Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001271-95.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA DE PAULA BARBOSA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO A. FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8052)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRAS, 20 de novembro de 2019

EMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA

Servidor Designado - 1301446

Processo nº 0000028-43.2018.8.18.0039

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ MARCOS DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o exposto, revogo as medidas protetivas de urgência aplicadas em desfavor de JOSÉ MARCOS DE SOUSA.

Processo nº 0000096-90.2018.8.18.0039

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRAS/PI

Advogado(s):

Indiciado: EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s):

Ante o exposto, revogo as medidas protetivas de urgência aplicadas em desfavor de EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUSA.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001087-31.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: IDELFONSO PEDRO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14576)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 11.02.2020 às 09h30min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001461-47.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANISIO MANOEL DA SILVA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 11.02.2020 às 11h20min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000375-50.2016.8.18.0038

Classe: Alimentos - Provisionais

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, EDUARDO LOPES BATISTA, JAQUELINE LOPES DOS SANTOS

Advogado(s):

Requerido: EVERTON BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): ELIOMAR GOMES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6834)

SENTENÇA:

Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III "b" do CPC, para HOMOLOGAR o acordo entre as partes para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas remanescentes. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, tendoem vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Face ao sigilo da matéria aqui tratada, publique-se esta decisão apenas com as iniciais dos nomes das partes (artigo 189, II, NCPC). Publiquem-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Avelino Lopes, 06 de novembro de 2019. Rodolfo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz , Juiz de Direito

Processo nº 0000563-60.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIMÃO PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s): RUDSON RIBEIRO RUBIM(OAB/PIAUÍ Nº 13695)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação.

AMARANTE, 20 de novembro de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000041-06.2015.8.18.0085

Classe: Guarda

Requerente: JOSINALVA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Requerido: S. F. L. DE L.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 20 de novembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001363-62.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RITA JOSINA DE LIMA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 11.02.2020 às 09h20min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001125-43.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14576)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 11.02.2020 às 09h50min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000001-82.2018.8.18.0064

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Requerente: 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PAULISTANA-PI

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 634)

Réu: JOAQUIM NETO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2019, às 09:00 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAULISTANA

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001469-24.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANISIO MANOEL DA SILVA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 11.02.2020 às 11h30min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

Processo nº 0001228-90.2019.8.18.0026

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCCIA CIVIL

Advogado(s):

Representado: FRANCISCO DERISVALDO SILVA CAMPOS

Advogado(s): FRANCISCO MAURICIO LIMA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9955)

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nas disposições acima mencionadas, bem como em harmonia com o parecer ministerial, INDEFIRO a revogação da prisão preventiva pedida pelo acusado FRANCISCO DERISVALDO SILVA CAMPOS , por estar presente a necessidade da garantia da ordem pública.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000004-14.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: ANTONIO JOÃO DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ CARMO DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 7043-A)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): PROCURADOR FEDERAL(OAB/PIAUÍ Nº )

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001131-50.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14576)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 11.02.2020 às 09h40min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

Processo nº 0004304-83.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA APARECIDA GUILHON FRANÇA

Advogado(s): ANA KARENINA GUILHON FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 5184)

Usucapido: PAULO CESAR LEÃO BARBOSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 05 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001473-61.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 11.02.2020 às 10h50min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

Processo nº 0000341-72.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NILA PEREIRA LIRA - ME

Advogado(s): ISLANNY OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13293)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

NTIME-SE as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior. Ressalto que em caso de pedido de cumprimento de sentença ou execução a parte deve ingressar com o pedido do Pje, conforme disciplina o Provimento Conjunto nº 11, de 16 de setembro de 2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em seu artigo 4°, § 1º. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivamento nos presente autos. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0000801-93.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: LUCIANO FURTADO SOARES

