Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000995-55.2013.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FIAT S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: ANA LUCIA SANTOS MARTINS

Advogado(s):

DESPACHO: À vista do exposto, com fundamento no art. 158, parágrafo único, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC, homologo por senteça a desistência requerida , para que surta os efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito. Custas pela parte autora.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000984-30.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO FILOMENO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000159-52.2018.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Indiciado: JOÃO TEIXEIRA LIMA NETO

Advogado(s): VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13634)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o advogado do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0000584-76.2014.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ADÃO DE SOUZA LOPES

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: INSTITUTO NACIANAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. SIMÕES, 13 de agosto de 2018. ROBÉRIA LOPES DA SILVA - Cedido Prefeitura - Mat.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000982-94.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO BATISTA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

SENTENÇA:

Por fim, adverte-se que não há que se falar em inversão do ônus da prova, uma vez que os extratos bancários requeridos são documentos de fácil acesso à parte demandante, podendo ser retirados em bancos, lotéricas ou caixas eletrônicos. A verdade é que a produção dessa prova é ônus da parte demandante, pois somente ela tem o poder de acessar a própria conta bancária e demonstrar se recebeu ou não o pagamento decorrente do negócio. E prova documental que é o extrato deve ser juntado na própria petição inicial (art. 434 do NCPC), dando oportunidade ao réu de se manifestar a respeito em sua contestação. Trata-se, assim, de documento indispensável à propositura da ação e ao seu julgamento (art. 320 do NCPC).

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários.

Custas ex-lege.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000320-96.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS MOUTA RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

SENTENÇA:

Por fim, adverte-se que não há que se falar em inversão do ônus da prova, uma vez que os extratos bancários requeridos são documentos de fácil acesso à parte demandante, podendo ser retirados em bancos, lotéricas ou caixas eletrônicos. A verdade é que a produção dessa prova é ônus da parte demandante, pois somente ela tem o poder de acessar a própria conta bancária e demonstrar se recebeu ou não o pagamento decorrente do negócio. E prova documental que é o extrato deve ser juntado na própria petição inicial (art. 434 do NCPC), dando oportunidade ao réu de se manifestar a respeito em sua contestação. Trata-se, assim, de documento indispensável à propositura da ação e ao seu julgamento (art. 320 do NCPC).

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários.

Custas ex-lege.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000202-09.2015.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERALDO BORGES DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Réu: LIGEYRINHO LOGÍSTICA INTEGRADA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, SOMPO SEGUROS S/A

Advogado(s): SAMUEL CARLOS LIMA(OAB/SANTA CATARINA Nº 9900), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 20397), VINICIUS DADALD(OAB/SANTA CATARINA Nº 42350)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 1 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000388-90.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZENAIDE MARIA DE SOUSA BARBOSA

Advogado(s): MARIA DO CARMO GONÇALVES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 16694)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 1 de outubro de 2019

LÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOPES

Oficial de Gabinete - 27719

Processo nº 0000570-47.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16531), MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BGN

Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 17270)

Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,

informar se o acordo celebrado entre as partes conforme fl. 50 foi devidamente cumprido.

Intime-se apresentando cópia do referido acordo.

Cumpra-se.

Processo nº 0000059-58.2015.8.18.0107

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIANE MESSIAS DA SILVA

Advogado(s): MILENA MARIA COSTA MACIEL(OAB/PIAUÍ Nº 10629), GERMANA BRITO LYRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11370)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Promova a secretaria deste juízo com as adequações necessárias para o envio dos autos, através do sistema Pje, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a fim de que seja apreciado o recurso interposto."

Processo nº 0000126-29.2010.8.18.0097

Classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 1 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo: 0700035-78.2019.8.18.0032

Execução Penal

Executado: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA

Advogado: Dra. Joseane Maria Sotero Marques(OAB/PIAUÍ Nº 12804)

A Secretaria da 5ª Vara Criminal da Comarca de Picos/PI, de Ordem da Exma. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, vem INTIMAR a advogada, Dra. Joseane Maria Sotero Marques(OAB/PIAUÍ Nº 12804) da audiência admonitória designada para o dia 30/10/2019 às 16:30 horas.

