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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000051-43.2002.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE - PI

Advogado(s): SONIA MALENA PAES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2950/98)

Réu: O ESPOLIO DE RUIVAL BARREIRA DE AGUIAR REPRESENTADO POR LUIZA LIMA DE AGUIAR

Advogado(s): PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

DECISÃO: [...] Isto posto, verificando que a matéria aqui discutida foi atribuída de competência privativa da 2ª Vara desta Comarca de São Raimundo Nonato/PI, conforme carreado acima, DECLINO da competência do presente feito em favor da 2ª Vara desta Comarca [...]

PORTARIA N° 07 / 2019

CONSIDERANDO a obrigação do magistrado de adequar a quantidade e situação dos processos físicos existentes na unidade com o que consta no Sistema Themis WEB, na forma do art. 21, VII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça;

CONSIDERANDO que foram constatados que vários dos processos em trâmite no sistema Themis Web atendem ao disposto no Provimento nº 46/2014 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, a fim de que seja procedida a movimentação "Arquivamento por Correção de Acervo", para fins administrativos;

CONSIDERANDO que o Juiz de Direito é o Corregedor permanente de sua unidade jurisdicional, a teor do art. 18 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1.º Determinar a movimentação de gabinete "50090 - Arquivamento por Correção de Acervo", em lote, nos registros dos seguintes processos:

I - nos registros de processos com ordem de arquivamento, já julgados ou decididos, sem a movimentação adequada no sistema ThemisWeb:

- 0000617-96.2010.8.18.0077

- 0000001-63.2006.8.18.0077

- 0000722-05.2012.8.18.0077

- 0000086-83.2005.8.18.0077

- 0000170-64.2017.8.18.0077

- 0000874-53.2012.8.18.0077

- 0000632-55.2016.8.18.0077

- 0000810-67.2017.8.18.0077

- 0000244-21.2017.8.18.0077

- 0000550-97.2011.8.18.0077

- 0000178-46.2014.8.18.0077

- 0000172-34.2017.8.18.0077

- 0000007-32.1990.8.18.0077

- 0000141-63.2007.8.18.0077

- 0000320-50.2014.8.18.0077

- 0000063-40.2005.8.18.0077

- 0000242-51.2017.8.18.0077

- 0000996-95.2014.8.18.0077

- 0000157-56.2003.8.18.0077

- 0000053-74.1997.8.18.0077

Art. 2º - Em todos os casos referidos nesta Portaria que seja determinada a realização da movimentação ARQUIVAMENTO POR CORREÇÃO DE ACERVO, com login de gabinete e deverá conter no campo "complemento" a indicação desta Portaria, com número e data.

Publique-se no Diário da Justiça.

Uruçuí/PI, 4 de dezembro de 2019.

Rodrigo Tolentino

Juiz de Direito

Processo nº 0000148-02.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGIS VILAR DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 4 de dezembro de 2019

PROCESSO Nº: 0801779-25.2019.8.18.0030
CLASSE: GUARDA (1420)
ASSUNTO(S): [Guarda]
REQUERENTE: ELIZANGELA VIANA DE SOUSA
REQUERIDO: ODAIR JOSÉ FERREIRA

EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 10 (vinte) dias

O Dr. MARCOS ANTÔNIO MOURA MENDES, Juiz de Direito desta cidade e comarca de OEIRAS, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Totonho Freitas, 930, Bairro Nova Oeiras, OEIRAS-PI, a AÇÃO DE GUARDA, acima referenciada, proposta por ELIZANGELA VIANA DE SOUSA, brasileira, união estável, auxiliar de serviços gerais, RG nº 1.825.130 SSP/PI, CPF nº 010.402.313-90, residente e domiciliada na Av. Duque de Caxias, S/N, ao fundo, Bairro Rodagem de Picos, Oeiras/PI, CEP 64.500-000. Ficando citados por este Edital eventuais interessados, conforme determina o art. 158, § 4º do ECA, para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de OEIRAS, Estado do Piauí, ao 25 de novembro de 2019 (25/11/2019). Eu, Tarciana Maria dos Santos Rêgo, Auxiliar Judicial, digitei.

MARCOS ANTÔNIO MOURA MENDES
Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI

Processo nº 0000387-64.2017.8.18.0059

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DO DILUVIO DA SILVA MIRANDA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-LUÍS CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000348-50.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ZILMA DE ARAUJO NUNES

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000100-93.2013.8.18.0107

Classe: Guarda

Requerente: MARTA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243), LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Requerido: MARCELO DAVID

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO a guarda de MARIA DO DESTERRO RODRIGUES DA SILVA DAVID a MARTA RODRIGUES DA SILVA, obrigando-se à prestação de assistência moral, material e educacional às crianças, assim como sua representação legal, ex vi do art. 33 e seguintes do da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive para fins previdenciários.

