Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000622-02.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

Advogado(s): FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2734)

Executado(a): MARIA NONATO MODESTO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de novembro de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0004036-71.2006.8.18.0140

Classe: Oposição

Requerente: MARIA NONATO MODESTO DA SILVA

Advogado(s): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 1397)

Requerido: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

Advogado(s): FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2734)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de novembro de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0016405-97.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: REGINA HELENA DE SENA LIRA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2961), PEDRO LUÍS BEZERRA BENEVIDES(OAB/CEARÁ Nº 15261-B)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de novembro de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0010290-70.2000.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 182988)

Executado(a): CARLOS ANDRE FAZIO, JALMERINDA BARBOSA FAZIO, CARLA ANDREIA FAZIO LEAO, JALMERINDA BARBOSA FAZIO-ME, JOSE ROBERTO NUNES LEAO

Advogado(s): LILIAN FIRMEZA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2979)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de novembro de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005730-21.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s): RAFAEL PINTO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 17533)

INTIMAÇÃO: Através deste fica o advogado intimado de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/12/2019 às 09h30min, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Teresina.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003061-63.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA

Advogado(s): ADRIANA ARAÚJO DE ANDRADE BRITO(OAB/SÃO PAULO Nº 398361), GEYLSON ALVES DE CARVALHO GUIMARAES(OAB/PIAUÍ Nº 15235), JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12458), ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5795), ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: FERNANDO QUEIROZ PEREIRA

Advogado(s): JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12458)

DESPACHO: Aos Assistentes de Acusação, para apresentar as Alegações Finais, nos autos do processo acima referenciado.

Processo nº 0008852-38.2002.8.18.0140

Classe: Inventário

Autor:

Advogado(s):

Inventariado: FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de novembro de 2019

Processo nº 0003847-78.2015.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCA RODRIGUES AZEVEDO

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686)

Interditando: JOSE RODRIGUES AZEVEDO

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de novembro de 2019

SARA PAULO CRONEMBERGER

Oficial de Gabinete - 27989

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0020460-47.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SILVA E ASSOCIADOS - RESOLVE CONSULTORIA E VENDAS DE PLANOS DE SAÚDE

Advogado(s): GENTIL LOPES SARAIVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 17269), OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8536), KARINE NUNES MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 9508)

Executado(a): ABRASPE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAL E CIVIL E MILITAR

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam.

Processo nº 0004693-91.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2462)

Executado(a): MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR, ADRIANA RIBEIRO PINHEIRO MACHADOO, COMPANHIA INDUSTRIAL MACHADO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de novembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

PROCESSO Nº: 0003449-88.2002.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Executado(a): DISTRIBUIDORA HORIZONTE LTDA

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0003449-88.2002.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra DISTRIBUIDORA HORIZONTE LTDA.

FINALIDADE: NOTIFICAR DISTRIBUIDORA HORIZONTE LTDA, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 14 de novembro de 2019 (14/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0005573-19.2017.8.18.0140

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: RODRIGO LUIZ DE CASTRO VALE

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE SOUSA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9526)

SENTENÇA: Diante de tal argumento, ou seja, em razão da falta do interesse processual, ante a falta de interesse da vítima na manutenção e processamento das medidas protetivas de urgência, determino a extinção deste processo sem resolução do mérito, o que faço por sentença, e a revogação das referidas medidas, concedidas, com fulcro no art. 485, VI, do novo CPC (aplicado aqui subsidiariamente), devendo ser providenciado o seu arquivamento com baixa na distribuição. Intimem-se as partes, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Sem custas. Publique-se e registre-se

Processo nº 0000496-05.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: AGUSTINHO PEREIRA DA SILVA, ALFREDO FRANCISCO DA SILVA, ANTONIO GOMES DE AQUINO, ANTONIO PEREIRA LIMA, ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, BENTO NUNES DA SILVA, CALISTO GOMES DA SILVA, CARMEM LUCIA TORRES LIMA TEIXEIRA, CLAUDIO GOMES DA SISLVA, CREUDIA MARIA MIRANDA DA SILVA, DACIO DA CRUZ PASSOS, DALVA MARIA SOARES CARDOSO BARBOSA, DALVANY MARQUES SOARES DE MEDEIROS, EDUARDO TOMAZ DE AGUIAR, ERNANDE FERREIRA JULIO, FRANCISCO BASILIO DA ROCHA, FRANCISCO MACHADO DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FILHO, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO, GONÇALA JACOME DA PAZ SOUSA, GONÇALA MARIA DA CRUZ, HERINEUMA DE LIMA E SILVA, HEROINA DE CARVALHO, IRACI DE SOUSA LIMA FONSECA, IZA RAQUEL DE SOUSA FONSECA, IRACI FERREIRA LIMA DA SILVA, IZABEL BEZERRA DA SILVA, JOAO BATISTA DA COSTA, JOAO DIAS DA SILVA, JOAO RODRIGUES DA SILVA, JOAQUIM LUIS DE SOUSA, JOSE BENEDITO DE SOUSA, JOSE JORDAO DA SILVA, JOSE MARIA DE ARAUJO HOLANDA, JOSE RIBAMAR DA SILVA, JOSE RIBAMAR DA COSTA VAZ, LUIZ VIEIRA DA SILVA, MARIA ANITA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS BATISTA NASCIMENTO, MARIA DE FATIMA CARVALHO SOUSA, MARIA DE FATIMA GOMES SILVA, FRANCISCA SOUSA, MARIA DO SOCORRO MAGALHAES DE SOUZA, MARIA NEUSA DE SOUSA SILVA, RAIMUNDO DE PAULA VANDERLEY, ROSILEIA COSTA MONTEIRO RODRIGUES, SOLANGE MARIA PAULINO CARVALHO, TERESA DE SOUSA BARROS MELO, TERESINHA DE JESUS AMARAL SOARES, TIAGO COUTINHO NETO, VALDINAR PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ITALO ANTONIO COELHO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9421), JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5611)

Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

ATO ORDINATÓRIO: " Faço vistas dos autos à parte embargada/requerida para apresentar contra-razões aos Embargos de Declaração, protocolados no dia 27/09/19, dentro do prazo legal."

Processo nº 0008334-77.2004.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): POLITEC EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA. (...) Ante o exposto e a tudo considerado, declaro, ex officio, a nulidade da citação por edital nos autos e reconheço a incidência do instituto da prescrição, nos termos do artigo 174 do CTN, em relação ao crédito tributário consubstanciado nas CDAs nº 0301.0258/04 e 0301.0259/04, razão pela qual julgo extinto o presente feito nos termos do art. 487, inciso II do CPC/2015. Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução. Após satisfeitas as demais e legais formalidades, com baixa na distribuição, arquivem-se. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 14 de novembro de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0000150-83.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO ALISSON OLIVEIRA

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO

3.1. Isto posto, nos termos do art. 109, inciso IV do Código Penal bem como do art. 115 do Código Penal, e de acordo com parecer Ministerial, DECLARO a extinção da punibilidade por parte do Estado em relação ao crime do art. 155 do Código Penal, imputado a JOÃO ALISSON OLIVEIRA.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Comunique-se o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a fim de que tomem conhecimento da presente sentença de extinção da punibilidade, para fins de estatística.

4.1. Comunique-se a vítima conforme o art. 201, § 2º do Código de Processo Penal.

4.3. Dê-se baixa na culpa do réu (ato de eliminar o nome dos réus do respectivo rol de culpados), quanto a este processo.

4.4. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria da Vara.

4.5. Intime-se pessoalmente o réu JOÃO ALISSON OLIVEIRA, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou Advogado particular, se for o caso, este via Diário de Justiça.

4.6. Caso a vítima e o acusado não sejam intimados pessoalmente, desta sentença, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital de Intimação, com prazo de 15 dias, conforme o art. 370 combinado com o art. 361, ambos do Código de Processo Penal.

4.7. Transitada em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se

Processo nº 0007561-95.2005.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - FILIAL PARAIBA

Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI(OAB/PERNAMBUCO Nº 19353)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7915-A)

DECISÃO...Assim sendo, e a tudo considerado, DENEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELA EMBARGANTE às fls. 335/342, à luz do princípio da causalidade e tendo em vista que a condenação aos honorários advocatícios na reportada sentença, refere-se ao processo judicial, o que mantenho a decisão hostilizada em seus termos. Em relação aos embargos de declaração apresentados pelo Estado do Piauí, entendo que realmente o percentual de honorários atribuído na sentença vergastada, está abaixo do previsto legalmente, a teor do art. 20, §§ 3º e 4º do Diploma Processual Civil de 1973 (aplicado à época na sentença), uma vez que não foram observados os parâmetros determinados pela legislação, haja vista que o patamar mínimo é de 10% (dez por cento), conforme disposto no referido § 3º do art. 20 do CPC/1973. Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 356/357 E DOU-LHES PROVIMENTO, determino que os honorários advocatícios arbitrados na sentença acostada às fls. 328/332, sejam pagos pela embargante no importe correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. Intime-se. Teresina-PI, 14 de novembro de 2019. Dioclécio Sousa da Silva.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Processo nº 0003513-88.2008.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: GABRIEL EVANGELISTA LOPES

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), LUCIMAR MENDES PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Usucapido: ELIAS SOARES DA COSTA, EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): DANIEL CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 6306), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de novembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004115-89.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: COMERCIO INDUSTRIA E DECORACAO LTDA

Advogado(s): HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3208), RAYELLE ALMEIDA DUTRA(OAB/PIAUÍ Nº 17112), HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4561)

Requerido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033), CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

SENTENÇA: [...]1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de fls. 217/218, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Processo nº 0023116-69.2016.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: CANDIDA NUNES OSTERNE

Advogado(s): DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5949), VANIO JOSE GOMES BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14361)

Inventariado: ALZIRA NUNES OSTERNE

Advogado(s):

Nesta data, houve a expedição de Formal de Partilha, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos presentes autos, motivo pelo qual conceda-se a abertura de vistas dos autos ao(a) representante da Defensoria Pública do Estado, patrono da parte autora, para que proceda a conferência do referido Formal de Partilha e, caso queira, apresente petição escrita apontando as correções que, por ventura, se fizerem necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000520-91.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MAURICIO FABIANO BEZERRA DOS SANTOS

Advogado(s): JOSÉ TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 2021)

DESPACHO: "...A intimação do Ilustre advogado do acusado, Dr. José Teles Veras, para apresentar Resposta à Acusação, consignando expressamente que a não apresentação da citada peça, poderá ensejar a aplicação das providências do artigo 265 do Código de Processo Penal, especificamente multa no valor de 10(dez) a 100(cem) salários mínimos..."

Processo nº 0008141-67.2001.8.18.0140

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: CARLOS FRANCISCO CARDOSO PIRES REBELO, EMILIA MARIA CARDOSO PIRES REBELO FERREIRA, ANTONIA COSTA CARDOSO PIRES REBELO, GERMANO CESAR CARDOSO PIRES REBELO, FERNANDO ANTONIO CARDOSO PIRES REBELO

Advogado(s): LEANDRO CARDOSO LAGES (OAB/PIAUÍ Nº 2753)

Arrolado: CARLOS ESTEVAM PIRES REBELO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de novembro de 2019

Processo nº 0001482-90.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE RIBAMAR DE SOUSA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos etc. (...). Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 14, da Lei nº 10.826/03. (...). Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca. Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP. Encaminhe-se a arma apreendida ao Comando do Exército, para adoção das medidas necessárias, nos termos do art. 25, da Lei nº 10.826/03. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0011202-38.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL(OAB/PERNAMBUCO Nº 21153), MARIANA DE OLIVEIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 25077)

Executado(a): CIPREMO-CONCRETO INDUSTRIALIZADO LTDA, EDVALDO FREITAS LIRA, ANTONIO FERRAZ BATISTA

Advogado(s): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA(OAB/PIAUÍ Nº 3923), WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO(OAB/PIAUÍ Nº 11066)
Ato Ordinatório: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000899-42.2010.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Embargante: BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A

Advogado(s): MARIANA BARROS MENDONÇA(OAB/MINAS GERAIS Nº 103751 ), CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON(OAB/MINAS GERAIS Nº 101649 )

Embargado: CARLOS EDUARDO MOURA ALMEIDA, GRUPO AIG VENTURE HOLDINGS LTDA

Advogado(s): JOAO HENRIQUE DE MACAU FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 2242)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de novembro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0005885-29.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 2º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WASHINGTON RUBENS PEREIRA ALVES, JANAINA FLOR DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877)

Vistos etc. (...). Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, com fulcro no art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado WASHINGTON RUBENS PEREIRA ALVES, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, caput, do CP, bem como, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia contra a ré JANAÍNA FLOR DA SILVA, ABSOLVENDO-A da imputação que lhe fora atribuída. (...). Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se a guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.