Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0017877-55.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSILENE NUNES DE QUADROS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: EMERSON CAMPOS DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004159-93.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCONE FREITAS DANTAS

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Conforme dispõe o §1º do Art. 485, proceda-se a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0003164-80.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): EVA MARA DA MOTA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13255)

Indiciado: LENILDONN BARBOSA GOMES

Advogado(s):

DESPACHO: "Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de outubro de 2019 às 10:30h, a ser realizada no Gabinete da Juíza Auxiliar do Juizado Maria da Penha (5ª Vara Criminal), localizado no 4º andar."

Processo nº 0001086-70.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5725-A)

Executado(a): HUMBERTO CASTELO BRANCO MARQUES, FRANCO CASTELO BRANCO MARQUES

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de setembro de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0001050-86.2002.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA., SEBASTIAO LEAO JUNIOR, FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747), PAULO JESUS DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13579), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433), MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 2929), LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3844), EMMANUEL FONSÊCA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4555)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de setembro de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0009914-35.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: AZAEL DE SOUSA AMORIM, DAYANE DA SILVA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DAS CHAGAS, JOAO BOSCO ALVES DE SOUSA, MARGARETH COSTA MEDEIROS, MARIA ALICE COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, RAIMUNDO ALVES SOARES, SANDRA MARIA LEAL, VALDIRENE DA SILVA SOARES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701)

Réu: FEDERAL DE SEGUROS S/A, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogado(s): NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO(OAB/SÃO PAULO Nº 61713), JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 6519), ILZA REGINA DEFILIPPI(OAB/SÃO PAULO Nº 27215)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de setembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0005077-05.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467), PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5064), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: MARIA DO SOCORRO MENDES RIBEIRO

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422)

DESPACHO: Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que foi apresentado recurso de apelação de ID 3036494865009, do evento de 25/07/2019. Ocorre que o prazo recursal transcorreu em 28/05/2019, sendo assim intempestivo. Considerando que a apelação de ID 3036494865005 do evento de 28/05/2019 foi apresentada tempestivamente, bem como apresentadas contrarrazões recursais em ID 3036494865006 no evento de 25/07/2019, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento. Int. Cumpra-se

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA, titular do 2º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) JOSÉ DO ESPIRITO SANTO SOARES, DIVORCIADO, MOTORISTA, natural de AMARANTE - PI, filho de RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS e MARIA SÉRVULA DOS SANTOS; e MARIA DA CONCEIÇÃO CLIMACO DE LIMA, SOLTEIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL, natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO CLIMACO DE LIMA e MARIA AMBROSIO GOMES; 2º) ANTONIO GUTEMBERG DE CASTRO RIBEIRO NETO, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de ANTONIO MANOEL VIEIRA RIBEIRO e ZEZITA SILVA RIBEIRO; e ALINNE FERREIRA DE SOUSA, SOLTEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de GREGÓRIO LUIZ DE SOUSA e FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA; 3º) JOSÉ CARLOS ALVES FERNANDES, SOLTEIRO, COBRADOR DE ÔNIBUS, natural de UNIAO - PI, filho de ANTONIO FERNANDES DE CASTRO NETO e MATILDE ALVES DE SOUSA; e MARIA DO NASCIMENTO MEDEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de BARRA DO CORDA - MA, filha de ANANIAS MEDEIRA DA SILVA e IRACEMA DO NASCIMENTO MEDEIRA; 4º) JOSE WESLEY SILVA FRAZÃO, SOLTEIRO, AGENTE DE PORTARIA, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DE ASSIS GOMES FRAZÃO e PATRICIA DE LIRA E SILVA FRAZÃO; e DÉBORA DE ABREU SANTOS, SOLTEIRA, ATENDENTE, natural de TERESINA - PI, filha de DOMINGOS JOSÉ DOS SANTOS e MARIA JOSILENE DE ABREU SANTOS; 5º)JERRE CLERTON COSTA CARVALHO, DIVORCIADO, COMERCIANTE, natural de CAMPO MAIOR - PI, filho de RAIMUNDO CARVALHO SOBRINHO e RITA DENICE COSTA SEPULVEDA; e DEYLMA GOMES DA SILVA, DIVORCIADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, natural de ACAILANDIA - MA, filha de MARIA GOMES DA SILVA; 6º) ANTONIO WALTER COSTA ARAÚJO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TIMBIRAS - MA, filho de VALDEMAR COSTA ARAÚJO e FLORIPES GOMES COSTA ARAÚJO; e ISABEL CRISTINA ALVES, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA
Oficial(a)

Processo nº 0014185-19.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - RECOVERY DO BRASIL

Advogado(s): NATHALIA LIMA DE MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 7530), KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780)

Requerido: FERNANDA TORRES DE ARAUJO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de setembro de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0024638-68.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A, MIRIAM NUNES DE ARAUJO GOMES

Advogado(s): JOANA CONCEICAO NERES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11998), MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206)

Réu:

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0022202-54.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ALMIR CAMPELO MONTE

Advogado(s): JOFFRE DO RÊGO CASTELLO BRANCO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4528), JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 199-B)

Réu: ANABB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s): KARINA MENEZES MIRANDA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 20846), FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 34808)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004195-62.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): LAURISE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422)

Requerido: JULIANA NAIR DO NASCIMENTO RIBEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0003200-49.2016.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FRANCISCO GABRIEL MAGALHAES PLUM DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10922), WILLNA CLARICE SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 4690), ANSELMO ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13445)

Requerido: DIEGO PLUM FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Tendo em vista a habilitação, nesta data, da advogada da parte autora Willna Clarice Soares Teodomiro de Carvalho Cavalcante, intime-a para requerer o que entender de direito, no prazo de15 (quinze) dias.

Processo nº 0013897-08.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Suplicante: ANA AMELIA ROCHA E SILVA

Advogado(s): GIL ALVES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 1143)

Suplicado: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Intime-se a parte interessada para apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo legal.

Processo nº 0010839-65.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO SOFISA S/A

Advogado(s): DANIEL SANTOS BORIN(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 62776B)

Requerido: MARCOS JEAN PORTELA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de setembro de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0011946-96.1999.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): EDUARDO JUAREZ E SILVA LEITAO (OAB/PIAUÍ Nº 1207)

Executado(a): MIKAELSON GOMES DOS SANTOS

Advogado(s):

Isto posto, ante a ocorrência da prescrição em relação ao débito referente ao exercício de 1993, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente aos exercícios de 1994, 1995, 1996 e 1997, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento no art. 487, II, c/c os artigos 924, II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência parcial, condeno a parte executada ao pagamento de 80% das custas processuais e a Fazenda ao pagamento de 20%, em razão da menor sucumbência desta (NCPC, art. 86, caput), ficando a Fazenda isenta do recolhimento (LEF, art. 39). Honorários advocatícios já pagos, consoante informa a petição de fls. 16.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Processo nº 0011765-22.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - FILIAL TERESINA, FERNANDA MACIEL COSTA, HELENA CHATZICHARALAMBOUS

Advogado(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO(OAB/PERNAMBUCO Nº 33668)

Requerido: HORIZONTE DE CAMPINAS TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão juntada às fls. 90/92 . TERESINA, 2 de setembro de 2019

Processo nº 0003274-31.2001.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): INDUSTRIA REAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s): JOAQUIM CALDAS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11092)

