8.18.0085

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, MONICA DA SILVA PINTO CRONEMBERGER

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000532-96.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ ROBERTO DAL POGGETTO

Advogado(s): MAURÍCIO XAVIER DE SOUZA TELES(OAB/PIAUÍ Nº 7597)

Réu: MARLY PORTELA DOS SANTOS

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 12 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000451-06.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ESTER DE SOUSA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 12 de dezembro de 2019 JOSÉ VALDO DE SANTANA Analista Judicial - Mat. nº 4088000

Processo nº 0001567-62.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA AURILÉIA DE CARVALHO

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780), REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10317)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. CAPITÃO DE CAMPOS, 12 de dezembro de 2019. MARIA AURORA FERREIRA BONA, Secretário(a) - 26666.

Processo nº 0000371-38.2015.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALBINO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 6980)

Réu: MUNICÍPIO DE BENEDITINOS - PIAUÍ

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276), FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10030)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BENEDITINOS, 12 de dezembro de 2019

MARIA IVONETE FERNANDES ROSA

Técnico Judicial - 4144279-0

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001460-62.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cuja sentença em síntese é a seguinte: ?Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a in^xtefidô contrato n° 806283465, para CONDENAR o réu a restituir os valrefdesco:adoSs do benefício previdenciário da parte autora a partir e abn, de.201 referente ao contrato que ora se declara inexistente, deduz.ndo-se, em sendo o caso e dísde qu não operada a prescrição para a realização da compensação, do montante eventualmente recebido pela autora em razão do empréstimo consignado declarado fnexistente, valor esse a ser acrescido de juros de 1.0% am e corrigido monetariamente desde a data da citação, e para CONDENAR o réu a pagar ao autor a importância de R* 2 000 00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, valor esse a ser acrescido de juros de 1.0% am a partir do evento danoso - data do primeiro desconto efetuado (Súmula n° 54, STJ) e corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento (Súmula n° 362, STJ), EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se, imediatamente, ao INSS devendo a autarquia previdenciária, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, cancelar os descontos consignados realizados mensalmente no benefício previdenciário da parte autora referente ao contrato n° 806283465, caso ainda esteja em andamento. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição?. Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000463-75.2018.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOATAN LUSTOSA GAMA

Advogado(s): ERICK LUSTOSA FIGUEREDO(OAB/PIAUÍ Nº 15911)
Tendo em vista que o réu fora devidamente citado para apresentar resposta à acusação, conforme certidão de fls. 148-V, e que até a presente data não houve manifestação, remetam-se os autos à Defensória Pública Itinerante, para apresentar DEFESA, nos termos do art.396-A, § 2, do CPP. Após, retornem os autos conclusos. GILBUÉS, 11 de dezembro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000013-04.2016.8.18.0085

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: ANTONIA ALVES DE ARAUJO

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

DESPACHO: Defiro o pleito Ministerial. Intimem-se a requerente a fim de incluir no polo passivo da ação, os pais biológicos dos menores, bem como requerer suas devidas citações, a fim de manifestarem-se sobre o pedido de guarda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA FILHO e VALÉRIA RIBEIRO LUSTOSA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascido em 27 de Junho de 1996, residente e domiciliado RUA PEDRO PINTO LEITE, Nº 278, MORRO DA CHAPADINHA, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98190-9844, filho de ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA e MARINALDA CARVALHO DE OLIVEIRA. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascida em 15 de Maio de 2001, residente e domiciliada LOCALIDADE VITORIA DE BAIXO, S/N, ZONA RURAL, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98182-1482, filha de ACELINO LUSTOSA SAMPAIO e ANA ZÉLIA RIBEIRO LUSTOSA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ LIANA MAURA DE CARVALHO LAGES OFICIALA SUBSTITUTA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PRETENSA ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS

O Dr. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta secretaria da Vara Única da Comarca de José de Freitas-PI, a AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, Processo nº 0800006-79.2018.8.18.0029, por meio da qual as partes CARLOS ALBERTO REBELO SAMPAIO e HILDA BORGES NUNES REBELO, brasileiros, casados, aposentados, ambos residentes e domiciliados na Rua Bonifácio de Abreu, nº 3900, Morada do Sol, Teresina-PI, ele portador do RG.nº 56.657 SSP-PI e inscrito no CPF nº 029.528.313-00 e ela portadora do RG nº 388.442 SSP-PI e inscrito no CPF sob o nº 181.543-00 pretendem retificar o Registro Civil de Casamento, lavrado sob matricula nº 07799 001 55 1980 2 00025 174 000094394, Termo 943, L.25-B, fls. 174/175, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de José de Freitas, alterando o regime de bens do casamento sob a alegação de que fora erroneamente grafado como Comunhão Universal de Bens, quando na verdade o correto seria Comunhão Parcial de Bens, dado à total ausência de pacto antenupcial. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça, divulgando a pretendida alteração de bens e cumprindo o estabelecido no art. 734, § 1º do CPC.

Eu, LUDMILA MENDES DA ROCHA SA, Analista Judicial, digitei.

josé de freitas-PI, 22 de novembro de 2019.

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

PROCESSO Nº: 0800214-29.2019.8.18.0029
CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
ASSUNTO(S): [Transporte Terrestre]
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
RÉU: ESTADO DO PIAUI, CONCEPT TRANSPORTES EIRELI

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Prazo de 30 (trinta) dias

O Dr. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Comarca de José de Freitas a Ação Civil Pública, Processo nº 0800214-29.2019.8.18.0029, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face do Estado do Piauí e da empresa CONCEPT TRANSPORTES EIRELI a fim de que seja mantida a qualidade do serviço prestado pela referida empresa. Para tanto, fora proferida decisão cujo dispositivo é o que segue: "Ex positis, DEFIRO, o requerimento liminar pleiteado na exordial e determino aos requeridos que: 1) suspendam qualquer procedimento, judicial ou extrajudicial, de revisão de preços que resulte em aumento do valor da passagem, sendo mantidos os preços de R$ 5,00 (cinco reais) para os associados e R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) para os não associados; 2) a empresa Concept volte a prestar os serviços com a quantidade e a qualidade de ônibus com as quais a empresa começou a prestar o serviço; 3) seja regulamentado, por ato público, simples e provisório, os critérios para cadastramento de associados, manutenção, controle e fiscalização das carteiras; 4) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações acima (itens 1, 2 e 3), sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento da presente medida, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 100 (cem) dias, além de poder incorrer nas penas do delito de desobediência à ordem judicial e do crime de responsabilidade previsto no 12 da Lei 1.079/50; 5) sejam juntados aos autos, pelo ESTADO DO PIAUÍ, em 10 (dez) dias úteis, contados de sua intimação, documentos comprobatórios que comprovem o cumprimento integral dos requisitos constantes no Decreto Estadual nº 14.538/2011, especificamente o art. 13 e seguintes, no que se refere a concessão da execução serviço à empresa Concept, sob pena de aplicação de multa diária pelo não fornecimento das informações; 6) seja comunicada a Agência de Serviços Públicos Delegados do Piauí para ciência desta decisão; 7) seja publicado edital para eventual ingresso de outros interessados na demanda." O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça, para eventual ingresso de outros interessados na demanda.

Eu, LUDMILA MENDES DA ROCHA SA, Analista Judicial, digitei.

josé de freitas-PI, 11 de dezembro de 2019.

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processo nº 0000741-93.2016.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCILENE DA COSTA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, ante os documentos juntados(ev. 06/11/2019 - 12:22).

REGENERAÇÃO, 12 de dezembro de 2019

LUIS MOREIRA DA SILVA

Técnico Judicial - 4086724

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000198-79.2019.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: IRISVALDO TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos e etc.1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) tambémser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Intimem-se. Cumpra-se."

Audiência foi incluída em pauta para o dia 17/12/2019, às 11:30 horas, na sala das audiências deste Juízo.

Processo nº 0000074-60.2016.8.18.0117

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: GENITORA: S. V. D. S.

Advogado(s): JONELITO LACERDA DA PAXAO(OAB/PIAUÍ Nº 11210)

Requerido: J.V.D.S.

Advogado(s):

DESPACHO

Instada a se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida na contestação, a parte autora nada disse.

Deste modo, reitere-se a intimação da autora, desta vez pessoalmente, para que diga, em 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no feito, sob pena de extinção por abandono da causa.

Expedientes necessários.

SIMPLÍCIO MENDES, 28 de novembro de 2019

FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000363-61.2015.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ROSELI ALVES DA SILVA

Advogado(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 6980)

Réu: MUNICÍPIO DE BENEDITINOS - PIAUÍ

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276), FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10030)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BENEDITINOS, 12 de dezembro de 2019

MARIA IVONETE FERNANDES ROSA

Técnico Judicial - 4144279-0

Processo nº 0000349-77.2015.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA

Advogado(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 6980)

Réu: MUNICÍPIO DE BENEDITINOS - PIAUÍ

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BENEDITINOS, 12 de dezembro de 2019

MARIA IVONETE FERNANDES ROSA

Técnico Judicial - 4144279-0

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001421-65.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SOLIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cuja sentença em síntese é a seguinte: ? Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a inexistência do contrato n° 203944789, para CONDENAR o réu a restituir os valores descontados da conta bancária da parte autora a partir de maio de 2012 referente ao contrato que ora se declara inexistente, deduzindo-se, em sendo o caso, e desde que não operada a prescrição para a realização da compensação, do montante eventualmente recebido pela autora em razão do contrato declarado inexistente, valor esse a ser acrescido de juros de 1.0% am e corrigido monetariamente desde a data da citação, e para CONDENAR o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, valor esse a ser acrescido de juros de 1.0% am a partir do evento danoso - data do primeiro desconto efetuado (Súmula n° 54, STJ) e corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento (Súmula n° 362, STJ), EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição?. Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000422-35.2019.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MPE

Réu: CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS

Advogado(s): AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9688)

DECISÃO: Pelo exposto, concedo a liberdade provisória ao acusado CARLOS ALBERTOMELO DOS SANTOS, substituindo a prisão pelas seguintes medidas cautelares eprotetivas:- proibição de acesso ou frequência à residência e ao local de trabalhodas vítimas Luis Carlos Melo dos Santos e Roniele Melo dos Santos, bem como dastestemunhas;- proibição de manter contato com as vítimas Luis Carlos Melo dosSantos e Roniele Melo dos Santos, bem como das testemunhas, por qualquer meio decomunicação, devendo deles guardar distância mínima de 200 metros;- proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, por período superiora 8 dias, sem prévia autorização judicial;- proibição de ingestão de bebida alcoólica ou qualquer outra substânciaentorpecente;- procurar ajuda médica ou psiquiátrica, em até 10 dias, a fim de tratar-sedo vício que o acomete, devendo a inserção em programa de tratamento sercomprovada neste prazo, e não o abandonar até o final.As medidas deferidas não se aplicam à esposa do acusado, que tambémfigura como testemunha nos presentes autos.Designe-se audiência admonitória para a data de 17/12/2019 às 12h paraque o réu seja advertido e esclarecido sobre as medidas impostas e as consequências deseu descumprimento, e também sobre a importância sobre seu tratamento contradrogadição.Seja o réu cientificado pessoalmente das medidas impostas paraimediato cumprimento e para ciência de que, o descumprimento a qualquer dasmedidas ensejará, de ofício, a decretação de prisão preventiva do réu em tela,independente dos demais requisitos [art. 312, § único, CPP].Esta decisão tem força de Alvará de Soltura. Expeça-se Termo de Compromisso.Oficie-se ao Diretor do Estabelecimento Prisional onde está recolhido odenunciado, com cópia da presente decisão, para ciência e cumprimento, comcolocação do autuado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.Intime-se.Ciência à defesa e ao Ministério Público.Expedientes.PEDRO II, 12 de dezembro de 2019.ANTONIO OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II