Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000294-87.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: EVALDO NASCIMENTO MUNIZ

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 7 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000560-92.2012.8.18.0082

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): SILVESTRE MARCOS DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: " Defiro o pedido do autor por peticionamento eletrônico de fls. 74, com supedâneo no art. 10, inciso II, da citada Lei nº 13.340/2016, modificada pela Leinº13.729/2018, determinando a suspensão dos autos até 30 de dezembro de 2019.Após, intime-se a parte autora para requerer o que de direito. Caso as partes apresentem acordo, voltem os autos conclusos para homologação.Cumpra-se AROAZES, 5 de novembro de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000732-07.2009.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 28221), JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5611)

ATO ORDINATÓRIO: ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazode15 (quinze) dias.

Processo nº 0000195-71.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDINA REGINA DA SILVA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LEONIDAS BRITO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3926)

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante nos presentes autos e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

Processo nº 0000644-63.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIANE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante nos presentes autos e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000368-19.2012.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL

Réu: JOSÉ DE LIMA NETO

Advogado: JOAYS ANDRÉ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 10664),

SENTENÇA: DISPOSITIVO Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e com base no art. 107, IV, combinado com o art. 109, V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado Com o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa na distribuição. P. R. I.PAULISTANA, 2 de setembro de 2019. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Paulisatna/PI.

Processo nº 0000375-50.2016.8.18.0038

Classe: Alimentos - Provisionais

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, E. L. B, J. L. D. S.

Advogado(s):

Requerido: E. B. R. D. S.
Advogado(s): ELIOMAR GOMES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6834)

Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes para que produza os seus legais e jurídicos efeitos.Sem custas remanescentes.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.Face ao sigilo da matéria aqui tratada, publique-se esta decisão apenas comas iniciais dos nomes das partes (artigo 189, II, NCPC). Publiquem-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000140-81.2016.8.18.0071

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

Advogado(s):

Requerido: FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Há nestes autos decisão homologando a prisão em flagrante e concedendo liberdade provisória ao conduzido, mediante o cumprimento de condições. Noto que o procedimento chegou ao seu fim, tendo em vista que, em conformidade com a certidão de fl. 77, já foi distribuída ação penal referente ao caso, sob o nº 0000069-11.2018.8.18.0071. Desse modo, COM URGÊNCIA, certifique-se nos referidos autos de n. 0000069-11.2018.8.18.0071 o arquivamento do presente auto de prisão em flagrante, juntando cópia da decisão acima referida. Após, arquivem-se. Se for o caso, o cumprimento das condições impostas à parte deve ser acompanhado no bojo da respectiva ação penal. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 11 de junho de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

Processo nº 0000027-69.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FLORISMAR RIBEIRO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (FUNDO)

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Considerando as informações prestadas pela instituição requerida, dando conta do cumprimento voluntário da sentença proferida, constante da petição eletrônica (protocolo de fl. 48), e a concordância da parte autora com os valores depositados (protocolo de fl. 50), determino que sejam expedidos dois alvarás:

a) um alvará em nome da parte autora Sra. FLORISMAR RIBEIRO, CPF n° 171.051.548-10, valor de R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais);

b) e outro alvará em nome do advogado constituído Dr. FREDISON DE SOUSA COSTA, OAB/PI 2.767, no valor de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais), a título de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme fixado em sentença.

Processo nº 0001119-31.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: NAIARA DA COSTA SILVA

Advogado(s):

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 7 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000169-62.2010.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, satisfeita a dívida, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "a", do CPC. Proceda-se ao levantamento de qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado. Desentranhe-se dos autos os títulos originais e devolva-se ao exequente. Oficie-se aos Órgãos de Proteção ao Crédito determinando a exclusão de possíveis inscrições do nome do executado em decorrência da presente ação. Documento assinado eletronicamente por KILDARY LOUCHARD OLIVEIRA COSTA, Juiz(a), em 06/11/2019, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 1. 2. Custas pelo executado. PRI e arquive-se.

Processo nº 0000070-05.2019.8.18.0089

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: LAUDIMIRO ALVES DIAS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Assim, DESIGNO audiência preliminar para o dia 18/12/2019, às

11h30min, na sala de audiência do fórum de Caracol, ocasião em que poderá ser

proposto qualquer das medidas previstas na Lei Despenalizadora.

À SECRETARIA para os expedientes necessários e simultâneos:

1.1) cadastrar e registrar a presente audiência designada;

1.2) intime-se o agente pessoalmente com a advertência de que o

mesmo deverá comparecer à referida audiência devidamente acompanhado de seu

advogado e munido das certidões de antecedentes criminais dos foros federal e

estadual, comum e eleitoral.

1.3) Ciência ao MP.

Processo nº 0000062-28.2019.8.18.0089

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 11º BPM DE SÃO RAIMUNDO NONATO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: VANICLEIA SOUSA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Assim, DESIGNO audiência preliminar para o dia 18/12/2019, às 11h, na

sala de audiência do fórum de Caracol, ocasião em que poderá ser proposto qualquer

das medidas previstas na Lei Despenalizadora.

À SECRETARIA para os expedientes necessários e simultâneos:

1.1) cadastrar e registrar a presente audiência designada;

1.2) intime-se o agente pessoalmente com a advertência de que o

mesmo deverá comparecer à referida audiência devidamente acompanhado de seu

advogado e munido das certidões de antecedentes criminais dos foros federal e

estadual, comum e eleitoral.

1.3) Ciência ao MP

Processo nº 0000130-29.2016.8.18.0106

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Intime-se a parte autora da petição protocolada às fls. 94 dos autos em epigrafe.

