Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0025571-12.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANT0S(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: BANCO ITAULEASING S/A

Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS(OAB/BAHIA Nº 25254), ANDRÉA FREIRE TYNAN(OAB/BAHIA Nº 10699)

Ante todo o exposto e consoante o Art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, tendo em vista que o contrato objeto da presente lide se trata de arrendamento mercantil (leasing) e não financiamento, não contemplando, portanto, juros remuneratórios, capitalização e comissão de permanência. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa (o valor corrigido às fls. 47/48). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com os registros necessários

Processo nº 0011654-18.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MILTON VIEIRA DA SILVA NETO, NEUMA MARIA VIEIRA CABRAL

Advogado(s): FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 5830)

Réu: COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE PUBLICO- CMTP, . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "Designo o dia 11 de fevereiro de 2020 às 10:00h para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data designada. Intimem-se ainda, as testemunhas arroladas pela parte ré, por meio de seu Diretor/Chefe, no endereço fornecido à fl. 77.Sem necessidade de intimação do Ministério Público, uma vez que informa a desnecessidade de sua intervenção. (fls. 63 e 79).Intimem-se. Cumpra-se.TERESINA, 5 de novembro de 2019CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0009971-92.2006.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: MARIA DO EGITO DE SA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de novembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo Administrativo SEI Nº 49609-0

Natureza: Pedido de Providências

Requerente: Iluska de Carvalho Melo

Requerido: Cartório do 3º Ofício Desta Capital

Visto etc,

ISTO POSTO, determino o ARQUIVAMENTO da presente denúncia e, via de consequência o encerramento destes autos. Para que opere os devidos e jurídicos efeitos, determino a NOTIFICAÇÃO das partes da presente decisão. Notifique-se pois, a autora e a serventia requerida por meio eletrõnico para, querendo e, no prazo legal apresentarem recurso administrativo cabível.

Dê-se ciência à Vice Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, por meio da remessa de cópia integral dos autos.

P.R.i.

Cumpra-se.

Teresina(PI), 11 de outubro de 2019

Dra. Celina Maria Freitas de Sousa Moura

Juíza titular da Vara dos Registros Públicos e Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Teresina/PI

Processo nº 0004347-13.2016.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA JOSE MESQUITA FEITOSA

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA LAGES CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de novembro de 2019

DIEGO ATAIDE LINHARES SILVA

Assessor Jurídico - 26947

PROCESSO Nº: 0012848-19.2017.8.18.0140

CLASSE: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Indiciado: GILDÁSIO DE PAIVA CUNHA

O Dr. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 4ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado GILDÁSIO DE PAIVA CUNHA, RG 2.337.187, filiação Manoel Rodrigues da Cunha e Maria de Lourdes Bacelar, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 6 de novembro de 2019 (06/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002142-41.2018.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA/PI

Advogado(s):

Réu: THAISE GADELHA FONTES PEREIRA

Advogado(s): NYELMA COELHO LEITE DE CARVALHO(OAB/MARANHÃO Nº 17571-A), NYELMA COELHO LEITE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11387)

DESPACHO Apresentada resposta à Acusação a ré Thaise Gadelha Fontes Pereira,reservou-se o direito de se manifestar em sede de Alegações Finais, não arguindo qualquer preliminar, deste modo o Ministério Público manteve os termos da denúncia, requerendo o regular seguimento do feito, bem como, a designação de audiência.Diante do exposto, designo audiência de Instrução e Julgamento par ao dia10/02/2020, às 09:00h.Cumpra-se.TERESINA, 23 de outubro de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004588-94.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), JOSE LUIS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480)

Requerido: ANTONIO UILSON ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de novembro de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0016427-19.2010.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: VICENTE DE PAULA ARAUJO LEMOS, GILDO LEMOS BARBOSA, GISLENE MARIA LEMOS, MARIA DO SOCORRO LEMOS MENDES, FRANCISCO LEMOS MENDES, MARIA TERESA LEMOS MENDES, GERALDO DE MORAIS MENDES JUNIOR

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Inventariado: EURIDICE DE ARAUJO LEMOS (FALECIDA)

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de novembro de 2019

SARA PAULO CRONEMBERGER

Oficial de Gabinete - 27989

Processo nº 0014496-78.2010.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: CRISTIANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS, ARYANNE BEATRIZ DOS SANTOS LOPES

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B)

Executado(a): EDMAURO DOS SANTOS MEDEIROS LOPES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BÁRBARA LUISE REBELO LEOPOLDINO

Assessor Jurídico - Mat. nº 027427

Processo nº 0028112-47.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOAO DA CRUZ SOARES

Advogado(s): JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12629), JOÃO PAULO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 11448), FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618), STANLEY DOS SANTOS CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 13217)

Réu: IRENALDO SOARES DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BÁRBARA LUISE REBELO LEOPOLDINO

Assessor Jurídico - Mat. nº 027427

Processo nº 0011321-42.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA PEREIRA DE MOURA E SILVA, JOANA MARIA DE MIRANDA COSTA, LUISA GARCIA SILVA, MARCIA LEIA ALVES CORDEIRO, MARIA DO AMPARO BARBOSA RIBEIRO TAVARES, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MIRANDA, MARIA JOSE DE MORAES LUSTOSA, SELMA MARIA DE FREITAS RIBEIRO, SILVANA MARIA MEDEIROS GUIMARAES

Advogado(s): VALDOMIRO EYMAR PRAEIRO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 17512), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701), JANICE ALVES LOUREIRO(OAB/PIAUÍ Nº 17219), LUIZ CARLOS SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 168472)

Requerido: FEDERAL DE SEGUROS

Advogado(s):

Diante do exposto indefiro o pedido de substituição processual. Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para fornecer novo endereço da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0011255-28.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NAYARA PEREIRA FURTADO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344-05)

Réu: LOCALIZA RENT A CAR S.A

Advogado(s): MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO(OAB/MINAS GERAIS Nº 88304 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias, a apelação interposta.

A Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, INTIMA o(a) advogado (a) JOSELIA NUNES DE SENA , OAB-PI Nº 2662, para, no prazo de 24 horas (vinte e quatro) horas, devolver os autos do(s) processo(s) nº 0023852-58.2014.8.18.0140, que se encontram em carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, perda de vista e representação perante a OAB.

Processo Administrativo SEI Nº 16347-6

Natureza: Pedido de Providências

Requerente Vanessa da Silveira Miranda padilha

Requerido 1º Cartório de Registro Civil Desta Capital

Visto etc,

Isto Posto, determino o ARQUIVAMENTO da presente denúncia e, via de consequência o encerramento destes autos. Para que opere os devidos e jurídicos efeitos, determino a NOTIFICAÇÃO das partes da presente decisão. Notifique-se pois, a autora e a serventia requerida por meio eletr^nico para, querendo e, no prazo legal apresentarem recurso administrativo cabível.

Dê-se ciência à Ouvidoria de Justiça deste Estado, por meio da remessa de cópia integral dos autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Teresina(PI), 10 de outubro de 2019.

Dra. Celina Maria Freitas de Sousa Moura

Juíza titular da Vara dos Registros Públicos e Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudicias da Comarca de Teresina/PI

Processo nº 0002167-20.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO ROBERTO TOMAZZINI, JOSÉ MARIO TOMAZINI, NORBERTO TOMAZINI, SEBASTIÃO TOMAZINI

Advogado(s):

DECISÃOEm sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia.Além disso, estão :a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art.395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal.Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI(CPF nº 551.931.298-20), JOSÉ MÁRIO TOMAZINI(CPF nº 747.406.528-20), NORBERTO TOMAZINI(CPF nº 474.406.608-49) E SEBASTIÃO TOMAZINI(982.141.448-68). Verifiquem-se os antecedentes dos réus, junto ao sistema processual,juntando-se aos autos.DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL dos Réus, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, podem os réus manifestar-se na resposta à acusação.Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta dos acusados, remetam-se os autos ao Defensor Público para no prazo legal oferecer defesa.Caso os réus não sejam encontrados, proceda-se a citação dos mesmos por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.Comparecendo os acusados citados por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do efetivo comparecimento ou de defensor constituído.Expedientes necessários.P.R.I.Cumpra-se TERESINA, 16 de outubro de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0028014-28.2016.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Advogado(s): FERNANDO SOARES FERREIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8321)

Executado(a): EVANDRO COSME SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Isto posto, com fundamento no art. 854, §1º, do CPC, determino o desbloqueio do valor excedente, permanecendo apenas o bloqueio do montante bloqueado junto ao Banco do Brasil. Em seguida, intime-se o executado para se manifestar sobre a indisponibilidade, no prazo de 5 dias, consoante determina a decisão de fls. 13v. Intimações necessárias.

A Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, INTIMA o(a) advogado (a) JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA NUNES, OAB-PI Nº 2887, para, no prazo de 24 horas (vinte e quatro) horas, devolver os autos do(s) processo(s) nº 0018450-74.2006.8.18.0140 e 0009054.88-1997.8.18.0140, que se encontram em carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, perda de vista e representação perante a OAB.

Processo nº 0026929-07.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDEMAR VIEIRA DA COSTA

Advogado(s):

Réu: CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS, PANASONIC DO BRASIL LTDA

Advogado(s): ANA PRISCILA DE SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 14956), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726), ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de novembro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0001617-34.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ, ROSIMAR BATISTA DA SILVA, CIPRIANO BATISTA DA LUZ

Advogado(s): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8029), SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de novembro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0027615-77.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CONCEICAO DE MARIA SOUSA LEAL

Advogado(s): MARTIM FEITOSA CAMELO (OAB/PIAUÍ Nº 1836), FERNANDA DE ARAUJO CAMELO(OAB/PIAUÍ Nº 5378)

Requerido: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de novembro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0019549-69.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: URBANA OUTDOOR LTDA

Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3137)

Réu: ANA LUCIA TORRES FONTINELE, ÂNCORA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8853)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de novembro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0010840-06.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Réu: CARLOS ALBERTO CUNHA DOS SANTOS

Advogado(s): ANDERSON DE MENESES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7669)
" Intime-se o Advogado de Defesa constituído pelo réu Carlos Alberto Cunha dos Santos para que acoste aos autos, no prazo improrrogável de 48 horas, de comprovante de endereço atualizado do réu visto que, conforme certidão de fls. 143, este não foi localizado para fins de intimação"

Processo nº 0001316-92.2010.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS NASCIMENTO, FRANKLINETH FERREIRA SANTOS

Advogado(s): DANIELA NEVES BONA(OAB/PIAUÍ Nº 3859)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de novembro de 2019

BÁRBARA LUISE REBELO LEOPOLDINO

Assessor Jurídico - mat. 27427

Processo nº 0004913-54.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DELCIMAR EULALIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934)
" Logo, acompanho o Parecer Ministerial e NEGO a restituição do veículo Ônix de placas PIR-2480 ao requerente Delcimar Eulálio de Oliveira."