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

SENTENÇA DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo procedente a pretensão ministerial e condeno LUCIANO FURTADO SOARES, já qualificado nos autos, como incurso no art. 157, caput c/c art. 14, II, do Código Penal, pelo que passo a dosar a reprimenda, com base nos arts. 59 e 68 do Código Penal. DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, o grau de desprezo frente ao bem jurídico tutelado, é normal. Não há elementos para desvalorar a conduta social, a personalidade. O acusado tem contra si duas condenações transitadas em julgado ocorridas antes dos fatos do presente processo. Usarei do feito nº 0000625-56.2015.8.18.0026 para desvalorar os antecedentes. Os motivos e as consequências do crime são normais do tipo. As circunstâncias devem ser desvaloradas, pois a grave ameaça foi perpetrada com o uso de uma faca. Não há falar sobre o comportamento da vítima. Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. SEGUNDA ETAPA. Existe uma agravante, qual seja a da reincidência (processo 0001523-79.2009.8.18.0026). Existe a atenuante da confissão. Ficam tais circunstâncias compensadas. DA TERCEIRA ETAPA. Não há causas de aumento da pena. Existe a causa de diminuição referente à tentativa, que pode ser de 1/3 a 2/3. No caso concreto, o acusado anunciou o roubo, mas a vítima reagiu. Assim sendo, o iter criminis esteve no seu início, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3. Fica a pena, portanto, fixada definitivamente em 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão. DA PENA DE MULTA. Quanto à pena de multa nos mesmos termos da dosimetria acima, condeno o acusado ao pagamento de 10 dias-multa, sendo que cada dia-multa será de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo da época dos fatos (devido à falta de dados acerca de sua situação financeira). Deve tal quantia ser paga em até dez dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena da sua cobrança legal, nos moldes do art. 51 do Código Penal. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. Levando em consideração as circunstâncias judiciais acima aferidas, e considerando a reincidência acima reconhecida, fixo o regime SEMIABERTO como inicial de cumprimento de pena, regime esse que eu considero necessário e suficiente para a reprimenda. Não há, no presente momento, possibilidade de qualquer benefício penal, como sursis ou substituição de pena, pelo fato de o delito ter envolvido grave ameaça. DA IMPOSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. O acusado tem três condenações pelos delitos de furto e roubo, mas continua envolvido em tais empreitas. Inclusive, praticou o crime após um mês da concessão do livramento condicional no PEP nº 0014293-19.2010.8.18.0140. Ressalto ainda que ele fugiu da delegacia após sua prisão em flagrante, sendo recapturado um mês depois. Afere-se que, caso solto, poderá voltar a delinquir, imprimindo na comunidade de Campo Maior a sensação de desassossego e de impunidade. Após o trânsito em julgado, proceda-se às providências legais, entre as quais, a inclusão do nome da acusada no ROL DOS CULPADOS, a comunicação à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e aos cálculos das custas processuais. Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I. CAMPO MAIOR, 19 de novembro de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001466-69.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 11.02.2020 às 10h40min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

Processo nº 0000027-72.2015.8.18.0036

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: XISTO RODRIGUES DE FREITAS, WILSON DA SILVA ALCANTARA, FRANCISCO DOS REIS E SILVA, MARIA OZANIR DA CONCEIÇÃO ALENCAR, LEIDA MARQUES DE BARROS

Advogado(s): LAÍNE NARA SANTOS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8884)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO(OAB/PIAUÍ Nº 9813), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Intima-se do despacho:

Intime-se o demandado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre as petições/documentos de protocolos eletrônicos de finais 5005, 5006, 5007, 5008, 5009 e 5010, juntadas em 11/02/2019.

Processo nº 0000001-76.1989.8.18.0039

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Executado(a): ERIMÁ LAGES FORTES

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

LEONARDO SOARES ARRAIS e LORRAINE FERNANDA SILVA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão ADMINISTRADOR(A) DE EMPRESA, natural de PIO IX-PI, nasceu em PIO IX-PI, nascido em 24 de Fevereiro de 1993, residente e domiciliado RUA JOAQUIM DE MELO, Nº 817, BOM PRINCIPIO, PIO IX-PI, filho de JOÃO RILSON ARRAIS e MARIA APARECIDA SOARES ARRAIS. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão ADMINISTRADOR(A) DE EMPRESA, natural de BELO HORIZONTE-MG, nasceu em BELO HORIZONTE-MG, nascida em 21 de Janeiro de 1992, residente e domiciliada RUA JANAITIBA, Nº 874, SÃO GERALDO, BELO HORIZONTE-MG, filha de EDSON ALEXANDRE DA SILVA e SORAIA TEIXEIRA DA SILVA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

PIO IX/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ ANTÔNIO ELOI DE MOURA FÉ OFICIAL

Processo nº 0000111-79.2006.8.18.0039

Classe: Embargos à Execução

Autor: COMERCIAL BARRENSE LTDA

Advogado(s): ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001342-42.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDEMAR FERREIRA DA CRUX

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Considerando a interposição de Recurso de Apelação pelo Requerente, INTIME-SE o Requerido, ora Apelado, por seu Advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso.