Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000192-68.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIEL DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA- COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ( ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI)

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 15 (quinze) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre as petições eletrônicas que dão conta do cumprimento espontâneo do acórdão.

Processo nº 0002409-34.2016.8.18.0026

Classe: Imissão na Posse

Requerente: FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 16586)

Requerido: ROSELI FELIPE

Advogado(s): RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2440/93)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Intimar as partes, através de seus advogados/procuradores, para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19 de novembro de 2019, as 10:00 horas, devendo ser observado o disposto no artigo 455 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0001009-94.2014.8.18.0077

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ-PI

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ IND DE SOUSA MARQUES

Advogado(s):

SENTENÇA:"...Posto isso, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos, em tese, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V e VI, todos do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. URUÇUÍ, 23 de agosto de 2019.RODRIGO TOLENTINO,Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ."

Processo nº 0000471-09.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DA ROCHA

Advogado(s):

Réu: DENILSON PINHEIRO DE MOURA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000478-98.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000369-67.2016.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO(OAB/CEARÁ Nº 24313-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): EDIMAR LOPES DA CRUZ

DESPACHO: Juntem-se aos autos o protocolamento da penhora on line e o resultado. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre referidos documentos. Cumpra-se com as formalidades legais. Empós, volte-me conclusos. Oeiras (PI), 14 de junho de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS

PROCESSO Nº 0000193-76.2017.8.18.0055

CLASSE: Embargos à Execução

Autor: MARISVALDO JOSÉ DE SOUSA, ELISANGELA DA SILVA MARQUES SOUSA

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Itainópolis, 10 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS

PROCESSO Nº 0000112-30.2017.8.18.0055

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Executado(a): MARISVALDO JOSÉ DE SOUSA, MARISVALDO JOSÉ DE SOUSA ME, ELISANGELA DA SILVA MARQUES SOUSA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Itainópolis, 10 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS

PROCESSO Nº 0000108-22.2019.8.18.0055

CLASSE: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: FRANCISCO BESERRA

Réu:

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Itainópolis, 10 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

Processo nº 0001251-78.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s):

Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000249-81.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Foi designado audiência de concliação para o dia 14/02/2020, ás 11:30 horas.

Processo nº 0000188-52.2019.8.18.0130

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MARCIEL DE CARVALHO

Advogado(s):

Os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência preliminar. Ocorre que esta Comarca encontra-se sem Promotor de Justiça Titular, o que tem impossibilitado a sua realização.

Diante disso, como forma de dar andamento ao processo, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público a fim de que seja oferecida proposta de transação penal por escrito, para posterior designação de audiência preliminar por este Juízo, na qual o autor do fato será indagado se aceita ou não a proposta do MP.

Processo nº 0000189-37.2019.8.18.0130

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ALEANDRO DE JESUS SILVA

Advogado(s):

Os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência preliminar. Ocorre que esta Comarca encontra-se sem Promotor de Justiça Titular, o que tem impossibilitado a sua realização.

Diante disso, como forma de dar andamento ao processo, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público a fim de que seja oferecida proposta de transação penal por escrito, para posterior designação de audiência preliminar por este Juízo, na qual o autor do fato será indagado se aceita ou não a proposta do MP.

Processo nº 0000160-45.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA NACIONAL

Advogado(s): VALÉRIO DE FREITAS MENDES(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): ANACLETO THIERS CARNEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000168-22.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DEO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVVEIS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 4363)

Executado(a): CAMAPI - CAMARAO DO PIAUI LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000155-23.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - COREN-PI, ELOIDE DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 5743)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000404-98.2014.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Autor: IRANEIDE DA CUNHA SANTIAGO COSTA

Advogado(s): PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12847)

Réu: GERSON FRANCISCO DE ARAUJO COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando que o juiz pode promover, a qualquer tempo, a conciliação,designo audiência de conciliação para o dia 25 de novembro de 2019 às 10:30 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo.

Processo nº 0000031-86.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ CLAUDIO FEITOSA ROCHA

Advogado(s): DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15403)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Advogado(s):

Intime-se a parte para ciência da contestação anexa aos autos, apresentar manifestação em 15 dias.

Processo nº 0000182-45.2019.8.18.0130

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: GRAZIELA DE CARVALHO JUSTINIANO

Advogado(s):

Os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência preliminar. Ocorre que esta Comarca encontra-se sem Promotor de Justiça Titular, o que tem impossibilitado a sua realização.

Diante disso, como forma de dar andamento ao processo, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público a fim de que seja oferecida proposta de transação penal por escrito, para posterior designação de audiência preliminar por este Juízo, na qual o autor do fato será indagado se aceita ou não a proposta do MP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000579-79.2013.8.18.0077

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: GLEISON RIBEIRO BASTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Posto isso, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos, em tese, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V e VI, todos do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. URUÇUÍ, 23 de agosto de 2019 RODRIGO TOLENTINO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000736-64.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

DESPACHO: Vistos, etc., Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54). Impulsionando feito, resta-se imperiosa a continuidade da presente demanda, com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 12/11/2019, às 09:10, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3) juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.

Processo nº 0000186-82.2019.8.18.0130

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: LUANA ALVES

Advogado(s):

Os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência preliminar. Ocorre que esta Comarca encontra-se sem Promotor de Justiça Titular, o que tem impossibilitado a sua realização.

Diante disso, como forma de dar andamento ao processo, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público a fim de que seja oferecida proposta de transação penal por escrito, para posterior designação de audiência preliminar por este Juízo, na qual o autor do fato será indagado se aceita ou não a proposta do MP.

Processo nº 0000450-88.2013.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGILENE CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s): RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037)

Réu: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): ANA MARIA GUIMARÃES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1540), CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6064), IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470), MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8704)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

INTIMO os advogados da parte ré (AGESPISA - ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A), legalmente constituídas, ANA MARIA GUIMARÃES LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 1540), CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA (OAB/PIAUÍ Nº 6064), IGOR NUNES PEREIRA LEITE (OAB/PIAUÍ Nº 7470), MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (OAB/PIAUÍ Nº 8704) para, no prazo legal, efetuarem o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 114,35. E para constar, Eu, Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi o presente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0002409-34.2016.8.18.0026

Classe: Imissão na Posse

Requerente: FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 16586)

Requerido: ROSELI FELIPE

Advogado(s): RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2440/93)

DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2019, as 10:00 horas, devendo ser observado o disposto no artigo 455 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000065-30.2007.8.18.0080

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ADEMAR TARQUINO DIAS, JOSÉ CAVALCANTE DIAS FILHO

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

ATO ORDINATÓRIO: ( Fica o Dr. Nilo Júnior Lopes Defensor dos Réus Intimado para comparecer a Sessão do Júri Designada para o dia 12 de Novembro de 2.019 às 08:30 horas, )