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Processo nº 0000829-35.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA MARIA DA SILVA

Advogado(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5308)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000355-35.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Analisando os autos verifico que não se trata apenas de levantamento dos valores depositados no presente processo de forma voluntária pela parte vencida o que seria plenamente possível em nome da celeridade processual. No in casos, este juízo em alguns casos especifico está deferindo o levantamento de valores depositados nos auto sem a necessidade de execução via sistema do PJE conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, que trás que a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Assim, como será necessário a intimação da parte contraria para manifestar-se acerca dos valores em execução o que delongaria o processo que já encontra-se com sentença o cumprimento de sentença deve ser protocolado no PJE. Desta forma, o início da fase de cumprimento de sentença deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web. Ante o exposto, DETERMINO que a parte exequente, ingresse com o cumprimento de sentença no sistema do PJE, juntando as informações acerca do deposito voluntário dos valores existente no processo. Calcule as custas judicias devidas pela parte devedora (Iniciais e Finais), intimando-a via DJE, caso possua procurador constituído nos autos, ou por carta AR, caso não possua procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado. Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, determino a expedição de certidão de custas para remessa ao FERMOJUPI, com vistas à realização da cobrança, acompanhados de cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado. Após a remessa do documento ao FERMOJUPI, certifique a Secretaria, arquivando-se os autos. LUIS CORREIA, 21 de outubro de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000170-89.2015.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s): TASSIA SANTOS FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6411)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE

Advogado(s):

SENTENÇA - Nesse sentido, o executado apesar de citado da presente demanda, não apresentou contestação, assim, não necessitado da sua anuência, para desistência do presente processo. DIANTE DO EXPOSTO, Homologo a Desistência da Parte Autora, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem custas e honorário advocatícios Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I.C.

Processo nº 0000020-88.2017.8.18.0043

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOSÉ MENDES SOUZA NETO

Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY JÚNIOR

Advogado(s):

SENTENÇA: JOSÉ MENDES DE SOUSA NETO impetrou o presente mandado de segurança contra atos do PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES - PI, Sr. Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, alegando que ambos cometeram condutas abusivas e arbitrárias, por meio, do Decreto Municipal nº 003/2017, que sustou todas as nomeações do concurso realizado em 2015. Em decisão de fls. 113/115, o juízo "a quo", declinou competência para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Na decisão de fls. 122/123, foi determinado a competência para processar e julgar o presente feito, ao Juízo da Comarca de Buriti dos Lopes. Vieram-me os autos conclusos. Em síntese, é o relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir! Trata-se de Mandado de Segurança, em que requer o impetrante a concessão da liminar, determinando a nulidade total do referido Decreto, reintegrando-o no seu anterior cargo, bem como o pagamento da remuneração durante o período em que encontrava-se afastada e que seja confirmado no mérito, a concessão da segurança em favor do impetrante, na forma narrada em fls. 02/16. Procuração às fls. 18; e prova documental às fls. 20/105. Vale frisar que no rito do mandado de segurança o impetrante tem que demonstrar seu direito líquido e certo em seu writ inicial, sendo inviável qualquer juntada posterior ou pedido de produção de provas ulterior. Verifica-se o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, quanto ao tema: "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. O Mandado de Segurança detém entre seus requisitos a demonstração inequívoca de direito líquido e certo pela parte impetrante, por meio da chamada prova pré-constituída, inexistindo espaço para a dilação probatória na célere via do mandamus. 2. Para a comprovação do direito líquido e certo, é necessário que, no momento da sua impetração, seja facilmente aferível a extensão do direito alegado e que este possa ser prontamente exercido, o que não ocorreu na espécie. 3. Deve ser mantido o acórdão recorrido, uma vez que o Mandado de Segurança está instruído deficientemente, pois questiona o indeferimento de impugnação administrativa a edital de concurso público, sem juntar à petição inicial o próprio edital do certame, as razões da impugnação feita e o inteiro teor da decisão da Comissão do concurso, somente tendo trazido a ementa da decisão publicada no Diário Oficial. 4. Agravo Regimental não provido. (AgRg no RMS 46.575/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2014, DJe 02/02/2015)." Fica claro para este Juízo, com que está contido nos autos, obedecendo o rito do mandado de segurança, que o impetrante alega que foi demitido por ato ilegal do prefeito, declarando nulo os atos de nomeações, que incluía o impetrante, por obedecer uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pautada na fundamentação de afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme decisão em fls. 81-v. Verifica esse juízo a existência de tramitação de uma Ação Civil Pública de nº 0000116-06.2017.8.18.0043, possuindo diversos documentos que possibilitam a melhor análise do caso concreto, uma vez que, a referida ação já possui sentença de mérito, em fls. 2.391/2.410, sendo esta, remetida em grau de Recurso de Apelação e aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. No caso exposto, constato a ausência de documentos, para a melhor analise desta ação, como o devido processo legal administrativo do ato que gerou a demissão, bem como, a sentença da Ação Civil Pública, acima mencionada nesses autos, mostra-se ausente prova essencial para o julgamento do feito, necessitando a causa de pedir, ser processada e julgada, por uma ação cível, no procedimento comum ordinário, com dilação probatória, e não por esse writ, que não permite produção de provas e sim uma análise em uma cognição sumária. Ademais, a Lei 12.016/09, regulamenta a concessão do Mandado de Segurança, assim vejamos: Art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; Desta feita com a não comprovação do processo administrativo e ante a deficiência da prova, impõe-se a extinção do processo sem exame do mérito, pela inadequação da via eleita. DADO POSTO, DENEGO À SEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 c/c artigo 485, I (falta de documentos essenciais e inadequação da via eleita) e V (Litispendência) do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25, da Lei 12.016/09 e Súmula 105, do STJ. Intimação da municipalidade na forma do artigo 183 do CPC. Dê-se ciência ao MP. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado, procedendo, após a baixa na distribuição, com o arquivamento dos autos de forma definitiva. Publique-se, Registre-se e Intime-se. BURITI DOS LOPES, 24 de outubro de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES.

Processo nº 0000372-03.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VÂNIA REGINA DE CARVALHO RIBEIRO

Advogado(s):

Réu: ANTONIO KLEBER CARVALHO ARAÚJO, JAIRON COSTA CARVALHO, LEONY VERAS LOPES, LUCIANO DE ARAÚJO SILVA, OZIOMAR BARBOZA SIQUEIRA

Advogado(s): GEFFERSON QUARESMA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 14187)

SENTENÇA - Ante o exposto, DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI do CPC, em razão da falta do interesse de agir pela perda do objeto. Aguarde-se a expiração do prazo para eventual recurso e, logo após, arquivem-se os autos. Sem custas processuais finais e sem honorários advocatícios. P.R.I.C LUIS CORREIA, 21 de outubro de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000762-07.2013.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s): MAURO MONCAO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7304-A)

Requerido: SORAYA SAMPAIO FERREIRA

Advogado(s):

DESPACHO Publique a SENTENÇA no dia Oficial, após o prazo recursal arquive-se os autos com as cautelas de praxe. LUIS CORREIA, 22 de outubro de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA.

SENTENÇA - Portanto, a procedência do pedido se impõe. III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial, para confirmar a liminar concedida às fls. 25/26, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 05%, a teor do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se o Ministério Público. P.R.I.C. LUIS CORREIA, 26 de junho de 2017 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000063-94.2005.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ANTÔNIO CARDOSO PEREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA - Sendo assim, declaro a extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, pelo cumprimento voluntário da obrigação com o pagamento integral do débito, cobrado no presente processo. Com base no principio da casualidade, condeno o executado nas custas processuais e honorários no importe de 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, posto que fora sua mora em arcar com o valores devidos no tempo local e forma combinado no contrato que ensejou ao ajuizamento do procedimento executado, porém suspendo a execução de tais valores, pois defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Determino o desentranhamento e a entrega ao requerido das Cédulas de Créditos Rurais Pignoratícias e Hipotecarias nº 19943113391-C e FIR-96/074-1. Determino a desconstituição da penhora realizada nos autos do processo. Após o transito e julgado e feita as comunicações devidas e arquive-se os autos com baixa nos registros. Expediente necessário. LUIS CORREIA, 22 de outubro de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000710-45.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENATO RODRIGUES FERNANDES

Advogado(s): BRAULIO JOSÉ DE CARVALHO ANTÃO(OAB/PIAUÍ Nº 4747)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

DECISÃO - Determino a Expedição de Alvará Liberatório, dos valores informado às fls. 113/114, que estão depositados às fls. 116, em favor do Banco do Brasil S/A, devendo consta no alvará liberatório que os valores devem ser transferidos para o BANCO DO BRASIL Agência: 3793-1 - SETOR PUBLICO CURITIBA PR Conta: 99.738.691-6 CNPJ : 00.000.000/5084-97, enceramento da conta judicial nº 100132836702 Determino a Expedição de Alvará para o levantamento de eventuais valores na conta judiciais nº 3000130632161, devendo consta no alvará liberatório que os valores devem ser transferidos para o BANCO DO BRASIL Agência: 3793-1 - SETOR PUBLICO CURITIBA PR Conta: 99.738.691-6 CNPJ : 00.000.000/5084-97, com o enceramento das conta judicial nº 3000130632161. Calcule as custas judicias (Iniciais e Finais) devidas pela parte devedora, intimando-a via DJE, caso possua procurador constituído nos autos, ou por carta AR, caso não possua procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado. Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, determino a expedição de certidão de custas para remessa ao FERMOJUPI, com vistas à realização da cobrança, acompanhados de cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado. Após a remessa do documento ao FERMOJUPI, certifique a Secretaria, arquivando-se os autos.

Processo nº 0001630-19.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELIANA CARDOSO DA FROTA

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Réu: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO

OFICIAL DE GABINETE - 28999

Processo nº 0000362-85.2016.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 29 de outubro de 2019

Processo nº 0000487-34.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO DE ARAÚJO

Advogado(s): LAÉRCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200), JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10172)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (CAMPO MAIOR), AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s): RAYANE MARVIN RIBEIRO BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13089), ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), MARIA AMELIA SARAIVA(OAB/SÃO PAULO Nº 41233), DIEGO DANTAS DE ALMEIDA(OAB/SÃO PAULO Nº 352819), DANILO LYRA FRAUSINO(OAB/PIAUÍ Nº 9702), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3704)

O requerido realizou o pagamento voluntário, conforme condenação em sentença. A parte requerente em manifestação concordou com os valores depositados, requerendo as expedições dos respectivos alvarás. Assim, determino a expedição dos respectivos alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados na petição eletrônica nº. 0000487-34.2014.8.18.0088.5011, sendo um em nome da parte autora e outro em nome do Advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios, conforme sentença. Após, intime-se a parte autora para fazer o recolhimento dos alvarás. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem ou recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Expedientes necessários. CAPITÃO DE CAMPOS, 14 de outubro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000258-98.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000932-81.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

DESPACHO: INTIMAÇÃO a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o protocolo de petição eletrônico nº- 0000932-81.2016.8.18.0088.5005, apresentado pelo requerido.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000567-91.2013.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogado(s): KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: FRANCISCO FEITOSA DE MELO

Advogado(s):

DESPACHO: Ante o teor da certidão de fl. 113, defiro o pedido de substituição processual, consoante a cessão do crédito da parte autora a cessionária, devendo, doravante, constar no polo ativo da presente demanda ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Expedientes necessários a cargo da Secretaria. Após o cadastro do cessionário no polo ativo da demanda, que seja realizada a sua intimação para, em 15 (quinze) dias, declarar se possui interesse no feito, e, em caso positivo, manifestar-se sobre a contestação, visto que fora suscitada preliminar de litispendência, e requerer as diligências que entender necessárias. ALTOS, 25 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000518-44.2018.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: CLEITON DE CARVALHO SOUSA, HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS JÚNIOR, FRANCISCO WAGNER XAVIER MOUTA, FRANCISCO LUAN DOS SANTOS

Advogado(s): RAFAELA CARVALHO CALDAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14199), OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

DESPACHO: "Posto isto, em razão da existência de elementos autorizadores da custódia cautelar, nos termos do Art. 282, I e II e Art. 312 e 313, I, todos do Código de Processo Penal, e diante da insuficiência das outras medidas cautelares, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS JÚNIOR mantendo-se, assim, a prisão cautelar anterior com o objetivo de garantir a ordem pública. Intimações necessárias.

Processo nº 0000064-55.2000.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Requerido: WILDE VIEIRA DE MELO SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 29 de outubro de 2019

Processo nº 0000355-71.2015.8.18.0110

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: LUIS HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS (MENOR)

Advogado(s): JANDER MARTINS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6616)

Executado(a): LUIS IDELFONSO LUCIANO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Sentença: "(...) Ante ao exposto, com base no Art. 485, VIII, do CPC, homologo a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a desistência da ação. Sem custas, face a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."

Processo nº 0001221-85.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NUNES ROSA

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10877), RAYSSA RUFINO GOMES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 13675)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o acordo e documentos colacionados nos autos nos Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001221-85.2016.8.18.0032.5005/06. (...).

Processo nº 0001683-97.2016.8.18.0046

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): LÉIA SELENE DE ARAUJO FARIAS, JUNOT ELMIRO DE FARIAS JUNIOR

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000762-41.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO MANOEL PEREIRA

Advogado(s): REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10968)

Réu: BANCO ITAU - BMG

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)
ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0001136-23.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOAQUINA ALVES VIEIRA

Advogado(s): AMAURI FERNANDO SIQUEIRA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 6875), JESSICA SIQUEIRA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 13649), GLAUBER GUILHERME DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13810)

Réu: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG

Advogado(s): DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8714)
ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0001132-83.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BERNARDO CARDOSO DE MELO

Advogado(s): AMAURI FERNANDO SIQUEIRA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 6875), JESSICA SIQUEIRA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 13649), GLAUBER GUILHERME DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13810)

Réu: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG

Advogado(s): DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8714)
ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0001274-24.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)
ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0001325-69.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu: BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)
ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000992-20.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELITA MARIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES

Advogado(s): FÁBIO SILVA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4475)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 29 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731