Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0007454-07.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCUS VINICIUS ARAUJO SAID, SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA.

Advogado(s): FRANCISCO FELIPE DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7946)

Réu: SILAS FREIRE

Advogado(s): DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 10039)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de outubro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0026017-49.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): LILIANA PEREIRA DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 33911), KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM(OAB/CEARÁ Nº 21331)

Requerido: ERICO RODRIGUES SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de outubro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0014707-56.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A, CLEAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA, FRANCISCO JOSE LOPES DA SILVA, SHERLENNY DO NASCIMENTO FERREIRA LOPES

Advogado(s): LOISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de outubro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0001707-57.2004.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Retificante: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271)

Executado(a): RAIMUNDO NONATO DDE S. MACEDO FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de outubro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0015276-23.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ENEAS BATISTA DE LIMA

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, BANCO BRADESCO S/A, HIPERCARD, BANCO PANAMERICANO S/A, ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA, CREDICARD S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de outubro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0008841-81.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT

Advogado(s):

Réu: LUCAS REVERDOSA CASTRO SERRA

Advogado(s):

Diante da certidão, dando conta de que o acusado cumpriu integralmente as condições que lhes foram impostas, sem revogação, impõe-se a decretação da extinção da punibilidade, conforme preceitua o § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Notifique-se o Ministério Público.P.R.I.C.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.TERESINA, 3 de outubro de 2019.RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0025157-14.2013.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCELINA DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): RONALDO ARAÚJO GUALBERTO(OAB/PIAUÍ Nº 9088)

Usucapido: IZOLDA DE OLIVEIRA SIFROSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0008276-64.2010.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MAURICELIA OLIVEIRA DE CARVALHO NASCIMENTO

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686)

Executado(a): MANACIEL ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s): VASCONCELO PINHEIRO SOUSA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 15477)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0019453-64.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JANYELLE LIMA DA SILVA ALVES

Advogado(s): FABIOLA DE MOURA SERVULO (OAB/PIAUÍ Nº 215), ERLLS MARTINS CAVALCANTI(OAB/MARANHÃO Nº 5419)

Requerido: F.FERRAZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - TRANSFERRAZ

Advogado(s): ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3423), MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 3029)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de outubro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0004917-67.2014.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS.: SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS E CB PMPI JOSÉ DOMINGOS NUNES SILVA.

VÍTIMA.:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CRIME.:ART. 259, § ÚNICO E ART. 265, ?CAPUT?, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGÃO ? OAB/1347-B.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE TODO O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDIU POR UNANIMIDADE: JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, COM FULCRO NO ART. 439, ?B?, DO CPPM, ABSOLVER O SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RGPM RG 10.12423-00, CPF 626.001.763-49, NASCIDO EM 24/06/1979 NA CIDADE DE TERESINA-PI, FILHO DE ERIVALDO DA SILVA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CAMPOS, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NA PENA DO ART. 259, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM (DANOS SIMPLES), ISENTANDO-O ASSIM, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR O DELITO DO ART. 265 DO CPM (MODALIDADE DOLOSA) PARA O ART. 266 DO CPM (MODALIDADE CULPOSA) CONDENANDO O SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG 10.12423-00, CPF 626.001.763-49, NASCIDO EM 24/06/1979 NA CIDADE DE TERESINA-PI, FILHO DE ERIVALDO DA SILVA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CAMPOS, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR O DELITO DO ART. 265 DO CPM (MODALIDADE DOLOSA) PARA O ART. 266 DO CPM (MODALIDADE CULPOSA) CONDENANDO O CB PM RR JOSÉ DOMINGOS NUNES SILVA, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG10.7932-87, NASCIDO EM MATINHA-MA NO DIA 05/12/1964, FILHO DE LUZIANA NUNES SILVA, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM. .Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 27 de setembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR).

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0004917-67.2014.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS.: SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS E CB PMPI JOSÉ DOMINGOS NUNES SILVA.

