Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000203-44.2012.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 1ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Indiciado: JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO FILHO

Advogado(s): DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial acusatória para, assim, CONDENAR Joaquim José de Carvalho Filho, já qualificado, nas cominações penais do artigo 129, §9º, do Estatuto Repressor, ao que passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita obediência ao disposto no artigo 68, caput, do referido Diploma Penal.

Processo nº 0000029-07.2005.8.18.0064

Classe: Monitória

Autor: FRANCISCO QUIRINO DE SOUSA

Advogado(s): RONNIELIO JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7543)

Réu: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI

Advogado(s): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2644)

Recebi hoje. Nos termos do art. 702, §8º, do CPC, Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial , no que for cabível. In casu, não houve recurso da decisão que rejeitou os embargos e, intimada em sede executiva, não houve objeção. Por esta razão, nos termos do art. 901, §1º, do CPC, atualize-se o débito e, na sequência, expeça-se ordem de pagamento em favor do exequente obedecendo eventual regramento municipal. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000952-59.2015.8.18.0039

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Requerido: CLEYTON MELO CARVALHO

Advogado(s): MARLOS LAPA LOIOLA(OAB/MARANHÃO Nº 8119)

ORDINÁRIO: INTIMAR o advogado do requerido Dr. MARLOS LAPA LOIOLA OAB/MA, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar as custas, judiciais, conforme disposto no manual do CGJ/TJPI.

Processo nº 0000061-45.2015.8.18.0069

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ESMERALDINA SIQUEIRA CRUZ MENDES

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526), GEOVANE DE BRITO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2803), EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2821), ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 5788)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 2 de outubro de 2019 LUIS MOREIRA DA SILVA Técnico Judicial - 4086724

Processo nº 0001064-28.2019.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ, FABIANO SOUSA E SILVA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Para cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para inquirição de testemunha para o dia 02 de dezembro de 2019, às 12h50min, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Requisite-se a condução da pessoa a ser inquirida, que se encontra presa. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante.

Processo nº 0000222-90.2011.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: OSMAR DOS REIS

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Réu: GEDALVA CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas nem honorários.

Processo nº 0000510-33.2019.8.18.0046

Classe: Embargos à Execução

Autor: BRENO BRITO PEREIRA

Advogado(s): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6138)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000562-97.2017.8.18.0046

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330)

Réu: BRENO BRITO PEREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000114-94.2016.8.18.0035

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EXPEDITA DA CRUZ PEREIRA

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ

Advogado(s): PEDRO ARAUJO COSTA OAB/PI 5806

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002084-12.2014.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: MUNICÍPIO DE PICOS-PI

Advogado(s): RONALDO DE SOUSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8723)

Executado(a): CHAGAS E ALVES LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000045-86.2016.8.18.0027

Classe: Guarda

Requerente: MARIZA BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663)

Requerido: DOSANJOS BATISTA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Vistos, etc.

DESIGNO audiência de instrução para o dia 23 de outubro de 2019, às 13h20min, no Fórum Local. (...)" CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Gustavo Ataide Fernandes Santos, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000441-29.2014.8.18.0061

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Indiciado: ANTONIO RICARDO DA SILVA MENDES

Advogado(s): ELPHER SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7447)

DESPACHO: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000251-11.2019.8.18.0152

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

"Intimar o advogado do autor para audiência designada dia 30/10/2019, às 10 horas, específica de proposta de suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei 9.099/95)".

Processo nº 0000362-44.2003.8.18.0026

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Autor: MARIA DO LIVRAMENTO PIMENTEL

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000874-65.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ESTER PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO: Itimo a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de quinze dias.

Processo nº 0000658-10.2015.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DURVAL PEREIRA DA MATA, JOSIMAR DIAS DA SILVA, SULINEMAR GERMANO DA COSTA, VALTER VALDINA PEREIRA

Advogado(s): HIGO REIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7161)

Réu: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI/PI

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma a seguir:

a) CONDENAR o Município de Lagoa do Barro do Piauí a pagar aos seguintes autores o adicional por tempo de serviço nos moldes a seguir:

a.1) Durval Pereira, admitido em agosto/1997, até 30 de janeiro de 2012, teria direito a adicional por tempo de serviço de 10%, ou seja, cabe ao Município de Lagoa do Barro do Piauí, repise-se, considerando a prescrição quinquenal, pagar adicional por tempo de serviço no valor correspondente a 10% do vencimento básico referente a 28/05/2010 a dezembro/2011.

a.2) Josimar Dias, admitido em agosto/1997, até 30 de janeiro de 2012, teria direito a adicional por tempo de serviço de 10%, ou seja, cabe ao Município de Lagoa do Barro do Piauí, repise-se, considerando a prescrição quinquenal, pagar adicional por tempo de serviço no valor correspondente a 10% do vencimento básico referente a 28/05/2010 a dezembro/2011.

a.3) Sulinemar Germano, admitido em março/1999, até 30 de janeiro de 2012, teria direito a adicional por tempo de serviço de 10%, ou seja, cabe ao Município de Lagoa do Barro do Piauí, repise-se, considerando a prescrição quinquenal, pagar adicional por tempo de serviço no valor correspondente a 10% do vencimento básico referente a 28/05/2010 a dezembro/2011.

b) CONDENAR o Município de Lagoa do Barro do Piauí a pagar aos autores o 13º salário e 1/3 de férias de 2012.

Os valores referentes a condenação deverão, conforme art. 1º-F da Lei 9.494, ser corrigidos monetariamente e incidir juros de mora, desde a citação, de acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último em 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Processo nº 0000763-28.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAUL JOSÉ DE CARVALHO

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado(s):

O processo está em ordem, nada havendo a regularizar.

Dispõe o art. 370 do Código de Processo Civil que caberá ao juiz, de ofício ou

a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Entendo que no presente caso não ficara devidamente demonstrado qual o

regime jurídico adotado pelo Município de Isaías Coelho. Assim, por caber ao réu a

comprovação de fato extintivo do direito do autor, determino aos representantes do réu que

informem, no prazo de 30 (trinta) dias, qual o regime jurídico adotado no ente, se celetista

ou estatutário, e caso seja este, que faça juntar aos autos a Lei Municipal que instituiu tal

regime (estatutário).

Intime-se os representantes dos réus através da remessa dos autos.

Se ja tiver ocorrido a migracao para o sistema PJE, proceda-se a intimação

eletronica dos reus,

cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000289-87.2019.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: FRANCISCO ERCÍLIO DA SILVA

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300)

DESPACHO: (Intimar Vossa Senhoria afim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento, à realizar-se no dia 30 de outubro de 2019, às 14:00 horas, no Fórum de Pio IX/PI, bem como informar das Expedições das Cartas Precatórias para as Comarcas de Novo Gama - Goiás e Picos/PI, afim de inquirição de testemunhas).

Processo nº 0000152-86.2019.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO D ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335)

Réu: DYEGO HARMANDO CARDOSO ROCHA, EMERSON SOUZA DA SILVA, HASSAN RUFINO BORGES PRADO AGUIAR, JOSENVERTON DOS SANTOS SOUSA, VINICIUS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536), RAVENNA DE CASTRO LIMA AZEVEDO(OAB/PIAUÍ Nº 9895), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157), WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12004)

Diante do exposto, ao passo em que AFASTO a tese de inépcia da denúncia e RATIFICO o seu recebimento, INDEFIRO os pleitos de revogação da prisão preventiva feitos por Emerson Souza da Silva (fls. 250), Vinicius Pereira da Silva Júnior (fls. 251) e Joseverton dos Santos Sousa (fls. 249), mantendo intacto os cárceres provisórios decretados (art. 312 do CPP).

Outrossim, em harmonia com o parecer ministerial (fls. 255 e fls. 248), INDEFIRO o pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, formulado por Vinicius Pereira da Silva Júnior (fls. 251), e o pleito de liberação de coisas apreendias confeccionado por Jailson Mendes da Costa.

Ainda, dando seguimento ao processo, DESIGNO para 29/10/19, às 12h00, data para realização de audiência de instrução e julgamento, determinando à Secretaria da Vara que providencie, com as cautelas de praxe, a intimação das partes, dos patronos, das testemunhas e do Ministério Público.

Processo nº 0000871-13.2019.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ, ANTONIO ELDER ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Para cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 26 de setembro de 2019, às 12h50min, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Requisite-se a condução do réu, que se encontra preso. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo que envolve réu preso. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante.

Processo nº 0000100-04.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI (SINDSERM-JC)

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Réu: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1477), ILANA MACEDO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9717)

Oficie-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ? FNDE (endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE, Brasília, Distrito Federal, CEP. 70.070-929), para que o mesmo informe, no prazo de 15 dias, sobre a(s) Lei(s) do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de João Costa ? PI, que constem na base de dados do MEC ou FNDE, indicando também o(s) número(s) da(s) lei(s), cópia(s) da(s) lei(s) e data do envio da(s) lei(s) ao MEC e/ou FNDE.

Processo nº 0000086-20.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI (SINDSERM-JC)

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Réu: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1477), NAIANY LEILA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13150)

Oficie-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ? FNDE (endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE, Brasília, Distrito Federal, CEP. 70.070-929), para que o mesmo informe, no prazo de 15 dias, sobre a(s) Lei(s) do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de João Costa ? PI, que constem na base de dados do MEC ou FNDE, indicando também o(s) número(s) da(s) lei(s), cópia(s) da(s) lei(s) e data do envio da(s) lei(s) ao MEC e/ou FNDE.

Processo nº 0000085-35.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI (SINDSERM-JC)

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Réu: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1477), NAIANY LEILA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13150)

Oficie-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ? FNDE (endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE, Brasília, Distrito Federal, CEP. 70.070-929), para que o mesmo informe, no prazo de 15 dias, sobre a(s) Lei(s) do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de João Costa ? PI, que constem na base de dados do MEC ou FNDE, indicando também o(s) número(s) da(s) lei(s), cópia(s) da(s) lei(s) e data do envio da(s) lei(s) ao MEC e/ou FNDE.

Processo nº 0000084-50.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI (SINDSERM-JC)

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Réu: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1477)

Oficie-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ? FNDE (endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE, Brasília, Distrito Federal, CEP. 70.070-929), para que o mesmo informe, no prazo de 15 dias, sobre a(s) Lei(s) do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de João Costa ? PI, que constem na base de dados do MEC ou FNDE, indicando também o(s) número(s) da(s) lei(s), cópia(s) da(s) lei(s) e data do envio da(s) lei(s) ao MEC e/ou FNDE.

Processo nº 0002428-30.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206)

Requerido: DIONES PEREIRA SANTOS

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. O boleto poderá ser solicitado através do e-mail: sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.