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AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005037-86.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS NETO

Advogado(s): JANAINA VASCONCELOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7375), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877), HUDSON NOGUEIRA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11871)

SENTENÇA: Intima-se os advogados, Drs. JANAINA VASCONCELOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7375), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877), HUDSON NOGUEIRA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11871), da sentença que extinguiu a punibilidade do réu JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS NETO, em razão da prescrição retroativa, e, caso queira recorrer dentro do devido prazo legal.

Processo nº 0002272-89.2002.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: ANTONIO LUIZ RAMOS DE RESENDE JUNIOR

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Impetrado: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Advogado(s): CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 239-B)

Diante do exposto, denego a segurança pleiteada, por entender que não há nenhum direito líquido e certo a amparar o impetrante, ficando este sujeito ao pagamento das custas processuais e isento de honorários advocatícios, considerando o que dispõe a Súmula 512, do Supremo Tribunal Federal. P. R. I.

Processo nº 0003178-83.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOÃO PEDRO JULIO OLIVEIRA SANTOS, WELLISON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

Advogado(s): JOAN OLIVEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10814), 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Vistos e etc.

O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra JOÃO PEDRO JÚLIO DE OLIVEIRA SANTOS e WELLISON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, devidamente qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas previstas no art. 157, §2º, incisos I e II e art. 288, Parágrafo único, do Código Penal, e art. 244-B do ECA. DISPOSITIVO: Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, com fulcro no art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR os denunciados JOÃO PEDRO JÚLIO OLIVEIRA SANTOS e WELLISON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, §2º, inciso II e art. 244-B do ECA, c/c art. 70 do CP, ABSOLVENDO-OS, da imputação do crime do art. 288, do CP.

TERESINA, 7 de outubro de 2019

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0031072-83.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): GILVÂNIA SARAIVA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6258), JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4396)

Requerido: LUIS ALBERTO CHAVES ARAUJO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

ndamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de outubro de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0009904-20.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCIO RICELYS GONÇALVES DO VALE

Advogado(s): VINICIUS CABRAL CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5618)

Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado(s): TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0013283-08.2008.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Réu: COMPEL- COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Advogado(s): MÁRIO RIBEIRO ARAGÃO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6036)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de outubro de 2019

MARCIA RIBEIRO DA FONSECA TERTO

Analista Judicial - 1924x

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0029493-27.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DAVID DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): ARIANA LEITE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11155), MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 16161)

Réu: ESTADO DO PIAUI(POLICIA MILITAR DO PIAUI), IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA: Com estes fundamentos, julgo procedente o pedido do autor, e resolvo, no mérito, o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Estado do Piauí no pagamento de indenização das licenças especiais não gozadas, relativas aos últimos 08 (oito) meses do último decênio, com valores a serem apurados em sede de cumprimento de sentença. Concedo ao autor o benefício da gratuidade da justiça, considerando que o art. 99, § 3º do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa física. Sem custas e sem honorários, já que o autor é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. TERESINA, 18 de setembro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0001174-15.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: FLAVIO VERAS OLIVEIRA, FLÁVIA VERAS OLIVEIRA, FLAVIANA VERAS OLIVEIRA, FABIANA VERAS OLIERA, LÚCIA MARIA GOMES VÉRAS, RAIMUNDO GOMES VERAS FILHO, JOAO BATISTA GOMES VERAS, JOSE CARLOS VERAS ROCHA, MARINETE VERAS ROCHA SILVA, RAIMUNDO JOSÉ DA ROCHA, FRANCISCO CESAR VERAS ROCHA, MARINALDA VERAS ROCHA, LUCILENE VERAS ROCHA, JANETE VERAS ROCHA BORGES, MARIA DE FÁTIMA GOMES VERAS

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº ), LUIZ MAGALHÃES DE FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 9254)

Inventariado: RAIMUNDO GOMES VERAS, MARIA DO NAZARE GOMES VERAS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4049), LUIZ MAGALHÃES DE FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 9254)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0013416-35.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): SHEILA CRONEMBERGER CRUZ ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 4107)

Indiciado: ESEQUIAS FERREIRA SANTOS JUNIOR

Advogado(s): ELIANE MARANHÃO DA SILVA THE(OAB/PIAUÍ Nº 10568), CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3156), WELLYSON JORGE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 257)

ATO ORDINATÓRIO: Considerando a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público, assim como, pela Assistente de Acusação, intimo a defesa para apresentar seus memoriais no prazo legal.

