Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001099-26.2017.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): ALEXANDRE ALVES NETO COMÉRCIO - MEE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000853-63.2014.8.18.0059

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: 4ª VARA FEDERAL DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA-PI, COIMA COMERCIO E INDUSTRI DE MARMORE LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 3 de outubro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000695-10.2011.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA BRITO

Advogado(s): FÁBIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8270), PATRÍCIA MARTINS DA ROCHA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6344)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

SENTENÇA:

Transcrita em partes....ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, por força da Lei 1.060/50.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000476-19.2015.8.18.0072

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCINETE FERREIRA DA COSTA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3946)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: RELATÓRIO Vistos etc. FRANCINETE FERREIRA DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, através de alvará legalmente habilitado, requereu ALVARÁ JUDICIAL, visando ao levantamento, junto a caixa econômica federal , dos valores deixados por sua genitora MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA DA COSTA , falecido em 06.03.2010 Processo regularmente instruído com os documentos acostados à inicial, quais sejam, certidão de casamento, certidão de óbito, documentos pessoais da autora, documentos dos filhos e respectivos termos de renúncia. Requeridas informações a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, foi informada a existência de valores depositados em nome do de cujus (fls. 31). Por não haver . É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o cabimento do presente alvará, cito os ensinamentos de Ricardo Rodrigues Gama : 1 Sobre o cabimento do alvará, não existe limitação, basta que inexista procedimento específico para o caso. Cumpre observar que o alvará sempre será procedimento de jurisdição voluntária, isso porque, não é procedimento para amplas discussões e, ainda, ele jamais Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, Juiz(a), em 30/07/2019, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 26290396 e o código verificador FF274.62BC9.55141.AB66B.27331.A1E61. terá âmbito probatório dilatado. No direito sucessório, a título de exemplo, faz-se uso do alvará nos seguintes casos: transferência de direito ao uso de terminal telefônico do espólio para terceiro; o recebimento do seguro obrigatório pela concubina do segurado falecido (RT 603/73, 1986); levantamento de quantia depositada em bancos em contas de menores, poupança aberta pelo pai falecido (RT 607/185, 1986); levantamento de pequena quantia em conta bancária do falecido (RT 669/146, 1991); registrar a escritura de imóvel em nome do de cujo (RT 674/104, 1991); transferência de ações de sociedade anônima antes do término do inventário (RF 228/172-3, 1969) etc. Em verdade, com as observações já feitas, sempre que depender de uma simples ordem do juiz caberá o alvará. O art. 2º, da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, disciplina a matéria, determinando a aplicação do dispositivo abaixo, do mesmo diploma, aos saldos bancários de pequeno valor : 2 Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. (...) Ainda, o Código de Processo Civil assim disciplina a cognição judicial nos feito de jurisdição voluntária, verbis: Art. 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna. Outrossim, o Código de Processo Civil assim disciplina ser dispensável o inventário ou o arrolamento para pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/80 , verbis: Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980. Na espécie, há provas suficientes nos autos de todos os elementos requeridos em lei, ou seja, a existência de saldo, a morte do titular da conta bancária, a qualidade herdeira do falecido. DISPOSITIVO Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, determino a expedição de Alvará para que a parte requerente receba, junto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , o valor a que fazia jus o extinto FRANCINETE FERREIRA DA COSTA. EXPEÇAM-SE ALVARÁS, nos valores de R$ 57,91 e R$ 113,26 nos termos mencionados, e se entregue à parte requerente, que deve ser intimada para tanto. Sem honorários, por serem esses incabíveis na espécie. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após isto, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000695-10.2011.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA BRITO

Advogado(s): FÁBIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8270), PATRÍCIA MARTINS DA ROCHA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6344)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

SENTENÇA:

Trasncrita em partes....ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, por força da Lei 1.060/50.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000470-24.2019.8.18.0055

Classe: Guarda

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 3 de outubro de 2019

LEONDINA FERREIRA PIAUILINO

Analista Judicial - 411339-1

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000469-63.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSDETE FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO GARCEZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO VIEIRA, JOANA LOPES RAMOS, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA, PEDRO VIEIRA DA COSTA, RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA NASCIMENTO, SANÇÃO ROCHA DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO FICSA S/A.

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA:

Transcrita em partes.....ISTO POSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI, do NCPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas e honorários pela parte ré, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais ficarão suspensos, por conta da justiça gratuita.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000504-23.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COTINHA DE BRITO FERREIRA, EVANDRO SALES LIMA, FRANCISCO ALVES RODRIGUES, GECY MARIA DA CONCEIÇÃO, LUIZ GOMES DE ARAÚJO, MANOEL ALVES DA COSTA, MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MARIA FRANCISCA DA SILVA CORREIA, PEDRO PEREIRA DE SALES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

SENTENÇA:

ISTO POSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas e honorários pela parte ré, os últimos fixados em R$500,00 (quinhentos reais), os quais ficarão suspensos, por conta da justiça gratuita.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000417-04.2014.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): GEOFRE SARAIVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8274)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

SENTENÇA:

Transcrita em partes...O Poder Judiciário, por sua vez, não pode ser complacente com a desídia das partes, sobretudo quando não demonstram o mínimo interesse na prestação jurisdicional.

Ao contrário, há várias outras demandas em curso neste Juízo que exigem atenção e diligência, não se podendo tolerar a subsistência de autos em curso, sem qualquer andamento, porque foram efetivamente abandonados pelas partes.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Processo nº 0000116-06.2017.8.18.0043

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES REPRESENTADO POR RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY JUNIOR

Advogado(s): ERICO PERCY ALCANTARA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7753), JARDEL CARDOSO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 17435)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000968-55.2011.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA LEITE DOS SANTOS

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 3 de outubro de 2019

REJANE APARECIDA DA SILVA

Oficial de Gabinete - 644.863.897-87

Processo nº 0000316-49.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERSON ROMÃO BEZERRA, ROSIELMA MARIA BATISTA, RAIZA MARIA ROMÃO, GEORGE BATISTA ROMÃO

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: TELEFÔNICA BRASIL S.A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 3 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000490-15.2019.8.18.0055

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO RODRIGUES DA GRAÇA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000458-38.2017.8.18.0036

Classe: Alvará Judicial

Requerente: LOURENÇO DA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000491-86.2013.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EUFRASIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS, RAIMUNDO VITO DA SILVA, FRANCISCO SIMÃO DA SILVA, LAIO MAN JOSÉ DA SILVA, JONAS JOSÉ DA SILVA, EDILSON EDIMUNDO DA SILVA

Advogado(s): ANA CHRISTIAN MOURA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 14846), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547), FRANCISCA RAMOS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 17397), FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 14848), DAVID PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PERNAMBUCO Nº 28756), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1289)

ATO ORDINATÓRIO: Ficam os advogados acima nominados intimados para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000128-98.2019.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO LEOPOLDO VIEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando o teor da petição do Ministério Público, designo o dia 13 de novembro de 2019, às 12h00min, para realização de audiência preliminar prevista na Lei 9.099/95. Intimem-se o(a)(s) Autor(a)(es) do fato e a(s) vítima(s) para comparecimento, a fim de que seja tentada a composição civil dos danos, transação penal ou para que seja dado início à persecução penal, devendo se fazer(em) acompanhado de advogado. Advirto que o autor do fato deverá comparecer à audiência designada acompanhado de advogado (FONAJE 09). Expeça-se certidão de antecedentes criminais do(a)(s) autor(a)(es) do fato. Caso algum(a) autor(a) do fato resida em outra comarca ou tenha residido nos últimos cinco anos, solicite-se certidão de antecedentes criminais ao Distribuidor Criminal da respectiva unidade judiciária. Verifique a serventia judicial se o autor do fato, nos últimos cinco anos, gozou de transação penal ou suspensão condicional do processo.

Processo nº 0000099-52.2011.8.18.0116

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOAQUIM NETO ALVES LEAL

Advogado(s):

Defiro a produção antecipada de provas e designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia para o dia 13/11/2019 ás 09 horas .

Processo nº 0000216-97.2019.8.18.0072

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: AMBROSIO PEREIRA VIANA

Advogado(s):

Ademais, designo audiência do art. 16 da Lei 11.340/06 para o dia 05/11/2019 ás 09:3.

Processo nº 0000560-48.2013.8.18.0053

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - GUADALUPE - PI

Advogado(s):

Réu: MACIEL ANDRADE DE ARAUJO

Advogado(s):

Isto Posto, nos termos do artigo 107 c/c e 109, VI do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretenção do investigado Maciel Andrade de Araújo , arquivando-se o processo após as anotações e baixas de praxe, e consequentemente determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.

Cumpra-se.

Processo nº 0000749-03.2012.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO BARBOSA CAMPOS NETO

Advogado(s): PEDRO SOARES BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 675)

Dando continuidade à marcha processual, designo audiência de instrução e julgamento, nos moldes idealizados no novel art. 400 do CPP, para o dia 05 de novembro de 2019, às 09hs40min, na sala de audiências deste Juízo

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000213-84.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LEONIDAS FRNCISCO LIMA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 27 de setembro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000201-70.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ PEREIRA REIS

Advogado(s): JOELSON JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7201), PAULA MENDES LEAL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8707), MARIA VITORIA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9598)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: "Em análise, verificou-se que o acordo protocolado na petição de fl.179 não possui a assinatura do causídico do requerido, nem de seu preposto.

Em que pese a juntada de uma petição do demandado à fl. 180, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer, por uma questão de segurança jurídica, determino que o demandado seja intimado, através de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o acordo devidamente assinado ou ratificá-lo."

Processo nº 0000229-96.2019.8.18.0072

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA-PI

Advogado(s):

Autor do fato: EDNALDO TEIXEIRA SOARES

Advogado(s):

Defiro o pleito, designo Audiência Preliminar para o dia 13/11/2019 ás 09:40 neste fórum. Expedientes necessários.

Processo nº 0000924-07.2014.8.18.0046

Classe: Desapropriação

Desapropriante: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Desapropriado: MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): BRUNO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15081)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000113-32.2019.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MIKAELE DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando o teor da petição do Ministério Público, designo o dia 13 de novembro de 2019, às 11h30min, para realização de audiência preliminar prevista na Lei 9.099/95. Intimem-se o(a)(s) Autor(a)(es) do fato e a(s) vítima(s) para comparecimento, a fim de que seja tentada a composição civil dos danos, transação penal ou para que seja dado início à persecução penal, devendo se fazer(em) acompanhado de advogado. Advirto que o autor do fato deverá comparecer à audiência designada acompanhado de advogado (FONAJE 09). Expeça-se certidão de antecedentes criminais do(a)(s) autor(a)(es) do fato. Caso algum(a) autor(a) do fato resida em outra comarca ou tenha residido nos últimos cinco anos, solicite-se certidão de antecedentes criminais ao Distribuidor Criminal da respectiva unidade judiciária. Verifique a serventia judicial se o autor do fato, nos últimos cinco anos, gozou de transação penal ou suspensão condicional do processo.