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A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8641/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000075132-7,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ MÁRLON PAIVA DE SOUSA, Analista Judicial, matrícula nº 28124, lotado na Vara Única da Comarca de São João do Piauí, para gozo de 02 (dois) dias de folga regulamentar das atividades laborais, nos dias 05 e 06 de setembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados por ocasião do Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 10/02/2019 e 27/03/2019, nos termos da certidão apresentada (doc. 1243327).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de setembro de 2019

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3770/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2790/2019 - PJPI/COM/REDGUR/FORREDGUR/VARUNIREDGUR constante no Processo SEI nº 19.0.000075591-8;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 8698/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VII do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nºs. 17/2019 e 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diárias e ajuda de deslocamento à colaboradora eventual abaixo qualificada, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 3743/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à cidade de TERESINA-PI, no período de 22 a 25 de setembro de 2019, para participar de treinamento em organização do arquivo processual e bens apreendidos, com o objetivo de organizar os processo arquivados e bens apreendidos remetidos da Vara Única da Comarca de Bom Jesus-PI, para o Posto Avançado de Redenção do Gurguéia-PI, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, a beneficiária das diárias e a ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão do benefício, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias e a ajuda de deslocamento concedidas (quantidade, valor recebido, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3772/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 2740/2019, 2741/2019, 2743/2019, 2744/2019, 2749/2019, 2751/2019, constantes no Processo SEI nº 19.0.000074526-2;

CONSIDERANDO ainda, a Decisão Nº 8692/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e nos incisos VI e VII do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nºs. 17/2019 e 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diárias e ajuda de deslocamentos aos servidores e colaboradores eventuais abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 3726/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Castelo do Piauí-PI , no período de 01 a 07 de setembro de 2019, para atuação nos trabalhos de virtualização/migração do acervo processual físico cadastrado no Sistema Themis Web para o Sistema PJe. , conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, o beneficiário das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão do benefício, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias e ajuda de deslocamento concedidas (quantidade, valor recebido, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3757/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8683/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000076278-7,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4238095, lotada na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico (1250504) apresentado e do Despacho Nº 67090/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 01 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3762/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8687/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000076285-0,

R E S O L V E :

ADIAR, com fundamento no Provimento N° 24, de 04 de Julho de 2019, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor FÚLVIO OLIVEIRA PAIVA, Analista Judicial, matrícula 28606, lotada na Vara Única da Comarca de Piracuruca-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 10 a 19 de dezembro de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 08 a 17 de janeiro de 2010.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3760/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 3760/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000076700-2,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor JEOVÁ RODRIGUES ALVES, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 3692, lotado na 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03 de setembro de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 67338/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 03 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3761/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8679/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº19.0.000075998-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora VERA LÚCIA DA ROCHA VALE, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4137060, lotada no Anexo 1 (CEUT), vinculado ao Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sudeste - Unidade X-Redonda, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02 de setembro de 2019, em prorrogação, nos termos do atestado médico (1248853) apresentado e do Despacho Nº 66760/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica da SUGESQ do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 02 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

Portaria Nº 3766/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8663/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000075754-6,

R E S O L V E :

ADIAR, com fundamento no Provimento N° 24, de 04 de Julho de 2019, o gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares do servidor GUSTAVO DE LIMA VALE, Analista Judicial, matrícula 3353, lotado no Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 22 de outubro a 10 de novembro de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 07 a 26 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3763/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8673/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000076102-2,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIANA CRISTINA GONÇALVES E SÁ, Psicóloga, matrícula nº 28629, lotada no Núcleo de Apoio Multidisciplinar da 4ª Vara da Comarca de Picos, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02 de setembro de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 67045/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 02 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3767/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 8677/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000076024-5,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTONIO ADEÍSIO MILITÃO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 3261, lotado na Central de Mandados da Comarca de Picos-PI, para gozo de 07 (sete) dias de folga, nos dias 11, 12, 13, 14, 18, 19 e 20 de novembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 03, 04 e 05 de março, 28, 29 e 30 de abril e 01 de maio de 2017, nos termos da Certidão (1249026) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3769/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8697/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000074199-2,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ROGÉRIO SOARES MONTEIRO, Analista Judicial, matrícula 26656, lotado na Vara Única da Comarca de Paulistana-PI, para gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2018/2019, que foram suspensas através da Portaria n° 718/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 25 de fevereiro de 2019, a serem usufruídas no período de 11 de março a 09 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3764/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8681/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000075613-2,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor MOISÉS PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Analista Judicial, matrícula nº 4152379, lotado na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27 de agosto de 2019, nos termos do atestado médico (1246411) apresentado e do Despacho Nº 67049/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica da SUGESQ do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 27 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

Portaria Nº 3774/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8703/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000047913-9,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora abaixo qualificada, para gozo no período de 14 a 21 de outubro de 2019, de 08 (oito) dias de férias remanescentes, relativas ao exercício de 2012/2013, não usufruídas a época, em razão da necessidade do serviço, nos termos da Portaria Nº 627/2013 de 06 de agosto de 2013 (Informação Nº 29496/2019 - PJPI/TJPI/SEAD).

Nome: GENEMÁRCIA FONSECA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Cargo/matrícula: Analista Judicial, matrícula nº 409857-9

Lotação: Seção de Serviços Judiciais e Cartorários da Corregedoria

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;

CONSIDERANDO o Relatório de Inspeção do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Processo n. 0009135-36.2018.2.00.0000);

CONSIDERANDO o Memorando Nº 2015/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER (1001987).

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os servidores deste Tribunal de Justiça, para atuarem como Fiscal e Suplente dos respectivos contratos, a contar da data de publicação no Diário da Justiça, a saber:

1. CONTRATO nº 145/2017 - Auxiliar de Gestão e Auxiliar de Informática

Fiscal: JOSÉ STEIFEL DE ARAÚJO SILVA - matrícula nº 26745

Suplente: JANKEL JASON DA COSTA - matrícula nº 1015036

2. CONTRATO nº 94/2018 - Servente e Encarregado de Limpeza

Fiscal: JOSÉ STEIFEL DE ARAÚJO SILVA - matrícula nº 26745

Suplente: JANKEL JASON DA COSTA - matrícula nº 1015036

3. CONTRATO nº 95/2018 - Jardineiro

Fiscal: SANDERLAND COELHO RIBEIRO - matrícula nº 3803

Suplente: SAMUEL DE ALENCAR BEZERRA - matrícula nº 27677

4. CONTRATO nº 96/2018 - Mensageiro

Fiscal: JOSÉ STEIFEL DE ARAÚJO SILVA - matrícula nº 26745

Suplente: JANKEL JASON DA COSTA - matrícula nº 1015036

5. CONTRATO nº 97/2018 - Garçom

Fiscal: MARIA MADALENA MARTINS DE CARVALHO - matrícula nº 1134809

Suplente: NAIADE MARIA DA SILVA REZENDE - matrícula nº 28951

6. CONTRATO nº 98/2018 - Copeiro

Fiscal: MARCOS DA SILVA VENÂNCIO - matrícula nº 26586

Suplente: MARIA MADALENA MARTINS DE CARVALHO - matrícula nº 1134809

7. CONTRATO nº 99/2018 - Carregador

Fiscal: MICHAEL ACIOLI BELTRÃO - matrícula nº 27542

Suplente: RODRIGO SEVERO SANTOS DE ALMEIDA - matrícula n° 26866

8. CONTRATO nº 143/2018 - Garçom

Fiscal: MARIA MADALENA MARTINS DE CARVALHO - matrícula nº 1134809

Suplente: NAIADE MARIA DA SILVA REZENDE - matrícula nº 28951

9. CONTRATO nº 57/2019 - Coleta de Resíduos Sólidos

Fiscal: JULIANA MARTINS VILANOVA - matrícula nº 27604

Suplente: DIARLLE CARVALHO NASCIMENTO - matrícula nº 27730

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Nº 5414/2017(0341254), a Portaria Nº 2676/2018 (0551592), a Portaria Nº 3884/2018 (0660349) e a Portaria Nº 1970/2019 (1044030).

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 3709/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1247098) e a Decisão Nº 8648/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1250919), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000075719-8.

R E S O L V E:

ALTERAR a 3ª (terceira) fração de férias correspondente ao Exercício 2018/2019 do servidor OTÁVIO NOGUEIRA MATIAS, matrícula nº 5036, marcada anteriormente para ser fruída no período de 02/10/2019 a 11/10/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 20/11/2019 a 29/11/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 27797/2019 - PJPI/TJPI/GABDESFERCARMEN (1248139) e a Decisão Nº 8086/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1248257), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000071300-0.

R E S O L V E:

ADIAR a fruição da 2ª (segunda) fração de férias correspondente ao Exercício 2018/2019 do servidor ROBERT DANIEL PRADO MENDES, matrícula nº 28383, marcada para ser fruída no período de 03/09/2019 a 13/09/2019, a fim de que seja fruída oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000075630-2,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Samuel Soares Campos Nogueira, matrícula 28892, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos deste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 29 de agosto de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 66626/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000076350-3,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Regina Lucia Matos Gamosa Almeida, matrícula 4141504, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 03 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 67164/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias N° 2757 e 2759 (1243020 e 1246148); a Informação Nº 46193 (1246968); e as Autorizações de Pagamentos N° 696 e 697 (1249424 e 1249480), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000073507-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, pelo deslocamento à Cidade de Florianópolis /SC, a fim de participar do "39º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna", no período de 15/09/2019 a 18/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2756/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1242845); a Informação Nº 46300/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1247886); e a Autorização de Pagamento Nº 698/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1249851), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000075060-6.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando as diárias em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao Colaborador Eventual CLAUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Policial Militar, matrícula nº 5706, lotado na Superintendência de Segurança - SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de Parnaíba/ PI e adjacências, para realizar a segurança do Desembargador Olímpio José Passos Galvão, em Solenidade Oficial ocorrida na referida Comarca, no período de 16/08/2019 a 18/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000074597-1,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Paulo Henrique Gomes Pierot, matrícula 4090594, lotado na Coordenação de Transportes deste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 28 de agosto de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 67359/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos estagiários atualmente integrantes do quadro deste Tribunal, visando atender as demandas de todas unidades administrativas e judiciárias,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR A LOTAÇÃO dos seguintes estagiários deste TJPI:

Art. 2º LOTAR os candidatos convocados por meio da Portaria (Presidência) Nº 2495/2019 - PJPI/TJPI/SEAD:

Art. 3º Os estagiários que tiveram a lotação alterada pelo art. 1º desta Portaria possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para iniciarem suas atividades na nova unidade de lotação.

Art. 4º. Os estagiários lotados, mencionados no art. 2º, possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para celebrarem Termo de Compromisso junto à SEAD e à IES, bem como comparecerem à unidade de lotação para início de atividades.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, TERESINA, 04 de SETEMBRO de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 12383/2019 - PJPI/TJPI/GABDESOLI (0954152) e a Decisão Nº 8708/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1253183), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000067227-3.

R E S O L V E:

SUSPENDER a partir do dia 26/08/2019 a fruição da 1ª (primeira) fração de férias da servidora PAULA MENESES COSTA, matrícula nº 26641, correspondentes ao Exercício 2018/2019, anteriormente marcada para o período de 22/08/2019 a 31/08/2019, conforme Portaria Nº 1468/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 26 de agosto de 2019, remanescendo 06 (seis) dias para fruição oportuna.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

EDITAL DE CITAÇÃO

O Dr. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí, no uso de atribuições legais, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na rua ALDENOR MONTEIRO, nº 100, Campo Maior - PI, a Ação supracitada, tendo como autor: JOÃO DE DEUS e RAIMUNDA RAIMUNDA ROSA DE DEUS, e réu LÉA ALVES CAVALCANTE FERRAZ PESSOA, ficando por este Edital citados a(o)s terceiros interessados incertos ou desconhecidos, para que, querendo, manifestem interesse na presente Ação, no prazo legal, s. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (Art. 257, II, do NCPC). Dado e passado na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí. Aos 04 de julho de 2019. Eu, ANGELICA ROCHA MOITA, Analista Judicial, digitei.

campo maior-PI, 4 de julho de 2019.

PROCESSO SEI n° 19.0.000037013-7

OBJETO: Aquisição de 04 (QUATRO) PROJETORES MULTIMÍDIA (DATASHOW), para equipar os laboratórios e salas de aula da Escola Judiciária do Piauí (EJUD), conforme especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência e seu Anexo I.

REQUERENTE: Escola Judiciária do Piauí - EJUD

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, XXII, LEI 8.666/93.

CONTRATADA: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - "IBYTE", CNPJ nº 07.272.825/0048-78

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO, para que produza os efeitos legais, o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO da lavra da CPL-2/TJ/PI, cuja finalidade foi levantar as razões e justificativas que conduziram os procedimentos para contratação direta, para aquisição de 04 (QUATRO) PROJETORES MULTIMÍDIA (DATASHOW), para equipar os laboratórios e salas de aula da Escola Judiciária do Piauí (EJUD), com fundamento no Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, recepcionando o Parecer Nº 3495/2019 - PJPI/TJPI/SAJ (1202945).

AUTORIZO a contratação direta da empresa TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - "IBYTE", CNPJ nº 07.272.825/0048-78, nos termos das Justificativas Nº 238 e 259/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL2 (1178345 e 1224103), considerando que restou configurada a situação de dispensa de licitação.

DETERMINO, ainda, seja encaminhado, para publicação na imprensa oficial (Diário da Justiça TJ/PI), o extrato deste ato, como condição para sua eficácia, no prazo estabelecido no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93; via de consequência, sejam enviados os respectivos autos à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF para providenciar o empenhamento da despesa, evitando, atrasos e burocracias desnecessárias, chamando à ordem o Processo Administrativo, respeitados os prazos legais.

CUMPRA-SE.