Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000482-63.2016.8.18.0113

Classe: Ação Popular

Autor: FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8396), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI, HERVAL RIBEIRO, MARCIA RAVENA PACHECO MARTINS MOURA, ODAIR JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, FRANCIMARIA DE SOUSA PACHECO, PEDRO VIEIRA DA SILVA, DÉBORA JAMILLE CANUTO OLIVEIRA, ISAIAS JUNIOR DA SILVA ABREU

Advogado(s): BENEDITO NUNES SANTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12509), MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), WILLIAM DA SILVA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9494), MARCIA RAVENA PACHECO MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9041), HERVALRIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 421304), HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 3 de outubro de 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

Oficial de Gabinete - 27547

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001802-16.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA

Advogado(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643)

Réu: BANCO BMG S.A

DESPACHO: Vistos, etc., Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54). Impulsionando feito, resta-se imperiosa a continuidade da presente demanda, com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 05/11/2019, às 11:30, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3) juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.

Processo nº 0001519-87.2010.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: EPITACIO DEUSDARA LEAL JUNIOR

Advogado(s): ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418), JOSE URTIGA DE SA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Réu: EVERALDO SANTOS REINALDO

Advogado(s): GLAUCIWÂNIO BARROS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 5753-B)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 3 de outubro de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000118-95.2012.8.18.0060

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

Requerido: CRISTIANA CARVALHO FONTINELES

Advogado(s):

DESPACHO:

Impulsionando o feito, diante do retorno da carta precatória informando que

seu objeto não foi devidamente cumprido (certidão de fl. 58), intime-se a parte autora, para

no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe competir, inclusive

manifestando interesse no prosseguimento ou não do feito, sob pena de extinção do feito,

sem resolução de mérito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

1ª Publicação

Processo nº: 0000369-04.2015.8.18.0030

Classe: Interdição

Interditante: VALDICLEIDE DE OLIVEIRA CABRAL

Advogado(s): DAISY DOS SANTOS MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: JANAINA DE OLIVEIRA CABRAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. MARCOS ANTONIO MOURA MENDES , Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de JANAINA DE OLIVEIRA CABRAL, brasileira, filha de Valdicleide de Oliveira Cabral, residente e domiciliada em Rua João Mendes Batista Soares, Bairro Rondon, São Francisco do Piauí - PI, nos autos do Processo nº 0000369-04.2015.8.18.0030 em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de OEIRAS, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador VALDICLEIDE DE OLIVEIRA CABRAL, brasileira, União Estável, residente e domiciliada no mesmo endereço da interditada, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ Liana Maria dos Santos Barroso, Secretária, digitei e subscrevo.

OEIRAS, 3 de outubro de 2019.

MARCOS ANTONIO MOURA MENDES
Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara da Oeiras, em substituição.

Processo nº 0000092-44.2014.8.18.0055

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIVENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Advogado(s):

Executado(a): JOSÉ DE ANDRADE MAIA FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000853-55.2017.8.18.0060

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ROSANGELA DA ROSA CORREA(OAB/PIAUÍ Nº 950)

Requerido: MARIA SANTISSIMA OLIVEIRA LIMA

Advogado(s):

DESPACHO:

Vistos, etc.,

Impulsionando o feito, intime-se o requerente, via representante legal, para

querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, oportunidade, em que no

mesmo prazo, manifestará acerca da reconvenção, nos termos do art. 343, §1º, e 437, §1º,

ambos, do NCPC.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000061-88.2017.8.18.0032

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA DOS REMÉDIOS BATISTA MONTEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): EDVARTON ROMMEL LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8481)

Requerido: ANA LÚCIA LEITE SILVA PORTELA

Advogado(s): JOHILSE TOMAZ DA SILVA(OAB/PARAÍBA Nº 11304), JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 3 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001095-82.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO BATISTA MARGARIDA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477), ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822)

DESPACHO: " Intime-se a parte requerida, ora embargada, para caso queira, venha no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos, conforme fundamentos elencados no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários"

Processo nº 0000519-16.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: LUIZ JUNIOR ARAÚJO BARROS

Advogado(s):

De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para DESCLASSIFICAR a conduta inicialmente atribuída ao acusado LUIZ JÚNIOR ARAÚJO BARROS, prevista no art. 155, § 4°, II, do CPB, e CONDENA-LO, como incurso nas penas do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000943-68.2014.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA BEZERRA DO VALE OLIVEIRA

Advogado(s): LUCIANO DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10014)

Réu: TNL PCS S/A

Advogado(s): THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8811), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

DESPACHO: " Vistos, etc., Impulsionando o feito, intime-se a parte executada, por meio de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa do 10% (dez por cento) e, do acréscimo dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º do NCPC. Decorrido o prazo sem pagamento, determino a penhora on-line do quanto executório, a teor do artigo 854, do Código de Processo Civil, para o fim de atribuir responsabilidade à executada pela lentidão de cumprimento das decisões judiciais nessa seara. Expediente necessários"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000865-06.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GONÇALO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: INDUSTRIAL

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9209)

SENTENÇA: " ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se"

Processo nº 0000737-28.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA ALVES FERREIRA

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680), REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10968)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do NCPC. Determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para fins de levantamento da quantia depositada na conta judicial nº 4200128388895, com os seus respectivos acréscimos. Sem custas pela inexistência de atos de execução. O pagamento pela devedora e a concordância da credora revelam implicitamente a desistência do prazo recursal; assim, após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito e arquivem-se com as anotações e as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. COCAL, 3 de outubro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000712-13.2017.8.18.0100

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: FILIPE MARTINS DE LIMA, LAIZE MARTINS DE LIMA, LAINA ROCHA DE LIMA, TAIZ MARTINS DE LIMA, DOMINILSON SILVA DE LIMA

Advogado(s): PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5350)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO:

Desta maneira, entendendo que antes de sua morte, DOMINEU JOSÉ DE LIMA deixou saldo na conta de sua titularidade, julgo PROCEDENTE o pedido formulado

pelos autores, na forma do art. 487, do CPC, para autorizar o levantamento pelos autores do valor de R$ 8.860,99 (oito mil oitocentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) existente na conta indicada à fl. 44.

Determino que sejam os autores intimados, por seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se o alvará a ser expedido será em nome de

apenas um dos autores contendo o valor total de R$ 8.860,99 (oito mil oitocentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), ou serão expedidos alvarás fracionados em nome de cada um dos requerentes, no total de R$ 1.772.19 (mil setecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos). Em caso de alvará único, o pedido deverá estar acompanhado da anuência

Documento assinado eletronicamente por DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, Juiz(a), em 02/10/2019, às 19:35,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento

informando o identificador 27239849 e o código verificador CF9EA.2F9DD.0A669.3C0FA.A09BC.97DF6.

expressa dos demais requerente. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, serão expedidos cinco alvarás, em nome de cada um dos autores. Sem custas face a gratuidade.

Publique-se. Intime-se. Certificado o Trânsito em Julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. MANOEL EMÍDIO, 2 de outubro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000365-84.2009.8.18.0059

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA GALENO

Advogado(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO (OAB/PIAUÍ Nº 4747)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

DESPACHO: INTIMEM-SE as partes, Requerente e Requerido, através dos seus Advogados, para requerer o que entender de direito. Observando nos casos de Cumprimento de Sentença o Determinado no PROVIMENTO CONJUNTO Nº 11, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. [...] LUIS CORREIA, 17 de maio de 2018 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002178-65.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: WTEC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA

Advogado(s): GIOVANA MENEGHATTI FUZINATTO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 82791)

Réu: MUNICÍPIO DE LUZILANDIA -PI

Advogado(s): MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594), ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885)

DESPACHO:

Diante do pedido das partes de produção de todos os meios de prova,

intimem-se os litigantes para que em 10 dias digam se ainda têm provas a produzir.

Processo nº 0000079-59.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO REGO

Advogado(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

Réu: EDILSON SERVULO DE SOUSA, OZIRES BONA JUNIOR

Advogado(s): DEBORA MARIA COSTA MENDONCA(OAB/PIAUÍ Nº 9203), HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 11969)

Ante o exposto e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, inciso I do NCPC, a presente Ação de Arbitramento Judicial de Honorários, declarando a prestação de serviços advocatícios do autor em face dos requeridos, devendo estes pagarem, de forma solidária, o valor de R$ 10.000,00 (dez) mil reais, a título de honorários, corrigido o valor monetariamente pelo INPC (IBGE) a partir da contratação (novembro/2012) e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento), a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Art. 85, §2º do NCPC), tendo em vista a simplicidade da matéria e a ausência de dilação probatória. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se.

Processo nº 0000392-80.2014.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAILSON RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397)

Réu: MÔNACO DIESEL CAM ONIBUS E TRATORES LTDA

Advogado(s): RENATO RIBEIRO RIOS(OAB/MARANHÃO Nº 12215)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 3 de outubro de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0000434-79.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: INA RODRIGUES ROCHA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s):

Inicialmente, converto a presente demanda para o rito da Lei 9.099/95.

Ato contínuo, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, vez que as

provas colacionadas à inicial não foram suficientes, em uma análise preliminar, para atender

os requisitos descritos no artigo 300 do CPC, já que a mera alegação de que a autora não é

cliente da ré não é de per si não faz jus a concessão da liminar pleiteada.

Assim, determino que seja citado o requerido de todos os termos da inicial,

bem como que intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação no dia

08 de novembro de 2019 as 11:00hs que será realizada na sala de audiências do Fórum da

Comarca de Itainópolis.

No caso de não haver autocomposição, a parte requerida deverá no mesmo

ato apresentar sua contestação. Caso não compareça, serão tomadas por verdade as

alegações da parte requerente e será proferido julgamento conforme o estado do processo.

Ademais, advirta-se a parte autora que o não comparecimento à audiência em

questão, acarretará extinção do processo sem resolução do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000355-56.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MANOEL SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: " ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001284-89.2013.8.18.0073

Classe: Demarcação / Divisão

Requerente: ESTEVAM DA SILVA

Advogado(s): QUEMUEL FERREIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 9949), QUEMUEL FERREIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 9949)

Requerido: UM TERRENO NO BAIRRO PRIMAVERA

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando as preliminares trazidas em Contestação de fl. 39, intime-se o autor para, querendo, manifestar-se em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 27 de agosto de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000244-72.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOÃO GOMES PERES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: " ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. Com o trânsito em julgado, arquive-se."

Processo nº 0000164-65.2018.8.18.0063

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO DA ROCHA SOARES NETO

Advogado(s): MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11274)

Usucapido: MANOEL XAVIER PEDROZA DE VASCONCELOS NETO, MARYNA LAMAKA

Advogado(s):

Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Fortaleza -CE, deprecando a citação dos réus

constantes na inicial, para, querendo contestarem à ação, no prazo de 15 dias.

Cite-se o Estado Piauí para manifestar em 30 dias, se tem interesse no andamento do feito.

Processo nº 0000223-41.2015.8.18.0101

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GILMAR RODRIGUES COELHO

Advogado(s): LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 22535)

Assim sendo, designo para o dia 13 de julho de 2020 às 09:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado da Cidade de Marcolândia-PI, a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas indicadas na denúncia e defesa, observando que, sendo necessária, seja expedida carta precatória para oitiva das que não residem nesta Comarca, conforme preceitua o art. 222, do CPP. Intime-se o acusado por meio de carta precatória, no endereço indicada na procuração apresentada pelo advogado Luiz Fernando Muniz, qual seja, Rua Nova Chamas, n. 89, Vila Sororó, Marabá-PA, CEP: 68501140. Intime-se o advogado de defesa via DJ. Ciência ao MP. Atente-se que, havendo testemunhas militares, a mesma deverá ser requisitada por meio de seu comandante, conforme dispõe o §1º, do art. 221, CPP. Apense a este caderno processual, cópia integral do inquérito policial. Demais atos necessários.

Processo nº 0000228-02.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS MERCÊS SOUSA FILISMINO

Advogado(s): SAIONARA OLIVEIRA ROCHA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 16684)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.