Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000748-92.2013.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS-PI, REPRESENTADA POR, HAMILTON PEREIRA DO NASSCIMENTO

Advogado(s): AUGUSTO JOSÉ PORTO COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 5539)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 31 de outubro de 2019

IRISVANE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Cedido Prefeitura - 01012910350

Processo nº 0001338-36.2017.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA OLINDA SOARES VELOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000059-44.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Requerido: SILVANA RODRIGUES AMORIM

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000065-33.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRACEMA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: V. LEITE DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curdaor o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior,advogado residente na Comarca, sob compromisso de seu grau.

Processo nº 0000521-88.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE LOURDES LOPES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000095-68.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES ALCANTARA DA SILVA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: V. LEITE DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curador o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior, advogado residente na Comarca, sob o compromisso de seu grau.

Processo nº 0000294-14.2013.8.18.0101

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

Réu: FRANCIEL LIDIO DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148)

Certifico e dou fé que nos autos do processo n. 0000145-47.2015.8.18.0101 o Réu, Franciel Lídio de Araújo, não fora encontrado no último endereço informado em seu cadastro junto ao ThemisWeb (Rua Descalvad, n. 605, Casa 01, Jardim Cruzado, CEP 14.815-000, IBATÉ-São Paulo), mesmo endereço informado nestes autos, dando conta naqueles autos que ele se mudou para o estado de Goiás não havendo mais informações sobre o último paradeiro.

Ante a informação acima, e a designação de Sessão do Júri para o dia 10/12/2019, às 09h00min, intime-se o patrono do Réu para tomar conhecimento da certidão negativa no último endereço informado.

PROCESSO Nº 0000930-40.2015.8.18.0026

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: A C DAMASCENO TEIXEIRA

Réu: F R DE CARVALHO, M DO R DE OLIVEIRA CARVALHO, F R DE CARVALHO FILHO

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 31 de outubro de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Analista Judicial - 4077733

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000159-97.2019.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 152-A)

Réu: JOSE FRANCISCO DA COSTA

Advogado(s): VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 16115)

DESPACHO: Audiência em partes: "(...) Com o retorno da Carta Precatória destinada à oitiva dos Policiais Militares GILVAN PEDRO DA SILVA e JADERSON MANOEL DA SILVA ou decorrido o prazo de 30 dias, abra-se vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pelo Ministério Público.(...)"

Processo nº 0000165-56.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BANCO BRADESCO S.A, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: " Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Expeça-se alvará judicial do numerário depositado em juízo, conforme peticionamento eletrônico.Em seguida, arquivem-se. AROAZES, 30 de outubro de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000241-20.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA BRITO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por conta do rito.P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000197-90.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA SILVA REGO

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETROMOTOS LEITE

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curador o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior, advogado residente na Comarca, sob compromisso de seu grau.

Processo nº 0000396-31.2018.8.18.0046

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO WILSON DOS SANTOS

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882)

Posto isto, CONCEDO ao réu ANTÔNIO WILSON DOS SANTOS, o benefício do RELAXAMENTO DE PRISÃO. Expeça-se alvará de soltura com relação a esse processo, com máxima urgência, comunicando a autoridade custodiante para colocá-lo solto, imediatamente, salvo se por outro processo e/ou Juízo estiver preso.

Processo nº 0000024-42.2011.8.18.0074

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096)

Réu: FRANCISCO COELHO ARAUJO, JOSE CORDEIRO DA SILVA, JOSEMAR COELHO DE ARAUJO, SATIRO DE SOUSA FEITOSA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação. SIMÕES, 31 de outubro de 2019 VERÔNICA TALLYNE DE CARVALHO LOPES Oficial de Gabinete - Mat. nº 26966

Processo nº 0000180-72.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR - AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: EVARISTA CARDOSO DA ROCHA LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000376-76.2018.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO LOPES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000347-71.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GABRIEL PEREIRA DE VSOUSA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETROMOTOS LEITE

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curador o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior, advogado residente na Comarca, sob o compromisso de seu grau.

Processo nº 0000023-02.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL- PRF - PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: GONÇALA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000141-75.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR - AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO SOARES DE CARVALHO

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000145-15.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR - AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: VALDEIZA LOPES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000263-88.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR - AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: GUSTAVO JOSE LEAL E SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000597-29.2013.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MÁRCIO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9046)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

ASSENTADA: "Aplico multa de 20% ao autor em razão da sua ausência a ser revestida em favor do estado. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias úteis".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000510-17.2016.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA GUIA BARROS DE SOUSA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curador o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior,advogado residente na Comarca, sob o compromisso de seu grau.

Processo nº 0000717-16.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BARROSO & BARROSO LTDA

Advogado(s): GERMANO PAZ SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5597)

Réu: ANTONIO CASTELO BRANCO COUTO NETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000262-06.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."