Recolha a Parte Ré a complementação de custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERAJUD, conforme o boleto em anexo. CUSTAS DEVIDAS: TOTAL: Valor: R$ 645,07. TERESINA, 2 de setembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004684-31.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA, MARTON SANTANA NOGUEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 22/08/2019, como incursos naspenas previstas nos arts. 155 e 157, §2º, inciso II, c/c §2º-A, inciso I, do Código Penal que o Ministério Público Estadual move em face de FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA e MARTONSANTANA NOGUEIRA?[...]JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, para CONDENAR osdenunciados FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA e MARTON SANTANANOGUEIRA, já qualificados nos autos, nas sanções penais previstas no art. 157, §2º, II,(duas vezes) do Código Penal.Ainda, CONDENAR o denunciado MARTON SANTANA NOGUEIRA, comoincurso nas penas do art. 155, caput do Código Penal. TORNO EM DEFINITIVA A PENA DOSENTENCIADO FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA em 06 (seis) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa.Em relação ao réu MARTON SANTANA NOGUEIRA, tendo em vista que osentenciado práticou 2 (dois) crimes de roubo e 1 (um) de furto, aplico a pena mais grave,qual seja, 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze)dias-multa, utiliza-se esse valor como paradigma para exasperá-la na fração de 1/5 (umquinto), 3 crimes.POR ESSES MOTIVOS, TORNO EM DEFINITIVA A PENA DOSENTENCIADO em 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias dereclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa.Assim sendo, o condenado deverá cumprir, a pena de reclusão, emregime SEMIABERTO , com base no art. 33, parágrafo 2º, ?b?, do Código Penal. Atendendo às condições econômicas de ambos os réus (assistidos pelaDefensoria Pública, portanto, presumidamente hipossuficientes), arbitro cada dia-multa nopatamar mínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à épocados fatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Descabida a concessão da suspensão condicional da pena e também dasubstituição desta por restritiva de direitos, a teor do contido no art. 77, caput, e noart. 44, I, ambos do C.P.No que se refere ao previsto no art. 387, § 2º do CPP, detração penal, verificoque em relação ao acusado FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA, o períodoque restou preso provisoriamente nesta ação penal (01.08.2018) até o momento daprolação desta Sentença, permite a progressão de regime, que ocorreu em 10.08.2019,portanto, em respeito a regra disposta no art. 33, §2º, alínea ?c? do CP, DETERMINO queo sentenciado inicie o cumprimento da pena no regime ABERTO.Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento dapena aplicada ao sentenciado.Já em relação ao acusado MARTON SANTANA NOGUEIRA, o período querestou preso provisoriamente nesta ação penal(01.08.2018) até o momento da prolaçãodesta Sentença, permite a progressão de regime, que ocorrerá em 24.08.2019, portanto,em respeito a regra disposta no art. 33, §2º, alínea ?c? do CP, DETERMINO que osentenciado inicie o cumprimento da pena no regime ABERTO.Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento dapena aplicada ao sentenciado.Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, eis que incompatívela segregação cautelar do sentenciado com O REGIME ESTABELECIDO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA. indefiro o pleito de reparação de danos para todas asvítimas.Condeno os réus ao pagamento das custas do processo, na forma do art. 804do CPP.(...)?Teresina,02 de setembro de 2019.

Processo nº 0000209-23.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS AZEVEDO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

"[...] Pelos motivos expostos, acolho o requerimento da Defesa, e redesigno a audiência instrutória para o dia 03 de outubro de 2019, às 08h30, quando será ouvida a testemunha José Feliciano da Silva Lustosa e, na sequência, realizados os debates orais, conforme o disposto no art. 411, do CPP. Notificações e Intimações necessárias e de lei. Cumpra-se.".

Processo nº 0006265-18.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), JUACELMO EVANDRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12413)

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA os Advogados: SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS OAB/PI Nº 6334 e JUACELMO EVANDRO DA SILVA OAB/PI Nº 12413, para apresentar Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, no prazo legal. E, para constar, Eu, Suzy Sousa Barbosa, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 02 de setembro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0012203-91.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAFAEL YURI MACHADO ARAÚJO

Advogado(s): JOELMA ARAUJO TEXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9951), VIVIAN DE SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 15602)

DESPACHO: Intimar os Advogados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Novembro de 2019 às 11:00 horas nesta Vara Criminal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0025086-22.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DO 12. DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: MARIA DO SOCORRO ARAUJO

Advogado(s): LEONARDO NAZAR DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 13590)

SENTENÇA: Dispositivo: Ex positis, tendo em vista o que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a acusação e, em consequência ABSOLVO a acusada MARIA DO SOCORRO ARAÚJO, nos termos do art. 386, V e VII, do CPP. Em decorrência da absolvição, revogo qualquer medida aplicada a acusada em decorrência desta ação penal, nos termos do Parágrafo Único, I, do art. 386 do CPP. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. TERESINA, 27 de agosto de 2019. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA - Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0004277-69.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO HILTON MENDES DA SILVA

Advogado(s): VINICIUS CABRAL CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5618)

Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0012468-40.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PEDRO FALCÃO DE CARVALHO, ANTONIO RODRIGUES DE AQUINO, ARCENIO DANTAS DA CRUZ, ANTONIO MOURA E VASCONCELOS, ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS, ALDENORA FERNANDES GONDIM FARIAS, ALBERTO VIEIRA BATISTA, BENEDITO DOS SANTOS COELHO, BERNARDINO FRANCISCO ALVES, CLÁUDIO RIBEIRO DE ARAÚJO, CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, CARMELITA CARDOSO DOS SANTOS, DEOCLÉCIO FRANCISCO DE ARAUJO, EDILSON SOARES DE OLIVEIRA, ENOQUE CASTRO MACEDO, FRANCISCO DE ASSIS LIMA, FRANCISCO PEDRO EVANGELISTA, FRANCISCO DAS CHAGAS IZAIAS DE SOUZA, FRANCISCO JOSE BATISTA DA SILVA, FRANCISCA FERREIRA BARBOSA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA, GERALDO JOSE DA CUNHA, GILBERTO FERNADES RODRIGUES, GETULIO VELOSO DOS SANTOS, INACILDO MARIA DO NASCIMENTO, INACIO BORGES PIMENTEL, JOSÉ OLIVEIRA DA CRUZ GOMES, JOSÉ JUSTO PEREIRA, JOSÉ DA COSTA SOBRAL, JOSÉ LUCIDIO DE SOUSA, JEZILDA MARIA DE VIVEIROS, JOSE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, JOAO DOMINGOS DE MOURA, JUSCELINO FURTADO DE CARVALHO, JORGE FIRMO DE SOUSA MOURA, JOÃO BATISTA ROQUE, JOAO DE DEUS NERY, LEVI ALVES MARTINS, LUIZ DA MATA OLIVEIRA, MANOEL EDIMILSON DO NASCIMENTO, PAULINO CARDOSO DO NASCIMENTO, JOSE BORGES DA SILVA, MARIA JOSE BORGES DA SILVA, ODILO DE SOARES E MARTINS, PEDRO PIRES DA SILVA, RAIMUNDO VITORIO SOBRINHO, RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO, ROQUE BARBOSA MATOS, SEBASTIÃO FERREIRA LIMA, SONIA FRANCISCA DA SILVA, VALDIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, VALDEMAR VIANA MARQUES, JOÃO ANTONIO BATISTA, JOSE FERREIRA DA SILVA, VALDEMAR FEITOSA SILVA, ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO, JOSEFA JACINTA DOS SANTOS, MARIA JOSE DE CASTRO BARBOSA, IVONE BELEZA FEITOSA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, JOSE DE RIBAMAR FREITAS, RAIMUNDO BASTOS SILVA, HUGO LUCIANO DE MORAES, JOSIAS PLINIO DO NASCIMENTO, ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, ELZA MARIA MACHADO LIMA SANTOS, ISABEL ALVES DE SOUSA, JULIA DIAS DE FIGUEIREDO VIANA, LUCIA MARIA PINTO, LAURA GOMES DA SILVA ROCHA, MARIA PEREIRA DA SILVA, MARIA GORETH DE OLIVEIRA CALDAS, MARIA DO CARMO PINHEIRO MARTINS, NARCEIZA DE MARIA CHAIB LIMA, IDELZUITA DE FREITAS NUNES, ROSA DE JESUS E SILVA, FRANCISCA PEREIRA CAVALCANTE, JUSCELINO JOEL DE SOUSA, MARIA DA CRUZ MARREIROS DE MOURA, ANTONIO ALVES DE SOUSA, FRANCISCO VITORINO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ODONIAS LEAL DA LUZ (OAB/PIAUÍ Nº 1406), RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 2685)

Requerido: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Apensado aos autos existe um incidente de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Nos termos do artigo 293 do CPC intime-se à parte Autora para se manifestar em cinco (05) dias. Voltando-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA, 14 de junho de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.