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AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0003750-80.2016.8.18.0031

CLASSE: Usucapião

Usucapiente : CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA, VANESSA DA SILVA AZEVEDO

Advogado(s): FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Usucapido: ESPÓLIO DE OSCAR COSTA VAZ ("ÓBITO/ESPÓLIO"), JOAO PAULINO SOARES NETO

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Aline Veras Fonseca, com OAB/PI de nº 5493, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0005595-50.2016.8.18.0031

CLASSE: Usucapião

Usucapiente : MARIA IVANI DA ROCHA FONTENELE

Advogado(s): RAIMUNDO JOSE COSTA SIQUEIRA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Aline Veras Fonseca, com OAB/PI de nº 5493, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

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PROCESSO Nº 0000341-96.2016.8.18.0031

CLASSE: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: LIDIANE LOPES LEIVA DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

Executado: Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0000004-10.2016.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: LIDIANE LOPES LEIVA DE SOUSA

Advogado(s): JARBAS MACHADO

Réu: Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0000959-41.2016.8.18.0031

CLASSE: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: CARMEM LÚCIA DA SILVA FURTADO

Advogado(s): Executado: Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0002312-82.2017.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS CÉSAR BENÍCIO ROCHA

Advogado(s): Réu: Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0002697-30.2017.8.18.0031

CLASSE: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: DEUSIANE DA COSTA VIEIRA

Executado(a): Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0002694-75.2017.8.18.0031

CLASSE: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: MARIA SOUZA CARVALHO

Executado(a): Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0002167-65.2013.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: AQUILES NOGUEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA, EVELINE NOGUEIRA FERNANDES

Réu: Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0004317-19.2013.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MILLYANE RAYNARA ARAÚJO DA SILVA, MARIA DOS MILAGRES DE ARAUJO LIRA

Réu: Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0004852-40.2016.8.18.0031

CLASSE: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente : MARIA DAS DORES CHAVES ARAÚJO

Executado(a): Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0004837-71.2016.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCILENE SILVESTRE DA CUNHA ARAUJO

Réu: Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0004927-79.2016.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: LAÉLIA DE OLIVEIRA SILVA

Réu: Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0000286-48.2016.8.18.0031

CLASSE: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: MARIA DAS GRAÇAS LIMA QUARESMA

Executado(a): Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0001717-30.2010.8.18.0031

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO FILHO - HIDROTERRA PERFURACAO E IRRIGAÇÃO, FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO FILHO

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0003201-80.2010.8.18.0031

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): SPIC - SOCIEDADE DE PROJETOS, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, MARCO ANTONIO MENDES PIRES DE OLIVEIRA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0003208-72.2010.8.18.0031

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): ENGETEL - ENGENHARIA ELÉTRICA, INDUSTRIA E COM. LTDA, ANTONIO UCHOA DE OLIVEIRA

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0003108-78.2014.8.18.0031

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): ITAU UNIBANCO S/A

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0002633-20.2017.8.18.0031

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0001348-75.2006.8.18.0031

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0001349-60.2006.8.18.0031

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: Município de Parnaíba A

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0001473-38.2009.8.18.0031

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): ELEONARDO JOAO ROCHA ARAUJO, ELEONARDO J. R. DE ARAUJO

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0002527-73.2008.8.18.0031

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): COOPERATIVA EDUCACIONAL SANTA MARIA DE PARNAIBA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0001290-67.2009.8.18.0031

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): COOPERATIVA EDUCACIONAL SANTA MARIA DE PARNAIBA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0001478-60.2009.8.18.0031

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): IVONETE DA CONCEIÇAO DE SOUSA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0001124-06.2007.8.18.0031

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0001348-41.2007.8.18.0031

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: Município de Parnaíba

Executado(a): CLINICA DE FISIOTERAPIA REEDUCAR LTDA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0000926-85.2015.8.18.0031

CLASSE: Embargos à Execução

Autor: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogado(s): Réu: Município de Parnaíba

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Dorgiel de Sousa Martins, com OAB/PI de nº 14092, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0003724-24.2012.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: Município de Parnaíba

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Aline Veras Fonseca, com OAB/PI de nº 5493, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0004613-70.2015.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA TEREZA MENDES DE OLIVEIRA, NATASHA DO VALLE MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA

Réu: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador Rodrigo Fernandes Brito, com OAB/PI de nº 8927, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0001901-73.2016.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MARIA DO SOCORRO SOUSA DA SILVA

Réu: ESTADO DO PIAUI

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

AVISOS DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

PROCESSO Nº 0005029-04.2016.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MARIA LUANA DOS SANTOS MARTINS, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MARTINS

Réu: ESTADO DO PIAUI, MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado/procurador GEORGE CÉSAR PESSOA ARAÚJO , com OAB/PI de nº 10692, à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC). PARNAÍBA, 30 de setembro de 2019. AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO Mat - 1848

Processo nº 0000087-50.2014.8.18.0078

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: HELEN CRISTINA FELIX FERREIRA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Executado(a): JAKISON FELIX DE SEPULVEDA

Advogado(s): ROLÂNDIA GOMES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4455-B)

Sentença: "(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes últimos arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, suspensa a execução em decorrência da gratuidade da justiça (Art. 93, §3º, NCPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000008-53.2003.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LOUSIMAR LOURENÇO DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, com lastro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, extinguo o processo sem resolução do mérito, em virtude da falta de interesse da parte autora.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

CRISTINO CASTRO, 12 de setembro de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000256-32.2017.8.18.0078

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: CAMILE VICTÓRIA DA CONCEIÇÃO SILVA, LIVIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): FRANCISCO ALVES DA SILVA

Advogado(s): ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 4224), JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/CEARÁ Nº 4214)

Sentença: "(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes últimos arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, suspensa a execução em decorrência da gratuidade da justiça (Art. 93, §3º, NCPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxes."

Processo nº 0001243-44.2016.8.18.0065

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA

Advogado(s): ABIMAEL ALVES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 2215/91)

Réu: PREFEITO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO - PI, MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO

Advogado(s): DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4709), GILVAN ARAUJO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10052)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 30 de setembro de 2019

Processo nº 0000024-52.2009.8.18.0061

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCOS ANDRE CARVALHO DE ALMEIDA

Advogado(s): ELPHER SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7447)

Tendo em vista o teor da certidão retro, designo a realização da audiência admonitória para o dia 02/12/2019, ás 10h50min, neste Fórum, ocasião em que se especificará a forma pela qual será cumprida a pena imposta na decisão exequenda,devendo o executado comparecer acompanhado de seu defensor.

Processo nº 0000669-21.2012.8.18.0078

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: HELEN CRYSTINA FELIX FERREIRA, FERNANDA FERREIRA PEREIRA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Requerido: JAKISON FELIX DE SEPÚLVIDA

Advogado(s): ROLÂNDIA GOMES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4455-B)

Sentença: "(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes últimos arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, suspensa a execução em decorrência da gratuidade da justiça (Art. 93, §3º, NCPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxes."

Processo nº 0000010-12.2019.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Menor Infrator:

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8660), VALESKA FREIRE SEREJO(OAB/PIAUÍ Nº 15884)

Em face do exposto, em consonância com parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Representação deixando de aplicar ao representado..., quaisquer medidas sócio educativas e protetivas previstas no ECA, por entender que não restou provada sua participação no ato infracional análogo ao crime tipificado no art. 157, §2º I e II do CPB. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com as formalidades legais. PARNAÍBA, 26 de setembro de 2019 MARCELO MESQUITA SILVA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA.

Processo nº 0000257-17.2017.8.18.0078

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: CAMILE VICTÓRIA DA CONCEIÇÃO SILVA, LIVIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): FRANCISCO ALVES DA SILVA

Advogado(s):

Sentença: "(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes últimos arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, suspensa a execução em decorrência da gratuidade da justiça (Art. 93, §3º, NCPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxes."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000220-40.2019.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RENATO MARQUES DE SOUSA

Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

DECISÃO: Vistos e etc. RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo órgão do Ministério Público contra o acusado, RENATO MARQUES DE SOUSA, tendo-se em vista o preenchimento dos requisitos legais contidos no art. 41 do Código de Processo Penal. Ademais, em virtude de todos os elementos de prova carreados aos autos, tais como os depoimentos de testemunhas e vítima, nota-se, em análise preliminar, justa causa para a ação penal. CITE-SE O DENUNCIADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, cientificando-o de que, caso não constitua defensor ou seu advogado constituído não apresente resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Não se verificando a hipótese do art. 362 do Código de Processo Penal (citação com hora certa), caso o réu não seja encontrado, proceda-se à citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Se, a qualquer tempo, comparecer o réu citado por edital, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído. Cite-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 29 de setembro de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

Processo nº 0000713-76.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVANA FRANCISCA DA SILVA SANTOS

Advogado(s): GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6917), ANA CHIRLES DE SOUSA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 230-B), JOSÉ FRANCISCO BARBOSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 6514)

Réu: INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA - INTA

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, DO CPC. (...).

Processo nº 0000229-47.2012.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS REIS DA CUNHA SANTOS

Advogado(s): HAMILTON COÊLHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

ato ordinatório(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001089-89.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CANDIDA DA CONCEICAO MEDEIROS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 30 de setembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000691-37.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA SILVA

Advogado(s): DOLLY DE ALCOBAÇA BRITO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 10990)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, juntamente das provas que pretende produzir

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000851-94.2011.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652)

DESPACHO: Vistos. Considerando que a prescrição a qual se refere o despacho de fl. 59 é a da cédula de crédito industrial, intime-se o exequente, para que se manifeste a respeito de uma possível prescrição do referido título, uma vez que, este é regido pelos ditames da Lei Uniforme de Genebra, aprovada pelo Decreto n°57.663/1966. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000387-67.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIVALCI SOUSA COSTA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): SILVIA GUALBERTO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº )

DECISÃO: DECISÃO Nomeio como perito judicial Dr. Mauro Ricardo Ramos Bilibio, CRM: 6373, ficando desde já ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de realização do exame clínico. Intimação das partes da designação do exame pericial para o dia 31/10/2019, às 15:00 horas, com atendimento por ordem de chegada, a se realizar nas dependências do Fórum da comarca de Manoel Emídio/PI. Importante: As partes devem apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Intime-se a parte autora pessoalmente, ficando advertida de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor. Ficam as partes intimadas para, caso queiram, apresentarem quesitos e assistentes, no prazo de 15 (quinze) dias ? inteligência do art. 465, §1°, do CPC. Concluída a prova pericial, providencie a Secretaria deste Juízo o pagamento dos honorários do expert no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e pagos à conta da verba orçamentária da Justiça Federal, conforme operacionalizado pelo sistema Assistência Judiciária Gratuita - AJG. (...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000102-37.2015.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIEVA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES

Advogado(s): RICARDO GUIMARAES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7149)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

DECISÃO: DECISÃO Nomeio como perito judicial Dr. Mauro Ricardo Ramos Bilibio, CRM: 6373, ficando desde já ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de realização do exame clínico. Intimação das partes da designação do exame pericial para o dia 31/10/2019, às 15:00 horas, com atendimento por ordem de chegada, a se realizar nas dependências do Fórum da comarca de Manoel Emídio/PI. Importante: As partes devem apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Intime-se a parte autora pessoalmente, ficando advertida de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor. Ficam as partes intimadas para, caso queiram, apresentarem quesitos e assistentes, no prazo de 15 (quinze) dias ? inteligência do art. 465, §1°, do CPC. Concluída a prova pericial, providencie a Secretaria deste Juízo o pagamento dos honorários do expert no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e pagos à conta da verba orçamentária da Justiça Federal, conforme operacionalizado pelo sistema Assistência Judiciária Gratuita - AJG. (...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0004337-73.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA, KARENINA NAYARA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): ANLY GONÇALVES FERRAZ COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8905), CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10688)

SENTENÇA: ... Dessa forma, no caso, já tendo transcorrido mais de 03 (três) anos em que fora prolatada a sentença condenatória, resta configurado a Prescrição da Pretensão Executória, vez que o Código Penal é expresso ao dispor no artigo 112, I, que a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transita em julgado a sentença condenatória para acusação. Assim sendo, estando os presentes autos já sentenciado, nos termos do art. 110, § 1.º, do Código Penal, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE das apenadas MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA e KARENINA NAYARA DA SIVA SOUSA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000272-26.2014.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10613)

Réu: LARDIVALDO MARTINS DE SOUSA, EVALDO MARTINS DE SOUSA, JOSÉ ALVES DA SILVA

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001127-97.2012.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o advogado do réu, Dr. CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414), bem assim, o representante da OAB/PI, subseção de Campo Maior, Dr. GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI nº 8496) do inteiro teor do respeitável despacho a seguir transcrito:

"DESPACHO-MANDADO Considerando o teor da certidão expedida pela serventia da vara, acostada aosautos à fl. 264, redesigno para o dia 19 de NOVEMBRO de 2019, às 9h30min, na sala de audiências do prédio do Fórum desta Comarca, para sessão de instrução e julgamento do Tribunal Popular do Júri, relativamente ao réu JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, observando-se a pauta do art. 429 e nos termos do art. 431 do CPP.

Designo o dia 28 de OUTUBRO de 2019, às 12 horas, no auditório do Fórum local, para o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica, nos termos e prazos dos arts. 423 e 433 do mesmo diploma legal. Para o sorteio acima, notifiquem-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e o advogado do réu. O Sr. Secretário deverá providenciar o preparo do presente processo para julgamento pelo Tribunal do Júri, devendo observar todas as formalidades legais de estilo, intimando-se o réu e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. Proceda-se ainda a requisição de força policial necessária. Notifique-se, pessoalmente, o representante do Ministério Público. Campo Maior, 10 de junho de 2019. (a) Múccio Miguel Meira - Juiz de Direito da 1ª Vara de CAmpo Maior-PI."

Processo nº 0000225-10.2012.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALTAIDE SILVA SANTOS

Advogado(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165/04)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000034-63.2009.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: EDINAEL LOPES DA CRUZ, RAFAEL RIBEIRO DA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA I - Relatório Vistos etc, Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado RAFAEL RIBEIRO DA COSTA e ISRAEL RODRIGUES DA SILVA o crime de art. 14 da Lei 10.826 . Ao denunciado EDINAEL LOPES DA CRUZ imputa-se o crime do art. 155, caput do CP. O fato que motivou a Ação Penal foi consumado no dia 01/12/2009 portanto, há mais de 09 anos. A denúncia foi recebida em 18/12/2009. O Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da extinção da punibilidade às fls. 140 . É o que basta relatar. Decido. II - Fundamentação A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal. Significa que, quando o sujeito comete um delito de um lado aparece o Estado com o jus puniendi, de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal. Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade torna-se impossível aplicar contra o agente pena ou mesmo medida de segurança, nem mesmo processado o acusado pode ser. As penas máximas cominadas para os crimes são 04 (quatro) anos de reclusão. Nos termos do art. 109, IV, do CP, alterado pela Lei n. 12.234/2010, a prescrição da pretensão punitiva do Estado para os crimes cujas penas máximas não excedem a 04 (quatro) anos, passou a ocorrer em 08 (oito) anos. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação, o que leva à conclusão da impossibilidade de prosseguimento da persecução penal, não havendo outra decisão que não seja a extinção da punibilidade. III - Dispositivo Final Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de RAFAEL RIBEIRO DA COSTA,ISRAEL RODRIGUES DA SILVA e EDINAEL LOPES DA CRUZ pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV, c/c art. 109, IV do Código Penal. Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, Juiz(a), em 30/09/2019, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Intimem-se as partes. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. . SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 30 de setembro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0001173-27.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALO JACO GOMES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 30 de setembro de 2019

Processo nº 0000213-33.2016.8.18.0110

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REYNALDO MENDES DE ARAÚJO

Advogado(s): RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Despacho: "Considerando o convite feito pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, a este juízo para participar da Audiência Pública sobre regularização Fundiária Urbana- REURB do polo "Vale do Sambito", a qual será realizada no dia 03 de outubro de 2019, às 10hh00min, redesigno a audiência anteriormente designada, para o dia 15 de outubro de 2019, às 08h00min no posto avançado de Pimenteiras, ficando as partes intimadas através de seus advogados. Intimem-se"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002195-76.2012.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Executado(a): AGNIR FERREIRA GOES

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos. Considerando que, com o falecimento da parte, havendo ação de inventário promove-se a habilitação do espólio, ou não havendo, a dos sucessores, conforme disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.