Portal da Transparência TJPI

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.013769-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ(FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)
ADVOGADO(S): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (PI001827)
AGRAVADO: LOURIVALDO LEPOLDINO DANTAS & FILHOS LTDA
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Contra a decisão monocrática de fls. 124/127, o agravante interpôs o Agravo Interno de fl. 130. Ocorre que o peticionamento do referido recurso se deu como simples petição, quando, na realidade, deveria ter sido autuado em apenso, inclusive com a criação de um novo número para o Agravo. Dessa forma, determino ao Setor de Distribuição que proceda ao desentranhamento da petição de f1.130 e a autue como Agravo Interno em apenso aos autos deste Agravo de Instrumento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007496-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007496-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.006153-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MARIA EDUARDA LIMA OLIVEIRA-MENOR E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)E OUTRO
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

DISPOSITIVO
Assim, determino a comprovação da aplicação integral dos valores recebidos na compra do medicamento solicitado no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003711-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640)
APELADO: MARIA DE FATIMA ALVES
ADVOGADO(S): JOSE TADEU DE MACEDO SILVEIRA (PI001202)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.002638-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: CLÁUDIO ANTONIO MENDES DOS SANTOS FIGUEREDO
ADVOGADO(S): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES (PI005610) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007300-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276) E OUTROS
APELADO: FLAVIO DA ROCHA SALES
ADVOGADO(S): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (PI009210)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA REMUNERAÇÃO ATRASADA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DEFICIÊNCIA DL ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.000610-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: CANADÁ VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO(S): ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR (PI007046) E OUTROS
AGRAVADO: SUPERITENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ-SUPREC
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 244) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 239/240), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico fl. 249), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos tio art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.000057-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA LINHARES
ADVOGADO(S): RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO (PI000989)
IMPETRADO: PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Em virtude do exposto, ENCAMINHEM-SE os autos ao relator, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000312-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: PATRI DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR (PI004261)
APELADO: IDNA DE CARVALHO BARROS E OUTRO
ADVOGADO(S): HEMINGTON LEITE FRAZÃO (PI008023)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 626/682) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 614/615), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fls. 744), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.003367-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: GABRIELLA CRISTINA DE LIMA SILVA
ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI007947) E OUTRO
IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA/CESPE E OUTROS
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, considerando que os embargos de declaração (protocolo eletrônio às fls. 541) foram opostos contra o despacho do STF (ev. 3237 dec. 182) que aplica o tema 485, ENCAMINHO OS AUTOS AO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para as providências de sua competência.

PRECATÓRIO Nº 2018.0001.004066-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): JORGE LUÍS SOUSA RODRIGUES (PI009867)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de Precatório de natureza alimentar formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo nº 0031294-75.2012.8.18.0001, originário do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI em face do MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. O ofício de requisição foi apresentado em 09/04/2018, conforme protocolo SEI. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, pelos fundamentos jurídicos acima expostos, HOMOLOGO a cessão de crédito de fls. 56/57 em que o credor FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA aliena a totalidade do crédito a Sra. DILNNE CÁSSIA DA CRUZ RODRIGUES. Deverá o cessionário figurar na mesma posição do cedente para fins de percepção do crédito, devendo a Coordenação do Departamento de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias em todos os sistemas de acompanhamento para inclusão do cessionário. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE TERESINA/PI para que tome conhecimento da cessão de crédito materializada no documento de fls. 56/57 e homologada pela presente decisão, a teor do disposto no artigo 100, §14, da Constituição Federal e art. 17 da Resolução nº 115/2010 do CNJ. Cumpra-se. Intime-se. Teresina, 04 de novembro de 2019. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2014.0001.003786-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): LAÍSE MARINE MOURA DE SOUSA (PI010298) E OUTROS
REQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ NASÁRIO DE AQUINO
ADVOGADO(S): JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA (PI000261B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 302/303) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 298/299), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fls. 304), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.011666-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: AMARANTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI005085) E OUTROS
REQUERIDO: DULCINEA PINHEIRO LUZ
ADVOGADO(S): NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO (PI007168)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 224/225) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 213/213v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 228), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001536-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JAICÓS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI
APELADO: MARIA DAS MERCÊS TEIXEIRA LEAL E OUTROS
ADVOGADO(S): HERVAL RIBEIRO (PI004213) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002118-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: AUREA FERREIRA FURTUNA
ADVOGADO(S): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO (PI006733) E OUTRO
APELADO: RAFAEL VICTOR BORBA BRITO E OUTRO
ADVOGADO(S): GERIMAR DE BRITO VIEIRA (PI001922)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.003037-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: AVELINO LOPES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: WASHINGTON ALVES DE SANTANA
ADVOGADO(S): CLEMILSON LOPES (PI006512A)
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI
ADVOGADO(S): ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA (PI002806) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas, para certificar eventual trânsito em julgado do acórdão de fls. 136/142. Sem necessidade de nova conclusão, sendo certificado o trânsito em julgado do acórdão em referência, proceda-se com a baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003229-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPINAS DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA (PI005661) E OUTROS
REQUERIDO: FRANCISCA CLEMENTINO DE MATOS ME
ADVOGADO(S): IRENE CAROLINE SOARES CRUZ (PI009132)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, em virtude do explicitado acima e, com fundamento no princípio da não surpresa, disposto no art. 10 e 933, "caput", ambos do Código de Processo Civil, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, junto ao E. Tribunal de Justiçado Piauí, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°. do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissào do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007651-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: VILMAR PAULO COSTA E OUTROS
ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI007947) E OUTROS
APELADO: ROBERTO DE SOUSA LOPES E OUTROS
ADVOGADO(S): ADRIANA GOMES NORONHA (PI004664) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, em virtude do explicitado acima e, com fundamento no princípio da não surpresa, disposto no art. 10 e 933, "caput", ambos do Código de Processo Civil, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, junto ao E. Tribunal de Justiça do Piauí, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007267-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: VALENÇA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: FERNANDO CARDOSO E OUTROS
ADVOGADO(S): NAZARENO DE WEIMAR THE (PI000058A) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, a fim de que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, em guia própria deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.000002-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO(S): HANS KELSEN MENDES SILVA (PI007658) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, em virtude do explicitado acima e. com fundamento no princípio da não surpresa, disposto no art. 10 e 933, "caput' do Código de Processo Civil, remeto os autos à Coordenador ia Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, junto ao E. Tribunal de Justiçado Piauí, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça, nos termos do que dispõe o art. 46/2016 da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001347-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI4703) E OUTROS
APELADO: MARIA JOSÉ DE CARVALHO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO(S): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (PI009210)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012278-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
ADVOGADO(S): SUSANA HELEM FERNANDES DO NASCIMENTO (PI010335) E OUTROS
APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (PI008414)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

PRECATÓRIO Nº 2018.0001.002459-8
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA (PI001977)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório alimentar em que figura como exequente ANTÔNIO CARLOS DA COSTA E SILVA e como executado o MUNICÍPIO DE TERESINA, oriundo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI.

RESUMO DA DECISÃO
Determinou-se o pagamento do valor do presente precatório mediante decisão de fls.113/114, porém a conta de destino do desconto do Imposto de Renda não foi informada. Logo, visando sanar a omissão, complementa-se a decisão com a seguinte nota: os valores retidos a título de imposto de renda, conforme preleciona o art. 158, I, da CF/88, pertencem ao Município executado, portanto, deverão ser transferidos para a conta bancária da municipalidade (conta bancária nº 7464-0, Agência 3791-5 do Banco do Brasil, CNPJ 06.554.869/0001-64), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de fls.113/114. Encaminhe-se à SOF cópia desta decisão retificadora para adoção das providências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina PI, 04 de novembro de 2019. Des. Sebastião Ribeiro Martins - Presidente do TJ/PI"

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.002556-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
ADVOGADO(S): FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR (PI8824)
REQUERIDO: ABDIAS FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.