Processo nº 0005137-60.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL MESSIAS RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 7 de outubro de 2019 JOAO BATISTA DE MORAIS Analista Judicial - 4151135.

Processo nº 0009978-06.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARITAS BRASILEIRA REGIONAL PIAUI, ADONIAS DE MOURA RODRIGUES

Advogado(s): RAONI MENDES CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 8247)

Réu: SANDOVAL DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 7 de outubro de 2019 JOAO BATISTA DE MORAIS Analista Judicial - 4151135.

Processo nº 0011674-53.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): DELZUITE GOMES LIBERTO

Advogado(s): ALBERTINO NEIVA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3040)

Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento no artigo 26 da LEF, c/c o artigo 925 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF), ficando, porém, condenada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, do CPC). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do CPC. Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011877-10.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HAROLDO MENDES RAMOS

Advogado(s): CLEOMENIS ROCHA NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 1013/77), CLEÓMENIS ROCHA NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 1013)

Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Advogado(s): CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

SENTENÇA: [...] Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Processo nº 0018974-90.2014.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARCELO DOS ANJOS MASCARENHAS(OAB/PIAUÍ Nº 3105)

Executado(a): JAILDO AZEVEDO DANTAS

Advogado(s):

Ante o exposto, indefiro a peça vestibular, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, IV, do mesmo diploma legal. Sem custas, devido a Fazenda Pública ser isenta de recolhimento nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de relação processual constituída. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007377-13.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: TIAGO SAMUEL LOPES DE SOUSA

Advogado(s): PAULO ROBERTO LOPES MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5559)

SENTENÇA: Intima-se o advogado, Dr. PAULO ROBERTO LOPES MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5559), da sentença que extinguiu a punibilidade do réu TIAGO SAMUEL LOPES DE SOUSA, em razão da prescrição da pretensão punitiva,e, caso queira, recorrer dentro do devido prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004563-86.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: COMISSAO INVESTIGADORA DO CRIME ORGANIZADO

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES SIQUEIRA/FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS, MARCIO DA SILVA CAROCAS, FRANCISCO DA SILVA ALVES

Advogado(s): MARCIO DA SILVA CAROCAS(OAB/PIAUÍ Nº 13254)

DECISÃO: Dispositivo: Ex positis, com fulcro no art. 382, do CPP, CONHEÇO dos presentes embargos para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Intime-se e Cumpra-se. TERESINA, 28 de setembro de 2019. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de TERESINA

Processo nº 0001688-75.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO CHARLES CASTELO BRANCO SANTOS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte interessada para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0008163-52.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): VANESSA CARVALHO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8656), CAYO CEZAR BATISTA BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8747), AUDREY MARTINS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 182988), MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12964)

Executado(a): MARIA OBETISA LIMA SOUSA, PAULO PIRES DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0011910-25.1997.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

Advogado(s): CINEAS VELOSO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 603)

Executado(a): JOAO UBALDO DE MEDEIROS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de outubro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0005137-60.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL MESSIAS RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 7 de outubro de 2019 JOAO BATISTA DE MORAIS Analista Judicial - 4151135.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0030196-84.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: WELLINGTON CARLOS CAMPELO JUNIOR

Advogado(s): GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 14475)

DESPACHO: "Vistos, Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14.11.2019, às 09h30min, cabendo a secretaria providenciar as intimações necessárias." UISMEIRE FERREIRA COELHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0007084-86.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

Advogado(s): RENATA MARIA PIRES LOPES(OAB/PERNAMBUCO Nº 24651), RENATO LOPES AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12058)

Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PI

Advogado(s): JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7489)

SENTENÇA: Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso, IV do CPC. Custas pelo requerente. P. R. I. TERESINA, 20 de setembro de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) FREDSON DE SOUSA PAZ, SOLTEIRO, PEDREIRO(A), natural de TIMON - MA, filho de ANTONIA DE SOUSA PAZ; e KAROLINE DOS SANTOS SILVA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de EGDEME RODRIGUES DA SILVA e JOANA D'ARC DOS SANTOS SILVA; 2º) ERNANES DA SILVA ARAÚJO, SOLTEIRO, CONSTRUTOR CIVIL, natural de TURIACU - MA, filho de RAIMUNDO ALVES ARAÚJO e LUZIA MARIA DA SILVA ARAÚJO; e GILMARA CAMPELO SANTIAGO, DIVORCIADA, PEDAGOGO(A), natural de TERESINA - PI, filha de MANOEL GONÇALO DO NASCIMENTO SANTIAGO e MARIA DO SOCORRO CAMPELO SANTIAGO; 3º) MATHEUS AQUINO TORQUATO REIS, SOLTEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, natural de TERESINA - PI, filho de CLÉBER TORQUATO DA SILVA e LORENA MARIA AQUINO REIS; e ANDREIA OLIVEIRA CHAVES, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO ELIEVAN CHAVES e ROSÂNGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA CHAVES; 4º) DOUGLAS DE MATOS MORAES RODRIGUES, SOLTEIRO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de MAGNO DE MORAES RODRIGUES e ANA LUCIA MARQUES DE MATOS; e MARIANNA CASTELLO BRANCO CARVALHO PEREIRA, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de ÁTILA VINICIUS PEREIRA e VANESSA CASTELLO BRANCO CARVALHO PEREIRA; 5º) WILSON RAMOS DE ARAUJO JÚNIOR, SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, natural de TERESINA - PI, filho de WILSON RAMOS DE ARAUJO e SARLENE FERREIRA LIMA RAMOS; e ELENILDES FORTES VIEIRA, SOLTEIRA, VENDEDOR(A), natural de UNIAO - PI, filha de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA e FRANCISCA MARIA MACHADO FORTES VIEIRA; 6º) ANDERSON DA SILVA SOUSA, SOLTEIRO, ENFERMEIRO(A), natural de CAMPO MAIOR - PI, filho de ANTONIO CUNHA DE SOUSA e FRANCISCA BERALINA DA SILVA SOUSA; e DEUZITA NÚBIA BARBOSA MAGALHÃES, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA MAGALHÃES e MARIA JÚLIA ALVES BARBOSA MAGALHÃES; 7º) MYCHEL JACKSON ARAÚJO GOMES, SOLTEIRO, FISIOTERAPEUTA, natural de FRONTEIRAS - PI, filho de PAULO RIBEIRO GOMES e ROSA EMILIA ALMEIDA ARAÚJO; e PAULA VANESSA ARAÚJO SILVA, SOLTEIRA, FISIOTERAPEUTA, natural de TERESINA - PI, filha de VALDI SOARES DA SILVA e MARIA FRANCINETE DE ARAUJO SILVA; 8º) FLAVIANO ALBINO, SOLTEIRO, SERVICOS GERAIS, natural de TERESINA - PI, filho de TERESINHA DE JESUS ALBINO REIS; e CHARLA FERNANDA SOARES DE MIRANDA, SOLTEIRA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, natural de VALENCA DO PIAUI - PI, filha de FREDSON DA CRUZ MIRANDA e JOSANIA SOARES BARBOSA; 9º) JOSÉ NAZARENO CORNÉLIO RAMOS JÚNIOR, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ NAZARENO CORNÉLIO RAMOS e MARIA INÊZ ERNESTO RAMOS; e NATHATIELY MELO DE OLIVEIRA RAMOS, SOLTEIRA, ANALISTA JURÍDICA, natural de TERESINA - PI, filha de MAURO SERGIO DA COSTA OLIVEIRA e ERCILEIDE MELO DA SILVA OLIVEIRA; 10º) FRANCISCO HERBERT PEREIRA DA LUZ, DIVORCIADO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO MANOEL DA LUZ e MARIA ANÁTALIA PEREIRA CÉSAR; e JOSELINA DO NASCIMENTO LIMA, DIVORCIADA, DO LAR, natural de CODO - MA, filha de ANTONIO RODRIGUES DE LIMA e MARIA DELCY DO NASCIMENTO LIMA; 11º) IZAIAS PEREIRA DAMASCENO, SOLTEIRO, PEDREIRO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ROMANA MARIA DA SILVA DAMASCENO; e MARIA IZAURA BENTA DA SILVA, SOLTEIRA, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO BENTO DA SILVA e TERESINHA ARAÚJO DA SILVA; 12º) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE SOUSA, SOLTEIRO, natural de TERESINA - PI, filho de ORIANO FRANCISCO DE SOUSA e CLEONICE PEREIRA OLIVEIRA; e ANGEL IZAR SOARES DE SOUZA, SOLTEIRA, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de FÁBIO HENRIQUE CORDEIRO DE SOUZA e MARIA EUGÊNIA SOARES DE SOUZA; 13º) DANIEL VICTOR DE FARIAS SOUSA, SOLTEIRO, TÉCNICO DE INFORMÁTICA, natural de TERESINA - PI, filho de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA e REGINA MARIA DE FARIAS; e MONIQUE DE MOURA MENDES SANTOS, SOLTEIRA, PERSONAL TRAINER, natural de SAO JOAO DO PIAUI - PI, filha de EVANDRO DA SILVA SANTOS e LUZIA DE MOURA MENDES SILVA; 14º) KLEYTON ARAÚJO MIRANDA, DIVORCIADO, AUTÔNOMO(A), natural de REDENCAO - PA, filho de GRIGÓRIO SANTANA MIRANDA; e LIDIANE FERNANDES DOS SANTOS, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES; 15º) ROGÉRIO JÚNIOR SOARES GRANJA PEREIRA DE MOURA, SOLTEIRO, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, natural de ARARIPINA - PE, filho de ROGÉRIO PEREIRA DE MOURA e GISÉLIA SOARES GRANJA PEREIRA DE MOURA; e LIANA CAVALCANTE MENDES, SOLTEIRA, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, natural de ISAIAS COELHO - PI, filha de JOSÉ ERISVALDO MENDES DA SILVA e CHARLIANDRE CAVALCANTE DA SILVA; 16º) DAVISON FABRÍCIO ATAÍDE MENDES, SOLTEIRO, RELAÇÕES PÚBLICAS, natural de COROATA - MA, filho de FRANCISCO MENDES FILHO e LUCIRAN DA SILVA ATAÍDE; e HELLYA TÁRCILA PONTES FRAZÃO, SOLTEIRA, BACHARELA EM DIREITO, natural de GOVERNADOR LUIZ ROCHA - MA, filha de JOSSOÉLIO RODRIGUES FRAZÃO e FRANCISCA MARY PONTES FRAZÃO; 17º) FERDINAND MELO CAVALCANTE, DIVORCIADO, MÚSICO(A), natural de CAMPINA GRANDE - PB, filho de FERDINAND CAVALCANTE PEREIRA e ANA AMÉLIA DE CARVALHO MELO CAVALCANTE; e CAMILA BRITO DE CARVALHO, SOLTEIRA, MÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de WILSON SOUSA DE CARVALHO e ADONETE BRITO JACOBINA; 18º) WALTER DOUGLAS DA SILVA CARVALHO, SOLTEIRO, FARMACÊUTICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO NETO e MARIA DA CRUZ DA SILVA; e ANA PAULA DE ARAÚJO LIMA, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de ERISVALDO BARBOSA LIMA e FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO; 19º) FERDINAND MELO CAVALCANTE, DIVORCIADO, MÚSICO(A), natural de CAMPINA GRANDE - PB, filho de FERDINAND CAVALCANTE PEREIRA e ANA AMÉLIA DE CARVALHO MELO CAVALCANTE; e CAMILA BRITO DE CARVALHO, SOLTEIRA, MÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de WILSON SOUSA DE CARVALHO e ADONETE BRITO JACOBINA; 20º) JOÃO BATISTA BARROS JUNIOR, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOÃO BATISTA BARROS e MARIA DE FÁTIMA RAMOS OLIVEIRA BARROS; e THYARA MARIA STANLEY VIEIRA LIMA, SOLTEIRA, FISIOTERAPEUTA, natural de TERESINA - PI, filha de JORGE LUIZ ARAUJO LIMA e MARIA IRACÍ VIEIRA LIMA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO
Oficial(a)

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010180-22.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Réu: NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

SENTENÇA: Intima-se o advogado, Dr. EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540), da sentença que extinguiu a punibilidade do réu NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA, em razão da prescrição da pretensão punitiva, e, caso queira, recorrer dentro do devido prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (9ª Vara Criminal (Justiça Militar) de TERESINA)

Processo nº 0000059-25.2019.8.18.0008

Classe: Inquérito Policial Militar

Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREGEDORIA - PORTARIA Nº 095/IPM/CORREG, DE 31/01/2019

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Encaminhado os autos para o Ministério Público, opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, manifestando-se nos termos do art. 25, parágrafo 2° do Código de Processo Penal Militar, uma vez que se manifestou no sentido de considerar a conduta do militar legítima, amparada na excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 42, III, do CPM)

Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial Militar instaurado mediante portaria, pelos motivos de fato e de direito acima aludidos em consonância com o parecer ministerial.

Após arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

P.R.I.

Cumpra-se