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O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais e legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 15317/2019 (1346163), a Informação N° 56080/2019 da SEAD (1349595) e a Decisão N° 10665/2019 (1350342), nos autos registrados no Processo SEI nº 19.0.000091603-2;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, com efeitos a partir do dia 21.10.2019, JÉSSICA CAROLINE BATISTA DA SILVA COSTA, matrícula 28985, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI;

Art. 2°. NOMEAR, com efeitos a partir de 21.10.2019, JÉSSICA CAROLINE BATISTA DA SILVA COSTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, para a 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições regimentais etc.,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado do VIII Concurso de Remoção de Servidores, ocupantes da Carreira de Analista Judiciário, nos cargos de provimento efetivo de Analista Judicial, Oficial de Justiça e Avaliador, Oficial Judiciário e Técnico Judiciário, publicado no Edital Nº 89/2019 - PJPI/TJPI/SEAD;

CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 109/2018, que dispõe sobre as providências internas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para aplicação da Resolução nº 219, de 26/04/2016, do Conselho Nacional de Justiça, no que tange à lotação paradigma; bem como da Resolução nº 41/2016, que regulamenta a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Despacho Nº 81122/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1346791), nos autos registrados sob o nº 19.0.000077370-3, no qual a Secretaria da Corregedoria - SECCOR sugere a lotação de servidor no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Picos;

CONSIDERANDO, por fim, a Informação Nº 54553/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1333189), no bojo do Processo SEI nº 19.0.000088324-0;

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR o servidor Jessé da Rocha Soares, em virtude de aprovação em concurso de remoção, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Picos - PI.

Art. 2º O período de trânsito para a nova Comarca de lotação será de 10 (dez) dias, contando-se a partir da publicação deste ato.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de outubro de 2019.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Recomendação nº 53/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Juízes de Direito e aos Tribunais de Justiça que promovam mutirão para realização do Mês Nacional Tribunal do Júri, especialmente com processos afetos às Metas Enasp/CNJ;

CONSIDERANDO que referida Recomendação determina os Tribunais providenciem a criação de grupo de trabalho composto por Juízes, que poderão receber designação específica para atuar em qualquer vara do Estado, nos processos que serão levados às sessões de julgamento;

CONSIDERANDO o processo 19.0.000083117-7,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Juízes de Direito abaixo relacionados para sem prejuízo das atribuições nas unidades em que são titulares, atuarem junto à 1ª e 2ª Varas do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, realizando audiências e presidindo sessões do Júri durante o mês Nacional do Tribunal do Júri:

- 07 e 08.11.2019 - MARIANA MARINHO MACHADO, titular da Vara Única da Comarca de Itainópolis;

- 06 e 07.11.2019 - MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, titular da Vara Única da Comarca de União;

- 04 a 08.11.2019 - SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR, titular da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 15097/2019 (1339003), a Informação Nº 55645/2019 (1345340), o Despacho Nº 81819/2019 (1351687) e a Decisão Nº 10738/2019 (1353364), nos autos do processo 19.0.000037877-4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MILENA MARIA FERREIRA PAULINO, Analista Judiciário, matrícula 26654, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Coordenador de Precatórios - CC/04, da Coordenadoria de Precatórios, no período de 06.11.2019 a 19.12.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18, de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

REF.: 19.0.000091496-0

Requerente: SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO REGO

Assunto: Folga de plantão

DECISÃO

Trata-se de requerimento apresentado pelo Juiz de Direito SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO REGO, titular da Vara Única da Comarca de Miguel Alves, no qual solicita à Presidência do TJPI a concessão de 01 (um) dia de folga em razão de atividade em plantão judicial no dia 11 de outubro de 2019, após o fim do expediente forense, para fruição no dia 18 de outubro de 2019.

Juntou certidão (id 1345673).

A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD através do documento 55879 (id 1347368) informa que de Janeiro/2019 até a presente data, foram concedidos 03 (três) dias de folga, referente ao exercício da judicatura em 21 e 26.12.2018 e 10.03.2019, com fruição para os dias 10, 11 e 12.06.2019, conforme Portaria (Presidência) Nº 1629/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 20.05.2019 (1050914), disponibilizada no DJe nº 8.672, de 21.05.2019 e publicada no dia 22.05.2019.

Solicitação 8054 (1349344) do magistrado requerente desistindo da concessão de folga e pleiteando o seu gozo oportuno.

É o relatório.

O requerente informa que realizou atividade em plantão judicial no dia 11 de outubro de 2019 (sexta-feira), após o fim do expediente forense, e a Certidão (1345673) dá conta de que o magistrado proferiu decisão às 16h15min.

Conforme dispõe a Resolução nº 124/2018/TJPI, nos "dias úteis, o plantão Judiciário da Justiça de Primeira Instância funcionará nas comarcas onde implantado o segundo turno das 17:00 horas às 08:00 horas do dia seguinte. Nas demais, funcionará das 14:00 horas às 07:00 horas do dia seguinte".

Por sua vez, o Provimento Conjunto Nº 8/2018- PJPI/CGJ/GABCOR estabelece o horário do expediente das 08:00h às 17:00h, para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, as unidades do Poder Judiciário Estadual nas comarcas de entrância final, e as seguintes comarcas de entrância intermediária: Elesbão Veloso, Altos, Barras, União, São João do Piauí, Valença, Cocal e Esperantina.

Desta forma, e de acordo com os normativos citados, preenchidos os requisitos para que a decisão proferida no dia 11.10.2019 (sexta-feira) seja considerada como praticada em plantão judicial.

No capítulo V da Resolução 45/2016 está regulada a concessão de créditos em virtude de plantão de 1º, assim dispondo o normativo:

Art. 18 Serão concedidos dias de folga aos magistrados e servidores, efetivos e comissionados, em decorrência do efetivo exercício das atribuições em Plantão.

§ 1º Cada dia de serviço em Plantão Judiciário equivalerá a um dia de folga. No caso de magistrados, deverá ser observado o limite de 5 (cinco) dias de folga por ano.

§ 2º A concessão das folgas deverá ocorrer em dias úteis, não se permitindo o fracionamento.

Art. 19. O pedido de fruição de dia de crédito deverá ser formulado pelo magistrado ou servidor interessado, instruído com certidão da Secretaria Cartorária, no caso de servidor de 2º grau; do Tribunal do Pleno, no caso de desembargador; da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, no caso de Juiz da Capital; da Secretaria da vara/juizado, no caso de Juiz e servidor de 1º grau do interior e capital. (Redação dada pela Resolução nº 053/2017)

Art. 20. A concessão dos dias de crédito, com a devida anotação no prontuário dos desembargadores, juízes e servidores, será feita, respectivamente, pela Presidência, nas duas primeiras hipóteses, e Secretaria de Administração e Pessoal do Tribunal, no caso da última.

Art. 21 A fruição das folgas será condicionada a requerimento do interessado e autorização da Presidência, no caso de Desembargador e de Juiz de Direito, e do superior hierárquico, no caso de servidor, que avaliarão a conveniência e oportunidade do ato.

Parágrafo único. No caso dos magistrados, a fruição das folgas será condicionada à disponibilidade de substituto.

O processo foi devidamente instruído, e a informação da SEAD demonstra que foi concedido apenas 01 (um) dia de folga ao magistrado requerente referente ao exercício do ano de 2019, e, conforme dispõe o art. 18, §1º, da Resolução nº 45/2016, aos magistrados será observado o limite de cinco dias de folga por ano.

Isto posto, RECONHEÇO o direito do requerente e determino a anotação de crédito de 01 (um) dia de folga para o Juiz de Direito SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO REGO, titular da Vara Única da Comarca de Miguel Alves, em razão de realização atividade em plantão judicial no dia 11 de outubro de 2019, após o fim do expediente forense, ficando a autorização de fruição condicionada a pedido do requerente nestes mesmos autos, observada a conveniência da Administração e o disposto no parágrafo único do art. 21 da Resolução nº 045/2016.

Intime-se o requerente acerca da presente decisão, de forma eletrônica.

Publique-se e cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000092534-1,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR, titular da Vara única da Comarca de Cocal, de entrância intermediária, para celebrar a cerimônia de casamento civil de ANTÔNIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO e ANELISE CARVALHO COSTA, a ser realizada no dia 15 de novembro de 2019, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

O Excelentíssimo senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, §1º da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí);

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí na 46ª sessão ordinária de julgamento de caráter administrativo, realizada no dia 21 de janeiro de 2019, conforme ata disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônica nº 8.597, de 28 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza de Direito MELISSA DE VASCONCELOS LIMA PESSOA, titular da Vara Cível da Comarca de Barras, de entrância intermediária, para o cargo de JUIZ AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA, pelo prazo de 01 (ano), prorrogável por igual período, nos termos do art. 22, §1º da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Requerimento Administrativo nº 19.0.000092258-0

Requerentes: HYDECLÉCIO RAMON NASCIMENTO OLIVEIRA e GESSYCA HELLANY CARDOSO FEITOSA

Assunto: Autorização para celebração de casamento

DECISÃO

Requerimento administrativo apresentado por HYDECLÉCIO RAMON NASCIMENTO OLIVEIRA e GESSYCA HELLANY CARDOSO FEITOSA, no qual solicitam autorização para que o Juiz de Direito SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina, celebre a cerimônia de casamento civil dos nubentes/requerentes no dia 19 de outubro de 2019, na cidade de Timon/MA.

Dizem, ainda, os requerentes, que o processo de habilitação para o casamento se deu junto ao Cartório do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Timon/MA.

É o relatório.

O requerimento não deve ser conhecido.

Apesar de o Poder Judiciário ser uno em sua função precípua - a prestação jurisdicional -, a sua eficácia está condicionada aos limites espaciais de sua competência.

Desta forma, cada Estado possui o seu "Poder Judiciário", não podendo um adentrar na esfera do outro, sob pena de ferir-se o pacto federativo.

Assim, não é possível a designação de magistrado do Poder Judiciário piauiense para a celebração de ato na jurisdição do Poder Judiciário de outro Estado da Federação, in casu, no Maranhão.

Diante do exposto, não conheço do pedido.

Não constando no requerimento qualquer endereço para intimação, a publicação no Diário da Justiça Eletrônico suprirá a falta.

Publique-se.

Após, arquive-se.

Teresina, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

PROCESSO SISPREV 2019.04.1741P

REQUERENTE: BENEDITO LUIZ DE FRANÇA

ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

EMENTA

SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA ,COM BASE NO ART.3º DA EMENDA COONSTITUCIOONAL Nº 47/2005

É POSSÍVEL CONCESSÃO DA APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL, POR TER O SERVIDOR IMPLEMENTADO AS CONDIÇÕES DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BEM COMO TEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO, NA CARREIRA E NO CARGO ATUAL NO QUAL PRETENDE SE APOSENTAR.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA FIXADOS PELO CRITÉRIO DA INTEGRALIIDADE E REVISTOS PELO CRITÉRIO DA PARIDADE

EMENTA

ADMINISTRATIVO. APOSENTADA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PATOLOGIA LISTADA NO ROL DO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. LAUDO MÉDICO OFICIAL FAVORÁVEL. DEFERIMENTO.

Decisão Nº 10600/2019 - PJPI/TJPI/SAJ

Acato, na íntegra, os termos fáticos e jurídicos do Parecer 1347092 para, com fundamento no art. 6º, inc. XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988 c/c art. 30 da Lei nº 9.250/95, DEFERIR o pedido formulado pela aposentada, MARIA DA CRUZ PEREIRA DOS SANTOS, para lhe conferir isenção de imposto de renda, com efeitos retroativos à data da emissão do laudo médico oficial.

À SEAD/FP, para cientificação, anotações e demais providências cabíveis.

Publique-se apenas o teor desta decisão.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE/TJPI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições regimentais etc.,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado do VIII Concurso de Remoção de Servidores, ocupantes da Carreira de Analista Judiciário, nos cargos de provimento efetivo de Analista Judicial, Oficial de Justiça e Avaliador, Oficial Judiciário e Técnico Judiciário, publicado no Edital Nº 89/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, bem como a Portaria (Presidência) Nº 2973/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 04 de outubro de 2019 (1343370);

CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 109/2018, que dispõe sobre as providências internas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para aplicação da Resolução nº 219, de 26/04/2016, do Conselho Nacional de Justiça, no que tange à lotação paradigma; bem como da Resolução nº 41/2016, que regulamenta a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Manifestação Nº 16113/2019 - PJPI/COM/VALPIA/FORVALPIA/VARCIVVALPIA (1344930), bem como o Despacho Nº 80940/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1345325), ambos no bojo do Processo SEI nº 19.0.000083369-2,

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR o servidor Thiago Lima Cavalcante, em virtude de aprovação em concurso de remoção, na 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí - PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Presidente do TJ/PI

PROVIMENTO Nº 39, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Provimento nº 10/2018, que dispõe sobre a realização de atos por videoconferência.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar atos judiciais visando o aumento da eficiência e produtividade;

CONSIDERANDO, por fim, ser atribuição da Corregedoria Geral da Justiça a orientação, normatização e funcionamento dos serviços atinentes da Justiça de 1º grau no Estado do Piauí,

R E S O L V E :

Art. 1º O inciso VI do artigo 4º do Provimento nº 10/2018 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4º ..............................................

VI - Colhida de depoimentos e interrogatórios em cumprimento de cartas precatórias."

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de outubro de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10692/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000085888-1,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA IVONETE FERNANDES ROSA, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4144279, lotada no PAA de Beneditinos, vinculado a Comarca de Altos-PI, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença-prêmio, concedida pela Portaria nº 39/99-SEAD, a partir do dia 21 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10686/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000090860-9,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora SAMYA BEATRIZ SILVA MACHADO, Analista Judicial, matrícula 3112, lotada na 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 07 (sete) dias de folga, nos dias 21, 22, 23, 24, 25, 29 e 30 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 28, 29, 30, 31 de janeiro e 01, 02 e 03 de fevereiro de 2019, nos termos da Certidão (1342046) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10671/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000091965-1,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTONIO AIRTON DE SOUSA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 414028-1, lotado na Vara Única da Comarca de Pio IX-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 29 de outubro, 03, 04 e 05 de dezembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º Turno), nos termos da Declaração (1348864) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10696/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000092013-7,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 30 (trinta) dias, a partir de 17 de outubro de 2019, em prorrogação, ao servidor BENEDITO LUIZ DE FRANÇA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 4101111, com lotação na Vara Única da Comarca de Uruçuí-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 81493/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 17 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10704/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000092224-5,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor SÉRGIO JOSÉ CARVALHO DO RÊGO, Analista Judicial, matrícula nº 1028286, lotado na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina-PI, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16 de outubro de 2019, nos termos do Atestado Médico (1350672) apresentado e do Despacho Nº81696/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 16 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10706/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000091943-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor PAULO PEREIRA DE BRITO, Técnico Administrativo, matrícula nº 5037, lotado na Distribuição do 1º Grau da Comarca de Teresina-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em 16 de outubro de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 81458/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ .

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 16 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4541/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 17 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10632/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000091407-2,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora THAÍS SILVA ALVES, Assessora de Magistrado, matrícula nº 28920, lotada na Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 15 e 16 de junho e 24 e 25 de agosto, nos termos da Certidão (1345369) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10694/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000090935-4,

R E S O L V E:

ADIAR, por imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares (exercício 2018/2019), referente a 2ª fração, do servidor CARLOS HENRIQUE DE SOUSA LEAL, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 28241, lotado na 4ª Vara da Comarca de Picos-PI, previstas para o período de 18 a 27 de novembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 21/11/2018, para que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10687/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000091449-8,

R E S O L V E:

ADIAR, com fundamento nos arts. 4º e 5º do Provimento nº 24, de 04 de julho de 2019, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares da servidora abaixo qualificada, relativas ao exercício de 2018/2019 (3ª fração), marcadas anteriormente para o período de 18 a 27 de novembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 21/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 07 a 16 de janeiro de 2020.

Nome: HANA GOMES DE MESQUITA

Cargo/matrícula: Assessor de Magistrado, matrícula nº 28474

Lotação: Vara Única da Comarca de Corrente-PI.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10720/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº19.0.000087942-0 ,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora RAQUEL BEZERRA MATIAS MONTEIRO, Chefe da Central de Mandados, matrícula n° 28481, lotada na Diretoria do Fórum da Comarca de Picos-PI, 01 (um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, a partir de 15 de outubro de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico (1344342) apresentado e do Despacho Nº 80814/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica da SUGESQ do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 15 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4548/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 17 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 3567/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/CEJIJ, constante nos autos do Processo SEI nº 19.0.000089222-2;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 10642/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e ajuda de deslocamento à servidora abaixo qualificada, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 4286/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Parnaíba-PI, para participar do 5º Curso de Capacitação Psicossocial e Jurídica aos Pretendente à Adoção da 3ª Vara de Família/Infância e Juventude na comarca de Parnaíba-PI, que acontecerá no período de 21 a 23 de outubro de 2019, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, a beneficiária das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4549/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 18 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000086307-9;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 10664/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e ajuda de deslocamento aos servidores abaixo qualificados, na forma do cálculo demonstrado no Memorando Nº 4252/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Simões-PI, no período de 13 a 19 de outubro de 2019, para realização dos trabalhos de virtualização/migração do acervo processual físico cadastrado no Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico -PJe na referida Comarca, conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresentem, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 13 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4550/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 18 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias constante nos autos do Processo SEI nº 19.0.000086279-0;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 10672/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 4234/2019 (1334694), tendo em vista o deslocamento para cumprir mandados judiciais pendentes na Comarca de Barro Duro-PI, durante o período de 13 a 19 de outubro de 2019, conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, o beneficiário da diárias referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 13 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de outubro de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça