Diário da Justiça
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Publicado em 09/09/2019 03:00
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Comarcas do Interior
EDITAL - 3ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)
Processo nº 0001859-10.2014.8.18.0026
Classe: Ação de Alimentos
Requerente: D. S. D., S. DA S. S.
Advogado(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 8640)
Requerido: L. D. DA S. N.
Advogado(s): CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9269)
SENTENÇA: Isto posto, considerando que o autor não tem mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do NCPC e julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Transitado em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição arquivem-se os autos. Cumpra-se.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000228-78.2017.8.18.0041
Classe: Mandado de Segurança Cível
Autor: PEDRO MENÊS DA SILVA NETO
Advogado(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 6980)
Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PIAUÍ
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 6 de setembro de 2019 MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Secretário(a) - 5025.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000239-66.2012.8.18.0079
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: DOMINGOS APÓSTOLO DE ARAÚJO
Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)
Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341)
Intimar as partes, do acórdão anexado aos autos, para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
EDITAL - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)
Processo nº 0000565-26.2019.8.18.0032
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS /PI
Advogado(s):
Réu: LUCAS RUAN MIRANDA SILVA
Advogado(s): MARILEIA CARVALHO DANTAS(OAB/CEARÁ Nº 9997), JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA(OAB/PIAUÍ Nº 13458)
DECISÃO: Intime-se o apeladopara oferecer suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).
AVISO - VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000521-50.2015.8.18.0063
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DIREITOS DO CIDADÃO - ASBRADC
Advogado(s): LEILANE COELHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 8817)
Réu: SERASA S.A, CNDL-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (SPC BRASIL), SCPC / BOA VISTA SERVIÇOS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO / ACSP, EQUIFAX DO BRASIL, SPC BRASIL E AFILIADAS EM TODO BRASIL
Advogado(s): LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 4717), ALICE POMPEU VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6263), FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5768), LUIZ ANTÔNIO FILIPPELLI(OAB/PIAUÍ Nº 9677)
...A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DIRETOS DO CIDADÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.132.606/0001-60, com sede a Rua Venâncio Borges, Bairro Boa Vista II, na cidade de Palmeirais- PI, interpôs a presente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e com pedido de tutela antecipada de suspensão de negativações em face de SERASA S/A, CNDL ? CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS/SPC BRASIL, SCPC/BOA VISTA SERVIÇOS ? ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO/ACSP, EQUIFAZ DO BRASIL e SPC BRASIL E AFILIADAS EM TODO BRASIL, todas devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Tratam os autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e com pedido de tutela antecipada de suspensão de negativações. Sob protocolo eletrônico nº 0000-50.2015.8.18.0063.5003 consta cópia de acórdão proferido em caso análogo pela Terceira Câmara Especializada Cível TJPI em 23/01/2019, no qual restou reconhecida a ilegitimidade ad causam da associação autora, tendo em vista a falta de autorização expressa dos supostos associados. Nesta esteira, o Tribunal de Justiça do Piauí tem se manifestado da seguinte forma, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. necessária a apresentação de expressa autorização dos associados para o ajuizamento da ação. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO ARBITRADOS. Enunciado Administrativo nº 07 do STJ. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O Supremo Tribunal Federal apreciou e julgou o RE 573.232/SC, em que restou decidido que as \"balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, é definida pela representação no processo de conhecimento, presente a autorização expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial\". 2. Assim, de acordo com o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no referido julgado, as associações, ao atuarem na defesa dos interesses dos seus integrantes, agem na condição de representantes e não de substitutas processuais, sendo, portanto, necessária a apresentação de expressa autorização dos associados para o ajuizamento da ação (art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal), a qual pode ser dada indi-vidualmente ou mediante deliberação específica em as-sembleia geral, não bastando, para tanto, genérica autorização constante do estatuto da entidade. 3. Assim, por não constar nos autos qualquer instrumento de autorização dos associados para que a Associação Apelante propusesse a presente ação, de forma individual ou por meio de assembleia geral, julgo pela sua ilegitimidade ativa ad causam. 4. Por essas razões, extinto o presente processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC/15, que estabelece que: \"o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual\". 5. Não fixados honorários recursais, porque \"somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento (...), na forma do art. 85, § 11, do novo CPC.\" (Enunciado Administrativo nº 07 do STJ). 6. Apelação Cível conhecida e parcialmente provida. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002510-0 RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. TJ-PI. O STF em julgamento do RE 573.232/SC, fundamentou que as associações, ao atuarem na defesa dos interesses de seus integrantes, figuram como representantes e não substitutos processuais, sendo indispensável a apresentação de expressa autorização dos representados para interposição da ação (art. 5º, inciso XXI da Constituição Federal). Desse modo, visto que não constam nos autos qualquer instrumento de autorização dos associados para que a requerente interpusesse a presente ação, seja individualmente ou por assembleia geral, julgo pela sua ilegitimidade ad causam. Face ao exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, extingo o presente processo sem resolução de mérito. P. R. I. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 8 de agosto de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS...EDITAL - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)
Processo nº 0000120-61.2011.8.18.0105
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: QUELIANA RAIMUNDA SANTANA
Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)
Réu: AVON INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s): HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 157407)
SENTENÇA: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito, para: a) Declarar a inexistência da dívida representada pelo contrato nº 6855506827953109; b) Determinar a baixa definitiva da restrição imposta à requerente, junto aos órgãos de proteção ao crédito, devendo a instituição requerida fazê-lo em até 05 (cinco) dias úteis após a intimação deste decisum, fixando multa diária no valor de R$100,00 (até o limite de R$ 10.000,00 ? dez mil reais) em caso de descumprimento; Deixo de condenar em custas e honorários em observância aos artigos 54 e 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros, seguindo-se cobrança de custas, e arquive-se. P.R.I.C. GILBUÉS, 30 de agosto de 2019. ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS
EDITAL - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)
Processo nº 0000040-11.2019.8.18.0043
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: SAMUEL DUTRA DOS SANTOS, JOSE ADAILTON SOUSA SILVA
Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402)
ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o réu José Adailton Sousa Silva, através de seu advogado, para apresentar suas Alegações Finais no prazo legal.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000322-58.2010.8.18.0045
Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude
Requerente: JOSEFA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s):
Requerido: VALTEVIR PEREIRA DO VALE
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
CASTELO DO PIAUÍ, 6 de setembro de 2019
ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO
Técnico Judicial - 4241479
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000109-83.2005.8.18.0059
Classe: Execução Fiscal
Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Advogado(s):
Executado(a): PEDRO LAURINO PEREIRA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, acerca da conclusão do procedimento de virtualização, e que o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 6 de setembro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000449-83.2016.8.18.0045
Classe: Busca e Apreensão
Requerente: BANCO PAN S.A
Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339), MARÍLIA LIMA MOUSINHO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 5523)
Requerido: MARIA ALVES MARINHO
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
CASTELO DO PIAUÍ, 6 de setembro de 2019
RAUSTHE SANTOS DE MOURA
Analista Judicial - 404090-2
Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001214-51.2012.8.18.0059
Classe: Monitória
Autor: DIÓGENES BRASIL GURJÃO
Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)
Réu: AQUANORTE - AQUACULTURA DO NORTE NORDESTE LTDA
Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)
SENTENÇA (...) 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos do autor e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sob o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, III e IV, do CPC. Intimações e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. LUIS CORREIA, 5 de setembro de 2019.EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)
Processo nº 0000551-30.2015.8.18.0049
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: ANTONIO DA CRUZ DA SILVA
Advogado(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13815)
ATO ORDINATÓRIO: Intimo o advogado da parte ré para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29 de outubro de 2019, no Fórum Local de Elesbão Veloso-PI,
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000792-32.2013.8.18.0030
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: BENEDITO AVELINO DE SOUSA
Advogado(s):
Réu: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
OEIRAS, 6 de setembro de 2019
YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS
Oficial de Gabinete - 95823956304
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)
Processo nº 0000406-59.2011.8.18.0066
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 7847-A)
Executado(a): JOÃO JOAQUIM DE SOUSA
Advogado(s):
DECISÃO: Considerando a nova sistemática trazida à baila pela Lei n° 13.729/2018 quealterou o art. 10, inciso I, da Lei nº 13.340/2016, no que se refere a operações de créditorural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas junto ao Bancodo Nordeste do Brasil BNB, até 31 de dezembro de 2011, determino a suspensão dopresente feito até 30 de dezembro de 2019.Decorrido o interregno da suspensão, certifique-se nos autos e requeira oexequente o que entender de direito.Intime-se.PIO IX, 11 de julho de 2019JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX
EDITAL - 2ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)
Processo nº 0000438-69.2014.8.18.0095
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: PEDRINA EVA DE SÁ
Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)
Réu: CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)
DESPACHO: "... DESIGNO o dia 17/SETEMBRO/2019, às 08:10H, para a realização de audiência de instrução de julgamento, para tomada do depoimento pessoal da parte autora, que se realizará na Sala de Audiências deste Juízo, no Fórum local, em Picos-PI."
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000980-47.2007.8.18.0026
Classe: Inventário
Inventariante: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES AGUIAR, FRANCISCO NERIS AGUIAR, CRISANTO NERIS AGUIAR, ANTONIA NERIS DE AGUIAR SILVA, HERDIROS DE BENICIO NERIS DE AGUIAR, DEIJAME NERIS DE AGUIAR, ANTONIA SUZANA DE AGUIAR, CHARLES SALES DE AGUIAR
Advogado(s): FLAVIA FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 4868), PRISCILLA MARIA PINTO CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4814), MÁRIO CLEITON SILVA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 17878)
Inventariado: RAIMUNDO NERES DE AGUIAR
Advogado(s):
Ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
CAMPO MAIOR, 6 de setembro de 2019
ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA
secretária da 3ª Vara de Campo Maior-Pi
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000030-59.2017.8.18.0035
Classe: Inventário
Inventariante: JOSILENE DE ABREU
Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )
Inventariado: SEBATIÃO WEDE DA SILVA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 6 de setembro de 2019 MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Secretário(a) - 5025.
EDITAL - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)
Processo nº 0000015-52.2011.8.18.0051
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)
Executado(a): ANTONIO JOAQUIM CLEMENTINO, MARIA JOSEFA DE JESUS CLEMENTINO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Intima a parte autora do seguinte despacho: "DESPACHO, Vistos, etc,. Devidamente intimado a se manifestar quanto aos bens penhorados, por serem estes, semoventes, o requerente limitou-se a requerer que o fizesse após o término do prazo de suspensão do feito. Destarte tal pedido do exequente, este não deve ser acatado, posto que estes são passíveis de rápida deterioriação dado tratar-se de animais de "criação" bem como o fato de acarretarem grandes custos ao executado que permaneceu com estes em sede de depósito. Dito isto, determino o levantamento da penhora judicial realizada às Fls. 29/30, devendo a secretaria expedir mandado de intimação pessoal do executado para que este tome conhecimento desta medida. Ademais, diante da suspensão do presente feito mantenham-se os autos em secretaria até o decurso do prazo indicado na Fl. 33, após, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito. Caso as partes celebrem acordo, voltem-me os autos conclusos para homologação. Cumpra-se."
EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)
Processo nº 0000782-50.2012.8.18.0053
Classe: Exceção de Suspeição
Autor: EUCLIDES VENTURA DA SILVA
Advogado(s): KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470)
Réu: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUADALUPE - PIAUÍ
Advogado(s):
DECISÃO: A parte autora arguiu suspeição deste juiz. Não reconheço a suspeição suscitada, autue-se em apartado a petição. Tornem, após, conclusos, para a apresentação das razões deste juiz. Suspendo o processo até posterior disposição superior, com base no artigo 313, III, do CPC/2015. Intime-se
EDITAL - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Valença do Piauí - Sede de VALENÇA DO PIAUÍ)
Processo nº 0000136-24.2016.8.18.0110
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA NETO
Advogado(s): JANDER MARTINS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6616)
Réu: AGRORURAL-M.J.P. DOS SANTOS ME
Advogado(s): CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13708)
ATO ORDINATÓRIO: (De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra. Uismeire Ferreira Coelho, intima-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram as providências necessárias)
DECISÃO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000718-63.2015.8.18.0076
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: MUNICIPIO DE UNIAO - PI
Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)
Requerido: OTAVIO RAIMUNDO DE SOUSA
Advogado(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)
DECISÃO: Vieram-me os autos conclusos. É o quanto basta relatar. Decido. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Em análise à preliminar de ilegitimidade ativa, tenho que tal não merece ser acolhida, pois a discussão da propriedade do imóvel se confunde exatamente com o mérito desta ação, em que se discute a titularidade do bem, razão pela qual REJEITO-A. Superada a preliminar arguida, não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Entendo que não se trata de hipótese de julgamento antecipado da lide, havendo necessidade de instrução do processo. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como pontos controvertidos da lide: a) a propriedade do imóvel em questão; e b) ocorrência de dano material. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor à fl. 11 e NOMEIO perito, para fins do art. 465 do Código de Processo Civil, o especialista ÁLVARO ARTHUR FREIRE AYRES, com endereço na Rua Visconde da Parnaíba, nº 3085, bairro Horto Florestal, Teresina - PI, a fim de verificar in loco quanto ao imóvel objeto da causa e apresentar laudo descritivo pormenorizado. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, em 05 dias. Após resposta, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO, 28 de agosto de 2019. ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000271-24.2017.8.18.0038
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A -BMC
Advogado(s): JOSIANE FERRAZ BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15934), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. Condeno a parte autora (artigo 85 CPC) em custas e honorários de sucumbência, estes em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000004-17.2006.8.18.0045
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: FRANCISCO VANDERLEI ALVES ARAGÃO
Advogado(s): JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)
Réu: WASHINGTON LOIOLA DE BRITO, ANGELA C. BAZILIO DE ALMENDRA
Advogado(s): HELMO LOIOLA BRITO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133519)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
CASTELO DO PIAUÍ, 6 de setembro de 2019
RAUSTHE SANTOS DE MOURA
Analista Judicial - 404090-2
Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000106-05.2007.8.18.0045
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(s):
Requerido: JOSELITO DA SILVA LIMA
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
CASTELO DO PIAUÍ, 6 de setembro de 2019
JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR
Analista Judicial - 1032127
NUCCENDIGPRO
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000060-50.2006.8.18.0045
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)
Executado(a): AGOSTINHO MINEIRO LOPES, RAIMUNDO GONÇALVES LIMA
Advogado(s): MAYKE KELSON VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8237)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
CASTELO DO PIAUÍ, 6 de setembro de 2019
CARLOS ADY DA SILVA
Auxiliar Judicial ? Portaria Nº 3772/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ/NUCCENDIGPRO