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WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) ROSSINI OLIVEIRA AMORIM DE SÁ, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de RODOLFO AMORIM DE SÁ e ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA DE AMORIM; e LARISSA REBÊLO SAMPAIO ARAÚJO, SOLTEIRA, MICRO EMPREENDEDOR (A), natural de TERESINA - PI, filha de JARBAS PEREIRA DE ARAÚJO e ERICE REBÊLO SAMPAIO ARAÚJO; 2º) ANTONIO LUIS DE SOUSA, SOLTEIRO, SERVICOS GERAIS, natural de ALTO LONGA - PI, filho de LUIS PAULO DE SOUSA e CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO; e MARIA CLEIDIMAR DA SILVA, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de ALTO LONGA - PI, filha de FRANCISCO LUIZ DA SILVA e MARCELINA VIEIRA DA SILVA; 3º) JEFERSON RIBEIRO SOARES FILHO, SOLTEIRO, PROJETISTA, natural de TERESINA - PI, filho de JEFERSON RIBERO SOARES e LUCILENE ABREU DE SOUSA; e ERIKA RAVANA SAMPAIO BARBOSA MACÊDO, SOLTEIRA, REPRESENTANTE DE ATENDIMENTO, natural de BARRAS - PI, filha de LUIS DIAS DE MACEDO e MARIA DO AMPARO SAMPAIO BARBOSA MACÊDO; 4º) VALDECK LEANDRO MONTE NETO, SOLTEIRO, REPRESENTANTE DE ATENDIMENTO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO ALVES PITOMBEIRA e SANDRA REGINA LEANDRO PITOMBEIRA; e NAWEIVA DARLLING DE SOUSA SILVA, SOLTEIRA, RECEPCIONISTA, natural de BOM JARDIM - MA, filha de ALSIRO ROSA DA SILVA e ALZENIRA LOPES DE SOUSA SILVA; 5º) FRANCISCO XAVIER MOURA NETO, SOLTEIRO, MÚSICO(A), natural de LUZILANDIA - PI, filho de BRTIVALDES FRANÇA FERRO e MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA FERRO; e ALDENIA LIRA ARAÚJO, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, natural de TERESINA - PI, filha de DOMINGOS ALBERTO DE ARAUJO e FRANCISCA DAS CHAGAS LIRA ARAÚJO; 6º) ITALO SAMUEL SOUSA LIMA, SOLTEIRO, ENFERMEIRO(A), natural de TERESINA - PI, filho de IGAPORAN DE SOUSA LIMA e MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA; e KAMYLLA KAREN DE CARVALHO FERREIRA, SOLTEIRA, RECEPCIONISTA, natural de TERESINA - PI, filha de MARIA DAS DORES DE CARVALHO FERREIRA; 7º) JOSIMAR RODRIGUES SANTANA, SOLTEIRO, VIGILANTE, natural de UNIAO - PI, filho de RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA e MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES; e MARA JAKELLYNE BATISTA DE ARAÚJO, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, natural de TERESINA - PI, filha de MANOEL JESUS ARAÚJO e MARIA DE JESUS BATISTA ARAÚJO; 8º) CARLOS DENIS SILVA PEREIRA, SOLTEIRO, APOSENTADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ DE RIBAMAR MARQUES PEREIRA e MARIA DOS REMÉDIOS SILVA PEREIRA; e MARIA MORAIS OLIVEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO OLIVEIRA e FRANCISCA CARVALHO MORAIS OLIVEIRA; 9º) JOSÉ DE MARIA DA SILVA MELO, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de UNIAO - PI, filho de JULIO RAMOS DE MELO e FRANCISCA PEREIRA DA SILVA MELO; e ELISSA ALVES DA SILVA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de JOSE DE FREITAS - PI, filha de SILVANO CARVALHO SILVA e MARIA DA DORES ALVES SILVA; 10º) TERCISIO DA SILVA ARAÚJO, DIVORCIADO, APOSENTADO(A), natural de BREJO - MA, filho de ANTONIO MARINHO DE ARAÚJO e LAURA SILVA ARAÚJO; e ERONILDE VIEIRA DO NASCIMENTO, DIVORCIADA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de JOAQUIM MARQUES VIEIRA e MARIA DIVINA BATISTA VIEIRA; 11º) MARCELO FERREIRA FEITOSA, SOLTEIRO, SERVICOS GERAIS, natural de TERESINA - PI, filho de FURTUNATO FERREIRA BATISTA e DURICA BEZERRA FEITOSA; e JOSILENE LIMA RODRIGUES, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, natural de IMPERATRIZ - MA, filha de JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES e MARIA APARECIDA FERRER DE LIMA RODRIGUES; 12º) LUCAS LAFAEITE ROCHA DE OLIVEIRA, DIVORCIADO, VENDEDOR(A), natural de FLORIANO - PI, filho de EUDETE MARIA ROCHA DE OLIVERIA; e LARISSA NUNES DA SILVA, SOLTEIRA, CAIXA, natural de TERESINA - PI, filha de MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA; 13º) ANTONIO MOURA DUARTE, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de

PIMENTEIRAS - PI, filho de ANTONIO DUARTE NETO e MARIA DE MOURA LIMA; e NAYRA REGIS DE SOUSA MORAIS, SOLTEIRA, PEDAGOGO(A), natural de TERESINA - PI, filha de JORGE LUIZ CRUZ MORAIS e ELINEUSA DE SOUSA MORAIS; 14º) ÍTALO RANGEL DA COSTA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de MARIA DAS DORES DA COSTA; e CRISMÁLIA REZENDE PEREIRA, SOLTEIRA, BALCONISTA, natural de TERESINA - PI, filha de MÁRCIO GREYCY ALVES PEREIRA e CRISTIANE ALVES REZENDE; 15º) RAFAEL ALMEIDA MENDES, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR (A), natural de TERESINA - PI, filho de RÔMULO MARTINS MENDES e SUELY ALMEIDA MENDES; e MARTA MARTINS GRAMOZA VILARINHO, SOLTEIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, natural de AMARANTE - PI, filha de JOÃO GRAMOZA VILARINHO e MARIA DE SOUSA MARTINS GRAMOZA; 16º) RICARDO DA COSTA VIEIRA, SOLTEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ AFONSO VIEIRA e FRANCINETE TORRES DA COSTA VIEIRA; e TÉRCIA RENATA TEIXEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, natural de TERESINA - PI, filha de MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA; 17º) CRISTIANO RODRIGUES DE SOUSA ROQUE, SOLTEIRO, CHAVEIRO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO ELIDEMAR DO NASCIMENTO ROQUE e ANTONIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA ROQUE; e IZABELE MELO MARTINS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de SILVANA MELO MARTINS; 18º) AFONSO FERREIRA DA SILVA NETO, SOLTEIRO, OPERADOR DE EMPILHADEIRA, natural de TERESINA - PI, filho de ARNALDO FERREIRA DA SILVA e ALBECI ALVES DA SILVA; e EDNAIA FERREIRA LIMA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de PICOS - PI, filha de ESTELITA FERREIRA LIMA; 19º) JOSÉ FERDINAND DE SOUSA, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, natural de JOSE DE FREITAS - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA e MARIA LOPES DOS SANTOS; e DORIVANIA MARIA DA SILVA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de JOSE DE FREITAS - PI, filha de MARTA MARIA DA SILVA; 20º) PAULO ROBERTO LIRA MORAIS, DIVORCIADO, AUTÔNOMO(A), natural de ANGICAL DO PIAUI - PI, filho de JOSÉ RIBAMAR MORAIS e MARGARIDA DA SILVA MORAIS; e MARIA APARECIDA DE JESUS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TORITAMA - PE, filha de PAULINO LUIZ DO NASCIMENTO e MARIA DO SOCORRO JESUS DO NASCIMENTO; 21º) ANTÔNIO JONAELSON DE SOUSA PAIVA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUSA e MARIA ROSILENE PAIVA; e DANIELA MACHADO DE ANANIAS, SOLTEIRA, OPERADORA DE CAIXA, natural de ESPERANTINA - PI, filha de DEUSILENE MACHADO DE ANANIAS; 22º) CLENILTON ALVES DE SOUSA, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO ALVES RODRIGUES e ROSA DE SOUSA RODRIGUES; e LUZIA FERREIRA DA SILVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de JONAS FERREIRA DA SILVA e MARIA FARIAS DA SILVA; 23º) CAIO COSTA NUNES, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de LUZILANDIA - PI, filho de FRANCISCO FERNANDES NUNES NETO e MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA COSTA; e MARIA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de SAO BERNARDO - MA, filha de GUMERCINDO SILVA DOS SANTOS e MARIA DA GRAÇA DE SOUSA; 24º) OTACILIO CORREIA AGUIAR JÚNIOR, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de OTACILIO CORREIA AGUIAR e LUCELIA MELO AGUIAR; e THASSIANE DE SOUSA CUNHA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA e DEUSUITA DA CUNHA SOUSA; 25º) FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA NEVES, DIVORCIADO, APOSENTADO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de BERNARDINO DE ARAUJO NEVES e SEBASTIANA DA COSTA NEVES; e CARMEM LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, natural de CAMPO MAIOR - PI, filha de MARTINHO ANTONIO DE OLIVEIRA e MARIA LUISA RODRIGUES DE OLIVEIRA; 26º) CLAUDEBERGUE CARREIRO DE MELO, SOLTEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, natural de IGUATU - CE, filho de ANTONIO ALVES DE MELO e YONARA DE JESUS CARREIRO DE SALES; e AMANDA CHAVES MARREIROS, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de JULIVAN DE CASTRO MARREIROS e SARA BARBOSA CHAVES; 27º) FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DA SILVA, SOLTEIRO, VIGILANTE, natural de TERESINA - PI, filho de IVANILDE MACHADO DA SILVA; e JAIANE DOS SANTOS NUNES, SOLTEIRA, DO LAR, natural de IPIRANGA DO PIAUI - PI, filha de

JOSÉ NUNES DA ROCHA e IRACEMA DOS SANTOS NUNES; 28º) NAERISON DE OLIVEIRA SILVA, SOLTEIRO, ELETRICISTA, natural de TERESINA - PI, filho de TEODORO LOPES DA SILVA e ALDENORA DE OLIVEIRA SILVA; e FRANCISCA ANDREZA PEREIRA LOPES RODRIGUES, SOLTEIRA, RECEPCIONISTA, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO RODRIGUES LOPES e MARIA AURISÊ PEREIRA LOPES RODRIGUES; 29º) FRANCISCO JARDE ALVES DE SOUSA SANTOS, SOLTEIRO, PEDREIRO(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DE ASSIS PIRES DOS SANTOS e MARIA JOSÉ ALVES DE SOUSA SANTOS; e ANDRESSA RODRIGUES DE LIMA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de GERARDO FERNANDES DE LIMA e ANTONIA VALDENICE RODRIGUES DE SOUSA; 30º) 016993163333JACKNILSON RAMOS DE ANDRADE, SOLTEIRO, TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO MENDES DE ANDRADE e MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE ANDRADE; e LEUDA VIEIRA NONATO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de CASTELO DO PIAUI - PI, filha de MOYSÉS NONATO LOPES e FRANCISCA VIEIRA NONATO LOPES; 31º) ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA FILHO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de OEIRAS - PI, filho de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA e INÁCIA HELENA DE SOUSA; e ANA CRISTINA SANTANA DE SOUSA, VIÚVA, DO LAR, natural de ITABORAI - RJ, filha de JOSÉ SOARES DA ANUNCIAÇÃO e MARIA JOSÉ SANTANA DA ANUNCIAÇÃO; 32º) WAGNER DE SOUSA SANTOS, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS e MARIA DO ROSARIO DE SOUSA SANTOS RUA JORN LIVIO LOPES 2501A; e KLEUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, SOLTEIRA, DONA DE CASA, natural de BARRAS - PI, filha de FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA; 33º) CÉSAR ERNANI IBIAPINA RUFINO, DIVORCIADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, natural de TERESINA - PI, filho de JOAQUIM CORTEZ RUFINO e ANTONIA DE JESUS IBIAPINA RUFINO; e NAYARA CAROLINA FERNANDES LEITE, DIVORCIADA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de ADALGISO ROMÃO LEITE FILHO e SANDRA MARIA FERNANDES ALVES LEITE; 34º) ANTONIO CARLOS BATISTA MORAIS, SOLTEIRO, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de MARIA BATISTA DE MORAIS BORGES; e DANIELE MARINHO RODRIGUES BARROS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO WELLIGTON RODRIGUES BARROS e ANTONIA FRANCISCA MARINHO DE OLIVEIRA; 35º) FRANCISCO WELLIGTON SOUSA CARVALHO, SOLTEIRO, MÚSICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de URUBATAN PINHEIRO DE CARVALHO e MARIA DE FATIMA SOUSA CARVALHO; e CLEANE DA SILVA ROCHA, SOLTEIRA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO MELO ROCHA e FELICIA VIEIRA DA SILVA; 36º) EDEZIO COSTA DE JESUS, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de ZE DOCA - MA, filho de IVANILDO JOSINO DE JESUS e MARIA EDNA COSTA DE JESUS; e AURINEIDE ROCHA DE SOUSA, SOLTEIRA, OPERADORA DE TELEMARKETING, natural de PARNAIBA - PI, filha de EMIDIO RODRIGUES DE SOUSA e MARIA ALDENORA ROCHA DE SOUSA; 37º) BRENO RAFAEL MOREIRA DE SOUSA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de SEBASTIÃO SIMÕES DE SOUSA e MARIA LÚCIA MOREIRA ALVES; e PRISCILA CARLA CARDOSO DA SILVA, SOLTEIRA, CAIXA, natural de TERESINA - PI, filha de LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA e CARMEM LUCIA ARAUJO CARDOSO; 38º) LUIS CARLOS MACHADO JÚNIOR, SOLTEIRO, AGENTE COMERCIAL, natural de TERESINA - PI, filho de LUIS CARLOS MACHADO e FRANCINETE GOMES DE MORAIS; e ANA LARISSA DA SILVA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de MARIA VILANY DA SILVA; 39º) LUDGERO FERNANDES GUIMARÃES GONZAGA, SOLTEIRO, BENEFICIÁRIO, natural de SAO GONCALO - RJ, filho de FRANCISCO FERREIRA GONZAGA e FRANCISCA FERNANDES GUIMARAES GONZAGA; e NAYZA SOARES NASCIMENTO, SOLTEIRA, PROMOTOR(A) DE VENDAS, natural de BRASILIA - DF, filha de IZAIAS SOARES NASCIMENTO e MARIA JOSEFA SOARES DE SOUZA; 40º) LAURO LAERCIO CAMPELO DE SOUSA, SOLTEIRO, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOAO FRANCISCO DE SOUSA e MARIA DE JESUS CAMPELO DE SOUSA; e ROSANE PINHEIRO DA SILVA, SOLTEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ DE ABREU SILVA e ESMERALDA DA SILVA PINHEIRO; 41º) MANOEL MENDES PEREIRA, SOLTEIRO, VIGILANTE, natural de OEIRAS - PI, filho de

ANTONIO ESTEVÃO PEREIRA e TERESA MENDES PEREIRA; e ELIZA MARIA DA SILVA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de MARIA AMÉLIA DA SILVA; 42º) RENATO DE SOUSA CARDOSO, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO e FRANCISCA JOSÉ DE SOUSA CARDOSO; e MARCIA RIBEIRO DA SILVA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, natural de MAGALHAES DE ALMEIDA - MA, filha de JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e LIDIA CAETANO DA SILVA; 43º) RUDIARI ROCHA ALVARENGA, DIVORCIADO, MOTORISTA, natural de CAMPO MAIOR - PI, filho de SIGÊFREDO GOMES ALVARENGA e RAIMUNDA ROCHA ALVARENGA; e JOSEFA NUNES PEREIRA FILHA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de MIGUEL ALVES - PI, filha de LUIZ GONZAGA PEREIRA e JOSEFA NUNES PEREIRA; 44º) FABRÍCIO DE SOUSA ARAÚJO, SOLTEIRO, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS MARCIANO DE ARAUJO e CLAUDIA MARIA DE SOUSA ARAUJO; e SHEARI FRANÇA MARTINS, SOLTEIRA, FISIOTERAPEUTA, natural de TERESINA - PI, filha de ARIOVALDO MARTINS DO LAGO e SHEYLA MARIA MALHEIROS DE FRANÇA; 45º) ANTONIO LEANDRO MENESES DOS SANTOS, SOLTEIRO, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DE MENESES; e JÉSSICA BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS, SOLTEIRA, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO PEREIRA DOS SANTOS NETO e MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO; 46º) FÁBIO DA SILVA MOURA, SOLTEIRO, COBRADOR DE ÔNIBUS, natural de TERESINA - PI, filho de LUIZ GONZAGA MOURA e MARIA LÚCIA DA SILVA MOURA; e MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SANTOS, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de OEIRAS - PI, filha de LUIS RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA DE CARVALHO SANTOS; 47º) EMANUEL HENDELL MORAIS LIMA, SOLTEIRO, ANALISTA DE TI, natural de SAO DOMINGOS DO MARANHAO - MA, filho de MANOEL GONÇALVES LIMA e GERLANE MORAIS LIMA; e ILLA MARINHO CANDEIRA FREITAS, SOLTEIRA, ANALISTA ADMINISTRATIVO, natural de PARNAIBA - PI, filha de MAÉLIO CÉSAR FREITAS DOS SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO CANDEIRA FREITAS; 48º) VINÍCIOS ALEXANDRE MENDES LIMA, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ GILSON PEREIRA LIMA FILHO e SÔNIA MARIA SOARES MENDES LIMA; e IDELMA DA SILVA ABREU, SOLTEIRA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, natural de TERESINA - PI, filha de ISNAEL FERREIRA DE ABREU e MARIA VIEIRA DA SILVA ABREU; 49º) GILBERTO MOURA NETO, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de EDWARD ROBERT PEDRO DE MOURA e MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MOURA; e RAFAELA MARQUES SILVA, SOLTEIRA, BIOMÉDICO(A), natural de PARNAIBA - PI, filha de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SILVA e RAIMUNDA MARQUES SILVA; 50º) CAIO JORDAN DA COSTA LIMA, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JESÚS DE SOUSA LIMA e CARMEN LÚCIA DA COSTA SANTANA LIMA; e GIOVANNA BRUNA MONTEIRO BORGES, SOLTEIRA, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de IVALDO ARAÚJO BORGES e DIANA MONTEIRO DE ARAÚJO BORGES; 51º) SILVESTRE DE SOUSA DA COSTA, SOLTEIRO, ENFERMEIRO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO ERNESTO DA COSTA SOBRINHO e CARMELITA FRANÇA DE SOUSA DA COSTA; e FRANCISCA VIVIANE DE CARVALHO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de DEUSIMAR JULIA DE CARVALHO; 52º) FRANCISCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO SILVA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de BOQUEIRAO DO PIAUI - PI, filho de ANTONIO CONRADO DA SILVA e MARIA SUELI DA CONCEIÇÃO DA SILVA; e ANTONIA LOPES CARVALHO, SOLTEIRA, MICRO EMPREENDEDOR (A), natural de TERESINA - PI, filha de VIRGILIO MONTEIRO DE CARVALHO e FRANCISCA ABREU LOPES CARVALHO; 53º) JUNEY JESUS DOS SANTOS, DIVORCIADO, VIGILANTE, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e RAIMUNDA MARCOLINA JESUS DOS SANTOS; e NEIDIANE DA SILVA GOMES, SOLTEIRA, DO LAR, natural de ALTO LONGA - PI, filha de ZENÁLIA DA SILVA CAMPOS GOMES e FLORIANO VIEIRA GOMES; 54º) FRANKILIN CÁSSIO DA SILVA CARDOSO, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO CARDOSO RIBEIRO e FRANCISCA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO; e ANTÔNIA POLIANA DE SOUSA CAMPOS, SOLTEIRA, OPERADORA DE CAIXA,

natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ ALVES CAMPO e MARIA DO CARMO DE SOUSA CAMPOS; 55º) PEDRO VINICIUS VIEIRA SOUSA, SOLTEIRO, RECEPCIONISTA, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ ALVES DE SOUSA e CÉLIA MARIA VIEIRA DE SOUSA; e ABGAIL CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, SOLTEIRA, RECEPCIONISTA, natural de TERESINA - PI, filha de LEANDRO JOSÉ SANTOS DA SILVA e MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA; 56º) LOURIVAL ALVES BARROS, VIÚVO, APOSENTADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de SABINO ALVES BARROS e JOANA FRANCISCA BARROS; e EMILIA MARIA NUNES CHAGAS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS e MARIA NUNES DA COSTA CHAGAS; 57º) EXPEDITO LIMA DO MONTE, DIVORCIADO, MOTORISTA, natural de POCAO DE PEDRAS - MA, filho de ANTONIO DE ARAUJO MONTE e MARIA CARDOSO LIMA DO MONTE; e FRANCISCA KELLYANE DE MORAES SILVA, SOLTEIRA, PSICÓLOGA, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA e MARIA JAQUELINE DE MORAES SOUSA SILVA; 58º) JOSÉ NUNES DA SILVA FILHO, VIÚVO, AUTÔNOMO(A), natural de UNIAO - PI, filho de JOSÉ NUNES DA SILVA e TERESINHA ANTONIA NUNES; e ISABEL CRISTINA PEREIRA NUNES, DIVORCIADA, COMERCIÁRIO(A), natural de MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI, filha de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA e MARIA NUNES DA SILVA; 59º) FLÁVIO BARBOSA LEAL, SOLTEIRO, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO BORGES LEAL e MARIA DE JESUS BARBOSA LEAL; e ANA CAROLINA BATISTA, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de MARA BEATRIZ FERREIRA BATISTA; 60º) IGO NEWTON PEREIRA ALVES, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de PICOS - PI, filho de CRAUSE CELSO PEREIRA e FRANCISCA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA PEREIRA; e MONIQUE ÁYLA CAVALCANTE DE ARAUJO, SOLTEIRA, SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL, natural de FLORIANO - PI, filha de JOSÉ RODRIGUES DE ARAUJO NETO e GEORGIA CAVALCANTE DE ARAUJO; 61º) ARISSON LICÁ VALADARES, SOLTEIRO, OPERADOR COMERCIAL, natural de GODOFREDO VIANA - MA, filho de ARISTON VALADARES e MARIA ILZA LICÁ; e RAYSSA DE SOUSA SANTOS, SOLTEIRA, ESTAGIÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de JOEL DA SILVA SANTOS e HOSANA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS; 62º) FLÁVIO ROBERTO OLIVEIRA PEREIRA, SOLTEIRO, CONSULTOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA e JOANA FERNANDES OLIVEIRA PEREIRA; e POLIANA NASCIMENTO DE SOUSA, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de DOMINGOS MARTINS DE SOUSA e ANA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO Oficial(a)

Processo nº 0027761-40.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDINAR ALVES PIRES

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: B. V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): PAQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 4752)

Versam os autos sobre matéria atinente ao direito do consumidor. Diante disso, e presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Determino ao Requerido que apresente uma cópia do contrato firmando com a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de considerar-se verdadeiras as alegações contidas na inicial, refente às cláusulas do contrato. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0003135-49.2019.8.18.0140

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

Advogado(s): FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11818)

Réu: JOSÉ HILTON FURTADO MELO FILHO

Advogado(s):

DECISÃO: "(...) Diante de tal argumento, e em razão da falta do interesse processual, ante a falta de interesse da vítima na manutenção e processamento das medidas protetivas de urgência, determino a extinção deste processo sem resolução do mérito, o que faço por sentença, e a revogação das referidas medidas, concedidas às fls. 44, com fulcro no art. 485, VI, do novo CPC (aplicado aqui subsidiariamente), devendo ser providenciado o seu arquivamento com baixa na distribuição". TERESINA, 4 de setembro de 2019. JOSE OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0007059-30.2003.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CONTINENTAL BANCO S\A

Advogado(s): MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB/PIAUÍ Nº 1870), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537), ROSEANY ARAUJO VIANA (OAB/PIAUÍ Nº 10952)

Requerido: ALESSANDRA JAIME DE SOUSA

Advogado(s): REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824)

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 15 de outubro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0015912-81.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA

Advogado(s): RICARDO DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 5260), THYELTSON NUNES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 6757), JONATAS MELO DOS SANTOS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4871), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344), EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 5557)

Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO PAN S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202), MARCELA MARIA ALBINO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 8988), EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905)

Intime-se a parte autora, por advogado, para se manifestar sobre a petição apresentada peloVBANCO PAN S.A, protocolada sob o nº 0015912-81.2010.8.18.0140.5002. Cumpra-se.

Processo nº 0030231-49.2013.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: JACOB VEICULOS E MOTORES LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANT0S(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 2255)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0019931-04.2008.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOSE ELIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s): WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12004)

Diante do exposto, considerando as especifidades do caso concreto e do mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, quanto aos crimes previstos nos artigos 129, e 147, ambos do CP, combinados com a Lei 11.340/2006, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do artigo 107, IV, do CP, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Denúncia originária destes autos de fl. 02, oferecida em desfavor de JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, para com supedâneo no artigo 386, Documento assinado eletronicamente por UISMEIRE FERREIRA COELHO, Juiz(a), em 15/10/2019, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 1. 2. VII, do Código de Processo, ABSOLVÊ-LO da imputação que lhe foi feita da prática do crime previsto no artigo 214 do CP, contra vítima MARILENE SOARES CRUZ.

Processo nº 0027780-85.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9431)

Réu: FABIANO DA COSTA SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2685), ODONIAS LEAL DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 1406), RONALDO ARAUJO GUALBERTO(OAB/PIAUÍ Nº 9088)

Intime-se o advogado da parte requerida para que no prazo de 05 dias promova a assinatura da contestação, sob pena da mesma não ser conhecida. Intime-se a parte autora, por seu patrona, para que junte aos autos informações referentes ao processo de busca e apreensão, notadamente, a data em que o bem passou do domínio da requerida para a requerente. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0003918-85.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GILDETE MARQUES DANTAS

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Requerido: BANCO J SAFRA S/A

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339)

Ante todo o exposto e consoante o Art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos relativamente a redução dos juros remuneratórios, capitalização mensal e PROCEDENTE o pedido quanto a comissão de permanência, cláusula que deve ser afastada. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, arquivem-se os autos.

Processo nº 0003659-51.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: R. V.

Advogado(s): MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2771)

Réu: R. DE C. S.

Advogado(s): MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2771)

Vistos, 1. Homologo, para os fins do CPC 200, parágrafo único, o pedido de desistência desta ação Declaratória de União Estável proposta, perante este Juízo, pelo Sr. R. V. contra a Sra. R. de C. S., ambos devidamente qualificados nestes autos. 2. Assim, tendo as partes desistido da ação, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no CPC 485, VIII, determinando, em consequência, o arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, feitas as comunicações devidas, como solicitado na peça de desistência. 3. Sem custas. P.R.I.C

Processo nº 0017749-40.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE ARIOSTO SILVA DE BRITO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de revisão contratual para: a) fixar os juros remuneratórios no percentual equivalente à taxa média mensal estipulada pelo Banco Central, à época do contrato, ressalvada a manutenção da taxa pactuada, se inferior à do Bacen; b) afastar a capitalização de juros, uma vez que ante a ausência de juntada do contrato, presume-se que a mesma não foi expressamente pactuada. c) Ainda, caso comprovada em fase de liquidação de sentença por arbitramento a hipótese de "amortização negativa", decorrente da utilização da Tabela Price, deverá ser procedido o ajuste necessário a evitar a indevida capitalização de juros, devendo o valor eventualmente cobrado indevidamente ser devolvido na forma simples d) Em eventual inadimplência da parte, e havendo incidência de comissão de permanência cumulada com outros encargos a mesma deverá ser afastada. e) Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa. P. R. e I. Cumpra-se. TERESINA

Processo nº 0012437-83.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BANCO SANTANDER BRASIL S/A, TERESINHA DE JESUS MARTINS

Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS(OAB/BAHIA Nº 25254)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de outubro de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0003348-65.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA BANDEIRA PRADO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6192)

Réu: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

Ante todo o exposto e consoante o art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos relativamente a aplicação de juros remuneratórios diversos do previsto em contrato, seja com relação ao percentual aplicado, seja com relação à capitalização mensal, bem como o pedido de exclusão da cláusula de cumulação da comissão de permanência com outros encargos moratórios, não prevista contratualmente. CORRIJO o valor da causa para R$ R$ 10.762, 56 (dez mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), devendo-se recolher as custas sobre esse valor. Custas pela parte autora, a qual condeno ainda a pagar honorários, em percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos

Processo nº 0009369-96.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EUDES ALVES REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s): FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9428)

Requerido: RODOBENS CONSORCIO (RODOBENS ADM. PROM. LTDA)

Advogado(s): THIAGO TAGLIAFERRO LOPES(OAB/SÃO PAULO Nº 208972)

Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por não cumprir os requisitos legais e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito nos termos do Art. 485, I do CPC/15.

Transitado em julgado, proceda-se com o cancelamento da distribuição.

P.R.I.C.

TERESINA, 9 de outubro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0028384-41.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEIA MARIA DE ABREU VALVERDE

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de outubro de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0017636-23.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ADRIANA PEREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIA MARIA DA SILVA PESSOA, EMANUEL MESSIAS CARVALHO DA SILVA, LUIZ MENDES FEITOSA, MARIA CLEONICE RODRIGUES, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES VIANA, MARIA DAS DORES FERREIRA SALES GONÇALVES, MARIA EMILIA DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIA HELENA AVELINO DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701)

Requerido: FEDERAL DE SEGUROS S/A

Advogado(s): ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS(OAB/SÃO PAULO Nº 27215), PATRICIA DE CASTRO DIAS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 177485), RAUL MANUEL GONÇALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11168)

Ante o Exposto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA requerido, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC, determinando a realização da PERÍCIA TÉCNICA por profissional competente da área de construção civil, com o custeio pela requerida.

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR, Juiz(a), em 11/10/2019, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Determino que seja oficiado o Instituto Piauiense de Avaliações e Perícias de Engenharia - IPIAPE, com endereço na Praça Demóstenes Avelino, nº 1767, Bairro Centro, em Teresina/PI., para que indique Perito Técnico.

Expedientes Necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Processo nº 0025151-36.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ELINA ODETE BATISTA LIMA

Advogado(s): SAMUELSON SÁ ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 5275)

Réu: LÍDER SEGURADORA DO CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): CLARISSA HELENA COSTA BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13325), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos para dar-lhes PROVIMENTO, alterando à sentença os seguintes termos:"(...) Tendo em vista que houve a Invalidez Permanente Parcial Incompleta que gerou, conforme a tabela do anexo 2 do art. 3° da Lei n o 6.194, de 19 de dezembro de 1974, incluída pela Lei nº 11.945, de 2009, o valor devido seria o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Sobre este valor deverá ser observado o percentual correspondente ao grau incidente sobre a lesão. No caso constatado pelo laudo pericial, por ser a LEVE, aplica-se o valor fixado no art. 3º, §1º, da Lei n o 6.194 de 50% referente ao grau da intensidade da lesão. Vejamos: LESÃO NO JOELHO DIREITO= 25% de R$13.500,00 = R$3.375,00 GRAU DA LESÃO LEVE = 25% de R$3.375,00 = R$843,75 (...) Ante o exposto,, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) CONDENAR a requerida SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ao pagamento do valor de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) para o requerente ELINA ODETE BATISTA LIMA, em razão da diferença não paga pela indenização DPVAT, decorrente de acidente de trânsito. b) Sobre a condenação deverá incidir juros de mora, a contar da citação, e correção monetária a partir sinistro. c) Condeno o Requerido no pagamento de honorários de sucumbência em favor do advogado do Autor, correspondente a 15% sobre o valor da condenação. Custas pelo réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido no sistema PJE.

Processo nº 0006721-36.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: JOCELIA SOARES SOUSA

Advogado(s):

Processo nº 0019953-57.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Advogado(s): FABÍOLA BORGES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 16659)

Requerido: ESTEFANIO RODRIGUES SANTOS E SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0003135-49.2019.8.18.0140

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

Réu: JOSÉ HILTON FURTADO MELO FILHO

Vítima: VALDENIR MARTINS TERTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOSE OLINDO GIL BARBOSA, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, JOSÉ HILTON FURTADO MELO FILHO, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Casado(a) , filho(a) de , residente e domiciliado(a) em RUA MONSENHOR JOSÉ LUÍS CORTEZ, Nº 4040, CONDOMÍNIO IPIRANGA, APT. 404, 3º PAVIMENTO, BL. 08, SANTA ISABEL, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Diante de tal argumento, e em razão da falta do interesse processual, ante a falta de interesse da vítima na manutenção e processamento das medidas protetivas de urgência, determino a extinção deste processo sem resolução do mérito, o que faço por sentença, e a revogação das referidas medidas, concedidas às fls. 44, com fulcro no art. 485, VI, do novo CPC (aplicado aqui subsidiariamente), devendo ser providenciado o seu arquivamento com baixa na distribuição". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ DOMICIÉLIA AMORIM MENDONÇA, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

TERESINA, 15 de outubro de 2019.

JOSE OLINDO GIL BARBOSA
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

Processo nº 0005455-72.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: FRANCISCA ERISMAR ARAUJO DE ASSUNÇÃO

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. Walysson Soares OAB PI nº 10.290,para que apresente procuração com poderes especiais para receber citação, se for o caso e a respectiva defesa.

Processo nº 0001408-70.2010.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE VIDIGAL SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3511)

Réu: A. DO NASCIMENTO RODRIGUES, ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES, ANA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s):

Vistos, etc.

DEFIRO o pedido da petição de ID 3036709815001. CITE-SE a parte requerida no endereço declinado, na forma da lei.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 9 de outubro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005691-05.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIAS BARROS COSTA

Advogado(s): BRUNA DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8601), KLEBER MENDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4798)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

BANCO BV FINANCEIRA S/A devidamente qualificada na inicial interpôs por intermédio de seu procurador o presente incidente de impugnação do valor da causa, alegando em síntese que o valor correto da ação principal deverá ser o mesmo do contrato. A parte impugnada, devidamente intimada, não apresentou manifestação. Vieram os autos conclusos. É o necessário relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 545,00, muito embora pretenda a revisão de contrato de financiamento de valor muito superior. Ao contrário do que se tem adotado como prática comum, as partes não detém o livre arbítrio na fixação do valor da causa, pois o Código de Processo Civil estabelece nos arts. 291 a 293 os parâmetros para sua definição, que têm como diretriz a correspondência com o conteúdo patrimonial do pedido. Consoante o art. 292, II do CPC, na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida. Tratando-se de ação revisional, o valor da causa deve corresponder ao do contrato jurídico que se pretende modificar, mas somente naquilo que corresponder ao proveito econômico buscado, o que corresponde à diferença entre o valor cobrado pelo agente financeiro (total do valor cobrado) e o indicado como devido pelo consumidor. No presente caso, verifico que o valor total da dívida junto à instituição financeira é de R$ 71.713,80, enquanto que o Requerente entende como devido o valor de R$ 31.851,50. Desta feita, e nos termos acima explicitados, o valor da causa deverá ser a diferença entre um e um outro, ou seja, R$ 31.779,78. Assim, pelas razões acima delineadas, CORRIJO o valor da causa para R$ 31.779,78 (trinta e um mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), devendo recolher as custas sobre esse valor, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Certifique-se o resultado do presente incidente no processo principal. Intimem-se.

Processo nº 0024321-07.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS AMERICO CAMPELO

Advogado(s): MÁRIO RIBEIRO ARAGÃO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6036)

Réu: HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Vistos, etc.

À CONTADORIA, na forma determinada pela sentença de fls. 238/245.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 10 de outubro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0030092-92.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: FRANCISCA EUGENIA DA ROCHA

Advogado(s):

SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.