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: ADEALDO RIBEIRO DE MEDEIROS e ALINE RAQUEL DE SOUSA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão FRENTISTA, natural de CANAVIEIRA-PI, nasceu em CANAVIEIRA-PI, nascido em 15 de Dezembro de 1993, residente e domiciliado RUA TRANQUEDO NEVES, Nº 1012, CENTRO, CANAVIEIRA-PI, filho de FRANCISCO NETO DE MEDEIROS e MARIA ALBINA RIBEIRO DE MEDEIROS.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão RECEPCIONISTA, natural de SÃO FRANCISCO DO PIAUI-PI, nasceu em SÃO FRANCISCO DO PIAUI-PI, nascida em 19 de Janeiro de 1993, residente e domiciliada RUA JOSE NOGUEIRA PARANAGUA, Nº 1113, MANGUINHA, FLORIANO-PI, filha de ANTONIO BATISTA DE SOUSA NETO e MARIA JOSÉ DA SILVA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 01 de Outubro de 2019.
________________________________________
TATIANNY DE MIRANDA SANTOS
ESCREVENTE AUTORIZADA

Processo nº 0000390-04.2012.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GETÚLIO CLEMENTINO RODRIGUES

Advogado(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3435/01)

Réu: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)

Advogado(s):

INTIMA o advogado, DR. ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/PI Nº 3435, para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1º Região, bem como para se manifestar no prazo legal. Dado e passado nesta cidade nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezenove. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000130-88.2016.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: LUIZITO DO NASCIMENTO
Vítima: LOJA KAUE VARIEDADES

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

DESPACHO: RECEBO a presente apelação, nos seus legais e jurídicos efeitos.Abra-se vista, pelo prazo de 8 (oito) dias (no caso de sentença deContravenção Penal, o prazo é de 3 dias), primeiramente ao Apelante, para oferecer suasrazões (se não vierem com a petição), e, depois, ao Apelado para contra-arrazoar, pelomesmo prazo, sob pena de subir o recurso sem a manifestação das partes.Após, estando cumprido o que fora determinado acima sem oposição quanto àtempestividade, as formalidades legais e certificada a regularidade de todas as intimações,determino a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Processo nº 0000293-60.2019.8.18.0055

Classe: Guarda

Requerente: MARIA PAULINA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ALEXSANDRA DA ROCHA

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 1 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000259-64.2012.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: GABRIEL ARRAIS JUNIOR

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 231792)

Vistos, etc.

Em petição de fl. 87, o banco requerente pretende a suspensão do feito, ainda em 2018, com fulcro nas alterações legislativas da Lei n° 13.340/16, que autorizavam a renegociação de dívidas decorrentes de títulos de crédito rural.

Considerando-se que a redação atualizada da Lei n° 13.340/16 prevê a suspensão da cobrança judicial também para o ano em curso, e que o mencionado instrumento normativo foi utilizado pela própria parte autora como fundamento de pleito suspensivo anterior, sobre o qual ainda não houve apreciação judicial, INTIME-SE a instituição financeira para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca de eventual interesse no prosseguimento do processo ou em renovação da suspensão, sob pena de a inércia acarretar o arquivamento dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000859-55.2017.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M DAS G Q S

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

Réu: ESPOLIO DE A V G, V A S G, A V S G, V M S G

Advogado(s): FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 9300)

SENTENÇA: Em lume ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido objeto da presente ação DEIXANDO DE RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE a Sra. M. DAS G. Q. S. e o falecido Sr. A. V. G. pelos motivos acima declinados. Por último julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, pela gratuidade judiciária concedida no presente decisum para ambas as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas da Lei, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oeiras/PI, 25 de setembro de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI

Processo nº 0000316-13.2008.8.18.0048

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: MARIA DE DEUS DA SILVA SANTOS

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Arrolado: MARIA ELIENE GOMES MONTEIRO, LUIZ CARLOS GOMES DE MOURA

Advogado(s): JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4413)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000002-63.2011.8.18.0080

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: L.R.B., IONE DOS REIS BENEVIDES

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Executado(a): ALDO RIBEIRO CAFÉ

Advogado(s):

DESPACHO: Em razão do longo período de paralisação do feito, intimem-se as partes, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias dizerem se persiste o interesse que justificou o ajuizamento da demanda, esclarecendo eventuais requerimentos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inc. III, IV, VI, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000165-55.2014.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais finais, se houver

Processo nº 0000066-78.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO COSTA ANDRADE

Advogado(s): FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4001)

Réu: EMPRESA SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

SENTENÇA

I - RELATÓRIO

Tratam os autos de "Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT" proposta por CARLOS ALBERTO DE CARVALHO COSTA ANDRADE em face da SEGURADORA LIDER.

Alega o Autor, em síntese, que sofreu acidente automobilístico na data de 11/08/2014, e que, em virtude disso, resultou incapacidade para ocupações habituais, NOTADAMENTE ruptura retiniana em olho direito e deslocamento total da retina em olho esquerdo com risco de ficar cego.

Doravante, pede a condenação da Requerida ao pagamento do valor correspondente a R$ 13.500,00, acrescidos das demais verbas legais.

Para provar o alegado, juntou à inicial os documentos de fls. 07-12.

Audiência uma sem acordo. Em seguida, a seguradora ofereceu contestação.

Eis o sucinto relatório. DECIDO.

II ? FUNDAMENTAÇÃO

II. 1 ? MÉRITO

Com fulcro na Lei nº 11.945/09 c/c Lei nº 6.194/74, o seguro obrigatório DPVAT tem por finalidade dar proteção financeira às vítimas de acidentes de trânsito, estando nele compreendido indenização por morte ou invalidez permanente parcial ou total, bem como o ressarcimento das despesas médicas e hospitalares.

Segundo se extrai dos laudos apresentados pelo autor os danos sofridos pelo Requerente em razão de seu envolvimento em acidente causado por veículo automotor, não resultará incapacidade permanente para o trabalho.

Ressalta-se que; com a edição da MP n° 451/2008, de 16.12.2008 (convertida na Lei n. 11.945/2009), que acrescentou os parágrafos 1° a 3° ao art. 3° da Lei n. 6.197/74. passou-se a admitir o pagamento indenizatório do seguro obrigatório DPVAT, proporcional ao grau de invalidez do beneficiário.

Destarte, os documentos acostados pela parte Autora não mostram o percentual da invalidez, ou seja, o ônus da prova para a suposta complementação da verba indenizatória, pois o pagamento da Indenização do Seguro DPVAT obedece à tabela de cálculo conforme a Lei nº 11.945/2009, sendo a indenização no valor do percentual das lesões sofridas pela vítima e não o pagamento do teto máximo para toda e qualquer lesão.

Nesse sentido a jurisprudência:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. A lei processual impõe ao autor da demanda o ônus de provar que o valor recebido administrativamente a título de indenização decorrente do seguro obrigatório está incorreto. (TJ-MG - AC: 10707130060338004 MG , Relator: Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 29/04/2014, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/05/2014)

III ? DISPOSITIVO

POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação para, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários face ao rito aplicado.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 1 de outubro de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000017-63.2018.8.18.0055

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MARILÚCIA DE JESUS

Advogado(s):

Requerido: RISALDO SANTANA DEMÉTRIO

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 1 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000387-42.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ CARLOS DE SOUSA FEITOSA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: TELEFONIA BRASIL S.A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 1 de outubro de 2019

LÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOPES

Oficial de Gabinete - 27719

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000684-39.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ALVES DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

DESPACHO:

Intime-se a parte recorrida para, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se o feito à instância superior.