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Processo nº 0000018-70.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDINALDO SANTOS LIMA

Advogado(s): LEOVEGILDO MODESTO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3272)

Réu: ISAMALIA DE CASTRO OLIVEIRA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8264)

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas nem honorários.

Processo nº 0000167-34.2016.8.18.0081

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: HUDSON MENDES DE CARVALHO

Advogado(s): SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12199)

Réu: OI MÓVEL S.A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Em face do exposto, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto a fase executiva da demanda. Intime-se o requerido para que pague as custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa., no prazo de 15 dias. Expeça-se certidão dos autos com referência ao crédito devido. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Por fim, arquivem-se.

Processo nº 0000318-82.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FELIX

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM para desconsiderar a audiência realizada conforme assentada às fls. 37/38, e desde já,designo audiência de instrução,debates e julgamento para o dia 11 de Fevereiro de 2020 às 10:00 horas, no Fórum Des. Salmon Lustosa, nesta cidade;Intime-se o acusado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FELIX, as testemunhas de acusação, a defesa não arrolou testemunhas , bem como o advogado constituído/ Defensor Público ;

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000234-35.2014.8.18.0027

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: TÂMARA GRASIELE VIEIRA LUZ, GILMARDE MACIEL ASSENÇO

Advogado(s): LAUDO RENATO LOPES ASCENSO(OAB/PIAUÍ Nº 13892), CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2990)

Retificado: CONSTANTINA DA LUZ MACIEL

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) DESIGNO audiência de instrução para o dia 23 de outubro de 2019, às 11h00min, no Fórum Local.(...)".CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000152-03.2011.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO CACIQUE S/A

Advogado(s): SARA MARIA DE ARAUJO LIMA(OAB/PERNAMBUCO Nº 30516), LUZIA HELENA DE VALOIS CORREIA(OAB/PERNAMBUCO Nº 475-B)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DE FREITAS-PI

Advogado(s):

Faço vista dos autos às partes, para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça com Acórdão e Certidão de Trânsito em Julgado.

Processo nº 0000968-91.2002.8.18.0031

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): JOSE ANTONIO BORGES DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. O boleto poderá ser solicitado através do email: sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

Processo nº 0000168-19.2016.8.18.0081

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: TERESA DE SOUSA DA SILVA

Advogado(s): SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12199)

Réu: OI MÓVEL S.A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Em face do exposto, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto a fase executiva da demanda. Intime-se o requerido para que pague as custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa., no prazo de 15 dias. Expeça-se certidão dos autos com referência ao crédito devido. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Por fim, arquivem-se.

Processo nº 0000006-30.1986.8.18.0031

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Autor: ALDIRA DE PINHO HORÁCIO

Advogado(s): LUDSON DAMASCENO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 13275)

Executado(a): IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001238-19.2019.8.18.0032

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INHUMA-PI

Advogado(s): GIANLUCA SANTOS DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 12370), ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885)

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PICOS-PI, JOSÉ DOS SANTOS MATOS

Advogado(s):

DESPACHO: " Conforme deprecado, designo para o dia 16/10/2019 às 13:00 horas a realização de audiência para interrogatório do acusado JOSÉ DOS SANTOS MATOS, que ocorrerá na sala de audiências do Juiz Auxiliar da 4ª Vara de Picos"

Processo nº 0000813-23.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001550-26.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZILDA CASSEANO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000089-11.2019.8.18.0089

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI, MARIA SALVADORA BRITO COSTA MARIA DE LOURDES DA ROCHA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARACOL, MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA E WILLIAM RIBEIRA DA TRINDADE

Advogado(s):

DESPACHO:

(...) Na forma do art. 68, do NCPC, DESIGNO audiência para a data do dia 08/10/2019, às 9h30min, a ser realizada na sala de audiência deste fórum, na qual proceder-se-á à prática do ato apontado pelo juízo deprecante. Observe-se a Súmula 273, do STJ: 1.1: lançando-se a publicidade deste ato via Diário Oficial de Justiça; 1.2 lançando-se a informação via SEI para conhecimento pelo Juízo Deprecante, com nossas homenagens de estilo (...)

Processo nº 0000065-17.2016.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CHARLEY ARAGAO FERREIRA

Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

Certifique se o réu está cumprindo a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo (item 2 - decisão fls. 318) e se há noticias de eventual descumprimento das demais medidas cautelares impostas (fls. 318).

Certificado o descumprimento das medidas cautelares, vistas ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo descumprimento, aguarde-se os autos em secretaria até o trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

Cumpra-se.

Processo nº 0000046-55.2016.8.18.0097

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: EDMUNDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/MARANHÃO Nº 11099-A)

Do compulsar dos autos, verifica-se que após o retorno dos presentes autos

da turma recursal, com a manutenção da sentença, houve o trânsito em julgado da

presente.

Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada apresentou embargos

à execução que foram processados pelo nº 0000.383-39.2017.8.18.0055 e julgados

improcedentes.

Dessa forma, tendo em vista que a comarca desse Juízo encontra-se em

processo de migração das demanas processadas pelo sistema themis web para o

sistema PJ-e, bem como considerando-se o que dispõe o art. 2º, incisos I,II e III do

provimento nº 17 da Corrregedoria que prevê a digitalização processual, deixo de

considerar o cumprimento de sentença nesses autos e determino que o advogado

peticione o pedido de cumprimento de sentença no sistema PJ-e.

intime-se.

Publique-se.

Apos, proceda-se a baixa e o arquivamento dos autos.

Processo nº 0000200-97.2019.8.18.0055

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MANOEL SOUSA RODRIGUES

Advogado(s):

Exonerado: IRISMAR MORAIS MENDES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001123-79.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: HELENA DOMINGAS RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: " Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se"

Processo nº 0000208-98.2016.8.18.0081

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12199)

Réu: OI MÓVEL S.A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Em face do exposto, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto a fase executiva da demanda. Intime-se o requerido para que pague as custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, no prazo de 15 dias. Expeça-se certidão dos autos com referência ao crédito devido. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Por fim, arquivem-se.

Processo nº 0000035-98.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO SEBASTIAO DE ARAUJO

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

Trata-se de ação penal instaurada para apurar a prática da conduta tipificada no art. 129, § 9° do CP, c/c artigo 5º, inciso III e 7º da Lei 11.340/06, cuja autoria é atribuída a ANTÔNIO SEBASTIÃO DE ARAÚJO.

Finda apelação criminal, o acusado foi condenado nos termos da sentença de fls.171/176, a pena de 03 (três) meses de detenção em regime aberto, transformada em suspensão condicional da pena, com certidão de trânsito em julgado às fls.179;

Nesse sentido, nos termos do art. 160 da Lei de Execuções Penais (LEP),transitada em julgado a sentença condenatória, o Juiz a lerá ao condenado, em audiência,advertindo-o das consequências de nova infração penal e do descumprimento das condições impostas.

Assim, para continuidade do feito, designo audiência admonitória para o dia, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de28 de Janeiro de 2020, às 10:30 horasParnaíba-PI;

Ressalte-se que, nos termos do art. 161 da LEP, intimado pessoalmente oupor edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.Intime-se o acusado (SOLTO) ANTÔNIO SEBASTIÃO DE ARAÚJO, e oadvogado constituído.

Processo nº 0000726-83.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TEREZA DE JESUS DE ARAUJO SOARES

Advogado(s): LEANDRO AYRES FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 5865)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUI - CEPISA, JOSE CARLOS DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Recolha a parte autora as custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, em iqual prazo, recolha as custas finais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. O boleto poderá ser solicitado através do email: sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003835-32.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PEREIRA EDUARDO FILHO, LEONARDO BRITO DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

ATO ORDINATÓRIO: De início chamo o feito à ordem para determinar a intimação, via diário de justiça, do Dr. NAGIB SOUSA COSTA ? OAB\PI 18.266, para que apresente a defesa escrita do denunciado Leonardo Brito de Albuquerque, tendo em vista que o mesmo foi citado, conforme certidão de fl. 33v.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000252-79.2009.8.18.0076

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: ANTONIA ROSA MARQUES CARNEIRO, EVALISE DE ARAUJO NASCIMENTO, FRANCILENE DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE DE SOUZA VERAS, GILMARA SOARS DE MIRANDA, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUSA, MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, MARIA DE LOURDES SANTIAGO DE SOUSA, MARIA FRANCISCA RODRIGUES LIMA DA COSTA, NAYRA GARDENE OLIVEIRA SILVA, DJALMA GONÇALVES DE SOUSA, ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO, FERDINAN DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3072)

Impetrado: JOSE BARROS SOBRINHO

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000211-87.2014.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOANA CASTRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): GEOFRE SARAIVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8274)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 100945)

SENTENÇA: " ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se."

Processo nº 0000449-72.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CESAR GOMES DO ESPÍRITO SANTO

Advogado(s): LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15456)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Intimem-se as partes, por seus procuradores, para que promovam a quitação das multas e débitos vinculados ao automóvel no prazo de 30 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000241-21.2014.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMAR OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s): TARCISIO COUTINHO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 5455), TARCÍSIO COUTINHO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 5455)

Réu: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3080-A)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, as partes sobre a certidão de Trântiso/Baixa/Remessa - fl. 95.

Processo nº 0000297-87.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO BENTO ARAUJO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo procedente a pretensão ministerial e condeno ANTÔNIO FRANCISCO BENTO ARAÚJO DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso no art. 157, §2º, II do Código Penal e art. 244-B, do ECA; pelo que passo a dosar a reprimenda, com base nos arts. 59 e 68 do Código Penal. DO DELITO DE ROUBO DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, o grau de desprezo frente ao bem jurídico tutelado, é normal do tipo. Não há nada nos autos que desabone a conduta social, a personalidade, e os antecedentes. Os motivos e as consequências do crime são normais do tipo. As circunstâncias também não fogem da normalidade. Não há falar sobre o comportamento da vítima. Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos de reclusão. SEGUNDA ETAPA. Não há agravantes a serem levadas em conta. Existe a atenuante da confissão, porém, deixo de valorá-la pois a pena já foi fixada no mínimo legal. DA TERCEIRA ETAPA. Existe a causa de aumento referente ao concurso de agentes. Assim, fica a pena aumentada de um terço, majoração que eu considero suficiente para a reprimenda, tornando-se definitiva em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. DA PENA DE MULTA. Quanto à pena de multa nos mesmos termos da dosimetria acima, condeno o acusado ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, sendo que cada dia-multa será de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo da época dos fatos (devido à falta de dados acerca de sua situação financeira). Deve tal quantia ser paga em até dez dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena da sua cobrança legal, nos moldes do art. 51 do Código Penal. DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. Tomando emprestada a dosimetria feita acima, não havendo nenhuma circunstância judicial a ser desvalorada, nem o que registrar de negativo na segunda e na terceira etapa, imponho a pena definitiva de um ano de reclusão pelo delito de corrupção de menores. DA SOMA DAS PENAS EM VIRTUDE DO CONCURSO FORMAL. Nos termos do art. 70 do Código Penal, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Assim, como ocorreram dois crimes, hei por considerar a pena do delito de roubo e aumentá-la em um sexto. Assim sendo, as penas do roubo e da corrupção de menores ficam definitivamente fixadas em 06 (seis) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. O regime inicial de cumprimento de pena do acusado deverá ser o SEMIABERTO, em virtude da pena aplicada. Assim sendo, fica o acusado ANTÔNIO FRANCISCO BENTO ARAÚJO DA SILVA condenado à pena de 06 (seis) anos, 02(dois) meses e 20(vinte) dias de reclusão, no regime semiaberto; e a 15 dias-multa, sendo que cada dia multa será de 1/30 do salário-mínimo. Não há, no presente momento, possibilidade de qualquer benefício penal, como sursis ou substituição de pena, pela própria quantidade da reprimenda e pelo fato de o delito ter envolvido grave ameaça. DA IMPOSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. Reputo que o acusado deve ser mantido preso. Os fatos concretamente foram graves, demonstrando a audácia e a periculosidade dele. Aponto que o acusado responde a vários processos na Comarca, entre os quais, de roubo, tráfico de drogas, porte de armas entre outros, conforme pesquisa no sistema Themis. Inclusive, tem uma condenação por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo (PEP nº 0700428-04.2018.8.18.0140) e estava cumprindo pena no regime aberto desde 18/05/2019. Diante disso, afere-se que, solto, poderá continuar praticando diversos crimes graves, intimidando vítimas e causando sensação de pânico na comunidade em Campo Maior. Deve, pois, ser mantido preso, como garantia da ordem pública. Expeça-se a guia de execução provisória. Após o trânsito em julgado, proceda-se às providências legais, entre as quais, a inclusão do nome dos acusados no ROL DOS CULPADOS, a comunicação à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e aos cálculos das custas processuais. P. R. I. Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição CAMPO MAIOR, 2 de outubro de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR