Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0011067-06.2010.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: LUAUTO IMOVEIS LTDA, LUAUTO CAR LTDA

Advogado(s): JOSE COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Réu: ARMANDO CARTAXO GOMES, RANNYERE UCHOA CUNHA PINTO, MERCURY BEBIDAS LTDA

Advogado(s):

Cite-se a requerida Mercury Bebidas Ltda, no mesmo endereço indicado na inicial, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a sua contestação, advertidos os efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Ressalte-se que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). Cumpra-se por meio de oficial de justiça. TERESINA, 3 de setembro de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016127-96.2006.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LUAUTO FACTORING FOMENTO MERCANTIL, E. R. DA SILVA VARUEDADES

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047), JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747), MIGUEL DIAS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1284)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Processo nº 0008802-60.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4573), MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO(OAB/PIAUÍ Nº 3447), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: RAIMUNDO TELES BACELAR NETO

Advogado(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3849)

Vistos, etc.

Considerando a manifestação de ID 3036337895001 do evento de 30/08/2018, bem como a de ID 3036337895002 do evento de 08/09/2018, INTIMEM-SE as partes para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os quesitos que desejam ver respondidos, bem como nomear, caso queira, assistentes técnicos.

Em seguida INTIME-SE a perita contábil qualificada em fl. 233 para manifestar-se sobre o depósito dos honorários e informar local e data, na forma da lei, para a realização da perícia, devendo elaborar o laudo pericial.

Uma vez apresentado o laudo pericial, façam-me conclusos.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 5 de setembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000317-37.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTÔNIO LIBERATO DOS SANTOS FILHO

Advogado(s): DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 17939), CICERO CORDEIRO FURTUNA(OAB/CEARÁ Nº 22014)

Réu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMAS(OAB/PARÁ Nº 16956)

Em atendimento ao despacho anterior, fica designada audiência de instrução (realização de perícia) para o dia 07/11/2019 às 09:00 horas. Intimo as partes para comparecerem ao ato.

Processo nº 0016792-63.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MTV EDIFICACOES LTDA

Advogado(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7106), FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422), SAMARA GRAMOZA VILARINHO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9235)

Réu: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA MACIEL, KATIA CRISTINA NEWTON BONFIM MACIEL

Advogado(s): HUGO XAVIER DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4791), FATIMA DE CASSIA OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8961)

Dito isto, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a extinção do presente cumprimento de sentença. Expeça-se alvará em favor da Dr.ª Fátima de Cassia Oliveira Lima (OAB/PI 8961), cujo substabelecimento repousa na petição eletrônica n.º 5010, no valor de R$ 589,34 (quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Custas finais já pagas. Após o trânsito, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente por ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, Juiz(a), em 05/09/2019, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. TERESINA, 4 de setembro de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0022888-75.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: WEMERSON JOSÉ ALENCAR

Advogado(s): BLANDINA EUNICE COELHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13776), JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 2107)

Requerido: BIG MOTOS LTDA.

Advogado(s): VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487), JARBAS GOMES MACHADO AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 4249), JIM BORRALHO BOAVISTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4304)

Analisando os autos, verifico que o exequente apresentou a petição eletrônica de n.º 5004 com um incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ocorre que a referida petição deve ser distribuída autonomamente, recebendo numeração própria. Dito isso, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, distribuir adequadamente o incidente, devendo este ser distribuído por dependência ao presente feito.

Processo nº 0023402-47.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: J.L. FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 14085), MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 874)

Executado(a): CLEDSON ALVES EVANGELISTA

Advogado(s): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3944)

A parte exequente requereu a expedição de comunicação ao juízo deprecado a fim de que este retome o cumprimento da carta precatória, que foi sobrestada em razão da existência de um processo de recuperação judicial (n.º 0800908-82.2018.8.18.0077). No referido o processo, verifico que magistrado que conduz a recuperação judicial determinou a suspensão de todas as execuções movidas em face da executada, consoante previsto no art. 6.º, §4.º, da Lei 11.101 de 2005. Pois bem, muito embora o prazo de suspensão já tenha decorrido, fato que autoriza a retomada da presente execução, verifico que foi proferida uma nova decisão nos autos do processo de recuperação, no sentido de que os bens a serem penhorados, quais sejam, a Fazenda Nova Zelândia e Fazenda Austrália I são essenciais à atividade empresária do executado e, portanto, indispensáveis a recuperação judicial deste. Assim, consoante já exposto na decisão em apreço, ficou determinada a impossibilidade da venda e leilão dos referidos bens, hei por bem suspender o cumprimento da carta precatória. Que a exequente se manifeste, bem como requeira o que for de direito no prazo de quinze dias. TERESINA, 4 de setembro de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0009052-93.2012.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): SETAI TRADING S/A

Advogado(s): ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS(OAB/MARANHÃO Nº 6893)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS: Valor R$ 2.186,67(DOIS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

Processo nº 0026680-95.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4050)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACÍLIO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s):

Vistos, etc.

DESIGNO a defensoria pública como curadora especial do réu revel citado por edital.

INTIME-SE a defensoria pessoalmente para manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 5 de setembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002684-05.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MAURO SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR - MENOR-, LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA (MENOR), ADRIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): EULALIA RODRIGUES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8713), DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5823), CARLA DANIELLE NUNES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8821), WILDSON DE ALMEIDA DA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845)

Requerido: DELSON COSTA SOUSA

Advogado(s): FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 4507)

DISPOSITIVO: Diante do exposto, acolho, em parte, os pedidos formulados na exordial para, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) Condenar o requerido no pagamento, a título de danos materiais, correspondente à pensão mensal, em 2/3 (dois terços) do salário-mínimo vigente, em favor de Sérgio Alves da Silva Júnior, desde a data da morte do seu pai (22/01/2011) (fl. 59), até a data em que completou 18 anos de idade, em 13/04/2014 (fl. 23); em favor de Luana Rodrigues do Nascimento Silva, desde a data da morte do de cujus (22/01/2011), até a data em que esta completou 18 anos de idade, em 29/04/2011 (fl. 25). Por fim, em favor de Adriana Rodrigues do Nascimento, desde a data do falecimento do seu marido Documento assinado eletronicamente por ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, Juiz(a), em 10/09/2019, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. (22/01/2011), até a data em até a data em que este completaria 70 (setenta) anos, em 09/11/2042 (fl. 28), tendo por base a expectativa de vida à época do fato, salvo se houver falecimento anterior da beneficiária ou esta casar-se novamente ou estabelecer relação afetiva de união estável. Deverá ser incluso, ainda, o décimo terceiro salário de cada ano da condenação. Tal valor deverá sofrer atualização monetária, calculada com base na tabela da CGJ/TJ, a partir do vencimento de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação inicial. b) Condenar o requerido no pagamento do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de compensação pelos danos morais, a cada um dos requerentes, com atualização monetária, calculada com base na tabela da CGJ/TJ, a partir da fixação da indenização nesta sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação inicial. d) Condenar o requerido nas custas judiciais e em honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Por último, a fim de conferir regularidade à demanda, determino que o autor Mauro Sérgio Alves da Silva Júnior regularize sua representação processual, uma vez que já é maior de idade e, portanto, não pode mais ser representado por sua mãe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA, 10 de setembro de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0010659-39.2015.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Advogado(s): EVANDRO TAJRA HIDD FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5143), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA(OAB/SÃO PAULO Nº 200777)

Recolha a Parte Executada as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

TOTAL: Valor: R$ 5558,88.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0012500-35.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: MARCILENE MARIA VIDAL DA CRUZ

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de final 5005, no prazo de 15(quinze) dias.

Processo nº 0022726-46.2009.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: LUAUTO CAR LTDA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Executado(a): JOSE VALDO SOARES ROCHA

Advogado(s):

Assim, diante do não cumprimento dos requisitos acima expostos, impõe-se reconhecer a nulidade da citação, consoante imposição do art. 280, do CPC. Ante todo o exposto, e tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade para declarar nula a citação certificada à fl. 123 dos autos. Tendo em conta que o advogado do executado possui poderes para receber citação, considero desnecessária a expedição de uma nova carta precatória (art. 242, do CPC). Dito isso, que a exequente apresente o valor atualizado do débito no prazo de 10 (dez) dias, depois, à Secretaria para que renove a citação do executado, nesta ocasião na pessoa do seu advogado (art. 242, do CPC). Cumpra-se com urgência. TERESINA, 2 de setembro de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0025801-20.2014.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Executado(a): M A SOUZA EPP

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0025801-20.2014.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra M A SOUZA EPP.

FINALIDADE: NOTIFICAR M A SOUZA EPP, para efetuar o pagamento das custas processuais, 2.019,80( DOIS MIL, DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 12 de setembro de 2019 (12/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0017339-74.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogado(s): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/PIAUÍ Nº 4908), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: WANDERSON FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Vistos etc. Conforme certidão digitalizada em 30/08/2019, emitida pela Secretaria desta 6.ª Vara Cível, verifico que os presentes autos se encontram desaparecidos, e que mesmo após a realização de buscas no acervo durante a correição deste ano de 2019, não foram localizados. Ressalto que muito embora não se saiba ao certo onde se encontram, fato que poderia ensejar o início da Ação Restauração dos Autos, inclusive de ofício, por este magistrado, verifico que tal diligência no presente caso é desnecessária, pois os autos se encontram completamente digitalizados na plataforma THEMIS-WEB. Diante de tal contexto, o art. 712, Parágrafo único, do Código de Processo Civil autoriza que havendo autos suplementares, nestes prosseguira o processo. Em sendo assim, a fim de conferir regularidade a demanda de uma maneira mais célere, determino que o presente feito, doravante e até que se localizem os autos principais, prossiga por meio de autos suplementares, devendo a Secretaria imprimir os documentos e petições que se encontram digitalizados no sistema THEMIS-WEB e autuá-los em um novo caderno processual. Dê-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste acerca da presente decisão, bem como requeira o que for de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa, consoante determinado no despacho anterior. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, Juiz(a), em 12/09/2019, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. TERESINA, 3 de setembro de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006377-89.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MONTANA PNEUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogado(s): ANDRE NOGUEIRA BARBOSA DANTAS TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10069), ANDRE NOGUEIRA BARBOSA DANTAS TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10069)

Executado(a): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS - ME

Advogado(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3790)

Desconsidere-se o despacho anterior, pois muito embora os veículos indicados à fl. 81 dos autos estejam alienados fiduciariamente ao Banco Volkswagen S/A, a penhora ainda pode permanecer sobre os direitos do devedor fiduciante em relação a coisa. Ora, a executada, na qualidade de devedora fiduciante, possui a expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de quitação do contrato de financiamento, ou à parte do valor já quitado, acaso tenha incorrido em mora e o veículo seja objeto de ação de busca e apreensão. Para todos os efeitos, é perfeitamente possível que a penhora recaia sobre os direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia, nos termos do art. 835, XII, do CPC. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO AGENTE FINANCEIRO. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. Constata-se a presença de contradição no acórdão, tendo sido proferido julgamento a partir de premissa equivocada. Sendo assim, o agravo de instrumento nº 70079139143 deve ser retificado, que ora se corrige: é cabível a penhora dos direitos e ações do devedor sobre o veículo alienado fiduciariamente, resguardado o direito do credor fiduciário. Determinada a expedição de ofício ao agente financeiro para que informe a situação do crédito da parte executada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70079139143 PROVIDO. (Embargos de Declaração Nº 70081044067, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 29/05/2019). (TJ-RS - ED: 70081044067 RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 29/05/2019, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/06/2019) Modifico, pois, a restrição de circulação do bem para a de transferência, apenas. Documento assinado eletronicamente por ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, Juiz(a), em 05/09/2019, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Expeça-se ofício ao Banco Volkswagen S/A para que esta informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação em que se encontram ambos os contratos de financiamento. Quanto ao pedido de penhora on-line por meio da plataforma BACEN-JUD, hei por bem indeferi-lo neste momento, uma vez que tal diligência tem se mostrado absolutamente ineficaz no presente caso. TERESINA, 3 de setembro de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001063-60.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSÉ ALBERTINO DE CARVALHO ANDRADE

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de conciliação para o dia 30/10/2019 às 10:30 h, na Sala de Audiências da 5ª Vara Cível. Intimem-se.

TERESINA, 12 de setembro de 2019

Processo nº 0004320-94.1997.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELIETE ALVES FELIX FONSECA

Advogado(s): LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2746), ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO (OAB/PIAUÍ Nº 178)

Requerido: EMPRESA O DIA LTDA.

Advogado(s): FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2734)

Dito isto, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a extinção da presente execução. Expeça-se o devido alvará em favor da autora/exequente, da importância de R$ 5.545,57 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), mais os ajustes legais. Expeça-se, ainda, o alvará devido ao advogado da exequente, no patamar de R$ 2.376,63 (dois mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), mais os ajustes legais. Que a Secretaria certifique as custas em favor do FORMOJUPI foram Documento assinado eletronicamente por ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, Juiz(a), em 12/09/2019, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. devidamente pagas. Em caso positivo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA, 3 de setembro de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0023575-76.2013.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): MULTIPEÇAS LTDA

Advogado(s): JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ(OAB/PIAUÍ Nº 5031)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

TOTAL: Valor: R$ 19.976,57 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)

Processo nº 0028648-92.2014.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: GILSON NASCIMENTO MATOS DA SILVA

Advogado(s): MARLOS LAPA LOIOLA(OAB/MARANHÃO Nº 8119), ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180), DANIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4862), CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5424)

Requerido: ANA VIRGINIA E SILVA DE CASTRO MATOS

Advogado(s): CARINE LEAL SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9198), ROSA MENDES VIANA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de setembro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0000250-24.2003.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: J.J. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Requerido: GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s):

Tendo em vista que o crédito quirografário da exequente já foi habilitado no processo de falência da executada, que corre na 1.ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP conforme ofício de fl. 728, arquivem-se os autos com a devida baixa no Sistema Themis Web.

Processo nº 0002736-88.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11784)

Réu: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de conciliação para 30/10/2019 às 10:00 h, na Sala de Audiências da 5ª Vara Cível. Intimem-se.

TERESINA, 12 de setembro de 2019

Processo nº 0003336-41.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO A ENTORPECENTES

Réu: JEAN DUARTE DE ARAUJO, WALISSON CESAR DA SILVA NEVES

Advogado(s): IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335)

ATO ORDINATÓRIO:INTIMAR Advogado IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335) PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL

Processo nº 0013443-48.1999.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PIRES, MARIA DAS GRACAS ALCANTARA SOARES, SHARA JANE HOLANDA COSTA ADAD, ZENEIDE RESENDE DE SOUSA CARVALHO, MARIA INES BANDEIRA DE VASCOCELOS, MARIA DO SOCORRO COSTA MACHADO, SOCORRO MARIA DE CARVALHO CARDOSO, LILIENE XAVIER LUZ, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE ALENCAR ALBUQUERQUE, MARGARETH MARIA DE MEDEIROS FERREIRA, RITA DE CASSIA LIMA CARMO, MARIA DE FATIMA VERAS A. CARVALHO, MARIA DO CARMO BEZERRA LEITE, RAIMUNDO FRANCISCO GOMES, ROSA MARIA AUXILIADORA MOREIRA DE SOUSA, LINA MARIA SANTANA FERNANDES, REGINA MARIA TELES COUTINHO, MARIA CELIA LEAL E SILVA, PEDRO BISPO MIRANDA FILHO, RAIMUNDA MARIA COSTA MARTINS, PAULO RUBENS OLIVEIRA JALES DE CARVALHO, MARIA DO AMPARO MOURA E SILVA, MARIA EUNICE FERREIRA LIMA VERDE, MARIA JOSE SILVEIRA, WILLAME CARVALHO E SILVA, MARIA DE LOURDES BANDEIRA RODRIGUES, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA LUCIA CAMPELO DE ALENCAR, MARIA DE JESUS COUTINHO LELIS, TANIA MARIA SAMPAIO DE ARAUJO FERREIRA, MARIA SUELY DE OLIVEIRA LOPES, MARIA DO CARMO BATISTA DA COSTA, LINDALVA VIEIRA BARROS DE ANDRADE, MOACIR ORSANO PEREIRA, VALERIA MADEIRA MARTINS, MARIA CECILIA SILVA NUNES, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, SOLANGE MARIA RIBEIRO NUNES LAGES, MARLY GONDIM CAVALCANTI SOUZA

Advogado(s): GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB/PI N° 3512), MALVA MARIA SOUSA SOARES (OAB/PI N° 12.291), FLÁVIA FERREIRA AMORIM (OAB/PI N 4868).

Requerido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-UESPI E ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos, etc. Intimem-se as partes exequentes para se manifestarem sobre a impugnação à execução de sentença, fls. 1.163 a 1.300. Cumpra-se. TERESINA, 12 de setembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0014695-03.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ARIOLINO BARBOSA MACIEL, BERNARDA DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, FRANCISCA RODRIGUES LOPES DA COSTA, JULIMAR FERREIRA, JUVENCIO CAMPOS PINTO, RITA SOARES MAGALHAES, SIMONE SOUZA RIBAMAR

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701)

Requerido: FEDERAL DE SEGUROS S/A

Advogado(s):

Defiro o pedido de substituição processual requerido na petição eletrônica de protocolo n.º 5001, devendo constar no polo passivo a ré CAIXA SEGURADORA S/A. Determino que a Secretaria cadastre a nova ré no Sistema Themis Web excluindo-se a ré anterior. Após, cite-se-á para contestar esta ação. (art. 335, do Código de Processo Civil).