Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0016843-79.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVELTON DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s): PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6228)

Réu: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s):

Processo nº 0015138-41.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCILVIO DE ARAÚJO BARBOSA FILHO, THALIA RODRIGUES BARBOSA

Advogado(s): MARDONIO RODRIGUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10328)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze), se manifestar nos autos sobre a contestação apresentada às fls.95/107.Intime-se.Cumpra-se.TERESINA, 21 de novembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0014056-82.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 157875)

Réu: ALCEMARRY NOBRE ARRAIS

Advogado(s): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5795)

SENTENÇA.

Vistos etc. [...] Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por ter a parte abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE na forma da lei.

P.R.I.C.

TERESINA, 21 de novembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006041-61.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARISA VIANA LIMA

Advogado(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 3849), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3849)

Requerido: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4573), JOAO SANTOS DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4092), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Fica a parte requerida intimada para se manifestar acerca do pedido autoral de produção de prova pericial, de petição de id 3036720055001, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0020509-83.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CAMILA PAIXAO

Advogado(s): MARCELO MARTINS EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 2850), DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: GLADSTONE ALVES MADEIRA

Advogado(s): RAFAEL SANTANA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12761)

DESPACHO: "[...] Defiro o pleito ministerial de fl. 176, oportunidade que determino a intimação da parte promovida (Gladstone Alves Madeira) para que apresente, aos autos, comprovante de rendimentos atualizado e declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de oportunizar melhor instrução do feito. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público [...]".

Processo nº 0024138-65.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LANA DA SILVA AMORIM, LIDIANE LUSTOSA DE CARVALHO, MARIA OLIVIA DA PAZ OLIVEIRA, MARILIA GOMES DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ AMANCIO DE ASSUMÇÃO NETO (OAB/PI Nº5292)

Réu: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA - FMS

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze), se manifestar nos autos sobre a contestação apresentada às fls.119/132.Intime-se.Cumpra-se.TERESINA, 21 de novembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0017439-97.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: RITA MOURA VERAS, KEITH JÉSSICA ROSAS BARROS ARAÚJO SOUSA, CLAUDIA SUELLY MOURA VERAS, CLAUDIO WELLINGTON MOURA VERAS

Advogado(s): PAULO ASSIS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3425), ROMULO MARTINS DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 15507), VERONICA MENDES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3742), VERONICA MENDES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3742)

Inventariado: FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS BARROS

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Com relação ao Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017439-97.2012.8.18.0140.5044, determino que seja intimada a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre o petitório, bem como sejam apresentadas declarações atualizadas constando o rol de bens que compõe o espólio, sob pena de remoção do encargo de inventariante [...]".

Processo nº 0022481-25.2015.8.18.0140

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: LUCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): RENILDES MARIA DE SOUSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 6185)

Requerido: ELIZABETO RIBEIRO GONÇALVES

Advogado(s): APARECIDA VICOSO DE CARVALHO PEREIRA(OAB/MINAS GERAIS Nº 122170 )

DECISÃO: "[...] Suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade que, decorrido o seu prazo, retornem-se os autos conclusos [...]".

Processo nº 0005759-23.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS (OAB/PIAUÍ Nº 3596)

Requerido: ESTADO DO PIAUI(SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI)

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze), se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.Intime-se.Cumpra-se.TERESINA, 21 de novembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0007063-47.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: EDUARDO KESSIO CARVALHO COSTA

Advogado(s): JOAO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MARIA EDUARDA CARVALHO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Trata-se de ação de revisão de alimentos ajuizada por Eduardo Késsio Carvalho Costa em face de Maria Eduarda Carvalho da Silva, representada por Graciane Matos da Silva. À luz do princípio conciliatório, defiro os pedidos formulados nas petições de fls. 84 e 87, oportunidade que determino a realização de nova audiência de conciliação. Fica designada a data de 30 de JANEIRO de 2020, às 10:30H, a realizar-se na sala 06, 5º ANDAR, no CEJUSC, para realização de audiência de conciliação, conforme Processo CEJUSC n. 19.526 Intimem-se as partes pessoalmente, notificando a Defensoria Pública [...]".

Processo nº 0009393-76.1999.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: LUCIA DO ROSARIO DE FATIMA DE SOUSA

Advogado(s): ROBERTO GONCALVES DE FREITAS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 1484)

Interditando: EULALIO ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o requerimento de INTERDIÇÃO de EULALIO ALVES DE SOUSA, declarando-o RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pelo qual lhe nomeio como sua CURADORA a Sra. LUCIA DO ROSARIO DE FATIMA DE SOUSA devidamente qualificada nos autos, ressaltando que não poderá o interditando praticar, sem assistência da curadora, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 [...]".

Processo nº 0025915-32.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALCILENE MOURA DA LUZ

Advogado(s): LIVIA FEITOSA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5507)

Requerido: SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇAO - SEMEC

Advogado(s):

DESPACHO: "Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir.Intimem-se.Cumpra-se.TERESINA, 21 de novembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0016859-62.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s):

Processo nº 0006365-07.2016.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE NAZARÉ AGUIAR VELOSO, KAYNA DE AGUIAR VELOSO CASTELO BRANCO, CINEAS VELOSO JUNIOR, ILANA DE AGUIAR VELOSO, MORGANA DE AGUIAR VELOSO SILVEIRA, MARIA HILDA SILVA FEITOSA

Advogado(s): MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8849), FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129), RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7779), SANDRA MARIA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4650), MAGDALIA COSTA NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 10943), RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783), FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B), REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824), SUÉLLEN VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5942)

Inventariado: CINEAS VELOSO NETO

Advogado(s):

DECISÃO: "[...] Com fundamento no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 que dispõe que: "poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões", declaro-me suspeita de oficar no presente processo, oportunidade que determino a remessa dos autos ao substituto legal, nos moldes indicados pelos normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí [...]".

Processo nº 0002920-45.1997.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):

Requerido: MUNICPIIO DE MATIAS OLIMPIO, ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DAS LOCALIDADES CASINHA,CAICARA,BEZERRO E SACO DO PEQUI

Advogado(s): ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO (OAB/PI Nº 2770)

DESPACHO: "Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir.Intimem-se.Cumpra-se.TERESINA, 21 de novembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0003496-47.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VICENTE DE PAULO DA SILVA

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077)

Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), MARCELA MARIA ALBINO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 8988), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO(OAB/PIAUÍ Nº 95502)

Processo nº 0003663-88.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206)

Requerido: JUAN CARLOS EVANGELISTA DO NASCIMENTO

Advogado(s): ANA DANIELE ARAUJO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 8717)

Processo nº 0000157-10.2019.8.18.0008

Classe: Inquérito Policial Militar

Indiciante: POLICIA MILITAR DO PIAUI - CORREGEDORIA - PORTARIA N.º 0294/IPM/CORREG/2019, DE 02/05/2019.

Advogado(s):

Indiciado: LEONARDO RODRIGUES DE ARAUJO, PEDRO PAULO DE CASTRO, FLAVIA CAMILA DE ALMEIDA RIBEIRO

Advogado(s):

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, manifestando-se nos termos do art. 397 do CPPM,em face da ausência de comprovação nos autos da materialidade delitiva.

Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e pelos motivos de fato e de direito acima aludidos, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos de IPM, instaurado mediante a Portaria nº 294/IPM/CORREG/2019 de 02/05/2019.

Após, arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

P.R.I.

Cumpra-se.

TERESINA, 20 de novembro de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0015223-18.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MANOEL TEIXEIRA LIMA

Advogado(s): MANOEL DE BARROS E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1575)

Requerido: ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir.Intimem-se.Cumpra-se.TERESINA, 21 de novembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0010644-85.2006.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 1001)

Executado(a): ANTONIO GOMES NETO

Advogado(s): LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3844)

Isto posto, ante a ocorrência da prescrição em relação ao débito referente ao exercício de 1999, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente ao exercício de 2002, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento no art. 487, II, c/c os artigos 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, metade a cada (NCPC, art. 86, caput), ficando a Fazenda isenta do recolhimento (LEF, art. 39). Honorários advocatícios já pagos, consoante informa a petição de fls. 21.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Processo nº 0000174-46.2019.8.18.0008

Classe: Inquérito Policial Militar

Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - 3ºBPM - PORTARIA Nº 004/IPM/3ºBPM/2019, DE 13-06-2019.

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, manifestando-se nos termos do art. 25, § 2º, do CPPM, em face da ocorrência de excludente de ilicitude, onde, de acordo com o membro do Parquet, assim como do encarregado pelo IPM, ficou caracterizada a legítima defesa.

Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e pelos motivos de fato e de direito acima aludidos, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos de IPM, instaurado mediante a Portaria nº 004/IPM/3ºBPM/2019 de 13/06/2019.

Após, arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

P.R.I.

Cumpra-se.

TERESINA, 20 de novembro de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0021551-07.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JANILSON AGUIAR DOS SANTOS

Advogado(s): MICHELLE PEREIRA SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9749)

Réu: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

Advogado(s):

DESPACHO: "Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir.Intimem-se.Cumpra-se.TERESINA, 21 de novembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0000539-68.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NAGIB DENES FILHO

Advogado(s): ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA (OAB/PI Nº 9774) GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO (OAB/PI Nº 11.327)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir.Intimem-se.Cumpra-se.TERESINA, 21 de novembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0007901-24.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 12450), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Executado(a): A C M FONTENELE - ME

Advogado(s):

DESPACHO Vistos, etc. Antes de determinar o que fora requerido, conforme petição de id 3041730135001, necessário se faz que o autor comprove que efetivou buscas de endereço do réu. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, comprovar que providenciou diligências com o escopo de encontrar o endereço do réu em sites de busca, em listas telefônicas, via internet e em cadastros de inadimplentes, trazendo aos autos os respectivos extratos de busca. Após, não havendo êxito nas diligências empreendidas, analisarei o pedido de consultas. Int. Cumpra-se. TERESINA, 21 de novembro de 2019 TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0018328-12.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARLLEI BRUNO LEAL LUZ

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm provas a produzir.Intimem-se.Cumpra-se.TERESINA, 21 de novembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."