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O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000081327-6,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Analúcia Miranda Ribeiro Gonçalves, matrícula 1037439, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deste Tribunal de Justiça, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 16 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 71413/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2919/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1263560); Informação Nº 48822/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1274626); e a Autorização de Pagamento Nº 722/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1277509), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000078511-6.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando as diárias em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao Colaborador Eventual CLAUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Policial Militar, matrícula nº 5706, lotado na Superintendência de Segurança - SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de Pedro II/ PI, para realizar a segurança do Desembargador Olímpio José Passos Galvão, em deslocamento à referida Comarca, no período de 06/09/2019 a 08/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimento de Diárias N° 3021, 3022, 3024 e 3025 (1274125,1274150,1274181 e 1274215); Informação Nº 49061 (1277247); e as Autorizações de Pagamentos N° 726 ,727,728 e729 (1279328, 1279393,1279413 e 1279444), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000079842-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Secretaria Geral - SECGER e Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, pelo deslocamento à Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, a fim de realizarem Vistoria Final para inauguração do Novo Fórum e JECC da referida Comarca, no período 24/09/2019 a 26/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimento de Diárias N° 2930, 2931 e 2932 (1264647,1264648 e 1264649); a Informação Nº 48498 (1271119); e as Autorizações de Pagamentos N° 733, 734 e 735 (1281061, 1281082 e 1281111), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000078668-6.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados no Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI, pelo deslocamento às Comarcas de Luzilândia e Joaquim Pires, a fim de realizarem Inspeção Extrajudicial nas Serventias das referidas Comarcas, no período de 23/09/2019 a 27/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias N° 2957, 2958 e 2959 (1267737,1267858 e 1267891); Informação Nº 48817/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1274580); e as Autorizações de Pagamentos N° 719,720 e 721 (1276724,1276798 e 1276894), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000077876-4.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Secretaria Geral - SECGER e na Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, pelo deslocamento às Comarca de Marcos Parente e Ribeiro Gonçalves/PI, a fim de realizarem Vistoria e Medição nas obras de Reformas dos Fóruns das referidas Comarcas, nos dias 16 e 17/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000081471-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira, matrícula 1033107, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 16 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 71410/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria de delegação nº. 1.608, de 08 de junho de 2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.0.000081243-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Sheylla Raquel Diniz Cavalcante, matrícula 28875, 02 (dois) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir do dia 15 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 71527/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000081018-8 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CÉLIA MARIA E SILVA PALHA DIAS NEVES, matrícula 1130803, Analista Judiciário / Analista Administrativo, lotada na Secretaria de Gestão Estratégica neste Tribunal de Justiça, 15 (quinze) dias de licença médica para companhamento de pessoa da família , a contar do dia 16 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

A Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Maior, intima os Advogados abaixo relacionados, para que, no prazo de 03 (três) dias, procedam com a devolução dos autos de processos retirados em carga e que encontram-se com excesso de prazo, sob pena de busca e apreensão dos mesmos, nos termos do Art. 234 do CPC e demais sanções cabíveis:1) JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO OAB/PI 104-A PROCESSOS Nº 0000171-57.2007.8.18.0026; 0000025-21.2004.8.18.0026; 0000436-30.2005.8.18.0026; 0000579-53.2004.8.18.0026; 0001053-53.2006.8.18.0026; 0001681-90.2016.8.18.0026; 0000754-08.2008.8.18.0026; 2) ANDRESSA VALÉRIA LIMA E SILVA OAB/PI 17637 PROCESSO Nº 0000012-07.2013.8.18.0026; 3)DÉCIO SOARES MOTA OAB/PI 3018 PROCESSO Nº 0000349-11.2004.8.18.0026; 4) ANTÔNIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA OAB/PI 6881 PROCESSO Nº 0000301-52.2004.8.18.0026; 5) GILBERTO LEITE AZEVEDO FILHO OAB/PI 8495 PROCESSO Nº 0000518-75.2016.8.18.0026

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Proceda o advogado/procurador, DR. ROGERS PIRES LIMA OAB/PI 6345, à devolução dos autos de Nº 0000423-89.2009.8.18.0026, retirados com carga em 21/08/2015, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Ofício-Circular Nº 278/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Teresina, 16 de setembro de 2019.

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DE PROCESSOS DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Excelentíssimo(a) Senhor(a),

ENCAMINHO-LHES, para ciência e cumprimento o Despacho Nº 70828/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORJUD (evento nº 1276717), proferido nos autos do Processo SEI nº 19.0.000078568-0, datado de 16 de setembro de 2019, da lavra do Juiz Auxiliar desta Corregedoria, Dr. Manoel de Sousa Dourado, acerca da migração dos dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) para o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e o anexo Manual do SNA (evento 1276861).

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Ofício-Circular Nº 276/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Teresina, 13 de setembro de 2019.

DIRIGIDO AOS JUÍZES DE DIREITO, SECRETÁRIOS DE VARAS, DIRETORES DE SECRETARIAS DE JUIZADOS ESPECIAIS E AOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Curso de Administração Judicial Aplicada

Referente aos autos do Processo SEI Nº 19.0.000077522-6

Prezado(a) Senhor(a)

Com meus cumprimentos, venho alterar o Ofício-Circular Nº 260/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ (1265576), para incluir na convocação para o Curso de Administração Judicial Aplicada, os Diretores de Secretaria de Juizados Especiais, deste modo, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 19/09/2019.

Ademais, esclareço que os magistrados e servidores CONVOCADOS, devem anexar ao requerimento de diárias o comprovante de inscrição no Curso de Administração Judicial Aplicada com vistas a confirmar sua presença no evento.

Neste sentido, aqueles que foram convocados e não puderem participar, deverão comunicar, via sistema SEI, os fatos que ensejam o impedimento. Caso o(a) magistrado(a) indique alguém para substituí-lo(a) no evento, deverá informar, também através do SEI, o nome da pessoa indicada e anexar o comprovante de inscrição em conjunto com o formulário de requerimento de diárias.

Os demais servidores poderão participar do evento como CONVIDADOS, no entanto, não farão jus a verbas de cunho indenizatório (diárias e ajuda de deslocamento), tendo em vista que a participação presencial é opcional.

Os participantes CONVOCADOS e CONVIDADOS deverão registrar a frequência nos terminais de ponto eletrônico existentes no Tribunal, conforme dispõe o Art. 3º, §4 da Resolução nº 59/2017.

Atenciosamente,

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Corregedor- Geral da Justiça

Despacho Nº 70187/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

Trata-se de Processo Administrativo Fiscal movido pelo FERMOJUPI em face do registrador do Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Teresina-PI, referente a ausência de repasse da taxa do FERMOJUPI prevista no art. 3º, V da Lei 5.425/2004.

Intimado através da Notificação de Lançamento Nº 51/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, o sujeito passivo mostrou-se inerte ao deixar de recolher o valor de R$ 14.653,75 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) no prazo determinado.

Nos autos de nº 18.0.000006026-3, através da Decisão Nº 1094/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id: 0473264), foi determinada a retenção ad cautelam dos repasses financeiros a título de compensação pelos atos gratuitos praticados pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI, até a quitação dos valores devidos pelo delegatário Antônio Ubiratan Vieira, e, após transcorridos os prazos dos procedimentos fiscais de cobrança sem o devido pagamento, proceder o recolhimento imediato dos valores retidos aos cofres do Fundo a título de compensação e extinção da dívida.

Nesses termos, reteu-se o valor correspondente, e, considerando o vencimento dos prazos relacionados, a SOF procedeu ao recolhimento do valor de R$ 14.636,59 (quatorze mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

Desse modo, CERTIFICO que a GRJ nº 9FB 495 1292645 quitada pela SOF - conforme comprovante de pagamento anexo (Id:1272131) e verificação ante o sistema COBJUD - é referente ao débito relacionado ao presente processo.

Ante o exposto, comprovada a quitação do débito, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pela Superintendência do FERMOJUPI, comprovada a quitação do débito no valor de R$ 14.636,59 (quatorze mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos) por efeito da Decisão Nº 1094/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id: 0473264), na qual determinou-se o recolhimento dos valores devidos a serem retidos dos repasses financeiros a título de compensação pelos atos gratuitos praticados pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000060472-3, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifiquem-se os interessados por meio do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 70496/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1273934) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1273901), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante no Ofício Nº 28677/2019 (Id:1263357) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 71/2019 (Id:1263273) no valor atualizado de R$ 5.868,83 (cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) por parte do Tabelião Interino da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Luzilândia-PI, JOSÉ DE ARIMATEA SILVA E SOUSA, CPF: 200.778.153-00, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000078024-6, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 70476/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1268946, 1273732) e certidões expedidas pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1268793, 1273659), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante no Ofício Nº 22131/2019 (Id:1161157) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 50/2019 (Id:1161148) no valor atualizado de R$ 9.780,28 (nove mil setecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos) por parte da Tabeliã do 3º Ofício de Notas da Comarca de Parnaíba-PI, CLARICE MARIA DE SOUZA PORTELA, CPF:633.262.993-20, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000060435-9, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 70527/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1274554) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1274548), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante no Ofício Nº 8997/2019 (Id:0950899) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 19/2019 (Id:0950872) no valor atualizado de R$ 4.164,85 (quatro mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) por parte do Tabelião Interino da Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Luzilândia-PI, JOSÉ DE ARIMATEA SILVA E SOUSA, CPF: 200.778.153-00, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000024526-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000080036-0

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF: 066.121.803-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 77/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Simplício Mendes-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000079301-1

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: JOÃO BATISTA NUNES DE SOUSA, CPF: 078.621.803-72.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão do Auto de Infração Nº 20/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, enviado via correspondência postal ao endereço pessoal do requerido e disponível para consulta na sede do FERMOJUPI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Despacho Nº 70527/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1274554) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1274548), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante no Ofício Nº 8997/2019 (Id:0950899) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 19/2019 (Id:0950872) no valor atualizado de R$ 4.164,85 (quatro mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) por parte do Tabelião Interino da Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Luzilândia-PI, JOSÉ DE ARIMATEA SILVA E SOUSA, CPF: 200.778.153-00, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000024526-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000081323-3

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: JANDISLÉIA ALCÂNTARA DA GAMA, CPF: 713.388.883-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 107/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do Ofício Único de Avelino Lopes - PI

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000081299-7.

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: WILSON BARBOSA PEREIRA, CPF: 036.336.323-87.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 106/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da serventia extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Água Branca-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000081340-3

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: JANDISLÉIA ALCÂNTARA DA GAMA, CPF:713.388.883-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 108/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Avelino Lopes - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000081664-0

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS, CPF: 433.062.413-34.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 110/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do Ofício Único de Flores-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000081499-0

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: JOSEFA TORRES DA SILVA FREIRE , CPF: 256.245.123-68.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 109/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via Malote Digital da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de São João da Serra - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 109/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.0.000078482-9

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040101, CNPJ/MF nº 06.981.344-0001-05

EMPRESA CONTRATADA: G. M. DE MOURA BARROS EPP, CNPJ 04.453.760/0001- 05 .

OBJETO/RESUMO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento de Alimentação Preparada e Semi Preparada - Refeições do TIPO: QUENTINHA EXECUTIVA E COFFEE BREAK conforme Anexo do Termo de Referência 47/2018 (0445108), para atender as necessidades demandadas pelo poder judiciário piauiense .

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do objeto contratado o valor total de R$ 41.944,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais), referente ao 1º Grau de Jurisdição.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Contrato serão oriundos do:

DA FISCALIZAÇÃO:

Auxiliado pela Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a fiscalização para acompanhar a execução dos contratos, conforme prevê o art. 67 da Lei nº 8.666/93, será exercida por servidor/comissão designado (a) integrante da Unidade Demandante:

Fiscal: PAULINE DANIEL DE OLIVEIRA - Matrícula Nº 28590
Suplente: ALINE TARCIANA BATISTA DE ALMEIDA CERQUEIRA - Matrícula N° 2518

15.1. Este Contrato fundamenta-se: 15.1.1 Nas Leis Federais nº 10.520/2002, e nº 8.666/93, no Decreto nº 5.450/2005, na Resolução TJPI-19/2007, de 11.10.07 e na Portaria TJ/PI nº 168/11, de 25.01.11; 15.1.2. Nos preceitos de Direito Público; 15.1.3. Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. 15.2. O presente Contrato vincula-se aos termos: 15.2.1. Do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2018/TJ/PI e seus anexos, constante do Processo SEI nº 18.0.000010628-0. 15.2.2. Da proposta vencedora da CONTRATADA. 15.2.3. ARP nº 27/2018/TJ/PI (1263392) 15.2.4. Ao Termo de Liberação Interna nº 206/2018-SLC/TJ/PI (1277857).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência do Contrato ora ajustado é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça do TJ/PI.

DATA DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por Gildete Maria de Moura Barros, Usuário Externo, em 17/09/2019, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 17/09/2019, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1281374 e o código CRC EAF9428B.