VÍTIMA.:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CRIME.:ART. 259, § ÚNICO E ART. 265, ?CAPUT?, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGÃO ? OAB/1347-B.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGÃO ? OAB/1347-B. da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)ANTE TODO O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDIU POR UNANIMIDADE: JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, COM FULCRO NO ART. 439, ?B?, DO CPPM, ABSOLVER O SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RGPM RG 10.12423-00, CPF 626.001.763-49, NASCIDO EM 24/06/1979 NA CIDADE DE TERESINA-PI, FILHO DE ERIVALDO DA SILVA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CAMPOS, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NA PENA DO ART. 259, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM (DANOS SIMPLES), ISENTANDO-O ASSIM, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR O DELITO DO ART. 265 DO CPM (MODALIDADE DOLOSA) PARA O ART. 266 DO CPM (MODALIDADE CULPOSA) CONDENANDO O SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG 10.12423-00, CPF 626.001.763-49, NASCIDO EM 24/06/1979 NA CIDADE DE TERESINA-PI, FILHO DE ERIVALDO DA SILVA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CAMPOS, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR O DELITO DO ART. 265 DO CPM (MODALIDADE DOLOSA) PARA O ART. 266 DO CPM (MODALIDADE CULPOSA) CONDENANDO O CB PM RR JOSÉ DOMINGOS NUNES SILVA, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG10.7932-87, NASCIDO EM MATINHA-MA NO DIA 05/12/1964, FILHO DE LUZIANA NUNES SILVA, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM. .Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 27 de setembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR). Teresina, 04 de outubro de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0007080-83.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PIAUI, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MARTINS DA COSTA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria desta Vara.

4.2. Transitada em julgado, arquive-se o processo, após as cautelas devidas.

4.3. Comunique-se à vítima EDNALVA MARIA SOARES BELÉ, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

4.4. Caso a vítima não seja intimada desta sentença de absolvição, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal.

4.5. Intimem-se pessoalmente o réu FRANCISCO MARTINS DA COSTA, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

4.6. Caso o acusado não seja intimado desta sentença de absolvição, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos do Código de Processo Penal.

4.7. Oficie-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", nesta Capital, para ciência desta sentença de absolvição, para fins de estatística. Cumpra-se.

Processo nº 0000108-94.2016.8.18.0162

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MARCIO RIBEIRO DUARTE

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO

3.1. Isto posto, nos termos do art. 109, inciso VI, do Código Penal e de acordo com parecer Ministerial, DECLARO a extinção da punibilidade por parte do Estado em relação ao crime do art. 21 da Lei nº 3.688/1941, imputado a MÁRCIO RIBEIRO DUARTE.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Comunique-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", nesta Capital, para ciência desta sentença de extinção da punibilidadeda, para fins de estatística.

4.2. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria da Vara.

4.3. Intimem-se pessoalmente o réu MÁRCIO RIBEIRO DUARTE, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou Advogado particular, se for o caso, este via Diário de Justiça.

4.4. Caso o acusado não seja intimado desta sentença de extinção da punibilidade, após esgotadas todas as possibilidades, publique-se EDITAL, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal.

4.5. Transitada em julgado, arquive-se o processo, dando-se baixa na distribuição e demais atos subsequentes. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0014490-03.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS GONZAGA ALVES BOAVENTURA

Advogado(s): ADRIANO KLEITON DE CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2884), ADRIANO KLEITON DE CARVALHO BARBOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2884), RICARDO DIAS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 6971)

Réu: LUIZ EVANDRO ALVES BOAVENTURA, MARIA DO ROSARIO BOAVENTURA

Advogado(s):

DESPACHO:

DEFIRO o requerimento contido na Petição Eletrônica Nº 0014490-03.2012.8.18.0140.5003, devendo a Secretaria proceder o arquivamento dos presentes autos, com a competente baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0014742-16.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GENECI DE BRITO

Advogado(s): RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 4053-B)

Requerido: JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Assim, considerando o desinteresse das partes requerentes, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, II, III e IV do CPC, determinando o arquivamento destes autos, observando-se as formalidades legais. Revogo a liminar de fl. 63. Sem custas, ante a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, expedidas as comunicações necessárias e as baixas devidas, arquivem-se, observadas as formalidades legais..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0005246-60.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA

Advogado(s): GILBERTO ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1366)

Réu: CYBELE MOURA DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): ILTON LEMOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13266), YURI FELIX PEREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 280743), EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 12934)

ATO ORDINATÓRIO: Do recebimento por esta Unidade Judiciária da 2ª Vara do Júri do seguinte objeto: dois metros e meio de fio elétrico na cor preta que foiregistrado no livro de objetos sob o nº 605. Informando que objeto descrito foi depositado pelo Assistente de Acusação Gilberto Alves Ferreira OAB 1366.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0017933-30.2010.8.18.0140

Classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Requerente: MARIA GENECI DE BRITO, JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS

Advogado(s): LIA MEDEIROS DO CARMO IVO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Assim, considerando o desinteresse das partes requerentes, e em conformidade com manifestação do Defensor Público da autora, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, II, III e IV do CPC, determinando o arquivamento destes autos, observando-se as formalidades legais. Sem custas, ante a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, expedidas as comunicações necessárias e as baixas devidas, arquivem-se, observadas as formalidades legais..."

Processo nº 0007423-79.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA ALICE SOARES ARAUJO

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Requerido: FRANCILIO DA COSTA ARAUJO

Advogado(s):

Acolho o parecer ministerial (p.e. datada de 01/08/2019),

designando para o

dia 20 de fevereiro de

a ser realizada na sala de audiências desta 5ª VFS.

2020, às 15h30min, audiência de Conciliação,

Intimações necessárias. Notifique-se o Ministério Público.

Processo nº 0004757-66.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Réu: MYLLA SAYONARA COSTA OLIVEIRA

ATO ORDINATÓRIO:Determino a intimação do Advogado Dr. Gilberto de Holanda BarbosaJúnior para que acoste aos autos Procuração outorgada pela ré MYLLA SAYONARACOSTA OLIVEIRA bem como intime-o do teor deste despacho a fim de apresentar Resposta à Acusação.

Processo nº 0019548-16.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LARA RAYSSA LEANDRO GOMES

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Réu: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Trata-se de

, partes epigrafadas, processo já

Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos

sentenciado junto à Justiça Itinerante, conforme sentença homologatória de fls. 44.

A parte autora, através da Defensoria Pública, requer o prosseguimento da execução dos alimentos,

uma vez que já consta nos autos pedido de cumprimento de sentença pelo rito da prisão (fls. 53/59)

em relação aos alimentos acordados e homologados na justiça itinerante.

Assim, defiro o pedido retro e acolho o parecer ministerial de fls. 80, determinando a renovação do

cumprimento do despacho de fls. 74,

intimando-se o devedor para, em 03 (três) dias, efetuar o

pagamento da dívida alimentar referente às três prestações anteriores ao ajuizamento do

pedido, e as que se vencerem no curso da presente ação executiva, nos termos do art. 528, §7º,

do NCPC, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de lhe ser

levado a protesto o pronunciamento judicial, além de ser decretada prisão civil pelo período de

01 (um) a 03 (três) meses, na forma do art. 528, §§1º ao 3º do NCPC.

Por fim, expeça-se ofício ao órgão empregador do executado, para que efetue desconto mensal

da pensão alimentícia em folha de pagamento, conforme acordo anexo aos autos, a serem

depositados em conta bancária de titularidade da representante legal do menor (p.e. datada de

02/10/19), nos termos do art. 529, do CPC.

Processo nº 0018405-89.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: NAILA BANDEIRA ROCHA

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Réu: EDVAGNER RODRIGUES ROCHA

Advogado(s):

1.

, promovida

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO convertido em Consensual

por NAILA BANDEIRA ROCHA em face de EDVAGNER RODRIGUES ROCHA, ambos já

qualificados nos autos.N

a ata de audiência às fls. 43/44 consta os termos do acordo

realizado pelas partes através do CEJUSC/NUPEMEC, oportunidade em que foi requerida a

homologação da referida transação.

2. Com vistas aos autos, o Representante do Ministério Público emitiu parecer

favorável à homologação do acordo (p.e. datada de 31/05/2019), conforme a vontade das

partes.

3.

, em harmonia com o parecer ministerial,

, HOMOLOGO

Ante o exposto

para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro,

celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e

representadas nos autos.

4. Por consequência,

DECLARO EXTINTO O VÍNCULO CONJUGAL, VIA

nos

DIVÓRCIO, de EDVAGNER RODRIGUES ROCHA e NAÍLA BANDEIRA ROCHA

termos do art. 226, § 6º da CF/88, com a nova redação da EC nº 66/2010.

5. O cônjuge feminino continuará a usar o nome de solteira, tendo em vista

que não houve alteração pelo casamento.

6. Via de consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes,

, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b,

JULGO EXTINTO o PROCESSO

do CPC.

7.

Servirá cópia desta sentença como mandado de averbação ao cartório

competente, desde que devidamente acompanhada dos documentos necessários.

8. Após o cumprimento das formalidades legais e feitas as anotações devidas,

arquivem-se os autos independentemente de trânsito em julgado desta decisão, por se

Documento assinado eletronicamente por TANIA REGINA SILVA SOUSA, Juiz(a), em 04/10/2019, às 14:26, conforme

art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

tratar de feito cujo deslinde se deu sob a via da composição.

9. Sem custas, por se tratar de partes beneficiárias da Justiça gratuita.

P.R.I.C.

Processo nº 0013980-48.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMYLLY EMANUELLY MACIEL, GLEICIVANIA SANTOS MACIEL

Advogado(s): EDNA DA FRANCA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12660)

Réu: LIZANDRO DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): ERASMO DE FIGUEREDO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10213)

Designo para o

dia 18 de Fevereiro de 2020, às 15:00h, audiência de

Conciliação, Instrução e Julgamento

a ser realizada na sala de audiências

desta 5ª VFS. Intimações necessárias. Notifique-se o Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0017463-91.2013.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: E B L

Advogado(s): OSITA RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: M DO R A P L

Advogado(s):

SENTENÇA: Assim, homologo o acordo constante do termo de transação de fls. 22/25 e decreto o divórcio consensual de M do R A P L e E B L, bem como julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do artigo 487, III, "b" do CPC/2015. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, M do R A P. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para os devidos fins. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na Distribuição. Cumpra-se. Teresina, 09 de agosto de 2017. Juiz Antônio de Paiva Sales 5ª V. Fam. e Sucessões, em substituição

Processo nº 0012136-63.2016.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: SILVANA MARIA DA SILVA PINHEIRO

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082), LEYDIANE DE MENESES MORAIS LUSTOSA DE QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 13202)

Interditando: JOÃO DA SILVA PINHEIRO

Advogado(s):

1.

, partes epigrafadas, todas já qualificadas nos

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

autos. Alega a requerente que é irmã do interditando e que o mesmo é portador de retardo

do desenvolvimento mental, CID F 71 + G 40, conforme atestados médicos às fls. 11/13,

estando impossibilitado de tomar decisões em sua vida civil, não possuindo capacidade

para se auto gerir em caráter definitivo, por isso sem condições de exercer pessoalmente os

atos da vida civil, sendo a requerente sua principal cuidadora.

2. Anexou ao pedido os documentos necessários, inclusive os atestados

médicos do interditando. Requereu liminarmente, em face da prova documental

apresentada, a curatela provisória, considerando que o interditando não consegue exercer

os atos da vida civil.

3. Com vista nos autos, a Representante do Ministério Público requereu a

intimação da autora para informar quais atos precisa praticar em nome do interditando que

justifique a concessão do pedido inicial, juntando aos autos documentação pertinente,

inclusive, quanto ao recebimento de algum benefício social. Por fim, pugnou pela

designação de audiência de entrevista do interditando.

4. Em ato contínuo, a parte autora através da p.e. datada de 26/02/2019,

anexou aos autos a documentação requerida pelo Ministério Público.

5. Parecer ministerial de fls. 45 (p.e. datada de 02/07/2019), opinando pelo

deferimento do pedido de tutela antecipada consistente na nomeação da requerente como

curadora provisória do interditando, bem como pela designação de audiência de entrevista

das partes.

6.

, considerando os fatos alegados na inicial, o estado de

Ante o exposto

saúde do interditando que é portador de retardo do desenvolvimento mental, CID F 71 + G

40, comprovado pelos atestados médicos junto aos autos e justificada a urgência para a

nomeação de curador diante da necessidade de ampará-lo material e socialmente,

, em harmonia com o parecer ministerial, parcialmente os efeitos da tutela

ANTECIPO

pretendida no pedido inicial (Novo CPC, art. 749, § único),

para nomear desde logo, como

Curadora Provisória do Interditando, SILVANA MARIA DA SILVA, sua irmã, ora

, ficando esta ciente que eventuais valores previdenciários recebidos serão em

requerente

benefício do interditando, podendo o Curador Provisório ser obrigado à prestação de contas.

Documento assinado eletronicamente por TANIA REGINA SILVA SOUSA, Juiz(a), em 04/10/2019, às 16:22, conforme

art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

7. Lavre-se termo de Curatela Provisória, devendo constar no termo que é

terminantemente vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens pertencentes ao

interditando, salvo com autorização judicial.

8. Cite-se o interditando, ficando este ciente que poderá impugnar o

pedido no prazo de 15 (quinze) dias após a entrevista em juízo (art. 752 do CPC/2015),

que designo para a data de 27 de Novembro de 2019, às 15h30min, neste Fórum.

Caso

o/a interditando/a esteja impossibilitado/a de comparecer em juízo para ser entrevistado/a,

em razão do seu estado de saúde, determino desde já a realização de estudo psicossocial

através do NUAPSSOCIAL (Núcleo de Assessoria Técnica e Apoio às Varas de Família),

que deverá apresentar laudo no prazo de 20 (vinte) dias, com a remessa dos autos àquele

núcleo. Neste caso o laudo do estudo psicossocial substituirá a entrevista em juízo.

9. Intime-se a interditante, via advogado, para que informe nos autos se o

interditando JOÃO DA SILVA PINHEIRO possui outros irmãos. Em caso positivo, que

promova a juntada nos autos da declaração de anuência do/s mesmo/s quanto ao

presente pedido, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de revogação da antecipação de

tutela.

10. Intimem-se e cumpra-se, com os expedientes necessários.

11. Dê-se ciência ao Ministério Público.

Processo nº 0024529-54.2015.8.18.0140

Classe: Nunciação de Obra Nova

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Advogado(s): LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5241)

Réu: JOSE DE RIBAMAR SOUSA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.TERESINA, 4 de outubro de 2019. a) JOAQUIM DA SILVA RÊGO FILHO - Analista Judicial - 4079000

Processo nº 0014826-65.2016.8.18.0140

Classe: Guarda

Requerente: ANTONIO CARLOS MARTINS

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B)

Requerido: SYDNEY WYTALO DE SOUSA MARTINS, HYKELLMY DE SOUSA MARTINS, SYDYA HAKEL DE SOUSA MARTINS, MARIA DO SOCORRO SOUSA

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BÁRBARA LUÍSE REBELO LEOPOLDINO

ASSESSOR JUDICIÁRIO

MAT. 27427