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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000882-85.2015.8.18.0057

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA 13º DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - JAICÓS - PI

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO OSVALDO GOMES DE CARVALHO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao Sr. FRANCISCO OSVALDO GOMES DE CARVALHO, já qualificado nos autos, pela suposta prática do delito descrito no art. 32, §2°, da Lei de Crimes Ambientais, diante do cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal outrora homologada. Expeça-se alvará para liberação pecuniária em favor da vitima. Sem custas. Publique-se, registre-se e intime -se. Após, certifique-se o trânsito julgado e arquivem-se. Jaicós 19 de dezembro de 2017. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO.

Processo nº 0000379-32.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO DE SOUSA VIEIRA

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000313-45.2017.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA BATISTA COSTA

Advogado(s): MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 28 de agosto de 2019 MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES Oficial de Justiça - 28580.

Processo nº 0000152-73.2011.8.18.0038

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: O. P. D. S., D. A. O.

Advogado(s): WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6338), ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

Réu:

Advogado(s):

Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a possibilidade de imposição de multa, de até o décuplo do valor das custas, caso seja constatada má-fé, revela-se imprescindível que a parte requerente apresente "declaração de insuficiência de recursos" ou conste do instrumento de mandado conferido ao advogado poderes especiais para tal (art. 105, caput, do CPC). Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem declaração de hipossuficiência econômica ou procuração com poderes específicos, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita

Processo nº 0000002-46.2003.8.18.0047

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: SUED ASSUNÇÃO BARJUD

Advogado(s): INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº -1788)

Executado(a): NEUMA MARTINS DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es), para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do NCPC.

Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com ARMP.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação, nos termos do Art. 523, §3°, do NCPC.

CRISTINO CASTRO, 27 de agosto de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000417-78.2016.8.18.0045

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ANA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002767-90.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s): MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11828)

Réu: CLEONICE GOMES MIRANDA

Advogado(s):

SENTENÇA: "... É, em síntese, o relatório. DECIDO. É sabido que o interesse de agir é requisito essencial para o desenvolvimento regular do processo a fim de se obter um provimento final de mérito, constituindo, com a legitimidade da parte, as condições da ação. Portanto, diante da manifestação de fls. 14/15, a ação perdeu seu objeto. Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito do a teor do art. 485, VI do CPC, frente a ausência de uma das condições da ação, o mérito interesse de agir. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000389-32.2016.8.18.0071

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: MONIQUE MONTE DA SILVA

Advogado(s): LENIARIA ALVES DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 12284)

Arrolado: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): JORGEVANIO SOARES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 29801)

DESPACHO: Com a juntada de petição pela requerida, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000035-87.2005.8.18.0072

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): AMÉRICO ALENCAR NETO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o adimplemento da dívida, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000423-49.2016.8.18.0057

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Representante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - 13º DRPC

Advogado(s):

Representado: KELVIN DE SÃO BENTO COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Pelo exposto, com fulcro na Súmula nº 338 do STJ, no art. 30 da Lei nº 11.343/06, bem como no art. 107, IV, c/c o art. 109, V, e o art. 115, todos do Código Penal, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO ESTATAL DE APLICAR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ao infrator WELTON PEREIRA DE MORAIS. Sem custas, ex vi do artigo 141, §2º do ECA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000254-06.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: IRINEIA LEONICE DO CARMO SILVA

Advogado(s): TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978)

DECISÃO: Intime-se o apelante para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer as RAZÕES RECURSAIS, na forma do art. 600, caput, do CPP.

Processo nº 0000286-27.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CHS COMÉRCIO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA

Advogado(s): ALTIVO JOSÉ DA SILVA JUNIOR(OAB/GOIÁS Nº 27452)

Réu: ANTÔNIO ALBERTO BREITENBACH, BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH

Advogado(s):

Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000264-68.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDINALDO LEAL DE SOUSA

Advogado(s): ARIOSVALDO EUFRAUSINO DOS SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14061)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Ante o exposto, acolho a preliminar de coisa julgada aventada pela parte ré e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 485, V, do NCPC.

Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, suspensa ante o benefício da gratuidade da justiça.

Publique. Registre. Intimem-se.

Transitada em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 27 de agosto de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000240-73.2019.8.18.0057

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAICÓS

Advogado(s):

Executado(a): GENIVALDO JOZIAS DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V, e o art. 110, §1º,todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL em relação ao apenado GENIVALDO JOZIAS DE SOUSA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas infrações criminais capitulada artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, praticada em 23 de março de 2012, neste município. Custas pelo Estado. Com o trânsito em julgado, em sendo mantida esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, realize-se as comunicações devidas para baixar quaisquer restrições sobre o réu relativo a este processo, inclusive na Rede INFOSEG e TRE. Publique-se, registre-se e intimem-se. JAICÓS, 31 de julho de 2019. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000411-42.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIVANE DA SILVA

Advogado(s):

Réu: ANTONIO JOSÉ BARBOSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000006-29.1999.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INMETRO - INSTITUTO DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Advogado(s): MAGSAYSAY DA SILVA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 222191)

Executado(a): BENEDITO MORAES DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se, pessoalmente, a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento da execução, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000159-61.2018.8.18.0057

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: SORAIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a autora do fato, Sra. Soraia da Conceição Silva, já qualificada, pela prática da infração que lhe é imputada nestes autos. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certificação do trânsito em julgado, arquivem-se.

Processo nº 0000269-88.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIVA DE SOUSA ROCHA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por DIVA DE SOUSA ROCHA contra BANCO BRADESCO S.A, para o fim de: (a) DECLARAR a inexigibilidade do débito descrito na inicial atinente ao empréstimo consignado de n. 0123195380479; (b) CONDENAR a empresa ré a restituir, em dobro, as respectivas quantias indevidamente consignadas em folha de pagamento, montante que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do índice IGP-M, a partir de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; e (c) CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ. Condeno a parte ré em custas e honorários de sucumbência, estes em 10% sobre o valor da condenação. Resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, e 490 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000358-29.2008.8.18.0059

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Requerente: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO, SALGEMA E POTÁSSIO DO BRASIL S/A - SALBRÁS

Advogado(s): IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13592), MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SALES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4939), APOENA ALMEIDA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3444)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Nesse sentido, fica explícito que o exercício da posse do bem imóvel demandado vale mais que o valor atribuído à causa. Determino a retificação do valor do bem para o valor de R$ 157.000,00, devendo as custas serem complementadas. Intimem-se as partes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000385-86.2011.8.18.0065

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA: De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro II, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que foi por este juízo, julgado através de sentença judicial, os autos em epígrafe, cujo dispositivo é o seguinte: Decido. Compulsando nos autos, verifico que a presente ação não mais pode subsistir, uma vez que falece uma das condições da ação, qual seja o interesse processual. Pelo exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, tornando sem efeito a decisão de fls. 06/07, que deferiu medidas protetivas em favor da vítima. PRI e após o prazo legal de recurso e demais formalidades de praxe, arquive-se, com as devidas baixas e cautelas. PEDRO II, 27 de maio de 2019KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO I . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos 27 de agosto de 2019., Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIRACURUCA

PROCESSO Nº 0000316-72.2016.8.18.0067

CLASSE: Ação de Alimentos

Requerente: ERICK RUAN DO CARMO SILVA NUNES, ÉRICA RENATA DA SILVA FREITAS.

Requerido: EDNALDO NUNES PEREIRA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

PIRACURUCA, 28 de agosto de 2019

Wellerson Cerqueira Alves Gomes

Estagiário(a) - Mat. nº 28249

Processo nº 0000379-66.2016.8.18.0045

Classe: Guarda

Requerente: MARIA SANTANA RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ZENILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000035-26.2008.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Denunciado: MIGUEL GOMES DA SILVA, ANTONIO WILSON LIMA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794/06), FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA Trata-se de ação penal que apura os crimes de porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo cometidos pelos acusados MIGUEL GOMES DA SILVA e ANTÔNIO WILSON DE SOUSA em 12 de janeiro de 2008. Os crimes de porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo têm pena máxima de 04 anos de reclusão, prescrevem, portanto, em 08 anos. A denúncia foi recebida em abril de 2008 (fls. 38v), ou seja, há mais de onze anos, sem nenhuma interrupção da contagem do prazo prescricional. Assim sendo, operou-se a prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Pelo exposto, decreto a prescrição e a extinção da punibilidade dos agentes, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. P. R. I. Após, arquive-se com baixa. CAMPO MAIOR, 27 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ITAUEIRA

Rua Ludgero de França Teixeira, nº 766, ITAUEIRA-PI

PROCESSO Nº 0000246-25.2015.8.18.0056

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: RAIMUNDO LIMA RIBEIRO

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito da Comarca de ITAUEIRA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu RAIMUNDO LIMA RIBEIRO, braileiro, solteiro, natural de Flores do Piauí - PI, filho de José Adão Idólito Ribeiro e Raimunda Gomes de Lima, residente em lugar incerto e não sabido, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE PROVAS, MARCADA APRA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019, ÁS 14:00 HORAS, no fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira - PI. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de ITAUEIRA, Estado do Piauí, aos 28 de agosto de 2019 (28/08/2019). Eu, WALTER ANTÔNIO DA LUZ, Analista Judicial, o digitei, e eu, GILVANETE VIEIRA MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS
Juiz de Direito da Comarca de ITAUEIRA

Processo nº 0000919-04.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M. J. D. M O. M

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651)

Réu: A JUSTICA PUBLICA

Advogado(s):

Verifico que se faz necessário regularizar a representação processual, uma vez que a parte autora é analfabeta e o instrumento outorgado, acostado aos autos, é particular e não observa o teor do art. 595, do Código Civil. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a juntada de procuração outorgada por instrumento público ou nos moldes do art. 595, do Código Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se.