Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000096-83.2012.8.18.0077

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: ANA VITORIA PEREIRA RODRIGUES E ERYCK PEREIRA RODRIGUES(MENORES) REP. POR SUA GENITORA TERESA DE JESUS PEREIRA LIMA

Advogado(s): GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTI(OAB/PIAUÍ Nº 6829-B)

Requerido: IRAILDO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 1 de outubro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

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Processo nº 0000031-69.2004.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JAILSON COELHO DE ALMEIDA

Advogado(s): JOSÉ CAVALCANTE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3420/01)

Executado(a): WALBER DA SILVA BARROS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000209-42.2009.8.18.0077

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: DAIANE GOMES DA SILVA, JUNINHO GOMES DA SILVA, VIVIANE GOMES DA SILVA, EVA GOMES DE SOUSA

Advogado(s): MARKOS MAGNONI(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: LUIZ ANTONIO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000406-26.2011.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MICHELLE MIRANDA DOS SANTOS

Advogado(s): GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTI(OAB/PIAUÍ Nº 6829-B)

Executado(a): MAURICIO DE SOUZA M.

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000261-72.2008.8.18.0077

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): M S MARQUES DA ROCHA

Advogado(s): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO(OAB/PERNAMBUCO Nº 11338)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000475-92.2010.8.18.0077

Classe: Adoção

Adotante: ELIENE FERREIRA DE CARVALHO, EDILBERTO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTI(OAB/PIAUÍ Nº 6829-B)

Adotado: ELLEN VITÓRIA DOS SANTOS (MENOR)

Advogado(s): GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTI(OAB/PIAUÍ Nº 6829-B)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000012-53.2010.8.18.0077

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): PROCURADOR TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000422-77.2011.8.18.0077

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537), DIEGO MOURA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4816)

Réu: AIRTON JOSE KERBER, BENTO JOSÉ RENGER, GENESIO JOSE SPOHR, LEO AFONSO BINSFELD, ALCINO LUIS TRAESEL

Advogado(s): ACILINO SOARES BEZERRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1889)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000029-02.2004.8.18.0077

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): VIEIRA E ALVES LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000044-34.2005.8.18.0077

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): IEDA MARIA COELHO DE ALMEIDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000262-28.2006.8.18.0077

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado(s):

Executado(a): LUIZ CARLOS CARVALHO MATOS

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 1 de outubro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - Nuccendigpro

Processo nº 0000003-47.2004.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): EDILBERTO JOSÉ DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 779-B), TIBERIO FARIAS DE OLIVEIRA BISPO(OAB/PIAUÍ Nº 12516), RAFAEL SGANZERLA DURAN D(OAB/PIAUÍ Nº 82204)

Executado(a): MANOEL RAIMUNDO DE SÁ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000291-56.2011.8.18.0060

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): EMA FLORA BARBOSA

Advogado(s):

DESPACHO: Impulsionando o feito, intimem-se as partes litigantes, para no prazo de 05 (cinco) dias, venham se manifestar sobre a quantia bloqueada, conforme se infere nos documentos juntados aos autos. Expedientes necessários.

Processo nº 0001665-97.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Advogado(s): DIVANE MARIA AGUIAR DE NEGREIROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4459), CICERO DE SOUZA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387)

Réu: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Recurso de Apelação interposto pela parte requerida, protocolado sob o nº 0001665-97.2011.8.18.0031.5009.

Processo nº 0002358-68.2017.8.18.0032

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240)

Requerido: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA, PAULO CESAR LEMOS

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0000430-76.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VANÚSIA DOS REIS OLIVEIRA GONÇALVES

Advogado(s): FERNANDA FERREIRA BEZERRA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 12360)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 1 de outubro de 2019

LÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOPES

Oficial de Gabinete - 27719

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000244-38.1998.8.18.0028

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BB-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: MARY FEITOSA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: " Vistos. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para efetuar o pagamento das custas referente ao desarquivamento dos autos. Cumpra-se. Expedientes necessários."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000169-26.2016.8.18.0106

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso de apelação da sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000359-04.2019.8.18.0067

Classe: Petição Criminal

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Réu: JOSÉ DO CARMO SAMPAIO

Advogado(s):

DECISÃO: Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de ARQUIVAMENTO da presente verificação preliminar de inquérito requerido pelo representante do Parquet. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos com as necessárias baixas.PIRACURUCA, 30 de setembro de 2019STEFAN OLIVEIRA LADISLAUJuiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002052-15.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINALDO REGO BRITO

Advogado(s): ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828)

Réu: DANIELLE MARLIA SAMPAIO SOUSA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - ME

Advogado(s): GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

DESPACHO: Impulsionando o feito, foi certificado que o AR de citação da parte requerida - ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA NETO/ME - retornou sem efetivo cumprimento em virtude da insuficiência de endereço informado na inicial.
Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe competir, inclusive informando o endereço atual do requerido mencionado acima, manifestando interesse no prosseguimento ou não do feito em relação ao mesmo, oportunidade em que promoverá os atos e diligência que lhe competir.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Processo nº 0000227-83.2011.8.18.0080

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): ROMMEL EUGÊNIO CARVALHO ARÊA LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5479), EDAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 184188)

Requerido: ALVENI MARIA DA SILVA

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 1 de outubro de 2019

WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário(a) - 4240073

Processo nº 0000469-39.2019.8.18.0055

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO LOPES MOREIRA

Advogado(s):

1- Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Paulo Lopes Moreira, apontando ofensa ao princípio da legalidade, vez que teria deliberadamente deixado de atender requisições do Ministério Público.

2 - Antes do recebimento ou rejeição da petição inicial que noticia atos de improbidade administrativa, determino a notificação da parte requerida para oferecer manifestação, por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias, tudo na forma do art. 17, §7º da Lei 8429/92.

3- INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, através de sua Procuradoria Jurídica, para, querendo, integrar a lide, na forma do art. 17, §3º, da Lei de Improbidade, manifestando-se em 15 (quinze) dias.

4- Decorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão acerca do recebimento ou não da exordial.

P.I. e Cumpra-se, com a observância das cautelas atinentes à espécie.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000292-18.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): JOSILENE SOARES MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 5716)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora, por meio de sua advogada, Dra. JOSILENE SOARES MONTE (OAB/PIAUÍ Nº 5716), para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da impugnação do Banco Bradesco (fls. 99-104).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000512-47.2017.8.18.0054

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): ANA JOSEFA DA SILVA SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o exequente, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias especificar o pedido de Id nº (Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000512-47.2017.8.18.0054.5003 - ).

Processo nº 0000198-77.2013.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: VALDELICE MARIA DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO PANAMECANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA

1. Relatório.

Tratam os autos de ação cível formulada por VALDENICE MARIA DE SOUSA em face de BANCO SANTANDER e BANCO PANAMERICANO ao fundamento de que não pode contratar financiamento por ter seu nome e CPF inscrito no SPC pelas rés.

Com a inicial vieram as notificações extrajudiciais e prova de restrição em cadastro de devedores.

Requereu, ao final, o cancelamento do débito, bem como a condenação da requerida em danos morais pela restrição de seu nome e cpf em cadastros de devedores.

Devidamente citados, apresentaram defesa.

Em audiência de conciliação, consignaram a ausência de acordo e pediram o julgamento da lide.

Alegações finais remisivas.

2. Fundamentação.

2.1. Do mérito.

Inicialmente, é de se reconhecer que a relação jurídico-material deduzida na exordial, enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 8.078/90, bem como da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva.

Pois bem. Se o consumidor alega nunca contratou com as requeridas, competia as instituições financeira instruir o processo com a prova documental dos contrato referidos geradores das restrições, o que inocorreu no caso.

Enfim, não houve comprovação do réu da existência de vínculo entre as partes. Cumpre ressaltar que a inscrição dos referidos débitos no cadastro de proteção ao crédito restaram comprovados pelo documento informativo do SPC.

Por oportuno, a exclusão da responsabilidade civil por culpa exclusiva de terceiro pressupõe a prova da existência de situação que afaste patente atuação negligente do causador direto do dano, o que também não existiu.

Desse modo, tenho como verdadeiro as alegações da pate autora, da feita que o respectivo cancelamento dos contratos e dos débitos dos mesmos são medidas que se impõe.

No que concerne aos danos morais, restou provado a inscrição no SPC pelos débitos em questão nos autos, que ora cancelo.

Nesse diapasão, o dano moral é in re ipsa, ou seja, decorre da inscrição indevida do nome e cpf da parte reclamante. Assim, para que apareça o dever de reparar, basta verificarmos o nexo causal entre a conduta ilícita e o resultado danoso para o consumidor, sendo desnecessária a prova de culpa e de prejuízo, pois o simples fato da indevida negativação de seu nome no SPC ofendeu-lhe a imagem e a reputação, causando-lhe abalo moral. Quanto ao valor, diante das peculiaridades do caso, o grau de culpabilidade, condições econômicas das partes e o caráter pedagógico da medida, fixo o dano moral em R$ 1.500,00 para cada uma das requeridas.

3. Dispositivo.

Ante o exposto, com base na fundamentação acima e pelo livre convencimento que formo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, e, em decorrência:

a) CANCELO OS CONTRATOS Nº. 100100001020006 e Nº. 540905000199800 e declaro inexistente todo e qualquer débito em aberto nos mesmos;

b) DETERMINO que a ré BANCO SANTANDER (BV FINANCEIRA S/A) retire qualquer restrição em nome e cpf da parte reclamante DE CADASTROS DE DEVEDORES, relativo ao contrato Nº. 100100001020006;

c) DETERMINO que a ré BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN S/A ) retire qualquer restrição em nome e cpf da parte reclamante DE CADASTROS DE DEVEDORES, relativo ao contrato Nº. 540905000199800;

d) Concedo a tutela antecipada para que a retirada da restrição indevida junto ao SPC ocorra em 05(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite máximo de R$ 5.000,00;

e) CONDENO, ainda, o BANCO SANTANDER (BV FINANCEIRA S/A), ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais em favor da parte reclamante, sobre o qual deve incidir correção monetária desde a publicação desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da restrição indevida, utilizando-se os índices da Corregedoria Geral de Justiça.

f) CONDENO, ainda, o BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN S/A), ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais em favor da parte reclamante, sobre o qual deve incidir correção monetária desde a publicação desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da restrição indevida, utilizando-se os índices da Corregedoria Geral de Justiça.

g) Condeno os réus a arcarem, metade para cada um, com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do autor, os quais, tendo em vista o valor da causa muito baixo, arbitro, por equidade, com fulcro no artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, sem descuidar do disposto no artigo 98, §3 do CPC.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 1 de outubro de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES