Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000807-97.2012.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO DE SOUSA NUNES, JUVANETA MARIA DE MACEDO NUNES

Advogado(s): ELIANE DELMONDES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4059)

Réu: P1-4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A - SOCIEDADE EMPRESARIAL

Advogado(s): MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA(OAB/MINAS GERAIS Nº 143984 ), PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS(OAB/MINAS GERAIS Nº 77963 )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000133-86.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCY CARMEM SOUSA E SILVA TEATRO

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

Réu: BANCO SANTANDER ( BRASIL)/ BANESPA S/A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

R$ 2.350,94 (Boleto n° FE9 B81 1310091, junto aos autos).

FRONTEIRAS, 22 de outubro de 2019

JOSÉ CLEUTON BATISTA DE SÁ

Secretário(a)

Processo nº 0000290-29.2011.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANICLEIDE DE OLIVEIRA GOMES, MENOR A. K. G.

Advogado(s):

Requerido: MARCINALDO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000726-86.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDECI FRANCELINO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTOS / FINASA

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119.859)

elo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial e declaro inexistente relação a jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados, condeno o banco demandado a pagar à parte autora o valor de R R$ 3.150,00, correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos no seu benefício previdenciário. Tal importância deve ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

Condeno ainda o banco réu a pagar ao autor o importe de R$ 5.000,00 a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. O valor indenizatório dos danos morais deve ser corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 - STJ), e os juros de mora devem incidir a partir do início dos descontos indevidos (Súmula 54 - STJ).

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000365-29.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA SILVANA ALVES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: MARTHA M L SIMIÃO OLIVEIRA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000386-68.2016.8.18.0074

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: JOANA IZABEL RAMOS

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO RAMOS DE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000446-91.2015.8.18.0101

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSEFA BIBIANA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000449-46.2015.8.18.0101

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSEFA BIBIANA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000145-81.2014.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: E.R.D.F. REPRESENTADO PORCLEYANE FERNANDES DAMASCENO

Advogado(s): WADSON CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 16639)

Réu: MIGUEL PEDRO DE CARVALHO ARAUJO, FRANCISCA NÚBIA DA COSTA - ME

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000465-30.2016.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SORLENE SOUSA SANTOS

Advogado(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669)

Réu: BETÂNIA DE OLIVEIRA FORMIGA

Advogado(s): DANIEL VICTOR VITORINO DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 13730)

DESPACHO

Intime-se a ré para se manifestar sobre o não cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

RIBEIRO GONÇALVES, 22 de outubro de 2019

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES

Processo nº 0001291-39.2017.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): MARCIANO MANOEL SILVA SERIO, MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000018-29.2005.8.18.0047

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIDORA PIAUÍ /CEPISA-COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

É fato notório no Estado do Piauí que a CEPISA foi sucedida pela Eletrobrás Distribuidora Piauí, que, por sua vez, foi sucedida pela Equatorial Energia.

Conforme noticiada veiculada no sítio eletrônico abaixo indicado, a Equatorial Energia, no dia 17 de outubro de 2018, assumiu a concessão para distribuir energia elétrica no Estado do Piauí, de modo que a referida empresa passará a responder pelas demandas j u d i c i a i s e m t r a m i t a ç ã o (https://www.equatorialpiaui.com.br/index.php/equatorial-energia-assume-o-controle-da-cepisa/).

Assim, INDEFIRO o pedido formulado pelo Parquet de inclusão da Eletrobrás Distrubuidora Piauí no polo passivo da ação.

INTIME-SE as partes para, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias para o autor e de 15 (quinze) dias para a parte requerida, informarem se desejam produzir provas.

Observe-se que a intimação do autor deverá ser realizada por remessa dos autos e a da parte promovida por intermédio dos advogados constituídos.

CRISTINO CASTRO, 22 de outubro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000153-24.2019.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO EDUARDO ALVES DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Processo nº 0001025-35.2013.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: EXPANSÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Advogado(s): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182)

Executado(a): PÃO DE MEL SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre o Laudo de Avaliação juntada às fls. 79.

Processo nº 0000127-19.2013.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LUIS CESAR MARQUES OLIVEIRA

Advogado(s):

DISPOSITIVO (..,) Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, a qual atesta a morte do agente supramencionado, DECLARO extinta a punibilidade de LUIS CESAR MARQUES OLIVEIRA, com fulcro no art. 107, I, do CP. Expedientes e intimações necessários. Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público e à Defesa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000208-50.2009.8.18.0047

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: TIBERIO DE SOUSA ARAÚJO

Advogado(s): EDIVAM FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1292), OLDAIR FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4489), WALDINEI DUBOWISKI(OAB/SÃO PAULO Nº 236276), IRACEMA DIAS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15748)

DECISÃO: POR TODO O EXPOSTO, com fundamento no art. 312 c/c art. 316, ambos do Código de Processo Penal, defiro o pedido de fls. 120/123 e, em consequência, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE TIBÉRIO DE SOUSA ARAÚJO, devendo este ser imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.Demais disso, com fulcro no art. 282 c/c art. 319, ambos do CPP, ESTABELEÇO ao antedito acusado as seguintes MEDIDAS CAUTELARES:a) Comparecimento mensal perante o Juízo da Comarca de Barueri/SP, para informar e justificar suas atividades;

b) Proibição de mudar de endereço ou de se ausentar da referida Comarca por mais de 10 (dez) dias sem expressa autorização daquele Juízo;

c) Obrigação de comparecimento perante este Juízo de Cristino Castro todas as vezes em que for intimado.

OFICIE-SE ao Juízo da Comarca de Barueri ? SP, cientificando-lhe e enviando-lhe cópia desta decisão.

Quando do cumprimento dessa ordem de soltura, a autoridade competente deverá ler ao acusado, em voz alta, as condições aqui estabelecidas, advertindo-lhe de que o descumprimento injustificado de qualquer delas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, a teor do art. 312, parágrafo único, do CPP.

No mesmo ato, CITE-SE O ACUSADO, pessoalmente, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 406 do CPP), devendo, desde logo, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, inclusive no tocante ao mérito, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (§ 3º do artigo 406 do CPP).

Findo o prazo de resposta sem qualquer manifestação do acusado, remetam-se imediatamente os autos à Defensoria Pública do Estado do Piauí.

SIRVA ESTE DOCUMENTO, SIMULTANEAMENTE, COMO DECISÃO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA E ALVARÁ DE SOLTURA.

Proceda-se às devidas alterações no sistema BNMP 2.0.

Intime-se o Ministério Público e o Advogado constituído.

Cumpra-se com urgência.

Expedientes necessários.

Cristino Castro, 22 de outubro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Processo nº 0000669-86.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DE DEUS JOSÉ DE ALMEIDA

Advogado(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932), ITALO DANIEL MEDEIROS CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16444)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000206-81.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELITON PAZ DE SOUSA

Advogado(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932), ITALO DANIEL MEDEIROS CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16444)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000271-13.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERASMO CARLOS DE SOUSA

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000685-60.2016.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu: JUCILENE DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 22 de outubro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

Processo nº 0001059-52.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANDRE LUIS VIEIRA, ISRAEL DA CRUZ SANTOS, NATUSALEM NUNES FERREIRA, MARCELLO VIANA VIEIRA, LUCILENE RAQUEL DE SOUSA SANTOS, MAURO HENRIQUE VIEIRA, WALISSON EDUARDO COSTA DE MELO, FERDINAND FÉLIX DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, BRENDO RANIEL DE SOUSA, GEAN SANTOS ROCHA, EDMO DANIEL SANTANA SILVA

Advogado(s): PEDRO IGO ARRAIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 17044), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6582), RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118), ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 16688), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523), ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14561), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: "Vistos etc. Conforme certidão à fl. 791 dos autos, o advogado do réu GEAN SANTOS ROCHA, apesar de devidamente intimado, não apresentou memoriais finais. Invariavelmente, tal conduta leva ao retardamento do trâmite de ação penal, além de causar prejuízos ao réu, podendo inclusive incidir o advogado em abuso do direito de defesa. Dessa forma, intime-se novamente o advogado do réu, GEAN SANTOS ROCHA, para que, no prazo de 5 dias, apresente as memoriais finais, advertindo-o que a sua omissão poderá implicar em multa por abandono injustificado do processo (art. 265 do CPP). Cumpra-se com URGÊNCIA"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000251-51.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL SOARES DE SOUSA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Processo nº 0000455-30.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: VALDEMIR DA SILVA BATISTA

Advogado(s): JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 16459)

Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de maio de 2020 às 08:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI.

Processo nº 0000631-21.2012.8.18.0074

Classe: Interdição

Interditante: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s):

Interditando: EDILSON ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000418-53.2016.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: SILVANA DOS SANTOS

Advogado(s): CLAUDIA MARIA PONTES XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 2035), VALTÂNIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 22 de outubro de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633