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EDITAL Nº 06/2019

Drª MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, Juíza de Direito, Substituta Legal da 2ª Vara da Comarca de Picos-PI, Juízo Corregedor Permanente da 4ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos desta urbe, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa, que designou o dia 18 (dezoito) de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 16H, na sede da serventia, para início dos trabalhos da TRANSMISSÃO DO ACERVO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS (1ª ZONA) e REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DO 4º OFÍCIO DE PICOS ao atual 1º CARTÓRIO DE PICOS-PI, em observância à Portaria nº 62/2019 oriunda da Vice-Corregedoria Geral de Justiça e Provimento nº 02/2019, sendo designado o servidor DIÓRGENES DAWSON DE CARVALHO E SOUSA, para secretariar o ato. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância ou desconhecimento, a MM. Juíza Corregedora mandou que se expedisse o presente EDITAL que terá a costumeira publicidade. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Picos-PI, aos 28 do mês de agosto do ano de 2019. Eu, ______ DIÓRGENES DAWSON DE CARVALHO E SOUSA, o digitei, conferi e subscrevi.

Bela. MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA

Juíza de Direito, em Substituição

SENTENÇ

Vistos etc

Trata-se de Inventário e Adjudicação do Patrimônio deixado em Testamento Público pela falecida SABINA DA SILVA BRITO, sendo inventariante RAIMUNDO JOSÉ MARQUES DOS REIS, conforme termo de compromisso acostado sob o ID Nº 5100314. Foi apresentado como herdeiro/legatário apenas RAIMUNDO JOSÉ MARQUES DOS REIS, como também foi descrito o único bem a ser inventariado qual seja: um imóvel localizado na Av. Des. Cândido Martins, nº 948, bairro: Leme, Oeiras-PI, bem como foi exibida a forma de partilha, ficando o bem em sua integralidade com o requerente. Despacho sob ID Nº 5002968 nomeando o demandante inventariante. Primeiras Declarações juntadas sob o ID Nº 5119. Parecer do Ministério Público sob o ID Nº 5211665 reputando desnecessária sua intervenção nesta demanda. Petição da Chefe da Procuradoria Tributária/Procuradora do Estado sob ID Nº 5286351 requerendo que fosse observado o procedimento contido no Decreto nº 14.470/2011 junto à Secretaria de Fazenda. Petição da Advogada do inventariante sob o ID Nº 5325054 juntando Termo de Quitação de ITCMD. O imposto causa mortis foi recolhido e a Fazenda Pública Estadual concordou com o pagamento do valor recolhido, não se opondo ao pedido dando-se como satisfeita a obrigação tributária, conforme petição que repousa sob o ID Nº 5358649. Há nos autos certidão negativa de débito referente aos tributos federais (ID Nº 5293522), estaduais (ID Nº 5358649) e municipais (ID Nº 5343785), respectivamente. Decisão prolatada sob o ID Nº 5585204 determinando o registro, o arquivamento e o cumprimento do testamento, bem como a intimação do testamenteiro para assinar o termo de testamentária. Petição da nobre causídica do inventariante informando que os testamenteiros nomeados pela testadora são todos falecidos e requerendo dispensa da nomeação e assim não entendendo, que fosse procedida a nomeação de novo testamenteiro. Petição da advogada do requerente sob o ID Nº 5730520 indicando a Sra. RAIMUNDA NONATA DA SILVA para ocupar a função de testamenteira. Despacho exarado sob o ID Nº 5746309 deferindo o pedido formulado acima pela advogada do demandante e intimando a Sra. RAIMUNDA NONATA DA SILVA para assinar o Termo de Testamentária. Termo de Testamentária devidamente lançado sob o ID Nº 5880414. Últimas Declarações juntadas sob o ID Nº 5920636. Em lume ao exposto, com fulcro no art. 617 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que passa a fazer parte integrante desta minha decisão, a declaração de última vontade emitida pela de cujus SABINA DA SILVA BRITO, e, consequentemente, atribuindo ao herdeiro/legatário a devida adjudicação integral do bem de que cuida o testamento, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, fornecendo a parte interessada as peças necessárias. Após os trâmites legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oeiras (PI), 27 de agosto de 2019. Marcos Antônio Moura Mendes - Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000166-97.2011.8.18.0057

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RILDO DANTAS NOGUEIRA LEOPOLDINO

Advogado(s): RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6771)

Executado(a): MARIA NEIDE AVANI DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

SENTENÇA: Dessa forma, nos termos dos mencionados dispositivos legais, tendo sido observada a regra do §1º do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas pelo exequente, mas sem honorários advocatícios a deliberar. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa dos nos registros e arquivem-se os autos.

