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Processo nº 0009424-08.2013.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARIA DO SOCORRO DAMASCENO COSTA

Advogado(s): SIMONY DE CARVALHO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 130), MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476), SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13094-B)

Réu: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0019519-34.2012.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SOUSA FERREIRA

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: FRANCISCO AMORIM FERREIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0026479-06.2012.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: OSMESINA FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORA PÚBLICA - OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA NETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003257-09.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Réu: MARIA DA ASSUNÇÃO DA SILVA MESQUITA

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0004976-26.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: IRACEMA MENDES DA SILVA

Advogado(s): THATIANA KATIUSSIA DE SOUSA VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 12231), GIL ALVES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 1143)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Diante dos documentos juntado aos autos pelo Estado do Piauí, intime-se aparte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito.Defiro ainda o pedido da parte ré, inserido às fls.56/57, e determino a expedição de ofício para o Banco do Brasil para, no prazo de 30(trinta) dias, informar a este juízo acerca dos documentos de fls.06/07 (cópia anexa), em especial qual a fonte pagadora e de qual conta foi efetivado o pagamento a Sra. Iracema Mendes da Silva. Encaminhe-se juntamente com o ofício os dados pessoais da parte autora,cópias das fls.06/07, da petição de fls.56/57, bem como deste despacho. Decorrido o prazo das partes, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se.TERESINA, 3 de setembro de 2019CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA "

Processo nº 0010448-81.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S.A- CRED. FINANCEIRA

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A), CAROLINA ROCHA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 18385)

Requerido: JOSE WILSON SOARES

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

Processo nº 0023582-63.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOARES

Advogado(s): ELLEN CRISTHINE E SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8567)

Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

Processo nº 0004493-93.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VALDECI SOARES DA SILVA

Advogado(s): CRISTIANO DE SOUZA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8471), REGINALDO LUIZ DIAS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11652)

Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

Processo nº 0020275-43.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: FABIO CARDOSO DE MELO

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

Processo nº 0013431-48.2010.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): MADTELMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Prazo de 10 dias

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0013431-48.2010.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra MADTELMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

FINALIDADE: NOTIFICAR MADTELMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 790,39 (setecentos e noventa reais e trinta e nove centavos), prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 4 de setembro de 2019 (04/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0007763-62.2011.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S/A - CEPISA/ ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MAURO LUCIO DA SILVA SOUSA

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

Processo nº 0014675-90.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA

Advogado(s): ERASMO LIMA BEZERRA (OAB/PIAUÍ Nº 1094)

Requerido: SEMCO IMPORTACAO E COM.EQUIP.ELETRONICOS, BANCO REAL S.A.

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7822), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

Processo nº 0002686-67.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 20366)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTES DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001469-47.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ANNA GABRIELA COELHO LIMA, TERESINHA COELHO DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

ATO ORDINATÓRIO:

INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 25/10/2019, às 08:30h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

Processo nº 0001869-28.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA-PI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, MATHEUS SOUSA ARAUJO

Advogado(s):

Cumpra-se, servindo a deprecada como mandado. O cumprimento da ordem deprecada deverá ser informada diretamente pela autoridade competente ao Juízo de Origem. Comunique-se imediatamente ao Juizo Deprecante via email ou malote digital desta decisão e, apos a entrega do mandado à autoridade policial, devolva-se a este com as nossas homenagens.

Processo nº 0004821-72.2002.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: EMPRESA VIACAO SAO JOAQUIM LTDA

Advogado(s): MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 3029), ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3423)

Impetrado: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PIAUI-DER/PI

Advogado(s):

DESPACHO: "Diante do decurso do lapso temporal, intime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, dizer seu interesse no feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.TERESINA, 4 de setembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0003142-17.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS MATIAS PEREIRA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD, conforme boleto em anexo. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. TERESINA, 4 de setembro de 2019

Processo nº 0002936-71.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: MARIA DO NASCIMENTO ESTEVAM

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Declarado: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0007770-10.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DO 23º DISTRITO POLICIAL, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 14ª PROMOTORIA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: RAMON VIDAL DE OLIVEIRA

Advogado(s): JAIRO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9916), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982)

AVISO DE INTIMAÇÃO

De ordem do Doutor ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Meritíssimo Juíz de Direito da 1ª Vara do Júri da comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA, nos termos do § 1º do art. 370 do CPP, o douto Advogado LEONARDO CARVALHO QUEIROZ, brasileiro, inscrito na OAB/PI sob nº 8982, do teor do despacho de fls. 147, cujo parágrafo passo a transcrever: ?...Intimem-se os advogados que patrocinam a Defesa de RAMON VIDAL DE OLIVEIRA, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual substituição da testemunha CARMEM REGINA VIDAL DE OLIVEIRA, tendo em vista a informação sobre o seu falecimento.". na Ação Penal nº 0007770-10.2018-8.18.0140 ? Qualificado, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, contra RAMON VIDAL DE OLIVEIRA, em trâmite neste Juízo. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Vara do Júri, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove(04.09.2019). Eu, (Thomas Emmerson Sales Cardoso), Analista Judicial, o digitei e subscrevi.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0003442-03.2019.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: JESSICA OHANA OLIVEIRA SANTOS

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu JESSICA OHANA OLIVEIRA SANTOS, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0003442-03.2019.8.18.0140, designada para o dia 08 de 10 de 2019, às 11:00 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 4 de setembro de 2019 (04/09/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001563-15.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogado(s): STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899)

Requerido: JOAO DA CRUZ FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD, conforme boleto em anexo. CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35 TERESINA, 4 de setembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003442-03.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JESSICA OHANA OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3080-A)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o advogado EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3080-A) para se fazer presente na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/010/2019, às 11:00 horas, no Fórum Cível e Criminal desta Capital, na Rua Gov.Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, no Gabinete da Juíza Auxiliar da 7ª Vara Criminal, 1º andar.

Processo nº 0003442-03.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JESSICA OHANA OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3080-A)

Com efeito, estando, portanto, em termos a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em exercício neste juízo, RECEBO a denúncia, oferecida pelo Ministério Público em face de JESSICA OHANA OLIVEIRA SANTOS, dando-a como incursa nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06, eis que satisfeitos os requisitos legais, ausentes as situações previstas no art. 395 e 397 do CPP.

Fixo o dia 08/10/2019, às 11:00 horas, para a audiência de instrução criminal. Intime-se a ré, se estiver presa, junto a Unidade Prisional em que se encontrar; se solta, no endereço constante nos autos, observando-se a Secretaria se há informações de mudança de endereço, atualizando-o. Se a ré não for encontrada em seu endereço residencial e não tenha informado eventual novo endereço, intime-se-lhe por edital, para ciência e comparecimento na referida audiência. Requisitem-se as testemunhas de acusação que forem policiais e intimem-se as demais. Intimem-se as testemunhas arroladas. Cientifique-se o MP. Intime-se o Advogado de defesa, Dr. Ezequiel Miranda Dias.

Considerando que existe rol de testemunhas, porém sem indicação de endereços, ressalto que a lei não prevê outra oportunidade para juntar os endereços das testemunhas. Logo, as mesmas não terão como serem intimadas por este juízo da audiência de instrução ora designada.

Processo nº 0027641-31.2015.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MANOEL DE SOUSA FILHO

Advogado(s): JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 11494)

Réu: ANTONIA GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO promovida por MANOEL DE SOUSA FILHO, em face de ANTÔNIA GOMES DE SOUSA, ambos já qualificados às fls. 02.

A inicial veio acompanhada de documentos de fls. 07/11.

Alega o autor que contraiu matrimônio com a requerida na data de 23/11/1979, sob o regime da comunhão parcial de bens, tendo a separação de fato ocorrido há 32 (trinta e dois) anos antes da propositura da ação. Menciona a existência de 02 (dois) filhos em comum, mas já maiores de idade e ainda que não amealharam bens para partilha. Ao final requereu o benefício da justiça gratuita e a decretação do divórcio do casal.

Citação editalícia (fls. 13/14), decorrendo o prazo sem manifestação da promovida (certidão de fls. 16), motivo pelo qual foi decretada a revelia e nomeado Curador à lide (despacho de fls. 17), que se manifestou às fls. 19/21, informando não se opor ao pedido inicial, mas requerendo a designação de audiência para oitiva do autor e de testemunhas.

Designada audiência de comprovação do alegado (fls. 29), oportunidade em que o autor ratificou todos os termos alegados na inicial, requerendo, por fim, o julgamento antecipado da lide, conforme ata de audiência às fls. 32.

Instada a se manifestar, o Defensor Público nomeado Curador Especial aduziu não se opor ao julgamento antecipado da lide, conforme pleiteado em audiência.

Sem intervenção ministerial, uma vez que não interesse de menor, incapaz ou idoso em situação de risco, conforme art. 178, I, II e III do CPC.

Relatados, em síntese.

DECIDO:

Ação com respaldo na separação de fato do casal, cuja união matrimonial se deu em 23/11/1979. O promovente menciona a existência de 02 (dois) filhos em comum, mas já maiores de idade e que o casal não amealhou bens para partilha. Ao final requereu o benefício da justiça gratuita e a decretação do divórcio do casal.

Regularmente citada, via edital, decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida, sendo por este motivo decretada sua revelia e nomeado curador à lide, o qual manifestou-se às fls. 19/21, aduzindo nada ter a opor sobre o pedido e pugnando pelo prosseguimento do feito.

No caso, verifica-se a desnecessidade de produção de novas provas em audiência, sendo caso de julgamento antecipado do mérito, conforme artigo 355, I e II do NCPC que estabelece:

Art. 355 - O Juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova na forma do art. 349.

ISTO POSTO, tendo em vista que o pedido inicial não foi contestado, JULGO PROCEDENTE a ação, DECRETANDO o DIVÓRCIO de MANOEL DE SOUSA FILHO e ANTÔNIA GOMES DE SOUSA, declarando a dissolução do vínculo conjugal, nos termos do artigo 226, § 6º da CFRB/88 com a nova redação da EC 66/2010.

Outrossim, tratando-se de direitos indisponíveis, ficam resguardados os direitos do requerido relativamente à meação de eventual patrimônio imóvel adquirido pelo casal na constância do casamento e não declarado na inicial.

O cônjuge feminino continuará a usar o mesmo nome, uma vez que não houve alteração em decorrência do matrimônio.

Decisão com suporte na Lei nº 6.515/77, artigos 2º, Inciso IV, 17, parágrafo II e 40, caput e artigo 226, § 6º da CFRB/88, com a nova redação da EC 66/2010.

Servirá cópia desta sentença como mandado de averbação ao Cartório competente, desde que devidamente acompanhada dos documentos necessários e autenticada com o selo de autenticidade do TJ-PI.

Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, inclusive a intimação da requerida desta sentença, via edital, arquive-se, com baixa na distribuição e no Sistema Themis Web.

Diante do Princípio da Causalidade, deixo de condenar a parte vencida ao ônus sucumbencial, por não haver resistência ao pedido.

Sem custas.

P.R.I.C.

Processo nº 0001875-35.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRO DURO - PI, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, CHARLES BARBOSA LIMA

Advogado(s):

Considerando a impossibilidade de cumprimento da ordem deprecada, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando baixa nos registros. Cumpra-se.