Diário da Justiça
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Publicado em 05/11/2019 03:00
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Juizados da Capital
EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)
Processo nº 0009017-02.2013.8.18.0140
Classe: Mandado de Segurança Cível
Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESINA-SINDSERM
Advogado(s): FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14881), JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 14897), MARIANA CAVALCANTE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6806), CAYRO MARQUES BURLAMAQUI(OAB/PIAUÍ Nº 14840), RUBENS MARCELO SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 14046), RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO DE MORAIS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8307), ARIADNE FERREIRA FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 13846)
Réu: MUNICIPIO DE TERESINA -FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Advogado(s):
SENTENÇA: Com estes fundamentos revogo a liminar de fls. 90/94, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV. Custas pelos impetrantes. Honorários advocatícios incabíveis na espécie. TERESINA, 17 de outubro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.
SENTENÇA - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0003030-48.2014.8.18.0140
Classe: Ação Penal de Competência do Júri
Indiciante: DELEGACIA DO 25º DISTRITO POLICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO 15ª PROMOTORIA
Advogado(s):
Réu: MANOEL DIVINO LIMA DE ARAÚJO
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )
"(...) Ante o exposto, pronuncio MANOEL DIVINO LIMA DE ARAÚJO nas penas do art. 121, § 2.º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. Em atenção ao princípio da inocência, deixo de lançar o nome do acusado no rol dos culpados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se.".
EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)
Processo nº 0023381-08.2015.8.18.0140
Classe: Mandado de Segurança Cível
Autor: GEOVANA ARAUJO DO NASCIMENTO COSTA
Advogado(s): DOUGLAS DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9249)
Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI
Advogado(s):
DESPACHO: Intime-se a impetrante para recolher o preparo, no prazo de 05 dias. No mesmo ato, intime-se a autora para que informe se concluiu o ensino médio, bem como o ensino superior, o qual foi garantido sua matrícula através de decisão liminar, devendo informar se ainda tem interesse no feito, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. TERESINA, 10 de outubro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.
EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)
Processo nº 0001778-44.2013.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: SILVIO MENDES FILHO, JOÃO ORLANDO RIBEIRO GONÇALVES
Advogado(s): CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 3559)
SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, com base das ilações acima, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido, o pedido contido na inicial, a fim de condenar SÍLVIO MENDES FILHO e JOÃO ORLANDO RIBEIRO GONÇALVES pelas práticas de atos de improbidade administrativa, previstos no art. 11 c/c art. 12. inc. III, ambos da Lei 8429/92, impondo lhes as seguintes penalidades: a) suspensão de direitos políticos pelo período de 03 (três) anos, considerando a existência de inúmeros casos de contratação ilegal de servidor sem concurso público; b) pagamento de multa civil no valor de 20 (vinte) vezes o valor da última remuneração recebida; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.Custas processuais e honorários advocatícios pelo requerido, este no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. P.R.I. Teresina, 17 de outubro de 2.019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO-PROC 0032367-82.2014-2ª PUBLICAÇÃO (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0032367-82.2014.8.18.0140 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Dra. LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MM. Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da comarca de TERESINA, Estado do Piauí, em exercício, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral, Teresina/PI, a ação acima referenciada, proposta por FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em face de CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA; ESSENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ficando por este edital citadas as partes suplicadas CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA, CNPJ 12.697.320/0001-21 e ESSENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 17.042.397/0001-87, com endereço em local incerto e não sabido, para apresentarem contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 231, IV do CPC). E, não havendo manifestações, intimar a Defensoria Pública do Estado do Piauí para exercer a função de curador especial e requerer o que lhe for de direito no prazo legal (art 257, IV, CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, no prazo máximo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2019 (29/10/2019). Eu, (Jaceíra Martins Araújo Arrais de Santana), Analista Judicial, digitei. Teresina-PI, 29 de outubro de 2019 | |
Assinado eletronicamente por: LUCICLEIDE PEREIRA BELO 29/10/2019 12:34:54 https://tjpi.pje.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 6924072 |
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0001332-70.2015.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: IARA NUNES DA ROCHA RAMOS, SWELLEN NUNES RAMOS, SWAMI NUNES RAMOS, MARIA VALENTINA GONÇALVES RAMOS, ROMERO RAMOS DA SILVA
Advogado(s): JOSÉ DO EGITO FIGUEIRÊDO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1984), MESSIAS RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11713), KIDNER ANGELINO PROSPERO(OAB/PIAUÍ Nº 10553), MARCELO MAGNO RIBEIRO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10511)
Réu:
Advogado(s):
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. número da página.164
TERESINA, 4 de novembro de 2019
FRANCISCO JOSÉ VILARINHO
Analista Judicial - 1026909
AVISO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0021294-89.2009.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: PETRONILO HEMETERIO DE MOURA NETO
Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)
Réu: HSBC LEASING S.A
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a manifestação apresentada pela Procuradoria do Estado do
Piauí em documento de ID 3038815025001, encaminhem-se os autos à FERMOJUPI para
as devidas providências e, após, ARQUIVE-SE.
Int. Cumpra-se.
TERESINA, 19 de setembro de 2019
TEOFILO RODRIGUES FERREIRA
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0003083-92.2015.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, ROBSON ANTONIO ALVES DOS SANTOS, RUTH MARY ALVES DOS SANTOS, RONETH MARIA SANTOS VIANA, RONEIDE MARIA SANTOS MARTINS, ROBERT ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s): MARCELO VIVEIROS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2417), MARCELO VIVEIROS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2417)
Inventariado: EDMAR PEDRO DOS SANTOS
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0001305-87.2015.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: SHIRLEY PRADO SILVA, EMMANUEL HEITOR CHAVES PRADO
Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048), KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470), LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563)
Inventariado: ROGERIO CHAVES BEZERRA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0020897-30.2009.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: LUIZ BRUNO DE MENESES SANTOS, LUIZ DANIEL ALVES DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES SANTOS, VERONICA APARECIDA ALVES SANTOS, LUCYANA APARECIDA ALVES SANTOS, PAULO HENRIQUE MENESES DOS SANTOS, IVONETE FREITAS DE MENESES
Advogado(s): EMERSON POMPEO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 3763), GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919), NEILLA PATRÍCIA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 4809)
Inventariado: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS-FALECIDO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
DESPACHO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0008560-82.2004.8.18.0140
Classe: Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)
Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693)
Executado(a): INTEL SAT SISTEMAS LTDA.(LIGARE TELECOMUNICACOES LTDA)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Em petição de fl. 24 a Fazenda requerer a penhora de dinheiro, através do
bloqueio de eventuais créditos do executado.
De fato, tratando-se de execução fiscal, tal medida independe da comprovação
de esgotamento de outras diligências na tentativa de encontrar outros bens penhoráveis do
devedor, para se efetivar a penhora online.
Portanto, defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira,
utilizando-se, para tal, o sistema BACEN-JUD, em nome de LIGARE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 41.519.042/0001-10.
Cumpridas as diligencias, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
TERESINA, 01 de novembro de 2019
DIOCLECIO SOUSA DA SILVA
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0002363-87.2019.8.18.0172
Classe: Carta Precatória Criminal
Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - GO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado(s):
Deprecado: .JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI, FELIPE GUSTAVO REIS CARVALHO
Advogado(s):
Considerando que a presente carta precatória perdeu seu objeto, bem como as informações contidas na certidão de fls. 14, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando baixa nos registros. Cumpra-se.
DESPACHO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0002758-79.2019.8.18.0172
Classe: Carta Precatória Criminal
Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ-SP, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, MÁRCIO RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s):
Cumpra-se, servindo a deprecada como mandado. Após o cumprimento, comunique-se imediatamente ao Juizo Deprecante via email ou malote digital, e devolva-se a este com as nossas homenagens.
EDITAL - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)
Processo nº 0016449-97.1998.8.18.0140
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA
Advogado(s): GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18556), SIMONE DO ROCIO PAVANI FONSATTI(OAB/PARANÁ Nº 17197), ESTELA LEAL(OAB/PARANÁ Nº 42699), TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)
Executado(a): AGNORD IND.E COM.DE CONF.AGUIA DO NORDESTE S/A, JOSE AMAURI PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s):
DECISÃO: "Em razão do conteúdo da certidão retro (fls.94 ) determino a intimação do autor por seu representante legal (aviso de recebimento em mãos próprias) para, no prazode 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo semexame do mérito. Cumpra-se".ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0013173-91.2017.8.18.0140
Classe: Restauração de Autos
Requerente: MARIA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS MORAIS, MARCILENE FERREIRA SOARES, ANTONIA PAULA FERREIRA SOARES
Advogado(s): HELDER LARRY GAZE GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1869)
Requerido: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO- FHE, BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 4 de novembro de 2019
MARCIA RIBEIRO DA FONSECA TERTO
Analista Judicial - 1924x
EDITAL - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0007275-44.2010.8.18.0140
CLASSE: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Executado(a): ANTONIO TRINDADE DE LIMA, MARIA DO ROSARIO CASTELO BRANCO LIMA, LUIZ CAVALCANTE SAMPAIO
EDITAL DE INTIMAÇÃOO Dr. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
INTIMA, pelo presente edital, os executados ANTONIO TRINDADE SAMPAIO, brasileiro, casado, agricultor, identidade nº 919915 SSP/PI e CPF nº 151.365.743-72, MARIA DO ROSÁRIO CASTELO BRANCO LIMA, brasileira, casada, agricultora, identidade nº 919942 SSP/PI e CPF nº 763.068.363-49, devedores principais e LUIZ CAVALCANTE SAMPAIO, brasileiro, casado, identidade nº 526843 SSP/PI e CPF nº 096.132.183-00, fiador, a comparecerem à Secretaria desta 7ª Vara Cível, para receber o boleto referente à cota parte devida por cada um, das custas finais dos presentes autos, devendo providenciar o referido pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 4 de novembro de 2019 (04/11/2019). Eu, KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA, analista Judicial, o digitei.
TERESINA, 4 de novembro de 2019
SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO
Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0009948-63.2017.8.18.0140
Classe: Carta Precatória Criminal
Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI, BRUNO SILVA MEYER - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
Advogado(s):
Deprecado: .JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI, ANTONIO EDSON DA SILVA PEREIRA
Advogado(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956)
REDESIGNO a audiência para o dia 11 / 11 / 2019 às 11:00 horas, na sala de audiência deste Juízo. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando sobre a data da audiência, bem como para proceder com as intimações necessárias, oficiando-se a SEJUS/PI. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.
EDITAL - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)
Processo nº 0002521-64.2007.8.18.0140
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PLASTFORM- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s): ROGÉRIO SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 3254)
Executado(a): MAPIL PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262), MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4022), JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3307)
DECISÃO: "Em razão do conteúdo da certidão retro (fls. 99) determino a intimação do autor por seu representante legal (aviso de recebimento em mãos próprias) para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. Cumpra-se."ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0020897-30.2009.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: LUIZ BRUNO DE MENESES SANTOS, LUIZ DANIEL ALVES DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES SANTOS, VERONICA APARECIDA ALVES SANTOS, LUCYANA APARECIDA ALVES SANTOS, PAULO HENRIQUE MENESES DOS SANTOS, IVONETE FREITAS DE MENESES
Advogado(s): EMERSON POMPEO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 3763), GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919), NEILLA PATRÍCIA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 4809)
Inventariado: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS-FALECIDO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0001305-87.2015.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: SHIRLEY PRADO SILVA, EMMANUEL HEITOR CHAVES PRADO
Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048), KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470), LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563)
Inventariado: ROGERIO CHAVES BEZERRA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0003083-92.2015.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, ROBSON ANTONIO ALVES DOS SANTOS, RUTH MARY ALVES DOS SANTOS, RONETH MARIA SANTOS VIANA, RONEIDE MARIA SANTOS MARTINS, ROBERT ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s): MARCELO VIVEIROS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2417), MARCELO VIVEIROS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2417)
Inventariado: EDMAR PEDRO DOS SANTOS
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0000183-10.2013.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: ROSANGELA MARIA MARTINS BRINGEL, YCARO BARBOSA BRINGEL, ANA SOPHIA BARBOSA BRINGEL, ROSILDA MARIA MARTINS DE MORAIS, ROMERO MARTINS BRINGEL, RONALDO MARTINS BRINGEL, ROSILANE MARIA MARTINS BRINGEL
Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067), MARCILIO COSTA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 6251), AYANNE AMORIM SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15685), BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6138)
Inventariado: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO BRINGEL(FALECIDA)
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0024403-04.2015.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: MARINALVA LIBERATO DE LIMA, MARIANA LIBERATO DE LIMA, ITALO NIELSEN PITOMBEIRA CORRÊA DE LIMA, WANNA WLADIA CERQUEIRA LEMOS, ILANA GRACE PITOMBEIRA CORRÊA DE LIMA
Advogado(s): GUSTAVO DE CASTRO NERY(OAB/PIAUÍ Nº 9918), LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6942)
Inventariado: EDGAR ALVES DE LIMA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0022711-67.2015.8.18.0140
Classe: Arrolamento Sumário
Arrolante: RAIMUNDO ANTONIO COSTA, LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, JOSE COSTA DE OLIVEIRA, ROSINA COSTA DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s): MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8849)
Arrolado: OTAVIO GONÇALVES COSTA, MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0003439-20.1997.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: MARIA CELINA CARDOSO LOPES DE MOURA FE, GEDA LIMA DE MOURA, JEAN MENDES PEREIRA DE MOURA
Advogado(s): JOSÉ CARDOSO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 1037), HEONIR BASILIO DA SILVA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9034)
Inventariado: ROQUE JAMES DE MOURA FE(ESPOLIO)
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.