Processo nº 0000067-50.2019.8.18.0089

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Assim, DESIGNO audiência preliminar para o dia 18/12/2019, às 12h, na

sala de audiência do fórum de Caracol, ocasião em que poderá ser proposto qualquer

das medidas previstas na Lei Despenalizadora.

À SECRETARIA para os expedientes necessários e simultâneos:

1.1) cadastrar e registrar a presente audiência designada;

1.2) intime-se o agente pessoalmente com a advertência de que o

mesmo deverá comparecer à referida audiência devidamente acompanhado de seu

advogado e munido das certidões de antecedentes criminais dos foros federal e

estadual, comum e eleitoral.

1.3) Ciência ao MP.

Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se com máxima urgência.

Processo nº 0000664-72.2011.8.18.0065

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO

Advogado(s): JOSÉ BEZERRA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1923-88)

Réu: UNIÃO

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com fundamento no art.485, IV e VIII do CPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito. Condeno a parte embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Processo nº 0000068-35.2019.8.18.0089

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: WILLIAN NOBERTO DA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Assim, DESIGNO audiência preliminar para o dia 18/12/2019, às

12h30min, na sala de audiência do fórum de Caracol, ocasião em que poderá ser

proposto qualquer das medidas previstas na Lei Despenalizadora.

À SECRETARIA para os expedientes necessários e simultâneos:

1.1) cadastrar e registrar a presente audiência designada;

1.2) intime-se o agente pessoalmente com a advertência de que o

mesmo deverá comparecer à referida audiência devidamente acompanhado de seu

advogado e munido das certidões de antecedentes criminais dos foros federal e

estadual, comum e eleitoral.

1.3) Ciência ao MP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000055-10.2009.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ BONIFÁCIO BEZERRA, VALDOMIRO CASCIMIRO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES, CEIR OLIVEIRA, JURACY FERNANDES DUAILIBE, ADÃO VIEIRA RAMOS, ROMUALDO BACCARO, ADONIAS DOS SANTOS GOMES, ANANIAS GOMES LIRA, PAULO LUSTOSA NOGUEIRA, JOSÉ CLEUBER RIBEIRO DEC CARVALHO, MILTON REIS, FILOMENO PEREIRA CAVALCANTE, OSIEL PEREIRA DE SENA, RAIMUNDO NONATO MOREIRA LOPES, VIDAL VIANA DE SOUSA, ALVINO RIBEIRO RODRIGUES, RAIMUNDO ANTONIO DE QUEIROZ, JAMERSON DE MOURA DANTAS FERREIRA, EROÍLSON PIRES DE ALENCAR, FILOMENA NAZÁRIO DE SOUSA, NILTON NERES BEZERRA, ELIZANE LOPES, ROBERTO ZANOSOP MISSAGGIA SENA, CRISTÓVÃO DIAS SOARES, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GOMES, GILBERTO LUSTOSA DE MATOS, MARIOA GORETH PEREIRA CAVALCANTE, FILOMENO MOPREIRA CAVALCANTE, EDINÁLIA PEREIRA RODRIGUES, PAULO CARVALHO LUSTOSA, MARCOS CAVALVANTE VIEIRA, MARINA BRASIL DA SILVA, MARIA IRACEMA DAS SILVA SOUSA LOPES, JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO, LÚCIA MARIA NUNES LOPES, JOSÉ DAMASCENO NOGUEIRA FILHO, NIVIA LUSTOSA NUNES, ERALTON L. ALVES, RENATO VIEIRA MIRANDA, ANA RACHELLE NAZÁRIO, RICARDO LOPES, REGINALDO PIRES DE CARVALHO, ROSINEIDE LUSTOSA LEITE, ANA JOAQUINA ALVES PEREIRA, JOÃO PINHEIRO NETO

Advogado(s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4481)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

SENTENÇA: Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios e dou parcial provimento para condenar os autores desistentes ao pagamento das custas do processo, bem como ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, em razão do pedido de desistência. Outrora, concedo o benefício da gratuidade da justiça e suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique o trânsito em julgado. Após, dar baixa e arquivar.

Processo nº 0001120-12.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALIPIO GOMES DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade;b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado,observada, se for o caso, a prescrição referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54do STJ).c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe,dando-se a respectiva baixa na distribuição. PEDRO II, 1 de novembro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000136-25.2009.8.18.0092

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO AMARAL

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre eventual adimplemento do crédito tributário e requerer o que entender de direito.Observe-se o conteúdo da certidão de fls. 32.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000548-80.2017.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: FRANCISCO EPIFÂNIO CARVALHO REIS

Advogado(s): PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 19072-D)

Réu: JAIRTON SAVIO DE ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2919)

ATO ORDINATÓRIO:

Intimo-lhe para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder aooferecimento de alegações finais, no formato de memoriais escritos, em prol do réu supra.

Processo nº 0000064-95.2019.8.18.0089

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 11º BPM DE SÃO RAIMUNDO NONATO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: KATIA DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s):

Assim, DESIGNO audiência preliminar para o dia 18/12/2019, às 13h, na

sala de audiência do fórum de Caracol, ocasião em que poderá ser proposto qualquer

das medidas previstas na Lei Despenalizadora.

À SECRETARIA para os expedientes necessários e simultâneos:

1.1) cadastrar e registrar a presente audiência designada;

1.2) intime-se o agente pessoalmente com a advertência de que o

mesmo deverá comparecer à referida audiência devidamente acompanhado de seu

advogado e munido das certidões de antecedentes criminais dos foros federal e

estadual, comum e eleitoral.

1.3) Ciência ao MP.

Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se com máxima urgência

Processo nº 0001476-11.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA BRITO

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 7 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001414-68.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARAUJO

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 7 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001513-38.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: JOSE REGINALDO CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 7 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084