Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003126-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: CONSTRUTORA MARTINS & CIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): IRISLETIERE RODRIGUES DE MELO (PI014125) E OUTROS
REQUERIDO: ROSELANE DO SOCORRO BORGES DE ANDRADE GOMES FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): ROSANGELA MARIA MORAES GONCALVES DE MOURA (PI000160B) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
REGIMENTO INTERNO 1)0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. RESOLUÇÃO N". 14, DE 25 DE JUNHO DE 2015. 1 - A norma insculpida no art. 14, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. determina a vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutória e/ou relatado anteriormente à data da posse; II — Embora instaurado o Conflito de Competência n°. 0703714-85.2019.8.18.0000, este feito não figura como objeto do citado processo; III — Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Ex positis, com fundamento nos argumentos fáticos e jurídicos acima expendidos, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a relatoria do Desembargador Hilo de Almeida Sousa. À Coordenaria Judiciária Ove], para cumprimento imediato. Expedientes necessários

INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 2011.0001.006087-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: M. P. E. P.
REQUERIDO: M. R. C. S. M. -. J. D. J. C. S. R. N. E OUTRO
ADVOGADO(S): GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA (PI007308) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Trata-se de Investigação Criminal em face da magistrada MARA 121.1131A COSTA SOARES MACHADO inciada em decorrência de indícios apontados como criminosos (fraude, apropriação indébita e formação de quadrilha).

RESUMO DA DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, prestigiando o sistema processual penal e suas garantias, remetam-se os autos do inquérito judicial (processo n" 2011.0001.006087-0 e apensos n°2012.0001.000150-0 e n" 2013.0001.003588-4), á Procuradoria Geral da Justiça, para que delibere na forma da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (lei n° 8.625/93), art. 29, e os seus incisos V. VI e VII

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2012.0001.000150-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
REQUERIDO: A APURAR
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Trata-se de Investigação Criminal em face da magistrada MARA 121.1131A COSTA SOARES MACHADO inciada em decorrência de indícios apontados como criminosos (fraude, apropriação indébita e formação de quadrilha).

RESUMO DA DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, prestigiando o sistema processual penal e suas garantias, remetam-se os autos do inquérito judicial (processo n" 2011.0001.006087-0 e apensos n°2012.0001.000150-0 e n" 2013.0001.003588-4), á Procuradoria Geral da Justiça, para que delibere na forma da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (lei n° 8.625/93), art. 29, e os seus incisos V. VI e VII.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013519-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MARIA IRISNEIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142)
REQUERIDO: BANCO HONDA S/A
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. RESOLUÇÃO N°. 14, DE 25 DE JUNHO DE 2015. 1 - A norma insculpida no art. 14 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí determina a vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutória e/ou relatado anteriormente á data da posse; II - Embora instaurado o Conflito de Competência n°. 0703714-85.2019.8.18.0000, este feito não figura como objeto do citado processo; III - Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Ex positis, com fundamento nos argumentos fáticos e jurídicos acima expendidos, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a relatoria do Desembargador Hilo de Almeida Sousa. À Coordenaria Judiciária Cível, para cumprimento imediato. Expedientes necessários.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006233-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ODAYR JOSÉ MELQUIADES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO (PI6390)
REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(S): EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP32731) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. RESOLUÇÃO N°. 14, DE 25 DE JUNHO DE 2015. I - A norma insculpida no art. 14 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí determina a vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutória e/ou relatado anteriormente à data da posse; II - Embora instaurado o Conflito de Competência n°. 0703714-85.2019.8.18.0000, este feito não figura como objeto do citado processo; III - Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Ex positis, com fundamento nos argumentos fáticos e jurídicos acima expendidos, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a relatoria do Desembargador Hilo de Almeida Sousa. Coordenaria Judiciária Cível, para cumprimento imediato. Expedientes necessários.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.001647-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)
AGRAVADO: JOSÉ VITALINO DE SOUSA
ADVOGADO(S): GISMARA MOURA SANTANA (PI008421)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Considerando a petição de fl.175 em que o agravante informa que o Agravo perdeu seu objeto; determino a intimação do agravado para, em 5 dias, se manifestar quanto a petição mencionada. Cumpra-se

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2013.0001.003588-4
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
REQUERIDO: A. A.
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Trata-se de Investigação Criminal em face da magistrada MARA 121.1131A COSTA SOARES MACHADO inciada em decorrência de indícios apontados como criminosos (fraude, apropriação indébita e formação de quadrilha).

RESUMO DA DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, prestigiando o sistema processual penal e suas garantias, remetam-se os autos do inquérito judicial (processo n" 2011.0001.006087-0 e apensos n°2012.0001.000150-0 e n" 2013.0001.003588-4), á Procuradoria Geral da Justiça, para que delibere na forma da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (lei n° 8.625/93), art. 29, e os seus incisos V. VI e VII

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000464-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(S): GUSTAVO FERREIRA AMORIM (PI003512) E OUTRO
APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(S): AMANDA BEATRIZ FIGUEIRÔA COSTA (PE023481) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO EM CONTRARIEDADE COM A SÚMULA 359 DO STJ. JULGAMENTO MONO-CRÁTICO. CPC, ART. 932. MANUTENÇÃO DA SEN-TENÇA QUE SE IMPÕE. RESPONSABILIDADE, CIVIL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR QUE RECAI AO MANTENEDOR DO CADASTRO RESTRI-TIVO.

RESUMO DA DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no CPC. art. 932. IV, a. conheço e NEGO PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE APELAÇÃO, contrário à súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a sentença re-corrida e o ônus de sucumbência, cuja exigibilidade fica suspensa em decorrência da concessão da gratuidade. Intimem-se. Publique-se. Transcorrido o prazo da via impuRnativa, dê-se baixa. T sina

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013051-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ROBERTA ROCHA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083)
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): MOISES BATISTA DE SOUZA (PI004217A)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. RESOLUÇÃO N". 14, DE 25 DE JUNHO DE 2015. I - A norma insculpida no art. 14, do Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, determina a vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutoria e/ou relatado anteriormente à data da posse; II — Embora instaurado o Conflito de Competência n°. 0703714-85.2019.8.18.0000, este feito não figura como objeto do citado processo; III — Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Ex positis, com fundamento nos argumentos fáticos e jurídicos acima expendidos, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a relatoria do Desembargador Hilo de Almeida Sousa. À Coordenaria Judiciária Cível, para cumprimento imediato. Expedientes necessários.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.004576-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: M. P. E. P.
REQUERIDO: A. A. S. N. E OUTROS
ADVOGADO(S): CARLOS AUGUSTO VIANA COELHO (PI007346) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. RESOLUÇÃO N". 14, DE 25 DE JUNHO DE 2015. 1 - A norma insculpida no art. 14, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piaui, determina a vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutoria e/ou relatado anteriormente à data da posse; Ti — Embora instaurado o Conflito de Competência n°. 0703714-85.2019.8.18.0000, este feito não figura como objeto do citado processo; III — Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Ex positis, com fundamento nos argumentos fáticos e jurídicos acima expendidos, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a relatoria do Desembargador Hilo de Almeida Sousa. À Coordenaria Judiciária Cível, para cumprimento imediato. Expedientes necessários.

Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2019, compareceram no Plenário Virtual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Presidente em exercício), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (Titular), Dr. Sebastião Firmino Lima Filho (Suplente em substituição à Dra. Glaucia Mendes de Macedo, conforme Portaria nº 2457/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 13 de agosto de 2019), Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar (Suplente convocado), e Dr. Albertino Rodrigues Ferreira, Promotor de Justiça, comigo, Secretária, adiante nomeada. ABERTA a Sessão, fica registrado o julgamento conforme segue: 01.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023695-80.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023695-80.2015.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. EMBARGANTE: J C EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES (OAB/PI 4717) E ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263). EMBARGANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A. ADVOGADO(A): LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI 4580). EMBARGADO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E JHEANNY XIMENES MARKLEW FRESCOTT OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ANDREA DE LIMA BARBOSA (OAB/PI 11676) E LUILMA SAMIA SILVA CARVALHO (OAB/PI 12425). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e rejeição dos embargos, pois o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. 02.RECURSO Nº 0017656-96.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017656-96.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C COM DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO REIS. ADVOGADO(A): CAMILA ALVES MOREIRA REIS CALDAS (OAB/PI 13481). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento de ambos os recursos, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 03.RECURSO Nº 0012810-65.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012810-65.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DE CANCELAMENTO DE VÔO DE FORMA UNILATERAL, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: RAFAEL SOARES BORGES E JULIANA JALES CUNHA PACHECO. ADVOGADO(A): JULIANA JALES CUNHA PACHECO (OAB/PI 17771). RECORRIDO: LATAM AIRLINES BRASIL. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB/PI 12220). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 04.RECURSO Nº 0017046-94.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017046-94.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: TRANSPORTES COLETIVOS CIDADE VERDE LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO (OAB/PI 4955) E MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR (OAB/PI 16285). RECORRIDO: MONICA SILVANA LIBANO SOARES. ADVOGADO(A): ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 05.RECURSO Nº 0026661-79.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026661-79.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: CENTRO DE COVENCOES ATLANTIC CITY WORLD. ADVOGADO(A): ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA (OAB/PI 6350). RECORRIDO: LARA KRIST ANDRADE DE CARVALHO TEIXEIRA E TALINE MARIA DA COSTA VELOSO. ADVOGADO(A): ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA (OAB/PI 11263). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 06.RECURSO Nº 0029788-25.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029788-25.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: MARIA LIDIA GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A): ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PI 14561). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento de ambos os recursos, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento em parte, a fim de excluir a condenação em danos morais, no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor corrigido da causa. 07.RECURSO Nº 0010777-95.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010777-95.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI MOVEL S/A). ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209). RECORRIDO: MARIA IVANESSA FERREIRA SILVA. ADVOGADO(A): ANA KARENINA GUILHON FRANCA (OAB/PI 5184).Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 08.RECURSO Nº 0010781-16.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010781-16.2018.818.0118 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: FRANCISCO LIBERATO DE ARAUJO. ADVOGADO(A): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR (OAB/PI 6138) E AYANNE AMORIM SANTOS (OAB/PI 15685). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 09.RECURSO Nº 0010788-47.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010788-47.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PICOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864). RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A): ANTONIA MARIA DE SOUSA LEAL (OAB/PI 5056). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 10.RECURSO Nº 0010805-02.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010805-02.2017.818.0014 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: FRANCISCO CAMILO DE SOUSA NETO. ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053). RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Sem ônus de sucumbência. 11.RECURSO Nº 0010813-49.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010813-49.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: FRANCISCO MARTINS OSORIO. ADVOGADO(A): FELIPE FONSECA CABRAL (OAB/PI 14169). RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos do recorrente consumidor, em face do vício do serviço, em danos materiais e morais, previsto no art. 14, do CDC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para determinar ao recorrido restituição das parcelas cobradas ao recorrente, de forma dobrada, devendo ser atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação, descontando apenas o valor depositado na conta da parte autora, qual seja, a importância de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) também acrescidos de correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m., e condenar a título de danos morais a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária nos termos da Súm. 54 do STJ. Sem ônus de sucumbência. 12.RECURSO Nº 0010817-86.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010817-86.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: DILCE JANNY COSTA FEITOSA. ADVOGADO(A): FELIPE FONSECA CABRAL (OAB/PI 14169). RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos da recorrente consumidora, em face do vício do serviço, em danos materiais e morais, previsto no art. 14, do CDC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para determinar ao recorrido restituição das parcelas cobradas ao recorrente, de forma dobrada, devendo ser atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação, descontando apenas o valor depositado na conta da parte autora, qual seja, a importância de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) também acrescidos de correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m., e condenar a título de danos morais a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária nos termos da Súm. 54 do STJ. Sem ônus de sucumbência. 13.RECURSO Nº 0010824-44.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010824-44.2017.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730). RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA. ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 14.RECURSO Nº 0010886-02.2014.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010886-02.2014.818.0031 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO MORAL, DO JECC DE CORRENTE/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: TIM S/A. ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE 20335). RECORRIDO: JOSE NILTON DE ANDRADE ARAUJO. ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO CADASTRADO. O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido inicial. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso, restando cassada a sentença vergastada. Sem ônus de sucumbência. 15.RECURSO Nº 0010898-38.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010898-38.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE UNIÃO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: PEDRO FRANCOLINO BORGES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). RECORRIDO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S.A. ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338) E CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido inicial. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso, para afastar a prescrição integral das parcelas e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem imposição de ônus de sucumbência. 16.RECURSO Nº 0010912-87.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010912-87.2016.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: CONSTANTINO DA COSTA E SILVA. ADVOGADO(A): MARIANA FEITOSA CARVALHO (OAB/PI 12327). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da causa. 17.RECURSO Nº 0010012-29.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010012-29.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO NEGATIVO NO SERASA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRESUMIDOS - IN RE IPSA - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JECC DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR (OAB/PI 5172). RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA. ADVOGADO(A): ARMANDO CERSAR DE CARVALHO LAGES JUNIOR (OAB/PI 13258). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 18.RECURSO Nº 0010013-81.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010013-81.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S.A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026). RECORRIDO: RAIMUNDO FERREIRA DA PAZ. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação. 19.RECURSO Nº 0010015-51.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010015-51.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: BANCO BMG. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026). RECORRIDO: RAIMUNDO FERREIRA DA PAZ. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação. 20.RECURSO Nº 0010016-08.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010016-08.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE VÍNCULO FUNCIONAL C/C COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI. ADVOGADO(A): SERGIO ALVES DE GOIS (OAB/PI 7278), IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA (OAB/PI 7237), JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489) E RAPHAEL SANTOS BARROS (OAB/PI 8140). RECORRIDO: JOSE ANGELO DA SILVA. ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA (OAB/PI 7951). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 27, da Lei nº 12.153/2009 (Juizado da Fazenda Pública), c/c art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação. 21.RECURSO Nº 0010654-38.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010654-38.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: GENILTON DE SOUZA AMARO. ADVOGADO(A): BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO (OAB/PI 16873). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos do(a) recorrente, em parte, em relação aos danos materiais de repetição de indébito, de acordo com o art. 42, parágrafo único, do CDC; e improvimento do recurso quanto ao dano moral. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer e dar provimento em parte do recurso para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes; condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$696,34 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, estes em 10% sobre o valor da condenação, no entanto, fica suspensa a exibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o art. 98, §3º, do CPC. 22.RECURSO Nº 0010626-09.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010626-09.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859). RECORRIDO: JOAO SATURNINO CARDOSO. ADVOGADO(A): ELIANE FONTENELE DE CARVALHO (OAB/PI 10051). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 23.RECURSO Nº 0012362-24.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012362-24.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso para afastar a prescrição e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condenação das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, NCPC. 24.RECURSO Nº 0000232-10.2016.8.18.0055 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000232-10.2016.8.18.0055 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE ITAINOPOLIS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO SANTOS SOUSA. ADVOGADO(A): MIQUEIAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PI 12226). O Ministério Público manifesta-se pelo pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e suscitar de ofício, matéria de ordem pública, qual seja, a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, restando prejudicada a análise do mérito do recurso. Sem imposição de ônus de sucumbência. 25.RECURSO Nº 0000305-29.2014.8.18.0062 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000305-29.2014.8.18.0062 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PADRE MARCOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28490). RECORRIDO: BENTO ANTONIO DA SILVA. ADVOGADO(A): CARLAYD CORTEZ SILVA (OAB/PI 3449). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e suscito de ofício, matéria de ordem pública, qual seja, a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, restando prejudicada a análise do mérito do recurso. Sem imposição de ônus de sucumbência. 26.RECURSO Nº 0000031-31.2017.8.18.0104 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000031-31.2017.8.18.0104 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE MONSENHOR GIL/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: DANIEL PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A): TIAGO VALE DE ALMEIDA (OAB/PI 6986). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e DAR-LHE provimento, em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 27.RECURSO Nº 0014977-25.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014977-25.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS FORTES DE MELO. ADVOGADO(A): ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 28.RECURSO Nº 0017769-16.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017769-16.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: BANCO SANTANDER. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221386) E ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN 1853). RECORRIDO: GABRIEL FONSECA NAPOLEAO DO REGO. ADVOGADO(A): KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO (OAB/PI 6302). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para julgar improcedente o pedido inicial. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, e em consequência julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência. 29.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026594-80.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026594-80.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. EMBARGANTE: ANTONIA DULCE DE SALES CARVALHO. ADVOGADO(A): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PI 6328). EMBARGADO: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e rejeição dos embargos, pois o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. 30.RECURSO Nº 0011456-18.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011456-18.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ANEXO II - R.SÁ DE PICOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO PICOS. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: RAIMUNDA FAUSTINA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e nego-lhe provimento. Condeno a parte recorrente no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 20% do valor da condenação. 31.RECURSO Nº 0010795-39.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010795-39.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I DE PICOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: IZABEL MARIA DA CONCEICAO SILVA. ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenar a parte recorrente no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 20% do valor da condenação. 32.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011110-59.2012.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011110-59.2012.818.0014 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). EMBARGADO: RAVID LAGES VALADARES. ADVOGADO(A): ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR (OAB/PI 12175). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em rejeitar-se os presentes embargos declaratórios, mantendo-se inalterado o acórdão alvejado, para declarar os embargos manifestamente protelatórios. 33.RECURSO Nº 0020268-80.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020268-80.2012.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE COBRANÇA INDEVIDA, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: OSCAR DE SOUSA MEDEIROS. ADVOGADO(A): ANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA (OAB/PI 6878). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 34.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022295-36.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022295-36.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA 17023). EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO. ADVOGADO(A): LUCIANO RIPARDO DANTAS (OAB/PI 9221) E ANDRE RICARDO BISPO LIMA (OAB/PI 11802). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em rejeitar-se os presentes embargos declaratórios, mantendo-se inalterado o acórdão alvejado, declarando os embargos manifestamente protelatórios. 35.RECURSO Nº 0013058-29.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013058-29.2012.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA 17023). RECORRIDO: JOSENIL DA COSTA ESTRELA. ADVOGADO(A): MONICA MARIA DE AGUIAR PIRES (OAB/PI 4627). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, para a exclusão da condenação da tarifa de cadastro e a devolução, de forma simples, da tarifa de serviço de terceiro; no mais, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a tarifa de cadastro e determinar a devolução, de forma simples, da tarifa de serviço de terceiro, mantendo no mais a r. sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 36.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 001.2011.019.361-0 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.019.361-0 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: WENDERLANYO NUNES REGO. ADVOGADO(A): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB/PI 7740). EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383). Processo retirado de pauta. 37.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0031915-72.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031915-72.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036). EMBARGADO: MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE (OAB/PI 6450). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar para rejeitar os presentes embargos declaratórios, mantendo-se inalterado o acórdão alvejado, declarando os embargos manifestamente protelatórios. 38.RECURSO Nº 0012825-78.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012825-78.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA 17023). RECORRIDO: MARIA LIGIA DE DEUS NUNES CAVALCANTE. ADVOGADO(A): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA (OAB/PI 3919). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, para a exclusão da condenação da tarifa de cadastro e a devolução, de forma simples, da tarifa de serviço de terceiro; no mais, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a tarifa de cadastro e determinar a devolução, de forma simples, da tarifa de serviço de terceiro, mantendo no mais a r. sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 39.RECURSO Nº 0010603-88.2013.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010603-88.2013.818.0006 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357). RECORRIDO: JOSE RIBAMAR DE MOURA SIMEAO. ADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA OLIVEIRA SIMEAO (OAB/PI 7319). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial ao recurso, para determinar a devolução, de forma simples, da tarifa de serviço de terceiro, mantendo no mais a r. sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 40.RECURSO Nº 0015408-02.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015408-02.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/PI 15844) E EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/SP 89457). RECORRIDO: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA COSTA SANTOS. ADVOGADO(A): ARIEL VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/PI 9376). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, para a exclusão da condenação da tarifa de cadastro e a devolução, de forma simples, das tarifas cobradas indevidamente; no mais, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a tarifa de cadastro e determinar a devolução, de forma simples, da tarifa das demais tarifas cobradas indevidamente, mantendo no mais a r. sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 41.RECURSO Nº 0012687-65.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012687-65.2012.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA, DO JECC ANEXO I UESPI DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA 17023). RECORRIDO: DANILO CICERO LIMA CASTRO. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO (OAB/PI 5324). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, para a exclusão da condenação da tarifa de cadastro; no mais, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a tarifa de cadastro, mantendo no mais a r. sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 42.RECURSO Nº 0020753-46.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020753-46.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: ENOQUE SOARES CAVACANTE JUNIOR. ADVOGADO(A): MAURO RODRIGO OLIVEIRA LIMA (OAB/PI 5459), FRANCISCO EDUARDO LOPES VIANA (OAB/PI 6116) E ACYR AVELINO DO LAGO FILHO (OAB/PI 6871). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a tarifa de emissão de boleto e determinar a devolução, de forma simples, das demais tarifas. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 43.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017134-74.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017134-74.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). EMBARGADO: ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): DANIEL PIRES REBELO DA COSTA FERREIRA (OAB/PI 11348). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar para rejeitar os presentes embargos declaratórios, mantendo-se inalterado o acórdão alvejado, declarando os embargos manifestamente protelatórios. 44.RECURSO Nº 0020473-12.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020473-12.2012.818.0001 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016). RECORRIDO: ELIZANGELA PEREIRA DO LIVRAMENTO. ADVOGADO(A): MARLOS LAPA LOIOLA (OAB/MA 8119). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, para a exclusão da condenação da tarifa de cadastro e a devolução, de forma simples, das tarifas cobradas indevidamente; no mais, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, a fim de reformar a sentença, para excluir da condenação a restituição da TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, TARIFA DE SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA E TARIFA DE NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL e determinar a devolução de forma simples da tarifa cobrada de forma indevida, a saber, SERVIÇOS PRESTADOS, mantendo, no mais, a sentença a quo, em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 45.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013717-38.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013717-38.2012.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. ADVOGADO(A): ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO (OAB/PI 8799). EMBARGADO: EDUARDO DA SILVA FERREIRA. ADVOGADO(A): FRANCISCO VERAS FONTENELE (OAB/PI 7584). PROCESSO RETIRADO PARA CONTRARRAZÕES. 46.RECURSO Nº 0011859-69.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011859-69.2012.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I UESPI DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357). RECORRIDO: ROSILENE FONETINELE MACAMBIRA. ADVOGADO(A): FRANCISCO VERAS FONTENELE (OAB/PI 7584). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, para a exclusão da condenação da tarifa de cadastro; no mais, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a tarifa de cadastro, mantendo no mais a r. sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 47.RECURSO Nº 0015652-91.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015652-91.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: CCB BRASIL S/A. ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499). RECORRIDO: JOSE DE RIBAMAR COSTA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA (OAB/PI 7126). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, para a exclusão da condenação da tarifa de cadastro; no mais, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a tarifa de cadastro, mantendo no mais a r. sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 48.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011647-77.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011647-77.2014.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(A): HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367). EMBARGADO: FRANCISCO MARINHO DA SILVA. ADVOGADO(A): JOSE CICERO FERREIRA FILHO (OAB/PI 6858).RETIRADO DE PAUTA PARA CONTRARRAZÕES DA PARTE EMBARGADA. 49.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013671-49.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013671-49.2012.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ANEXO I UESPI DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(A): LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956). EMBARGADO: FRANCISCO SANTOS DA COSTA. ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA (OAB/PI 5234). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento dos embargos, dando-lhes, excepcionalmente, efeito modificativo para dar provimento do Recurso Inominado, acolhendo a preliminar de incompetência do Juizado Especial, em razão da complexidade da causa, tendo em vista a necessidade de prova pericial para quantificar o grau de invalidez do autor, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, extinguindo o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus de sucumbência. Ao final da Sessão, fica registrado NESTA ATA que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Aline Rodrigues de Sousa), digitei e subscrevi.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Presidente em exercício)