Processo nº 0000312-67.2017.8.18.0045

Classe: Alvará Judicial

Requerente: CICERO LIMA DE SOUSA

Advogado(s): ANA KEYLA FERREIRA DA S. PAILLARD(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ESPÓLIO DE REGIANE MORAIS LIMA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000847-79.2010.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: VERIAN DE SOUSA SALES

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665)

Interditando: GILSON LUIS DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: Intimar o(s) Defensor(a)(es) das partes, e se houver o curador especial, para que, querendo, procedam, no prazo do § 3º do Art. 465 do CPC2015, como nele se faculta;

Processo nº 0004142-88.2014.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: CESÁRIO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s): MÔNICA MARIA DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 4627)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a petição de fls. 274, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0000231-83.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA SANTOS COSTA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000370-41.2015.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSEFA FRANCISCA LIMA DE ALMEIDA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO PIAUÍ - SEDUC

Advogado(s): ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11583)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 29 de agosto de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0002105-69.2006.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: V. MACHADO & CIA LTDA

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644), DEUSDEDIT NARCISO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8915)

Executado(a): DAMASIO MAIA DE NEGREIROS COSTA

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Custas pela requerente se for o caso.

Processo nº 0000141-75.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANO DE SOUSA PAES LANDIM

Advogado(s): JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13752)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000240-03.2013.8.18.0116

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MIRIAN DA SILVA BORBA

Advogado(s): EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2353)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ-PI (PREFEITUA MUNICIPAL).

Advogado(s): PABLO RODRIGUES REINALDO(OAB/PIAUÍ Nº 10049)

DESPACHO: Intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação de fls. 143/157. Em seguida, intime-se a parte requerente, através de seu Advogado, via DJ-e, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação na petição eletrônica de fl. 159. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Expedientes necessários. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 06 de agosto de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000116-62.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO DOS SANTOS

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO BGN S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000414-08.2012.8.18.0064

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 7847-A)

Executado(a): HILDER ALVES DA ROCHA, JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, FRUTUOSA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

Intime-se o exequente, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, como impõe o art. 485, II, e § 1º, do CPC.

Processo nº 0000390-26.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENATO DOS SANTOS PAMPLONA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: SERASA EXPERIAN

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0003969-64.2014.8.18.0031

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987-B)

Réu: JOSE WILSON SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205-B)

Intime-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, em 15 (quinze) dias.

PROCESSO Nº 0000103-91.2017.8.18.0112

CLASSE: Guarda

Requerente: D. N. S.

Requerido: R. N. S.

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 29 de agosto de 2019

ISABEL TERESA ALVES DE MENDONÇA

Analista Judicial - 1961

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000639-44.2015.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: MARIA MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Neste diapasão, com arrimo no art. 89 da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao Sra. MARIA MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA, já qualificada, relativamente ao crime descrito na exordial. Sem custas. Após a certificação do trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquivamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. JAICÓS, 18 de fevereiro de 2019. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000296-78.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ XAVIER DA TRINDADE

Advogado(s): LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8515)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000292-13.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCIANA SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o apelado, por meio de seu advogado, Dr. MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), para apresentar, no prazo legal, suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000025-88.2005.8.18.0057

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 2844)

Executado(a): MIGUEL LUIZ TELES

Advogado(s):

SENTENÇA: POSTO ISTO, e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, nos termos da Súmula 314 do STJ e artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, julgando o processo extinto com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000006-42.1997.8.18.0064

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FRANCISCO DE ASSIS COSME - ARMAZÉM NORDESTE

Advogado(s): MANOEL DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8520), JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6060-A)

Executado(a): COSMO LUCIANO DE FIGUEREDO

Advogado(s): ANTONIO CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 125381), JOSÉ EDIVALDO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 229-B)

Intime-se o exequente, por seu procurador, para manifestar-se no feito, no prazo de cinco dias, falando inclusive sobre a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000429-84.2011.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: MANOEL VALENTIM DO NASCIMENTO FILHO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu Advogado, via DJ-e, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender. Expedientes necessários. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 06 de agosto de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000014-72.2014.8.18.0080

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MUNICÍPIO DE JUREMA - PI

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456)

Réu: AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000383-34.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DJACI FERREIRA DE ASSIS, BANCO PAN

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383), PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

INTIMAR os advogados: JODSON PINHEIRO LUZ - OAB/PI Nº 4536, JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL - OAB/PI Nº 4534 e ROBERTO WILSON NUNES SOARES - OAB/PI Nº 4212, do despacho de ID 6088976, para comparecerem à audiência para abertura do exame de DNA, bem como de instrução e julgamento a ser realizada no dia 17/09/2019, às 12:00 horas, na Sala de Audiências do Juiz Auxiliar da 3ª Vara da Comarca de Picos, 1º Andar, Fórum de Picos.