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Processo nº 0000588-03.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE SANTANA DOS SANTAOS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nas disposições do art. 487, I do CPC, do art. 186 do CC e do art. 14 do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECRETAR a nulidade do contrato de empréstimo referido na petição inicial declarando inexistente o débito respectivo, e CONDENAR a parte requerida no pagamento de indenização à parte requerente em valor equivalente ao dobro do que houver descontado no seu benefício perante o INSS, a título de danos materiais, com juros de mora de 1% (um Documento assinado eletronicamente por RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz(a), em 18/11/2019, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), ambos a partir de cada desconto indevido. Condeno ainda a parte demandada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), ambos a partir da data da presente sentença. Custas pela parte requerida. Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários Advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser feito através do PJ-e. CAPITÃO DE CAMPOS, 13 de novembro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000232-08.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS RAMALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), JOSÉ HAMILTON BORGES(OAB/SÃO PAULO Nº 153999)

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial para manter incólume o negócio jurídico atacado. Nisso, extingo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e sem honorários Advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CAPITÃO DE CAMPOS, 13 de novembro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002686-69.2015.8.18.0031

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: ALEXANDRE DE MENEZES LIMA

Advogado(s):

DECISÃO: Assim, julgo improcedente o presente incidente de insanidade mental e consequentemente determino que o feito principal nº 0001099-12.2015.8.18.0031 que encontra-se SUSPENSO, tenha o seguimento normal .

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001955-48.2016.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FABRÍCIO ROSENDO DA SILVA, IVAN DE CARVALHO

Advogado(s): JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 2189)

DESPACHO: Fica o advogado intimado do despacho a seguir: Vistos, etc. Considerando que as audiências a serem realizadas por videoconferências foram designadas para o dia 14/11/2019, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/2020, às 09:00 horas. Intimem-se. Floriano, 25 de outubro de 2019. Dr. Noé Pacheco de Carvalho Juiz de Direito da 1ª Vara

Processo nº 0000801-10.2017.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENATA COSTA DE MIRANDA

Advogado(s):

Réu: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 18 de novembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000264-24.2011.8.18.0044

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: EVANILDO ALVES DA SILVA

Advogado(s): JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 128-B)

Executado(a): MARCOS JAMES MOURA DE SOUSA, VANESSA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 18 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0001250-78.2010.8.18.0119

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚB. DO ESTADO DO PIAUÍ, COMO SUBST. PROC. DE L.C.F.S. E L.F.S.

Advogado(s):

Réu: ONÉSIMO BATISTA LIMA, CLAUDILENE DO NASCIMENTO LUSTOSA REIS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), ADRIANA CRUZ DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 11419)

DESPACHO: "intime-se a acusada CLAUDILENE DO NASCIMENTO LUSTOSA, por seu(s) representante legal(is), para, no prazo legal, apresentar alegações finais na forma de memoriais". CORRENTE, 6 de novembro de 2019. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira-estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000387-45.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

DISPOSITIVO a) Ante o exposto, com fulcro nas disposições do art. 487, I do CPC, do art. 186 do CC e do art. 14 do CDC, JULGO PARCIALMENTE PRO-CEDENTES os pedidos da inicial para DECRETAR a nulidade do contrato de emprés-timo referido na petição inicial declarando inexistente o débito respectivo, e CONDE-NAR a parte requerida no pagamento de indenização à parte requerente em valor equi-valente ao dobro do que houver descontado no seu benefício perante o INSS, a título de danos materiais, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), ambos a partir de cada desconto indevido. Condeno ainda a parte demandada no valor de R$ 3.000,00 (três Documento assinado eletronicamente por RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz(a), em 13/11/2019, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. mil reais), a título de danos morais, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), am-bos a partir da data da presente sentença. Sem custas e sem honorários Advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser feito através do PJ-e. CAPITÃO DE CAMPOS, 13 de novembro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000482-30.2017.8.18.0048

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Representante: DELEGACIA DO 16º DISTRITO POLICIAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI

Advogado(s):

Menor Infrator: ANA BEATHRIZ MARTINS RIBEIRO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

DESPACHO: De Ordem da MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO, Dra Maria da Paz e Silva Miranda, intimo Dr. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 4914), para comparecer a audiência de apresentação da Adolescente ANA BEATHRIZ MARTINS RIBEIRO, designara para o dia 12.12.2019 às 08:30hs, na sala das audiências da comarca de Demerval Lobão/PI.

Processo nº 0000551-10.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MONOEL MOURA DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial para manter incólume o negócio jurídico atacado. Nisso, extingo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e sem honorários Advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CAPITÃO DE CAMPOS, 13 de novembro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000394-55.2017.8.18.0027

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: M. DA S. B.

Advogado(s):

Vistos, etc.

Em atenção à representação por ato infracional protocolada nos autos, DESIGNO audiência deapresentação do menor para o dia 02/04/20, às 09:30 h, a ser realizada no Fórum da Comarca de, reservando para esta oportunidade a manifestação sobre o pedido de internação provisória (item 4 Parnaguá/PIfl. 05).

Processo nº 0001711-44.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELVINA ANA DA SILVA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMC - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0001081-85.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO DOMINGO RAMOS (TICO)

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0002007-66.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ISABEL NUNES

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000773-96.2013.8.18.0039

Classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Exequente: A UNIÃO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA NETO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRAS, 18 de novembro de 2019

CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES

Secretário(a) - 4135105

Processo nº 0001066-19.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001162-63.2013.8.18.0045

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LUIZ FERREIRA GOMES

Advogado(s): GUSTAVO BRITO UCHÔA (OAB/PIAUÍ Nº 6150)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. GUSTAVO BRITO UCHÔA (OAB/PIAUÍ Nº 6150) de todo o teor do Despacho proferido às fls. 323, cuja transcrição integral segue: " Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que o advogado do réu, apesar de devidamente intimado (fls. 321/322), não apresentou o rol de testemunhas que deporão em plenário.A conduta omissiva do advogado do réu se subsume ao disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal e jurisprudência sedimentada, além de constituir um fato grave, uma vez que leva ao retardamento do trâmite da ação penal, além de causar prejuízos ao réu e à Secretaria Judicial. Desta forma, intime-se, novamente, o advogado do réu para apresentar, em cinco dias, rol de testemunhas que deporão em Plenário, até o máximo de 5 (cinco), bem assim para que junte os documentos que entender pertinentes e formule pedidos de diligências, tudo nos termos do art. 422 do CPP, advertindo-o de que a continuidade da omissão implicará em multa por abandono injustificado do processo (Art. 265 do CPP) no valor mínimo equivalente a 10 salários-mínimos, sem prejuízo das sanções administrativas a cargo da OAB/PI. Cumpra-se com URGÊNCIA. Castelo do Piauí-PI, (data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ".

Processo nº 0000370-44.2011.8.18.0057

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO (OAB/PIAUÍ Nº 7847-A); DIOGO ELVAS FALCÃO OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 6088).

Executado(a): JOÃO AFONSO DIAS LOPES

SENTENÇA: "Neste diapasão, nos termos do art. 487, VI, do CPC, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A AÇÃO pela falta de interesse processual, ficando desconstituída, penhoras eventualmente realizadas. Nesta senda, CONDENO O EXEQUENTE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no percentual de 10% sob o valor da condenação. Outrossim, deixo de determinar a exclusão de restrição de crédito nos órgãos privados por se tratar o ato de obrigação do exequente. Fica desde logo autorizada a restituição dos documentos que instruíram a inicial, desde que mediante recibo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se. JAICÓS, 18 de novembro de 2019 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0001705-37.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELVINA ANA DA SILVA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000163-50.2015.8.18.0107

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: R.C. DA S, REP. POR SUA GENITORA MARIA DA GLÓRIA RAMOS CALAÇA

Advogado(s):

Desta forma, pelas razões acima expostas, julgo extinto o presente procedimento sem análise do mérito.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Após o trânsito em julgado promova-se a baixa e o arquivamento dos autos.

Processo nº 0000359-51.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000061-17.2018.8.18.0109

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Menor Infrator: S. S. A. e V. M. G.

Advogado(s):

Vistos, etc.

Em atenção à representação por ato infracional protocolada nos autos, DESIGNO audiência deapresentação dos menores para o dia 02/04/20, às 10:00 h, a ser realizada no Fórum da Comarca deParnaguá/PI.

Processo nº 0000059-58.2012.8.18.0044

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Executado(a): SEVERINO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 18 de novembro de 2019

ARLLA REGO GOMES DA SILVA

Servidor Designado - 339399-2

Processo nº 0000098-55.2012.8.18.0044

Classe: Inventário

Inventariante: MARTA SOLANGE ALVES DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s): WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 276-B)

Inventariado: GILDEMAR RODRIGUES RIBEIRO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 18 de novembro de 2019

ARLLA REGO GOMES DA SILVA

Servidor Designado - 339399-2

Processo nº 0000353-42.2014.8.18.0044

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOÃO CLARINDO NETO

Advogado(s):

Usucapido: DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 18 de novembro de 2019

ARLLA REGO GOMES DA SILVA

Servidor Designado - 339399-2