Lavre-se o termo e compromisso de estilo.

Sem custas em face da concessão da gratuidade judiciária.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais, independente de nova conclusão.

Processo nº 0000064-32.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: G. A. DA S., F. DE J. A. DA S.

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094), EDVALDA REGINA XAVIER ALMEIDA(OAB/SERGIPE Nº ), EDVALDA REGINA XAVIER ALMEIDA(OAB/SERGIPE Nº 2084988)

Réu: J. A. A. B. J.

Advogado(s): JOSE ALBERTO GUERRA PIRES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9423)

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 4 de dezembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000179-30.2019.8.18.0053

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JULIANO CESAR DOS SANTOS

Advogado(s): RICARDO SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7270)

DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2020, ás 11:00 horas.

Processo nº 0000075-35.2010.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIO ALBERTO ALVES

Advogado(s): GIOVANNI JERVIS DIOGENES E MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5737-B)

Requerido: MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 4 de dezembro de 2019

Processo nº 0000417-48.2003.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): DOMICIANO ALVES DE SANTANA

Advogado(s): ANTÔNIO JANUARIO MOURA NETO(OAB/BAHIA Nº 392B)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 4 de dezembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000186-16.2015.8.18.0068

Classe: Execução Fiscal

Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Advogado(s):

Executado(a): ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA CIDADE DE PORTO - ADECOP

Advogado(s):

Assim, determino a remessa dos autos ao c. STJ para apreciação, com a devida baixa na distribuição.

Processo nº 0000451-66.2016.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Réu: LOURIVAL RIBEIRO DE SANTANA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000383-27.2016.8.18.0135

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA COSTA REIXEIRA

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Réu: ROSINEIDE COELHO ALBUQUERQUE, .O ESTADO DO PIAUÍ, CEDEF - COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo: 0700112-02.2019.8.18.0028

Classe Processual: Execução da Pena

Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos

Polo Ativo(s): O ESTADO DO PIAUÍ (CPF/CNPJ: 05.700.724/0001-61) Praça Edgard Nogueira, S/N - Cabral - TERESINA/PI - CEP: 64.000-830 - Telefone: (86) 3317 - 6600

Polo Passivo(s): ANDREY BISPO DE SOUSA (RG: 3368807 SSP/PI e CPF/CNPJ: 057.199.593-43) TRAVESSA VALENTIM RAMOS, 20 - BAIRRO DO CAMPO - BARÃO DE GRAJAÚ/MA

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se o advogado do apenado, ROMÁRIO SOUSA AZEVEDO, OAB/PI nº 11.199, pelo DJ, para efetivar seu cadastro no sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a distribuição do Processo de Execução no qual figura como "advogado não cadastrado no sistema", a fim de receber as futuras intimações.

Processo nº 0000026-19.2017.8.18.0036

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: O MUNICIPIO DE ALTOS-PI, CAMARA MUNICIPAL DE ALTOS-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000106-22.2016.8.18.0099

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ALDENORA RIBEIRO DA COSTA SOUSA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: PAX-UNIÃO SERVIÇOS POSTUMOS LTDA

Advogado(s): WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2399)

Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Processo nº 0000266-58.2005.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: P. H. L. P., V. L. P.

Advogado(s):

Requerido: F. DE A. O.

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646); ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5024)

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 4 de dezembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

Processo nº 0000152-88.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BENEDITO PINTO DA SILVA

Advogado(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 6980)

Réu: LUIZA DE SOUSA CRAVEIRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001106-52.2016.8.18.0036

Classe: Renovatória de Locação

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ JULIMAR RAMOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2491)

Requerido: CLAUDINO S.A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000848-70.2016.8.18.0059

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: LAIANE MARIA DA ROCHA FREITAS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-LUÍS CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ALESSANDRO BARROS SOBRINHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000545-05.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ RODRIGUES DE MELO

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000937-30.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: .ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): DELTA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 4 de dezembro de 2019

Processo nº 0001096-84.2013.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO RURAL

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o presente feito, com fulcro no art. 485, III do

CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000859-67.2018.8.18.0047

Classe: Interdição

Interditante: SANDRA MARIA DA SILVA ANDRADE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Réu: INÊS DA SILVA ANDRADE

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

DESPACHO: Nomeio como curador especial da interditanda, Dr. Aroldo Sebastião de Sousa Júnior, inscrito na OAB/PI sob nº8952, para que apresente impugnação ao pedido, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 752 do CPC.