Dra. Maria Célia Lima Lúcio (Titular)

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho (Suplente em substituição)

Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar (Suplente convocado)

Dr. Albertino Rodrigues Ferreira (Promotor de Justiça)

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia06de setembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0015255-27.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015255-27.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: EDSON CARREIRO BARROS

ADVOGADO: REGINALDO ANTONIO DA SILVA GUILHERME JUNIOR (OAB/PI 15530)

02. RECURSO Nº 0012122-35.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012122-35.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: LUZIA MARIA DESOUSA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036)

03. RECURSO Nº 0028100-28.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028100-28.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: REAL LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: CISNANDE DOS SANTOS MORAES

ADVOGADO: GILSON ALVES DA SILVA (OAB/PI 12468)

04. RECURSO Nº 0027598-55.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027598-55.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: EDNILSON DE ARAUJO OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PI 6328) E MAGNO LOPES BITTENCOURT (OAB/PI 16023)

05. RECURSO Nº 0013147-88.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013147-88.2018.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

RECORRIDO: TEOTONIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: RONNYBERG SOUSA E SILVA (OAB/PI 14554)

06. RECURSO Nº 0015442-98.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015442-98.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

RECORRIDO: NOELIA REJANE LEAL VASCONCELOS

ADVOGADO: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI 4526)

07. RECURSO Nº 0010203-16.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010203-16.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE EVIDÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA DIAS

ADVOGADO: HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL (OAB/PI 10360), IVONZANGELA RODRIGUES FARIA (OAB/PI 10913) E MARCELO AUGUSTO REBELO SOARES (OAB/PI 16316)

08. RECURSO Nº 0012524-63.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012524-63.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB/RJ 113786)

RECORRIDO: BENEDITA MARIA PEREIRA GOMES

ADVOGADO: FELIPE MONTEIRO E SILVA (OAB/PI 8346)

09. RECURSO Nº 0014244-59.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014244-59.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: JOSE DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

10. RECURSO Nº 0014940-95.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014940-95.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

RECORRIDO: MARIA DE FATIMA ALVES

ADVOGADO: ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156)

11. RECURSO Nº 0013843-60.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013843-60.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: CESARINA ALVES DAMASCENO

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

12. RECURSO Nº 0010024-18.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010024-18.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: SONARIA COUTINHO DE AGUIAR

ADVOGADO: RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PI 16439)

13. RECURSO Nº 0010023-33.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010023-33.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA LUCIENE DOS SANTOS

ADVOGADO: RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PI 16439)

14. RECURSO Nº 0010045-91.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010045-91.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE SOUSA CARVALHO

ADVOGADO: RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PI 16439)

15. RECURSO Nº 0012652-39.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012652-39.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS VELOSO

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

16. RECURSO Nº 0024095-89.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024095-89.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: ADAUTO SOARES LIMA

ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364), ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES (OAB/PI 9372) E VITOR SARAIVA FERNANDES (OAB/PI 14116)

17. RECURSO Nº 0010756-24.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010756-24.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

18. RECURSO Nº 0010592-18.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010592-18.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ARAUJO

