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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000110-48.2010.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ SOARES DA COSTA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos. Diante das certidões de fls. 52v e 57, suspendo o processo nos termos do artigo 313,§ 2º, II do CPC, devendo ser promovida a habilitação do espólio, sucessores ou herdeiros do requerente, no prazo de 02 meses, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intime-se o procurador da parte autora. Cumpra-se. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001040-63.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALCENORA DE MARIA DUARTE DE ANDRADE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

Advogado(s):

SENTENÇA:

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários. Custas ex-lege.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na

distribuição.

Processo nº 0000231-98.2011.8.18.0055

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, MANOEL PLACIDO DA ROCHA

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 30 de setembro de 2019

LÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOPES

Oficial de Gabinete - 27719

Processo nº 0000490-92.2013.8.18.0065

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIA FERREIRA DA SILVA, FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA, FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA, FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA, FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS LIMA OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE OLIVEIRA, VITÓRIA DANIELE RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s): JORGE JOSÉ CURY NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5115), RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7098), ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

Réu:

Advogado(s):

Desigo para o dia 11 de outubro de 2019, às 12:00hs, audiência de conciliação. PEDRO II, 11 de setembro de 2019 LARA KALINE SIQUEIRA FURTADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000614-66.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS MERCEDES BARBOSA

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000015-32.2018.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: DIEGO LENO PIRES, FLAVIO CUNHA CAMPOS

Advogado(s): FRANCISCO BATISTA COSTA(OAB/MARANHÃO Nº 4661)

DESPACHO:

Tendo em vista que não há nos autos comprovante de efetiva intimação das testemunhas, visto que as cartas precatórias não retornaram, redesigno nova data de audiência para o dia 06 de Fevereiro de 2020, às 10:30 horas. Expeça-se nova carta precatória para intimação das testemunhas. Intimem-se as partes da nova data da audiência. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000900-29.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DOS MILAGRES SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s):

SENTENÇA:

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.

330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários.

Custas ex-lege.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na

distribuição.

Processo nº 0003328-23.2007.8.18.0031

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ELIZEU MARTINS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Requerido: ALLAN RIBEIRO GALHARDO ME, ADICIONAL RECEBIVEIS - ADICIONAL SECURITIZADORA S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000322-77.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M. S. F., OSELITA GOMES DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL AGUINALDO TOMAZ DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12070), FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

DESPACHO: Defiro a cota da parte autora (fl. 132). Transcorrido o prazo, arquive-se os autos, tendo em vista que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição. Intime-se a autora.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000130-35.2000.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): ANACLETO THIERES CARNEIRO

Advogado(s):

DECISÃO: DECISÃO VISTO EM CORREIÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade do presente recurso. Legitimidade: O recurso pode ser interposto pela parte vencida. Interesse; Tempestividade: Todo recurso tem um prazo para sua interposição sob pena de preclusão, deste modo o recurso deve ser interposto pelo prazo que está especificado na lei e Preparo: O preparo consiste no pagamento das custas processuais. Recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo. INTIME-SE o recorrido para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação. Após, com o sem apresentação das contrarrazões, remeta os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, com as homenagem deste juízo. LUIS CORREIA, 3 de fevereiro de 2014 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001779-70.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA

Advogado(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s):

SENTENÇA:

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na

distribuição.

Processo nº 0001382-35.2015.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: JORGE LUCAS DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JORGE LUCAS DA SILVA como incurso nas penas do delito previsto no art. 157, § 2º, II, do Código Penal

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000803-96.2015.8.18.0028

Classe: Cumprimento de sentença

Réu: GILVANIA JANE RODRIGUES CARVALHO GUERRA, GEORGE EVERSON NUNES DA SILVA

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

DESPACHO: Vistos. Defiro o pedido retro. Intime-se o executado, para que informe o endereço onde se encontram os veículos indicados à penhora pelo exequente. Expedientes necessários

Processo nº 0000407-81.2015.8.18.0073

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: LUDMILLA FERREIRA BATISTA

Advogado(s): LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5046)

Executado(a): MANOEL RAIMUNDO BATISTA JUNIOR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 30 de setembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0001321-04.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA CONRADO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 30 de setembro de 2019

Processo nº 0000231-64.2014.8.18.0097

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ADERSON SEBASTIÃO DE SOUSA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 30 de setembro de 2019

LÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOPES

Oficial de Gabinete - 27719

Processo nº 0001063-97.2013.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: CALIELTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO(S), CALIXTO FERREIRA DE ANDRADE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA

Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CALIXTO FERREIRA DE ANDRADE pelo cumprimento das obrigações. Após o trÂsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se, Intimem-se e CUMPRA-SE. UNIÃO, 30 de setembro de 2019. ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE. Juiz de Direito Auxiliar.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000067-54.1993.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): FIRMA A. THIERS CARNEIRO

Advogado(s):

DECISÃO: DECISÃO VISTO EM CORREIÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade do presente recurso. Legitimidade: O recurso pode ser interposto pela parte vencida. Interesse; Tempestividade: Todo recurso tem um prazo para sua interposição sob pena de preclusão, deste modo o recurso deve ser interposto pelo prazo que está especificado na lei e Preparo: O preparo consiste no pagamento das custas processuais. Recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo. INTIME-SE o recorrido para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação. Após, com o sem apresentação das contrarrazões, remeta os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, com as homenagem deste juízo. LUIS CORREIA, 3 de fevereiro de 2014 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000300-66.2012.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior e para, querendo, se manifestarem no feito no prazo de 05 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000280-27.2015.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADELAIDE DIAS DA SILVA

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: 0I. S/A, CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A - SERASA EXPERIAN

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2217), FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5768), MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

SENTENÇA: (...) Inicialmente, destaco que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração vieram previstas no art. 1022 e 1023 do Novo Código de Processo Civil, confira-se:

Sobre os Embargos de Declaração, com fim didático, trago esinamento doutrinário sobre a finalidade do recurso em análise. Nas lições de Rodrigo Klippel e Antônio Adonias Bastos:

Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, o que significa que foram instituídos pelo legislador com o intuito de corrigirem vícios específicos que o ato decisório possa conter e não para realizarem uma crítica ampla ao julgado, como a apelação. (KLIPPEL, Rodrigo, BASTOS, Antônio Adonias. Manual de direito processual civil. 3ª ed. Salvador: JusPodivm. p.800).

Analisando os embargos de declaração opostos pela requerida, verifica-se que houve a alegação de omissão e de obscuridade na sentença, de modo que passo à análise dos vícios indicados pelo(a) embargante.

Quanto à omissão, a promovida afirmou que a sentença não analisou o fundamento da defesa relativo à fraude e à culpa de terceiro.

De fato, a sentença foi omissa na apreciação deste argumento de defesa, o que passo a fazer a partir de então.

A demandada sustentou, em sua contestação, que, no caso de conclusão acerca da existência de fraude, deveria ser excluída a responsabilidade da demandada, em virtude da fraude ter sido praticada por terceiro, restando configurado, segundo a demandada, a ocorrência de caso fortuito ou força maior.

Nas palavras de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho "em algumas hipóteses, (...), o fato de tercerio que haja rompido o nexo causal, sem que se possa imputar participação ao agente, exonera, em nosso entendimento, completamente a sua responsabilidade, devendo a vítima voltar-se diretamente contra o terceiro" (Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. Vol. III. São Paulo: Saraiva, 2007, p.117).

Na espécie, contudo, a demadanda afirmou que um terceiro de má-fé teria contratado o serviço que originou o débito objeto da demanda. Não trouxe, porém, qualquer documento que comprovasse tal fato. Na verdade, inexiste nos autos qualquer prova da efetiva contratação do serviço, em nome da parte autora. Diante disso, inviável a aplicação da culpa exclusiva de terceiro para excluir a responsabilidade da requerida.

No mesmo sentido deste entendimento, colaciono o seguinte julgado do Egrégio TJPI:

Assim, rejeito a alegação de excludente de resposabilidade da requerida.

Sanado, pois, o vício de omissão alegado pelo(a) embargante.

Quanto à obscuridade, segundo o(a) embargante, a sentença teria sido obscura ao inverter o ônus da prova em sede de sentença, quando, nos termos dos embargos, tal inversão deveria ter ocorrido em sede de instrução.

Neste ponto, da análise acurada da peça recursal, conclui-se que a irresignação do(a) Embargante não merece guarida, visto que basta uma leitura atenta dos fundamentos da sentença para constatar que o decisum não incorreu em obscuridade, uma vez que o Magistrado, atuante à época, fundamentou o seu entendimento para a aplicação da inversão do ônus da prova na sentença, devendo o(a) embargante manifestar o seu inconformismo, se desejar, em sede de apelação.

Assim, das alegações trazidas no presente, salta evidente que não almeja o(a) embargante suprir o vício de obscuridade no julgado, buscando, em verdade, externar seu inconformismo com a solução adotada, que lhe foi desfavorável, pretendendo vê-la alterada.

Não é esse, contudo, o escopo dos embargos declaratórios.

A atenta leitura da sentença combatida, ao lado das razões trazidas pelo(a) Embargante evidencia, inquestionavelmente, que aquilo que se pretende rotular como obscuridade nada tem a ver com essa espécie de vício no julgado, valendo-se o réu dos presentes, portanto, para expressar sua irresignação com as conclusões tiradas.

Deseja, pois, em verdade, que o julgador reanalise as questões postas, proferindo nova decisão que lhe seja favorável.

Ora, os embargos declaratórios não podem ser acolhidos com o propósito de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, que culminou com a procedência parcial dos pedidos da Exordial.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos presentes Embargos de Declaração e dou-lhes provimento parcial, suprindo a omissão da sentença, de modo que esta sentença passe a fazer parte integrante da sentença de fls. 194/197.

Intimem-se.

CRISTINO CASTRO, 23 de setembro de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0002819-24.2009.8.18.0031

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ELIZEU MARTINS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Requerido: ADICIONAL RECEBIVEIS - ADICIONAL SECURITIZADORA S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000661-25.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSE LOPES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

SENTENÇA:

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.

330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O

PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na

distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001089-41.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA CANDIDA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s):

DESPACHO: [?] Determino seja intimada a parte autora, por meio de seu representante legal, para, no prazo de quinze (15) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos os extratos bancários da conta corrente e da poupança de titularidade do autor, em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois meses anteriores, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. [...]

Processo nº 0000282-75.2014.8.18.0097

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CATARINA MARIA DE JESUS

Advogado(s): EDER DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8898)

Réu: BANCO SANTANDER S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 30 de setembro de 2019

LÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOPES

Oficial de Gabinete - 27719

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000834-49.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA PEREIRA DO REGO SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

SENTENÇA:

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários. Custas ex-lege.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na

distribuição.