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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.000614-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
REQUERIDO: EMILIA MARIA DOS ANJOS DE SOUSA
ADVOGADO(S): MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES (PI006178)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.008125-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA (PI003941) E OUTROS
REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO MAIOR - SINDSERM
ADVOGADO(S): TIAGO LUIZ TEIXEIRA (PI007560) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA REMUNERAÇÃO ATRASADA. RETENÇÃO SALARIAL IMOTIVADA. SERVIDORES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto. NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030. V. do CPC.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.001702-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SIMÕES/VARA ÚNICA
JUÍZO: DURVAL ALVES BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO(S): ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCAO (PE017717) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI
ADVOGADO(S): LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO (PI12864)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008957-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
REQUERIDO: MANOEL ERNESTO DA COSTA NETO
ADVOGADO(S): DANIEL OLIVEIRA NEVES (PI011069)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO. NOMEAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO HORA DAS VAGAS. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.026. § 2°, DO CPC E SÚMULA N° 98 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. CONFORMIDADE TEMAS 161 E 784 DL REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030. V. do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.004269-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOCAINA/VARA ÚNICA
APELANTE: HILDEBRANDO LUIZ DE BARROS
ADVOGADO(S): MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA (PI003799) E OUTRO
APELADO: ANTONIO DE SOUSA LUZ E OUTROS
ADVOGADO(S): OSVALDO MARQUES DA SILVA (PI003245) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, em guia própria deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.001382-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: CLEIDE DA SILVA ALVES
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.008154-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
REQUERIDO: GENTIL ALENCAR DE SOUSA NETO
ADVOGADO(S): GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE (PI004632)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. COBRANÇA VERBAS RESCISÓRIAS. CONTRATO NULO COM A ADMINISTRAÇÃO. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. AFASTAMENTO RETRATAÇÃO. DISSONÂNCIA COM TESE FIRMADA NOS TEMAS N° 308 E 191 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONCESSÃO FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO NOS TERMOS DO ART. 1.030, V, "C", DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, diante da aparente contrariedade entre os precedentes vinculativos (Temas 191 e 308 de Repercussão Geral) e o acórdão objurgado, ADMITO o Recurso Extraordinário interposto, com fundamento no art. 1.030. V. "c", do CPC e DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000705-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/
APELANTE: ADALTO RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO(S): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (PI007102) E OUTROS
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, em guia própria deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008424-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: JOSÉ FREIRE DA COSTA FILHO
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI005825)
APELADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.002798-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FILANGIERE PORTELA FILHO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008957-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
REQUERIDO: MANOEL ERNESTO DA COSTA NETO
ADVOGADO(S): DANIEL OLIVEIRA NEVES (PI011069)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO. PRETERIÇÃO POR CONTRATO TEMPORÁRIO. CONFORMIDADE ACÓRDÃO COM TEMAS 161 E 784 DE REPERCUSSÃO GERAL, IMPOSSIBILIDADE. DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA N°279 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "A", do CPC/15 , NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013116-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
APELADO: JOSÉ NUNES RAMOS
ADVOGADO(S): GUSTAVO BRITO UCHOA (PI006150)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002816-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
REQUERIDO: CARLOS GONZAGA M.MOREIRA
ADVOGADO(S): DIOGENES VITOR DA SILVEIRA (PI002517)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.008883-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: CARMEM LUCIA FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.006158-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/2ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
REQUERIDO: TAMIRES VILA NOVA ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO(S): THIAGO AMORIM GOMES (PI005790) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO. NOMEAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO FORA DAS VAGAS. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1°. DA LEI 12.016/09. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° DO STF. CONFORMIDADE TEMAS 161 E 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto pelo Estado do Piauí.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.008814-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIANA COSTA DA SILVA
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO. NOMEAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO FORA DAS VAGAS. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1°. DA LEI 12.016/09. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STF. CONFORMIDADE TEMAS 161 E 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO INADMITIDO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003460-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: DECTA ENGENHARIA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES (PI006570) E OUTROS
APELADO: BANCO SAFRA S.A. E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO (PI000989) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por BANCO SAFRA S.A. em face de acórdão prolatado na Apelação cível n°2016. 0001. 003460-1. Dessa forma, em vista o art. 1.023, §2° do CPC, DETERMINO a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 10 de outubro de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.010196-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ADINA EDUARDA SOUSA SANTIAFO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005770-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: E. P.
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)
APELADO: R. P. T. E OUTRO
ADVOGADO(S): KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE (PI004241)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.006158-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/2ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
REQUERIDO: TAMIRES VILA NOVA ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO(S): THIAGO AMORIM GOMES (PI005790) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO. PRETERIÇÃO POR CONTRATO TEMPORÁRIO. CONFORMIDADE ACÓRDÃO COM TEMAS 161 E 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FATIGO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "A", do CPC/15 ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002016-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI E OUTRO
ADVOGADO(S): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (PI002163) E OUTROS
APELADO: PATRICIA FERNANDA CARVALHO PORTO E OUTROS
ADVOGADO(S): CAROLINA LAGO CASTELO BRANCO (PI003405) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Considerando que o ajuizamento da presente Ação Cautelar, bem como a sentença recorrida, se deram sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, que por conta disso deve orientar a apreciação das questões processuais à época praticadas, remeta-se ao que dispõe o referido diploma sobre o processamento do feito em curso: Art. 809. Os autos do procedimento cautelar serão apensados aos do processo principal. Art. 807. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal: mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas. Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar: [...] Ill - se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julqamento do mérito. No presente caso, contudo, em razão de um equívoco processual, os autos da ação cautelar não foram apensados aos da ação principal, razão pela qual este Relator determinou sua reunião em despacho proferido às fls. 233/233-v, o que, entretanto, não foi cumprido pelo juízo de primeiro grau, conforme certificado às fls. 235. Em todo caso, em análise do sistema Themis Web, verifica-se que a ação principal (processo n° 0003272-56.2004.8.18.0140) foi extinta sem resolução do mérito e definitivamente arquivada, o que impõe seja a presente ação cautelar também extinta, com a cessação dos efeitos da medida liminar concedida, dado o seu caráter meramente acessório, por força do art. 808, III, do CPC/73. Antes de se proceder a isso, porém, incumbe assegurar às partes o direito de se manifestar sobre a questão, em atendimento ao princípio do contraditório e da não surpresa, consagrados pelo Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 9° Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. [...] Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. [...] Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de oficio ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 {cinco} dias. Por conseguinte, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a extinção sem resolução do mérito da ação principal e a consequente necessidade de extinção da presente ação cautelar, com a revogação da medida liminar concedida, por força do art. 808, III, do CPC/73. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 07 de outubro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006546-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: ESPOLIO DE TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ARAUJO COSTA
ADVOGADO(S): AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTA (PI001794)
REQUERIDO: LACYHERY FERREIRA ORTOLAN
ADVOGADO(S): FELIPE PONTES LAURENTINO (PI007755)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910507466, e fls.239. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 10 de outubro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000066-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
APELANTE: GERSON SARTORI E OUTRO
ADVOGADO(S): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA (PI003864)
APELADO: AGROFLORESTAL NOVO HORIZONTE LTDA.
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Diga o apelante sobre certidão de folha 257. Intime-se e cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010131-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276)
REQUERIDO: UILON CLEMENTINO DE MOURA
ADVOGADO(S): ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA (PI004803)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 231/263 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

AGRAVO Nº 2019.0001.000141-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(S): LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI004138)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Trata-se de Agravo Interno para o qual, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC, determino a intimação do agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se.