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

19. RECURSO Nº 0022693-70.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022693-70.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: LUCILENE FRANCISCA DE FRANCA

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

20. RECURSO Nº 0019670-19.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019670-19.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

RECORRIDO: FRANCISCO PAULO PENHA ROSA

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

21. RECURSO Nº 0018721-92.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018721-92.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: MIGUEL RODRIGUES DE ARAUJO

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

22. RECURSO Nº 0012739-58.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012739-58.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

RECORRIDO: CARLOS LAERCIO CARVALHO OLIVEIRA

ADVOGADO: ISRAEL MARQUES RODRIGUES (OAB/PI 12088)

23. RECURSO Nº 0010345-57.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010345-57.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: JOSE FELIPE NETO

ADVOGADO: DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE (OAB/PI 13863) E ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB/PI 14558)

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

RECORRIDO: JOSE FELIPE NETO

ADVOGADO: DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE (OAB/PI 13863) E ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB/PI 14558)

24. RECURSO Nº 0020146-57.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020146-57.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: MARIA ODETE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

25. RECURSO Nº 0010760-61.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010760-61.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: FRANCINALDA MACHADO RABELO

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

26. RECURSO Nº 0011943-67.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011943-67.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: VALDENIA CARDOSO DAMASCENO

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

27. RECURSO Nº 0011665-66.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011665-66.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADO: ISRAEL MARQUES RODRIGUES (OAB/PI 12088)

28. RECURSO Nº 0011201-42.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011201-42.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

RECORRIDO: MARIA DOS REMEDIOS SILVA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

29. RECURSO Nº 0011391-63.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011391-63.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: MARTINHO ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

30. RECURSO Nº 0010662-15.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010662-15.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ERALDO AGUIAR FILHO

ADVOGADO: BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO (OAB/PI 16873)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

31. RECURSO Nº 0010724-43.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010724-43.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: EDNA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

32. RECURSO Nº 0011641-38.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011641-38.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: CONCEICAO DE MARIA DA SILVA

ADVOGADO: VINICIUS DE MACEDO LUSTOSA LAGES (OAB/PI 14919)

33. RECURSO Nº 0011400-64.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011400-64.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

RECORRIDO: JOSE DIONES SALES COSTA

ADVOGADO: ROBERTO LOPES GONCALVES JUNIOR (OAB/PI 13161)

34. RECURSO Nº 0023458-75.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023458-75.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: FRANCISCO IVANDO DE JESUS COSTA

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

35. RECURSO Nº 0010766-68.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010766-68.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: SEBASTIAO DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

36. RECURSO Nº 0010355-04.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010355-04.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: LUCIANA NUNES RODRIGUES

ADVOGADO: DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE (OAB/PI 13863) E ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB/PI 14558)

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: LUCIANA NUNES RODRIGUES

ADVOGADO: DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE (OAB/PI 13863) E ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB/PI 14558)

37. RECURSO Nº 0010516-71.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010516-71.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: RUI DE SOUSA RIBEIRO

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (OAB/PI 9157)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

38. RECURSO Nº 0023467-37.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023467-37.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: SIMONE GOMES MORAIS MENDES E FRANCISCO WALLYSSON MORAIS

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

39. RECURSO Nº 0010659-60.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010659-60.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

ADVOGADO: BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO (OAB/PI 16873)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

40. RECURSO Nº 0033816-65.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033816-65.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ 153999)

RECORRIDO: ROSANGELA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI 6966)

41. RECURSO Nº 0032430-97.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032430-97.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: RHOKEL GOMES DA SILVA

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344)

42. RECURSO Nº 0032949-72.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032949-72.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: MARCELO DA SILVA DUARTE

ADVOGADO: JOSE LYA ALVES DOS SANTOS SOARES (OAB/PI 15899)

43. RECURSO Nº 0032100-03.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032100-03.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: GERSON PEREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/PI 9358)

44. RECURSO Nº 0030908-35.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030908-35.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: MIGUEL ALVES FERREIRA

ADVOGADO: PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES (OAB/PI 11961)

45. RECURSO Nº 0029634-36.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029634-36.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE TITULO DE CAPITALIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA MACHADO

ADVOGADO: EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ (OAB/PI 7048)

46. RECURSO Nº 0010849-63.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010849-63.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: JOAO BATISTA JOAQUIM DA PAIXAO

ADVOGADO: SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA (OAB/PI 14986)

47. RECURSO Nº 0010899-89.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010899-89.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARTINHA DE SOUSA COSTA

ADVOGADO: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR (OAB/PI 9511)

RECORRIDO: BANCO SAFRA S/A

ADVOGADO: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

48. RECURSO Nº 0012407-33.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012407-33.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: EDNILTON LOPES DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE DA PAZ SOUSA (OAB/PI 16213)

49. RECURSO Nº 0018220-41.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018220-41.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: GERMANA BEATRIZ MACEDO SANTANA

ADVOGADO: FELIPE DA PAZ SOUSA (OAB/PI 16213)

50. RECURSO Nº 0011727-82.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011727-82.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: JULIANA SILVA NASCIMENTO

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

RECORRIDO: C&A MODAS LTDA

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

51. RECURSO Nº 0011326-51.2015.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011326-51.2015.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/PI 17591)

RECORRIDO: CRISTIENE CARVALHO DE ALCANTARA

ADVOGADO: EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/PI 9930)

52. RECURSO Nº 0010899-89.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010899-89.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARTINHA DE SOUSA COSTA

ADVOGADO: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR (OAB/PI 9511)

RECORRIDO: BANCO SAFRA S/A

ADVOGADO: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

53. RECURSO Nº 0010967-24.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010967-24.2016.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, JECC ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221386)

RECORRIDO: ANTONIO JOSE BARRETO DE ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PI 13999)

54. RECURSO Nº 0010999-09.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010999-09.2017.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: TERESA FEITOSA SOARES

ADVOGADO: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

55. RECURSO Nº 0011006-28.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011006-28.2016.818.0111 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: CATARINA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: ALOISIO HERNANDES DE SOUZA FILHO (OAB/PI 12541)

56. RECURSO Nº 0011036-13.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011036-13.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: RITA PEREIRA LEITE

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

57. RECURSO Nº 0011037-18.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011037-18.2016.818.0024 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARCELINO SARAIVA DE MOURA NETO

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

58. RECURSO Nº 0011060-90.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011060-90.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: ALUISIO FERNANDES DE FREITAS

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

59. RECURSO Nº 0011094-02.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011094-02.2017.818.0024 - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

RECORRIDO: MARIA DO CARMO IBIAPINA DAMASCENO

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

60. RECURSO Nº 0011101-85.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011101-85.2015.818.0081 - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: LEILA MARIA FERREIRA MARTINS

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

61. RECURSO Nº 0011108-20.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011108-20.2016.818.0024 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MIGUEL COSMO DA COSTA

ADVOGADO: ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI 11727)

62. RECURSO Nº 111.2011.022.834-8 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 111.2011.022.834-8 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ORIGINAL S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: ALZIRA COELHO DA LUZ

ADVOGADO: JONATAS BARRETO NETO (OAB/PI 3101)

63. RECURSO Nº 0011502-21.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011502-21.2014.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO HSBC

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: NOVAES E SILVA LTDA

ADVOGADO: SANDRA PEREIRA DA SILVA (OAB/PI 9267)

64. RECURSO Nº 0011124-31.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011124-31.2015.818.0081 - AÇAÍ) DE INDENI7AÇAO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: NELSON WANDERSON CONCEICAO SIQUEIRA

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

65. RECURSO Nº 0011133-67.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011133-67.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA 29442)

RECORRIDO: MARIA ALICE DA SILVA

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

Visto: / / 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho

Juiz de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal, em exercício

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia06de setembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº0013375-29.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013375-29.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: MARIA ALVINA SOARES DA SILVA

ADVOGADO: KAYO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES (OAB/PI 17630)

02. RECURSO Nº0010587-93.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010587-93.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: DANIEL SOARES DE FRANCA

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

03. RECURSO Nº0031040-92.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031040-92.2018.818.0001 - AÇÃO COMINATÓRIA COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221386)

RECORRIDO: MARIA REGINA ROMERO BARBOSA

ADVOGADO: MARCIO VICTOR TEIXEIRA ROSA (OAB/PI 6363)

04. RECURSO Nº0030168-77.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030168-77.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DA COSTA MOURA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

05. RECURSO Nº0027752-39.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027752-39.2018.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A E BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: ALDENIR ALVES DE LIMA OLIVEIRA

ADVOGADO: DANIELA VIEIRA DE SOUSA (OAB/PI 11527)

06. RECURSO Nº0023616-33.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023616-33.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C\C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ADRIANA MAURA DE AQUINO SOUSA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

07. RECURSO Nº0021708-04.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021708-04.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: FABIANA RODRIGUES DE LIMA GUILHERME

ADVOGADO: REGINALDO ANTONIO DA SILVA GUILHERME JUNIOR (OAB/PI 15530)

08. RECURSO Nº0020297-86.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020297-86.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/PI 17591)

RECORRIDO: JOSE RIBAMAR PESSOA JUNIOR

ADVOGADO: FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA (OAB/PI 15703)

09. RECURSO Nº0018883-53.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018883-53.2019.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE I - UNIDADE IV - ANEXO II - FACULDADE CET DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MIGUEL RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO: MARCOS ROBERTO XAVIER (OAB/PI 15945)

RECORRIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

10. RECURSO Nº0010998-21.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010998-21.2016.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ADRIANO GOMES DE SOUSA

ADVOGADO: ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI 11727)

11. RECURSO Nº0010024-45.2019.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010024-45.2019.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ANTONIO RAMOS LOPES

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

12. RECURSO Nº 0010021-90.2019.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010021-90.2019.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ANTONIO RAMOS LOPES

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

13. RECURSO Nº0011133-85.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011133-85.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRENTE: MARIA DO LIVRAMENTO DAS FLORES OLIVEIRA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: MARIA DO LIVRAMENTO DAS FLORES OLIVEIRA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

14. RECURSO Nº0010191-96.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010191-96.2018.818.0002 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BEZERRA

ADVOGADO: DANIEL RENATO ARAUJO ANDRADE (OAB/PI 7047) E EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/PI 9930)

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

15. RECURSO Nº0013792-79.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013792-79.2019.818.0001 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO FIBRA

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21678)

RECORRIDO: MARIA RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO

ADVOGADO: JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO (OAB/PI 7474)

16. RECURSO Nº 0018095-73.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018095-73.2018.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: RAPHAEL MICHELLI MAGALHAES MENESES

ADVOGADO: AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO (OAB/PI 11771)

17. RECURSO Nº0011394-91.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011394-91.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: GENESIO BENICIO LOPES

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

18. RECURSO Nº0011438-98.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011438-98.2013.818.0031 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOAQUINA MARIA DA SILVA

ADVOGADO: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI 5874)

19. RECURSO Nº0014260-38.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014260-38.2018.818.0014 - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640)

RECORRIDO: JOSE BASTOS FERREIRA

ADVOGADO: WENIA DA SILVA MOURA (OAB/PI 10117)

20. RECURSO Nº0013198-06.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013198-06.2016.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 14055) E GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES (OAB/PI 15255)

21. RECURSO Nº 0011314-64.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011314-64.2016.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO

ADVOGADO: FELIPE CARVALHO DA SILVA (OAB/PI 13379)

22. RECURSO Nº0011276-32.2013.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011276-32.2013.818.0087 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357)

RECORRIDO: ISMAEL CARLOS DE SOUSA GOMES

ADVOGADO: AFRANIO KLEBE DE BRITO JUNIOR (OAB/PI 6872)

23. RECURSO Nº0011442-84.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011442-84.2016.818.0014 - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: LARISSA DE SOUSA CARDOSO

ADVOGADO: LUAN AMORIM SILVA (OAB/PI 10410)

24. RECURSO Nº0011482-45.2016.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011482-45.2016.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: ALBERTO SIMAO DE MORAES

ADVOGADO: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI 8837)

25. RECURSO Nº 0011837-08.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011837-08.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FRANCISCA LOPES SOARES

ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA (OAB/PI 11962)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

26. RECURSO Nº 0011843-49.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011843-49.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

RECORRIDO: ROMANA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

27. RECURSO Nº0012060-92.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012060-92.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: DOMINGOS SOARES DA SILVA

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

28. RECURSO Nº0012121-50.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012121-50.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: LUZIA MARIA DESOUSA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036)

29. RECURSO Nº0012204-66.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012204-66.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

30. RECURSO Nº0012243-42.2017.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012243-42.2017.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: ROSILDA DE JESUS

ADVOGADO: VALMIR VICTOR DA SILVEIRA FILHO (OAB/PI 12589)

31. RECURSO Nº 0014513-07.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014513-07.2014.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: NAYANA SILVA DE CARVALHO

ADVOGADO: ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421)

RECORRIDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PI 11943)

32. RECURSO Nº0012080-83.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012080-83.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: DOMINGOS SOARES DA SILVA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

33. RECURSO Nº0012134-49.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012134-49.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

34. RECURSO Nº0011623-17.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011623-17.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

35. RECURSO Nº0012199-44.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012199-44.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIA GONCALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

36. RECURSO Nº 0011145-13.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011145-13.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0010695-70.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010695-70.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

ADVOGADO: ANTONIO WILSON ANDRADE NETO (OAB/PI 14258)

EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

38. RECURSO Nº 0012567-53.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012567-53.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

39. RECURSO Nº0012358-84.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012358-84.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

40. RECURSO Nº0011456-72.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011456-72.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: EDILEUZA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO: MANOEL BRANDAO VERAS (OAB/PI 10055)

RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

41. RECURSO Nº 0010074-06.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010074-06.2017.818.0111 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO (OAB/SP 166349)

RECORRIDO: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR (OAB/PI 10569)

42. RECURSO Nº 0010129-87.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010129-87.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/A

ADVOGADO: JEAN NERILDO MACHADO (OAB/CE 27551) E DAVID BISPO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/GO 41656)

RECORRIDO: FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8414)

43. RECURSO Nº 0010088-77.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010088-77.2018.818.0006 - AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: DELFIM SOARES LIMA E ROZELIA ANDRADE TEIXEIRA LIMA

ADVOGADO: JOAQUIM INACIO DE ABREU NETO (OAB/PI 13997)

RECORRIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS SAO JOAO

ADVOGADO: ROMULO FELIPE EVARISTO BARRETO (OAB/PI 15194)

44. RECURSO Nº 0010245-42.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010245-42.2017.818.0117 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO LOSANGO S/A - BANCO MULTIPLO

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIVALDO VIEIRA GOMES

ADVOGADO: VICTOR CESAR DE CARVALHO (OAB/PI 15331)

45. RECURSO Nº 0010456-44.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010456-44.2016.818.0075 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI 12008) E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: CRISTINA VIRGILIA DE LIMA

ADVOGADO: KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA (OAB/PI 9217)

46. RECURSO Nº 0010090-61.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010090-61.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

47. RECURSO Nº 0010982-36.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010982-36.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RETIRA DO SEU NOME DO SPC/SERASA, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAO S/A

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

RECORRIDO: OCILANDIA GONCALVES LOPES BARROS

ADVOGADO: YAN SAD COELHO BEZERRA (OAB/PI 16455)

48. RECURSO Nº 0011038-74.2015.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011038-74.2015.818.0044 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: NEIDIANE DE SOUSA FERREIRA

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

49. RECURSO Nº 0010975-73.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010975-73.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JONATAS XAVIER DOS SANTOS

ADVOGADO: EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES (OAB/PI 9930)

50. RECURSO Nº 0010159-04.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010159-04.2018.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: LUZINOLIA BARBOSA DE SOUZA CUNHA

ADVOGADO: JOSENILTON BARBOSA DE SOUSA (OAB/PI 11590)

51. RECURSO Nº 0010169-86.2018.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010169-86.2018.818.0083 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PEDRO II/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BA-SDR/COELBA

ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS AVELINO VIANA (OAB/BA 519)

RECORRIDO: ANGELINA ALVES CARREIRO

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

52. RECURSO Nº0002803-13.2015.8.18.9003 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0000146-30.2011.8.18.0050 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ESPERANTINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO LAGES NETO

ADVOGADO: JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA (OAB/PI 1613)

IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESPERANTINA

LITISCONSORTE PASSIVO: TIM NORDESTE S/A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE 20335)

53. RECURSO Nº0000809-66.2016.8.18.0029 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000809-66.2016.8.18.0029 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS, DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DE SENA ROSA

ADVOGADO: CÍCERO WELITON DA SILVA SANTOS (OAB/PI 10793)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO: MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA (OAB/PI 9395)

54. RECURSO Nº0000360-60.2018.8.18.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000360-60.2018.8.18.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C COBRANÇA, DA COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ERIVALDO DE SOUSA PRIMO E JOSÉ CESAR DE MATOS

ADVOGADO: NOELSON FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 5857)

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ

ADVOGADO: JOSE GONZAGA CARNEIRO (OAB/PI 1349)

55. RECURSO Nº0000002-61.2019.8.18.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000002-61.2019.8.18.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C COBRANÇA, DA COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ELIAS PASTORINHO DE SOUSA, ERISLEIDE VIEIRA DE SOUSA, LUCIANA RODRIGUES PRIMO ALVES E JAYLA RODRIGUES PINHEIRO IBIAPINO

ADVOGADO: NOELSON FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 5857)

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ

ADVOGADO: JOSE GONZAGA CARNEIRO (OAB/PI 1349)

56. RECURSO Nº0001682-69.2017.8.18.0049 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001682-69.2017.8.18.0049 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA (OAB/PI 7459)

57. RECURSO Nº0000583-37.2012.8.18.0050 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000583-37.2012.8.18.0050 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DA COMARCA DE ESPERANTINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO: ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (OAB/PI 7187)

RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA LEAL DE CARVALHO

ADVOGADO: JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR (OAB/PI 3063) E RENATO COELHO DE FARIAS (OAB/PI 3596)

58. RECURSO Nº0000761-92.2017.8.18.0055 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000761-92.2017.8.18.0055 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE ITAINOPOLIS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANGELO FRANCISCO XAVIER

ADVOGADO: MIQUEIAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PI 12226)

59. RECURSO Nº0000392-63.2017.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000392-63.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: JOSEFA MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS

ADVOGADO: JUCIEILON SARAIVA BORGES (OAB/PI 13830)

60. RECURSO Nº0000812-64.2017.8.18.0068 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000812-64.2017.8.18.0068 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA (OAB/PI 11962) E RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

61. RECURSO Nº0000166-75.2018.8.18.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000166-75.2018.8.18.0082 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, DA COMARCA DE AROAZES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: RITA RODRIGUES DE SOUSA BARBOSA

ADVOGADO: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO (OAB/PI 15522) E KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES (OAB/PI 7827)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

62. RECURSO Nº0000297-68.2017.8.18.0055 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000297-68.2017.8.18.0055 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DA COMARCA DE ITAINOPOLIS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO PAN

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA DULCE FEITOSA FREITAS

ADVOGADO: THAYSA FEITOSA SOARES (OAB/PI 10116)

63. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0000010-58.2012.8.18.0095 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000010-58.2012.8.18.0095 - AÇÃO CONDENATÓRIA PARA PAGAMENTO DE SEGURO DE DANOS PESSOAIS (DPVAT), JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ERIVERTON ANTÔNIO DE SOUSA

ADVOGADO: GLENNYLSON LEAL SOUSA (OAB/PI 5889)

EMBARGADO: SEGURADORA LIDER DE SEGUROS DPVAT S.A.

ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA (OAB/PI 2961)

64. RECURSO Nº0000358-54.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000358-54.2018.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/PI 10205)

RECORRIDO: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

ADVOGADO: DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI 11935)

65. RECURSO Nº0000197-44.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000197-44.2018.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: SELESTINA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI 11935)

66. RECURSO Nº0000381-09.2014.8.18.0109 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000381-09.2014.8.18.0109 - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, DA COMARCA DE PARNAGUÁ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO - PI

ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA (OAB/PI 4521)

RECORRIDO: TÂNIA MARIA PAIVA DA CUNHA

ADVOGADO: FRANCISCO VALMIR DE SOUZA (OAB/PI 6187)

67. RECURSO Nº0000163-20.2016.8.18.0041 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000163-20.2016.8.18.0041 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS / REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE BENEDITINOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

RECORRIDO: RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO: ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

68. RECURSO Nº0000017-57.2015.8.18.0091 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000017-57.2015.8.18.0091 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO: MANUELA SARMENTO (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: BONIFÁCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: HENRIQUE MARCEL MASCARENHAS PARANAGUÁ (OAB/PI 9854)

69. RECURSO Nº0000022-89.2009.8.18.0091 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000022-89.2009.8.18.0091 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: LUCELIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA (OAB/PI 12632)

70. RECURSO Nº0000280-84.2011.8.18.0041 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000280-84.2011.8.18.0041 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE BENEDITINOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ELISA ANGELINA DOS SANTOS

ADVOGADO: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB/PI 5963)

RECORRIDO: BANCO BMG S.A

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCILA BENGHI (OAB/PI 8203)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ADELMO CAVALCANTE FERREIRA (Adv. MOIRA ILKA FEITOSA FERREIRA - OAB PI13720-A) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0010694-62.2016.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do Acórdão exarado(a) pelo Exmo. Sr. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA - Relator.

Acórdão:

"Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível, apenas no efeito devolutivo, por tratar-se de recurso interposto contra sentença que confirma tutela antecipada, conforme o art. 1.012, §1º, V e 1.013, caput do CPC/15."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 27 de agosto de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0700209-86.2019.8.18.0000

APELANTE: ESTADO DO PIAUI

APELADO: MARIA CELIA NOGUEIRA LEOPOLDINO, DANIEL LEOPOLDINO REBOUCAS DE MELLO

Advogado(s) do reclamado: DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO

RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas,CONHEÇO da Apelação, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos.

É como voto.

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0704565-61.2018.8.18.0000

APELANTE: ESTADO DO PIAUI

APELADO: VANESSA OLIVEIRA DO MONTE, SERGIO RICARDO SOUSA DO MONTE

Advogado(s) do reclamado: MARCONDES GOMES DE ARAUJO

RELATOR(A): Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES

CONCLUSÃO

Ante o exposto, no que concerne à remessa de ofício, voto pelo conhecimento de tal pedido de reexame obrigatório, porque comportável na espécie, mas para confirmar, por seus próprios fundamentos, a sentença a quoe, no tocante à Apelação, voto pelo conhecimento para, no mérito, negar provimento ao aludido recurso, tendo em vista a aplicação da Súmula n. 05 do TJPI, em conformidade com o parecer do órgão ministerial superior.

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA MARIA DE ABREU NASCIMENTO (Adv. TYAGO DE CARVALHO SOARES - OAB PI8571-A) Apelada ora intimada, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000548-09.2015.8.18.0071 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do Acórdão exarado(a) pelo Exmo. Sr. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA - Relator.

Acórdão:

"Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível, apenas no efeito devolutivo, por tratar-se de recurso interposto contra sentença que concede tutela antecipada, conforme o art. 1.012, §1º, V e 1.013, caput do CPC/15."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 27 de agosto de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) No 0703614-33.2019.8.18.0000

JUÍZO RECORRENTE: NUICH ALVES FERREIRA

Advogado(s) do reclamante: LAERCIO WELLTON LUSTOSA BRASIL

RECORRIDO: UNIDADE ESCOLAR DES. PEDRO CONDE

RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas,CONHEÇO da Remessa Necessária, para manter a sentença a quo em todos os seus termos.

É como voto.

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA JOSE DE ARIMATEIA SOUSA ARAUJO (Adv. PAULO LOPES MOREIRA - OAB PI3496-A) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0007797-42.2008.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do Acórdão exarado(a) pelo Exmo. Sr. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA - Relator.

Acórdão:

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme o art. 1.012 e 1.013, caput do CPC/15."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 27 de agosto de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.009283-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA (PI003563)
REQUERIDO: JOSÉ FRANCISCO SOARES LIMA
ADVOGADO(S): DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO (PI000383) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido JOSÉ FRANCISCO SOARES LIMA - ADVOGADO(S): DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO (PI000383) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de agosto de 2019.
AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003767-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRACURUCA/VARA ÚNICA
REQUERIDO: AUTO ACESSO SEGUROS
ADVOGADO(S): JARBAS GOMES MACHADO AVELINO (PI004249), MARJORIE TEREZA DE ASSUNCAO QUEIROZ (PI010746) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Intime-se a parte embargada, no prazo legal, para querendo apresentar resposta aos embargos de declaração.

Teresina/PI, 19 de agosto de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 28 de agosto de 2019.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.011455-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
AGRAVADO: FREDSON OLIVEIRA RODRIGUES ME
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (PI000104A) E FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (PI0013.782)
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Desta forma, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que adote as providências cabíveis à espécie, intimando os advogados José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI Nº. 104/89-A) e Francisco Weslley de Oliveira Albuquerque (OAB/PI Nº. 13.782), para que, no prazo de 03 (três) dias, devolvam os presentes autos, sob pena de aplicação do disposto no artigo 234, do Código de Processo Civil.

Teresina/PI, 26 de agosto de 2019.

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 28 de agosto de 2019.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Processo nº 0010423-73.2004.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): OLIOVEIRA COM.

Advogado(s): CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 3559)

SENTENÇA. (...) Ante o exposto e a tudo considerado, declaro, ex officio, a nulidade da citação por edital nos referidos autos e reconheço a incidência do instituto da prescrição, nos termos do artigo 174 do CTN, assim como declaro a inexigibilidade do título exequendo de nº 0301.0489/03 e a consequente nulidade da referida Execução, razão pela qual julgo extinto o processo nº 0010423-73.2004.8.18.0140 nos termos do art. 487, inciso II do CPC/2015. Em relação à Execução Fiscal nº 0020335-26.2006.8.18.0140, ora reunida, determino a intimação da Fazenda exequente para se manifestar sobre seu prosseguimento, considerando o valor da CDA que a instrui, bem como o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 130/2009, artigo 8º, com nova redação dada pela Lei nº 7.231/19. P. R. Intime-se. TERESINA, 26 de agosto de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0020249-84.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DINO RAFAEL CARVALHO SOUSA, JAILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. (...) Ante tudo o que foi exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de JAILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Pena; e, com base no art. 386, V do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia contra o réu DINO RAFAEL CARVALHO SOUSA, ABSOLVENDO-O da imputação que lhe fora atribuída. Sem custas. Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG. P.R.I. TERESINA, 26 de agosto de 2019 JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000170-02.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DA ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: LEONARDO IRVING DANIEL DA SILVA, .JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

OFICIE-SE a Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, verifique junto ao Hospital Areolino de Abreu se o exame pericial deprecado foi devidamente realizado, uma vez que, apesar de devidamente oficiada, a direção deste permaneceu silente, devendo a resposta ser encaminhada diretamente ao Juízo de Origem. Ademais, considerando que todas as diligências necessárias foram realizadas, DEVOLVA-SE ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. CUMPRA-SE