Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001052-76.2008.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000179-81.2014.8.18.0028

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Réu: RONALDO CARVALHO MARQUES DOS REIS

O Dr. NOÉ PACHECO DE CARVALHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital a vítima IRONILDES MARTINS BEZERRA, brasileira, filha de Raimunda Ferreira Bezerra e Joaquim Bezerra Martins, residente em local incerto e não sabido, INTIMADA do dispositivo da Sentença, qual seja: "Diante do exposto, levando em consideração as provas colhidas nos autos, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER o denunciado RONALDO CARVALHO MARQUES DOS REIS, anteriormente já qualificado, do crime tipificado no art. 129, §9º, do Código Penal, c/c art. 5º, inciso III e art. 7º, inciso I, da Lei 11.340/06, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Nos termos do art. 201, § 2º do CPP, comunique-se à vítima sobre a prolação dessa decisão. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com a devida baixa. Sem custas. FLORIANO, 1 de julho de 2019. NOE PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito da 1ª Vara". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 1 de outubro de 2019 (01/10/2019). Eu, ___________________, digitei, subscrevi e assino.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0000098-75.2019.8.18.0055

Classe: Interdição

Interditante: JUACI SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s):

Interditando: VICENTE DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 1 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000053-19.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAMESON NUNES DOS SANTOS

Advogado(s): ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7736)

Réu: ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO PLATÕS DE GUADALUPE- ACIPE

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as alegações finais .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000765-56.2013.8.18.0060

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: MARIA MERY CAVALCANTE FEITOSA

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

DESPACHO:

Impulsionando o feito, intime-se a parte requerida, para que no prazo de 05 (cinco) dias, venha se manifestar a cerca da certidão de fl. 101.

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000978-33.2011.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128/09), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

DESPACHO:

Intimem-se as partes da devolução dos autos e requerer o que entenderem de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0000029-63.2015.8.18.0029

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: MEIRE VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000091-61.2011.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERA LÚCIA DE JESUS E SILVA SANTOS

Advogado(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3435/01)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

INTIMA o advogado, DR. ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/PI Nº 3435, para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1º Região, bem como para se manifestar no prazo legal. Dado e passado nesta cidade nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezenove. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0000552-26.2017.8.18.0055

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 1 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0000295-80.2013.8.18.0074

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE- PROCURADOR DO ESTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3797-A)

Executado(a): MARIA DO SOCORRO CARVALHO COMERCIO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inc. II do CPC. Sem custas ou honorários (art. 26 da LEF).Levante-se a penhora se houver. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. SIMÕES, 26 de agosto de 2019. CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMÕES

PROCESSO Nº: 0000610-44.2012.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AUTOR: GILDECIR LOPES ALVES DA SILVA
RÉU: JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL

Advogada: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES, OAB PI Nº 9437

ATO ORDINATÓRIO

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de ID 6090188, no prazo de 05 (cinco) dias.

PROCESSO Nº: 0000610-44.2012.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AUTOR: GILDECIR LOPES ALVES DA SILVA
RÉU: JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL

ADVOGADA: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CUNHA GOMES, OAB PI Nº 9437

ATO ORDINATÓRIO

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de ID 6090188, no prazo de 05 (cinco) dias.

Bom Jesus-PI, 1 de outubro de 2019.
MARCIELA DE CARVALHO SILVA
Secretaria da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus

Processo: 0700039-18.2019.8.18.0032

Execução Penal

Executado: JOSÉ HOLANDA DE SOUSA

Advogado: GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6917

A Secretaria da 5ª Vara Criminal da Comarca de Picos/PI, de Ordem da Exma. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, vem INTIMAR o advogado, Dr. GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6917), da audiência admonitória designada para o dia 31/10/2019 às 15:00 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000180-70.2019.8.18.0067

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DENIS NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis àespécie, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e, via de consequência, torno sem efeito as medidas protetivas anteriormente decretadas, e revogando-as, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. PIRACURUCA-PI, 30 de setembro de 2019.STEFAN OLIVEIRA LADISLAUJuiz de Direito.

Processo nº 0000074-57.2019.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RENILDO PIRES SOARES

Advogado(s): MARYELLI FAIFFY ANDRE CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 16398)

DESPACHO. Vistos, etc. Observo a necessidade de ajustes na pauta de audiência, motivadamente pela impossibilidade de comparecimento do Presentante Ministerial, conforme manifestação ministerial sob o Protocolo Eletrônico nº -.5001. Ante, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 03.12.2019, às 10h, a ser realizada na Sala de Audiências deste Fórum. Intimações necessárias (vítima, testemunhas e réu). Intime-se com remessa dos autos o Presentante Ministerial (art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93). Intime-se com remessa dos autos a Defensoria Pública (art. 44, inc I, da LC 80/94) Cumpra-se. BARRO DURO, 1 de outubro de 2019. TALLITA CRUZ SAMPAIO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

PROCESSO Nº: 0000080-38.2019.8.18.0028

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Réu: ANTONIO ELTON BARBOSA DE SOUSA

O Dr. NOÉ PACHECO DE CARVALHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a MEDIDA PROTETIVA acima referenciada, ficando por este edital a vítima DENISE SHINAILE ALVES MORAES SILVA, brasileira, filha de Jesus Maria Alves Moraes, residente em local incerto e não sabido, INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à secretaria deste juízo e informar sobre a necessidade de manutenção das medidas protetivas deferidas anteriormente, advertindo-a de que a inércia resultará na revogação das medidas impostas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 1 de outubro de 2019 (01/10/2019). Eu, _________________, digitei, subscrevi e assino.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano

Processo nº 0000778-28.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: EUFRASINO GALDINO DOS SANTOS

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

INTIMA o advogado, DR. EVILÁSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ - OAB/PI Nº 7048, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar se concorda como o valor deposita. Dado e passado nesta cidade nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0002196-10.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO DE SOUSA MOURA, CARLOS DE SOUSA MOURA

Advogado(s): ELIANE MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7817)

Réu: K. A. ALENCAR GOMES-ME, KALUSKA ANDREY ALENCAR GOMES, CLEDOALDO SOUSA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000229-84.2018.8.18.0055

Classe: Interdição

Autor: BIBIANA MARIA DE SOUSA LIMA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: RAYLA DE SOUSA LIMA

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 1 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Faço vista dos autos ao(s) Advogado(s) das partes: MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA - OAB PI5227 - CPF: 916.675.343-00 e JOSE URTIGA DE SA JUNIOR - OAB PI2677 - CPF: 273.995.323-20 (ADVOGADO) ,para ciente, da migração do Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Intimar o advogado Benedito Nunes Santos Neto - OAB/PI 12509, para tomar ciência, que conforme certidão de ID nº 6289246, foi feita a migração do Processo nº 00000167-35.2016.8.18.0032, Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE.

Processo nº 0000185-87.2017.8.18.0059

Classe: Desapropriação

Desapropriante: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KÁTIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Desapropriado: PEDRO JORGE NASCIMENTO PINTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000257-94.2012.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: JOSÉ LUIZ LUSTOSA DE SOUSA

Advogado(s):

Vistos, etc.

Em petição de fl. 57, o banco credor pretende a suspensão do feito, ainda em 2018, com fulcro nas alterações legislativas da Lei n° 13.340/16, que autorizavam a renegociação de dívidas decorrentes de títulos de crédito rural.

Considerando-se que a redação atualizada da Lei n° 13.340/16 prevê a suspensão da cobrança judicial também para o ano em curso, e que o mencionado instrumento normativo foi utilizado pela própria parte requerente como fundamento de pleito suspensivo anterior, sobre o qual ainda não houve apreciação judicial, INTIME-SE a instituição financeira para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca de eventual interesse no prosseguimento do processo ou em renovação da suspensão, sob pena de a inércia acarretar o arquivamento dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001790-62.2011.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: ESPEDITO JUNIOR RANGEL DOS SANTOS, ALDECI PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914)

SENTENÇA: Dirimida de forma positiva a responsabilidade dos acusados, impõe-se a emissão de um juízo de procedência total da pretensão punitiva estatal contida na inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR os réus ESPEDITO JÚNIOR RANGEL DOS SANTOS e ALDECI PEREIRA como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003, do Código Penal. 3.1. DOSIMETRIA DA PENA Tendo em vista o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base cominada, bem como das circunstâncias legais para fixação da pena definitiva: DO ACUSADO ESPEDITO JÚNIOR RANGEL DOS SANTOS Passo a dosimetria da pena: Culpabilidade inerente ao crime. O réu deve ser considerado primário, pois inexiste nos autos notícia de condenação contra si. Testemunhas afirmaram em Juízo ter o réu boa conduta social. O crime foi praticado sem qualquer motivo relevante. As circunstâncias, que se resumem no lugar do crime, tempo de sua duração e outros são inerentes a ele. O crime não provocou maiores consequências. A vítima do crime é a sociedade como um todo. Levando-se em conta as circunstâncias judiciais trazidas pelo art. 59 do CP, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão. Não há circunstancias agravantes ou atenuantes. Não há causas de aumento, nem de diminuição de pena. Fixo, portanto, a pena privativa de liberdade em definitivo no seu mínimo legal, ou seja, em dois anos de reclusão. Com relação à pena pecuniária prevista no art. 14 da citada Lei, aplico-a em 10 (dez) dias-multa, ficando o dia-multa estipulado em um trigésimo do salário mínimo vigente. Assim, fixo a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cominando o dia-multa equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente. Em obediência ao art. 44, I, II e III e seu § 1° do CP, presentes os requisitos ensejadores da substituição de pena, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: 1) Prestação pecuniária no valor de (02) dois salários mínimos vigente à época dos fatos, que devem ser convertidos em favor de entidade social 2) Limitação de fim de semana, a ser definido pelo Juízo da execução penal e nos termos do art. 48 do CP. DO ACUSADO ALDECI PEREIRA Passo a dosimetria da pena: Culpabilidade inerente ao crime. O réu deve ser considerado primário, pois inexiste nos autos notícia de condenação contra si. Testemunhas afirmaram em Juízo ter o réu boa conduta social. O crime foi praticado sem qualquer motivo relevante. As circunstâncias, que se resumem no lugar do crime, tempo de sua duração e outros são inerentes a ele. O crime não provocou maiores consequências. A vítima do crime é a sociedade como um todo. Levando-se em conta as circunstâncias judiciais trazidas pelo art. 59 do CP, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Não há causas de aumento, nem de diminuição de pena. Fixo, portanto, a pena privativa de liberdade em definitivo no seu mínimo legal, ou seja, em dois anos de reclusão. Com relação à pena pecuniária prevista no art. 14 da citada Lei, aplico-a em 10 (dez) dias-multa, ficando o dia-multa estipulado em um trigésimo do salário mínimo vigente. Assim, fixo a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cominando o dia-multa equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente. Em obediência ao art. 44, I, II e III e seu § 1° do CP, presentes os requisitos ensejadores da substituição de pena, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: 1) Prestação pecuniária no valor de (02) dois salários mínimos vigente à época dos fatos, que devem ser convertidos em favor de entidade social 2) Limitação de fim de semana, a ser definido pelo Juízo da execução penal e nos termos do art. 48 do CP. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, inclua-se o nome dos Réus no rol dos culpados e expeça-se a guia de execução definitiva. Suspenda-se os direitos políticos dos Réus enquanto durarem os efeitos da condenação, consoante art. 15, III da Constituição Federal, comunicando-se à Justiça Eleitoral. Façam-se as anotações que se fizerem necessárias. Adote a secretaria as demais medidas inerentes ao seu mister. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP, os Réus pessoalmente e o seu Defensor. PICOS, 13 de setembro de 2019. NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0001100-82.2016.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JUVENAL LEONIDAS DA SILVA

Advogado(s): HAVANA FREITAS ANTUNES(OAB/PIAUÍ Nº 10367)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

INTIMA os advogados, Dra. HAVANA FREITAS ANTUNES, OAB/PI Nº 10367, DR. ÍTALO MENDES LEAL - OAB/PI Nº 14.810 e o Advogado DR. JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/RN Nº 392-A. para ciência do retorno dos autos, bem como para se manifestarem, no prazo legal. Dado e passado nesta cidade nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.