Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000321-94.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4068)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) INTIME-SE o Requerente, ora Contestado, por seu Advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à Contestação.

Processo nº 0000130-42.2010.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TICIANO LUCIO NABARRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANDRÉA FERNANDA GOMES NABARRO DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 300747/)

Réu: ULISSES GOMES BATISTA

Advogado(s):

Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

GILBUÉS, 20 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000360-15.2015.8.18.0039

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: RONALDO BRAGA DA COSTA - MENOR, ADÃO BRAGA DA COSTA - MENOR, MARIA JOSÉ BRAGA

Advogado(s): WENIA DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10117)

Executado(a): HAMILTON LUSTOSA DA COSTA

Advogado(s): FELIPE MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 13290)

Vistos. Considerando o lapso temporal transcorrido, intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se acerca da atual situação quanto ao cumprimento das parcelas de título alimentício devidas pelo executado no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de atraso, deve a parte apresentar os cáculos atualizados que entende devido. Após, volte-me os autos conclusos. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000128-92.2017.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO FERREIRA NETO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO CETELEM

Advogado(s): BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12478), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

DESPACHO: INTIMEM-SE o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 ( QUINZE) dias (art. 1.010, §1°, CPC); Após a formalidade contida no item anterior, certifique-se a não apresentação de contrarrazões se for o caso e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3°, NCPC), observando as formalidades legais. Intimem-se e Cumpra-se.

Processo nº 0000077-32.2019.8.18.0045

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CASTELO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO ELSON VIEIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO ELSON VIEIRA DA SILVA, pela ocorrência da decadência do direito de oferecimento de representação, nos termos dos arts. 103 e 107, IV, ambos do código penal c/c art. 395, II do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. Cumpra-se. Castelo do Piauí-PI, (data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0000089-75.2010.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO LUIZ FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Diante do exposto, com fulcro no art. 61, caput, do Código de Processo Penal, e nos arts. 107, inciso IV, primeira figura; 109, inciso III e 115, todos do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO em favor do agente JOÃO LUIZ FERREIRA DE CARVALHO,determinando em consequência o cancelamento das anotações efetuadas em face deste processo, com baixa na distribuição.

Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado desta sentença.

P.R.I.

GILBUÉS, 20 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000067-45.2015.8.18.0039

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FRANCISCO THARLES PINHEIRO DIAS, ROSEANE DA SILVA DIAS

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO PINHEIRO DIAS

Advogado(s):

Ante o exposto, DECLARO extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição.

Processo nº 0000483-38.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

INTIMA o Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000100-26.2006.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEIDSTON DA SILVA MENDES

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Chamo o feito à ordem.

Perícia médica realizada às fls. 93/115 e 151.

Laudo social confeccionado às fls. 127/128.

Intimem-se o autor, via DJe, e o INSS, por remessa, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias, respectivamente, manifestarem-se sobre a perícia médica e o laudo social acostados aos autos.

CRISTINO CASTRO, 20 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000499-69.2017.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LINDADHANY GOMES GUIMARÃES

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Designo audiência de instrução para o dia 10 de março de 2020, às 9horas, no fórum local, ocasião em que será realizada a oitiva da requerente, bem como a inquirição de suas testemunhas.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas que serão ouvidas em Juízo, nos termos do art. 357, §4º, do CPC.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência devidamente acompanhadas por suas testemunhas, nos termos do art. 455, caput, do CPC.

CRISTINO CASTRO, 20 de novembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000028-29.2011.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JESSÉ RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000310-57.2017.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, GILMAR FORTES DE OLVEIRA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000500-20.2017.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000087-41.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIMAR EDUARDO DE SANTANA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A/PI)

Réu: ATO DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO MAIOR-PI(CMDA)., ATO OMISSIVO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ.

Advogado(s): JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486), PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000434-93.2011.8.18.0044

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARCELINA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 128-B)

Réu: ANTONIO RODRIGUES CAMPOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 21 de novembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000198-76.2015.8.18.0085

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: VANDEI DE SOUSA

Advogado(s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11557)

Réu: LOSANGO S.A.

Advogado(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 21 de novembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

Processo nº 0001299-63.2013.8.18.0039

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MILENE MARCELINO DUARTE - MENOR, FRANCISCA DE JESUS FARIAS MARCELINO - GENITORA

Advogado(s): ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação apresentado pelo requerente à fl.18 dos autos, JULGANDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código deProcesso Civil.CONDENO a parte desistente ao pagamento das custas processuais, com base no art. 90 doCPC. Contudo, SUSPENDO a exigibilidade face o benefício da gratuidade da justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Expedientes e demais atos necessários.Cumpra-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Processo nº 0000020-22.2017.8.18.0065

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Requerido: EDVAR SOARES BARBOSA

Advogado(s):

DECISÃO: (...) Pelo exposto, em consonância com o MP, determino o arquivamento dos presentes autos de inquérito policial, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, em caso de encontrados novos elementos a permitir o oferecimento da denúncia. PRI e arquive-se. PEDRO II, 30 de setembro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000013-36.2007.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDENIR PEREIRA GOMES

Advogado(s): INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº -1788)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Advogado(s): LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3508), MARIO ROBERTO P. DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

DESPACHO

Considerando que a última manifestação da parte autora remonta ao ano de 2007, INTIME-SE o(a) requerente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito.

Caso não haja manifestação no prazo supra, INTIME-SE pessoalmente o(a) requerente para cumprir este despacho no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

CRISTINO CASTRO, 20 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000028-29.2011.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JESSÉ RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000310-57.2017.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, GILMAR FORTES DE OLVEIRA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000500-20.2017.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000087-41.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIMAR EDUARDO DE SANTANA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A/PI)

Réu: ATO DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO MAIOR-PI(CMDA)., ATO OMISSIVO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ.

Advogado(s): JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486), PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001012-69.2014.8.18.0135

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: VAGNEIDE DE OLIVEIRA COELHO

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Requerido: CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVAVES S.A

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 21 de novembro de 2019 LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA Assessor Jurídico - 26957

Processo nº 0000227-86.2017.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GUADALUPE ARRAIS DE CARVALHO PEREIRA, BEATRIZ ARRAIS DE CARVALHO

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: MUNICIPIO DE PAES LANDIM-PI

Advogado(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

Sentença

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e procedo àextinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código deProcesso Civil, para condenar a requerida ao pagamento de danos morais em favor de cadaparte autora no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sobre tal valor a ser pago deveráincidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na JustiçaFederal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), e juros de mora segundo oíndice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º F da Lei 9.494/97), a contar dadata de publicação desta sentença.

Sem condenação a custas processuais, tendo em vista que a parte ré goza deisenção legal e a parte autora é beneficiária de justiça gratuita.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, honorários advocatícios fixados em10% (dez por cento) do valor da condenação para a parte autora e em 10% (dez por cento)do proveito econômico obtido (R$ 40.000,00) para a parte requerida, o qual fica sobcondição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, do CPC, face a gratuidadejudicial concedida.

Por força do disposto no art. 496, § 3º, III, do CPC, a condenação não estásujeita ao duplo grau de jurisdição, razão pela qual, caso não haja recurso voluntário noprazo legal, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado desta sentença.

Ciência ao membro do Ministério Público, em virtude de uma das autoras serincapaz.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedientes necessários

PAES LANDIM, 20 de novembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM