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Processo nº 0000236-04.2017.8.18.0058

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JULIO MOURA REIS

Advogado(s):

A despeito de devidamente citado, conforme certidão juntada aos autos à fl. 34, verso, o acusado não apresentou resposta à acusação.

À fl. 35, declaração de hipossuficiência econômica do acusado, alegando não dispor de condições econômicas para custear honorários de advogado particular e tampouco arcar com as custas e despesas judiciais sem sacrifício do seu sutento e da sua família.

Assim, em homenagem ao princípio do contraditório, nomeio defensor dativo, Dr. TIAGO RUBENS OSÓRIO OLIVEIRA LIMA (OAB/PI nº. 12.393), que deverá apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396 do CPP.

Intimações e expedientes necessários.

Processo nº 0001188-75.2005.8.18.0034

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706)

Requerido: FÉLIX PEREIRA DE VASCONSELOS

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000132-80.2015.8.18.0058

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: GILDENE ARAUJO LOPES

Advogado(s): DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10594)

Réu: PREFEITA MUNICIPAL DE JERUMENHA - PIAUÍ

Advogado(s):

Com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do CPC, determino a intimação da apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões.

Independentemente de juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º), após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com as nossas homenagens e as necessárias cautelas.

Cumpra-se.

Processo nº 0000865-21.2015.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO TERSANDRO DE SOUSA ALMEIDA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: EMPRESA F J R XAVIER ELETRO (PIAUÍ ELETRO)

Advogado(s): BRUNO LIMA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5822)

DESPACHO Vistos etc. Expeça-se o competente alvará em favor do advogado da parte autora para levantamento da quantia depositada em conta judicial a título de honorários advocatícios fixados em sentença, atentando-se para as determinações do art. 140 do Código de Normas da CGJ. Diante do teor da certidão de fl. 64, intime-se a parte sucumbente a proceder ao adequado recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ciência ao FERMOJUPI, com a qualificação completa do devedor, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para os devidos fins de direito. Após o correto recolhimento das custas judiciais, baixe-se e arquive-se. Intimem-se.

Processo nº 0000110-08.2017.8.18.0040

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: FRANCISCO MATHEUS NASCIMENTO SILVA, GILSON VITOR BARROS TEIXEIRA ARAUJO

Advogado(s): DAISY DOS SANTOS MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, RECONHEÇO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos representados Francisco Matheus Nascimento Silva e Gilson Vitor Barros Teixeira Araújo, e, por conseguinte, do feito, com fundamento no art. 46, §1°, III da Lei n° 12.594/2012.

Processo nº 0000742-96.2010.8.18.0034

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: SÍLVIO VELOSO SOARES, MARIA DA CRUZ RIBEIRO SOARES, NIVEA MARIA VELOSO SOARES

Advogado(s): JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5205)

Executado(a): ALIANÇA DO BRASIL OURO VIDA S/A

Advogado(s):

DECISÃO Vistos etc. Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração interpostos pelos exequentes (petição eletrônica nº 0000742-96.2010.8.18.0034.5001). Ante a gratuidade de justiça concedida aos exequentes, ficará a obrigação referente às custas sob condição suspensiva, na forma do art. 98, §3º do CPC. Arquivem-se os autos com a devida baixa. Intimem-se.

Processo nº 0000007-19.2017.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Requerido: MARLUCIA CAVALHEIRO DA SILVA, FELIPE DA MOTO BEZERRA

Advogado(s): LUCAS GABRIEL DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 15085), ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

Aberta a audiência, o representante do Ministério Público Estadual pugnou pela suspensão condicional do processo em relação a ré MARLÚCIA CAVALHEIRO DA SILVA, mediante o cumprimento de condições, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, com a observância das seguintes condições:

1. Comparecimento bimensal em Juízo até o dia 10 de cada mês para justificar suas atividades;

2. Proibição de se ausentar da Comarca em que reside por prazo superior a 15 dias sem prévia autorização judicial;

3. Comunicar em Juízo qualquer mudança de endereço.

A defesa manifestou aceitação na proposta de suspensão condicional do processo.

Após o MM. Juiz proferiu sentença nos seguintes termos: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença a proposta de suspensão condicional do processo nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, ficando suspenso o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 02 (dois) anos. Fica ciente a acusada das hipóteses de revogação da suspensão previstas nos parágrafos 3º e 4º do art. 89. Publicada em audiência. Registre-se. As partes presentes ficam devidamente intimadas.

Processo nº 0000412-94.2013.8.18.0034

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: J B D N , L. B. M.

Advogado(s): MARCELO RIBEIRO DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 8788)

Requerido: J C C M

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios pelo executado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando ambas as obrigações sob condição suspensiva, na forma do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

Processo nº 0000506-14.2010.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SILVINHA ALVES DE MACEDO OLIVEIRA

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO REDUZINO DE JESUS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 3 de setembro de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria - PJPI/CGJ/EXPCGJ/NUCCEDIGPRO

Processo nº 0000156-45.2018.8.18.0142

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA

Advogado(s):

Autor do fato: GIRLENO DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s):

(...) Em face do exposto, consoante o art. 76 da Lei 9.099/95, decreto a extinção da punibilidade do autor da infração acima nominada, o que faço com fulcro no art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Processo nº 0001507-96.2014.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ SABINO DA SILVA

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

UNIÃO(PI), 03 de setembro de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Escrivão(ã) - 413790-6 (Analista - Mat. 413790-6)

Processo nº 0000265-33.2011.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 182787)

Executado(a): A. N. ALVES LIMA - ME, ANTONIA NILZA ALVES LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000145-16.2018.8.18.0142

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA, LEONARDO ALVES DO LIVRAMENTO

Advogado(s):

(...) Tendo em vista o exposto, consoante o art. 76 da Lei 9.099/95, decreto a extinção da punibilidade do autor da infração acima nominada, o que faço com fulcro no art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Processo nº 0000114-93.2018.8.18.0142

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 217190)

(...) O enunciado 117 do FONAJE expressa que 'a ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação'.

Por conseguinte, nos termos do art. 74 parágrafo único da Lei nº 9.099/95, decreto a extinção da punibilidade do autor da infração, acima nominada. (...)

Processo nº 0000250-78.2013.8.18.0041

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): GRAFITE MOVEIS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000604-47.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RODRIGUES PESSOA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000518-81.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAQUEL DE ANDRADE LIMA

Advogado(s): CICERO WELITON DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10793)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 3 de setembro de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria - PJPI/CGJ/EXPCGJ/NUCCEDIGPRO

Processo nº 0000639-10.2016.8.18.0057

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PETROLEO SABBÁ S/A

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PERNAMBUCO Nº 19357)

Executado(a): G E G CIA LTDA, FRANCISCA GARDENIA DE JESUS, PABLO DIEGO VIEIRA DE ALENCAR

SENTENÇA: "Neste diapasão, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, hei por bem HOMOLOGAR POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo exequente. Expeça boleto e intime-o para pagamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Após a certificação do trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquivamento. JAICÓS, 2 de setembro de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000017-06.2015.8.18.0108

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO

Advogado(s):

SENTENÇA

Foi concedido a Carlos Alberto Marques de Carvalho suspensão condicionaldo processo pelo período de 02 (dois) anos, cumulado com as condições de fl. 482.

À fl. 500, consta certidão dando conta do cumprimento das condiçõesimpostas ao réu.

Em parecer, o membro do Ministério Público manifestou-se pela extinção dapunibilidade do acusado, Carlos Alberto Marques de Carvalho.

Ante o exposto, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, declaroEXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, Sr. Carlos Alberto Marques de Carvalho,determinando que, após certificado o trânsito em julgado, seja procedido ao arquivamentodo feito, dando-se baixa.

Ciência ao MP.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 3 de setembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000116-92.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Sumário

Autor:

Advogado(s):

Inventariado: MARIA BISPO DE PASSOS SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/MARANHÃO Nº 14635-A), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000515-32.2013.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Autor do fato: SAMUEL JOÃO VELOSO

Advogado(s): MÁVIO SILVEIRA CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 7515)

SENTENÇA: "Neste diapasão, com arrimo no art. 89 da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao Sr. SAMUEL JOÃO VELOSO, já qualificado, relativamente ao crime descrito a exordial. Custas pelo Estado. Após a certificação do trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquivamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. JAICÓS, 2 de setembro de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS."

Processo nº 0000163-46.2015.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE BRITO

Advogado(s): MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6179)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

UNIÃO(PI), 03 de setembro de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Escrivão Judicial - Analista (Matrícula - 413790-6)

Processo nº 0000103-67.2013.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): CONSTRUTORA GLOBO LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 3 de setembro de 2019

ADAIR SAMUEL DE FREITAS LOPES

Analista Judicial - 3866

Processo nº 0002056-95.2010.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): LILIANA PEREIRA DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 33911), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3184), KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM(OAB/CEARÁ Nº 21331)

Requerido: DILCILENE COSTA DOS REIS PEREIRA - 633.157.853-68

Advogado(s):
"Vistos. Considerando o decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação. Cumpra-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 3 de setembro de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO".

Processo nº 0000099-63.2017.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVANDRO RODRIGUES LOPES

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 2317)

Réu: CORDEIRO VARGAS DE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAGUÁ, 3 de setembro de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

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