Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0022850-58.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO CNH CAPITAL S/A

Advogado(s): JOAO LEONELHO GABARDO FILHO(OAB/PARANÁ Nº 16948)

Requerido: CLAUDIO ANTONIO SOMENZI, NAIR MARIA SOMENZI, LEONARDO ANDRE SOMENZI

Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070)

Vistos, etc.

Tendo a parte exequente concordado com o levantamento das inscrições a que se refere o exequente em petição de ID 3039235975002 do evento de 01/08/2019, DEFIRO o pedido da petição retro.

EXPEÇAM-SE os competentes madados e, já tendo sido certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.309 em fl. 312, ARQUIVE-SE.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 20 de novembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000484-62.2013.8.18.0008

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Réu: ITALO BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373)

Processo nº 0010374-37.2001.8.18.0140

Classe: Interdição

Autor:

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0029082-18.2013.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): A A MOREIRA PINTO ME

Advogado(s):

SENTENÇA: A exequente, por peticionamento eletrônico à fl. 27, requereu a extinção do presente processo de execução fiscal, em face do adimplemento do débito realizado pela executada, referente às CDAs n.º 1511318003430-8, 1511318003431-6, 1511318003432-4 e 1511318003433-2. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada, em razão da presente execução. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a exequente informara que os mesmos já foram recolhidos. Determino que seja feito o recolhimento das custas processuais, haja vista não haver comprovação do recolhimento nos autos.Decorrido o prazo da publicação da sentença sem manifestação do executado,notifique-se a mesma para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e, em caso de não localização, proceda a notificação via edital.Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.P. R. Intime-se.TERESINA, 24 de outubro de 2019. Dr. Dioclécio Sousa da Silva. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0020723-55.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): ALDENIRA GOMES DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 10784) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE Nº 21678)

Requerido: JOEL PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o autor através de seu representante legal para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 107 dos autos, e requerer o que entender de direito.

Processo nº 0007403-40.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): MARIA LUIZA DA SILVA COSTA

Advogado(s):

Vistos, etc.

Considerando a petição de termo 3038812935001, bem como o disposto no art. 494, I, do CPC, TORNO SEM EFEITO a sentença de ID 23119876. Ato contínuo, certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 50, arquivem-se os autos.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 21 de novembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0019009-16.2015.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: HANNA PARENTES FORTES DE MIRANDA

Advogado(s): CHICO COUTO DE NORONHA PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 7181), LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12864)

Réu: CEJA PROFESSOR CLAUDIO FERREIRA - DIRETOR -FRANCISCO OSMAR DE SOUSA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA:

ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem, confirmando a medida liminar, CONCEDER A SEGURANÇA por entender que a situação fática da Impetrante está inteiramente consolidada no tempo, devendo, portanto, concluir regularmente o curso de graduação. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Finalmente, em observância ao artigo 14, § 1o da Lei nº12.016/2009, recorro de ofício ao E. Tribunal de Justiça do Piauí, independentemente de recurso voluntário, com as homenagens deste juízo.

Processo nº 0009417-31.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HERBERT BRANDAO LAGO

Advogado(s): ADEMAR BASTOS GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1456)

Réu: CLAÚDIO BARROS ARAÚJO

Advogado(s): JOSE LENILTON MORAIS LINHARES(OAB/PIAUÍ Nº 3317), THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6128), RAMON FREITAS PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12361)

Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA, 21 de novembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0021689-86.2006.8.18.0140

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Requerente: UNIBANCO S/A

Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI(OAB/PIAUÍ Nº 15844), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Requerido: F. S. CORTEZ REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s): RANYERE NERY GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3951)

gal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de novembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015060-86.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Requerido: JOSE WGILSON ALVES DA COSTA

Advogado(s): JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6793)

DESPACHO: Vistos, Intime-se o requerido através de seu representante legal para manifestar-se sobre retorno do AR de fls. 48-v e requerer o que entender de direito. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 19 de novembro de 2019. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0005044-29.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ MESSIAS DA PAZ DA SILVA

Advogado(s): JOELSON SIQUEIRA FROTA(OAB/PIAUÍ Nº 15109)

DESPACHO: "Vistos, Intime-se o acusado para apresentar comprovante de propriedade dos bens objetos do pedido de restituiçao. TERESINA, 11 de novembro de 2019 ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0028173-15.2009.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Embargante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ - AESPI

Advogado(s): NILTON RIBEIRO LANDI(OAB/PIAUÍ Nº 28811)

Embargado: MUNICIPALIDADE DE TERESINA

Advogado(s):

Observando o trâmite processual, determino a intimação da parte embargante para se manifestar sobre a impugnação aos embargos (fls. 26/35), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações necessárias.

Processo nº 0025806-71.2016.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: PREMIOS CONSTRUÇÕES

Advogado(s): MANOEL DE BARROS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1575)

Requerido: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Advogado(s): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA(OAB/PIAUÍ Nº 3923)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de novembro de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0017154-02.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 22º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: LEOMAR MARQUES DE ARAUJO, RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11420), THAYNARA MARWELL DE OLIVEIRA RIEDEL(OAB/PIAUÍ Nº 9673)

SENTENÇA: Através deste fica a defesa de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA intimada de Sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a acusação e CONDENOU o acusado à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime inicial semiaberto e 30 (trinta) dias-multa, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0028095-21.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: R.A. GOMES SERVIÇOS - ME

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Requerido: MARCELO CARVALHO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc. Considerando o Despacho de fl.43,intimem-se as partes para requererem, no prazo de 05 dias, o que entendem de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Processo nº 0007413-65.1997.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): MARATOAN COMERCIAL LTDA, RAIMUNDO NONATO MESQUITA SOARES, LUCIA MARIA DE FATIMA SOARES MESQUITA

Advogado(s): CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12694)
ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte executada - Lucia Maria de Fátima Soares Mesquita, através de seu patrono, para receber o Alvará expedido.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0027476-52.2013.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BANCO ITAULEASING S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: LUCIANA MARIA RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122)

DESPACHO: Vistos, Intime-se a parte ré através de seu representante legal para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição protocolada no dia 10/09/2018, requerendo a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com fulcro no art. 485,§4º do Código de Processo Civil. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 19 de novembro de 2019. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000170-22.2016.8.18.0167

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO CLODOALDO PASSOS, VULGO "MOUSINHO", JOSE ROMUALDO LOPES DE SOUSA, VULGO "ROMUALDO BRASIL"

Advogado(s): RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10649), FRANCISCO MOURA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2337)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado FRANCISCO MOURA SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 2337) e o advogado RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS(OAB/PIAUÍ N° 10649),intimados para apresentação de defesa escrita no prazo de 10 dias.

MARIA CLARA DE HOLANDA SILVA

Estagiária.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0012459-49.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RICARDO SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150)

Requerido: BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogado(s): DANIELE FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033-A)

DECISÃO: Trata-se de pedido de reconsideração que pretende a condenação do executado em pagamento de honorários advocatícios em consequência da decisão da execução de pré-executividade, exarada às fls. 27/28. bem como a condenação de honorários determinada no art. 523 § 1º, CPC. Destaco que o pedido de reconsideração, apesar de juridicamente possível, deve ser utilizado com cautela, uma vez que não interrompe nem suspende o prazo para a interposição do recurso cabível, implicando em preclusão. Em se tratando da decisão, os recursos cabíveis são embargos de declaração ou recurso de agravo de instrumento, não devendo ser acolhido demais pedidos que pretendam alterar a decisão proferida, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica. Coleciono, também, que em decisão de pré-executividade não cabe condenação em honorários advocatícios (REsp 1256724 / RS e AgRg no REsp 873061 / RJ). Por fim, esclareço que o cumprimento da execução pelo executado ocorreu de forma tempestiva (fls. 122.v e 123), impossibilitando a incidência do art. rt. 523 § 1º, CPC. Ante o exposto, não conheço da petição interposta. Intiem-se.Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0005719-31.2015.8.18.0140

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: GERSON MIRANDA E SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: COMPANHIA DE CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0012594-66.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSEFA TORRES DA SILVA FREIRE

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047), CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3323)

Requerido: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI.

Advogado(s):

DESPACHO: Sendo assim, indefiro a petição de fls.126/128 tendo em vista que a atualização dos valores deverá ser feito pelo setor dos precatórios no momento da sua expedição. Chamo o Feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls.133 e o seu reflexo nas páginas seguintes. Determino que: 1) Intimem-se os beneficiários para extraírem as cópias dos documentos necessários à formalização do precatório, devendo apresentar as cópias em formato PDF para ser enviado o ofício requisitório do precatório, ao Tribunal de Justiça, por meio do sistema SEI. 2) Após, expeça-se o ofício requisitório, nos termos do julgado defls.16/18.

Processo nº 0000102-59.2019.8.18.0008

Classe: Inquérito Policial Militar

Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREGEDORIA - PORTARIA Nº 338/IPM/CORREG/2019, DE 21-05-2019.

Advogado(s):

Indiciado: DIEGO GOMES MELO

Advogado(s):

Assim, não se vislumbra elementos que possam levar à deflagração da ação penal, sendo imperioso o ARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro nos artigos 23, II e 25 do Código Penal e artigo 28 do Código de Processo Penal e em conformidade com o membro do Parquet. TERESINA, 20 de novembro de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 6ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0025065-02.2014.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: SIMONE ARAÚJO MENDONÇA

Réu: SUZANO PAPEL CELULOSE S/A

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 21 de novembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - Mat. nº 410030-1

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 6ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0012443-17.2016.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ARACELIA MACHADO DA SILVA

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 21 de novembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - Mat. nº 410030-1

Processo nº 0009131-82.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), AUDREY MARTINS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 182988)

Requerido: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA, ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPRESÁRIOS DO MOCAMBINHO, RAIMUNDA NONATA GONÇALVES, NELI DA SILVA XAVIER

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Retire a parte autora(s) o(a) alvará judicial.